Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que fecham o cerco à corrupção estão parados no Congresso, colocando em dúvida a real disposição dos parlamentares em atender às ruas.
Ao menos 145 propostas estavam congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado até o dia 26 de junho, segundo a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Elas buscam endurecer regras contra o nepotismo, tipificar crimes contra o erário e aumentar o controle sobre organizações não governamentais que recebem dinheiro da União, entre outras medidas.
Desde então, houve avanços em algumas propostas, mas a maioria dos projetos de lei continua exatamente como estava antes:
sem sair do lugar.
Há casos de proposições paradas há mais de dez anos.
Nem foram aprovadas, nem arquivadas.
Um dos projetos de lei que surgiram da CPI, como resultado de seus trabalhos, não tem sequer relator designado. O PL 7.368, de 2006, propunha a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção - composto por órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal.
Esse sistema teria um grande banco de dados eletrônico, reduzindo a burocracia existente hoje na troca de informações entre os órgãos da administração pública. A proposta incluía ainda um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de contratos.
A CPI das ONGs também levou adiante, por meio de um projeto de lei, a recomendação de criar um cadastro nacional para o registro e o controle de organizações não-governamentais. O cadastro permitira coletar informações sobre linhas de ação, financiamento e pessoal contratado pelas ONGs. O PL 3.877 avançou em duas comissões do Senado, mas não chegou ao plenário.
A paralisia envolve até projetos de deputados que morreram sem terem visto os textos de sua autoria andar. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), morto há pouco mais de dois anos em acidente de carro na BR-364, apresentou em 2005 um projeto que altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de dois a 12 anos para funcionários públicos com enriquecimento ilícito, além de multa.
O texto já foi aprovado por duas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, mas completa em agosto o sexto aniversário à espera de votação pelo plenário da Câmara.
Também parou no plenário uma proposta de emenda constitucional do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação e morto em 2011, que cria o Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Inspirado em uma corte espanhola que auxilia a Justiça local em casos de terrorismo e corrupção, segundo a justificativa do então deputado, seria uma instância capaz de acelerar julgamentos de crimes contra o erário e evitar a impunidade.
A PEC foi aprovada em uma comissão especial e aguarda votação final da Câmara desde maio de 2010.
Na lista de projetos parados estão até textos de autoria de parlamentares que tiveram o mandato cassado, como o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vinculado ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes tem três propostas congeladas nos escaninhos do Congresso. Uma modifica regras para licitações e contratos, outra agrava penas para crimes de corrupção e a terceira trata de operações contra o sistema financeiro nacional. Nenhuma prosperou após sua cassação.
Correios
Estopim da maior crise política do governo Lula e alvo de operações da Polícia Federal que levaram à cadeia um de seus diretores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ganhou um programa de prevenção à fraude, inédito na administração pública federal. O gaúcho José Luis Boll, funcionário de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e nomeado recentemente chefe da auditoria interna dos Correios, está à frente do projeto.
Um dos pilares do programa é a identificação de cada etapa dos processos "críticos" e de quem são os funcionários responsáveis por eles: licitações, contratos, convênios, patrocínios, informática. A ideia é aumentar o rigor no monitoramento dessas ações.
"Os problemas encontrados nos Correios tiveram origem nas falhas dos controles internos", diz Boll, referindo-se a escândalos que a estatal protagonizou na década passada. "Onde há possibilidade de fraudes, o programa propõe maior controle para mitigar esses riscos", acrescenta.
A prevenção inclui, por exemplo, orientações a servidores que atuam em comissões de licitação a fim de identificar antecipadamente práticas como o conluio entre fornecedores. Estão sendo fechadas parcerias com órgãos como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) para aperfeiçoar a apuração de suspeitas de irregularidades, bem agilizar investigações no primeiro indício de irregularidades.
A auditoria interna dos Correios, formada por uma equipe de aproximadamente 250 profissionais, está sendo dividida em núcleos especializados, como o de contratos e o de licitações. Isso permitirá, segundo Boll, uma vigilância mais atenta sobre procedimentos que merecem cuidado especial. "A ideia é que tenhamos, com esse projeto-piloto, uma referência para toda a administração federal", comenta.
Foi na estatal que teve início a maior crise política do governo Lula - o mensalão. Um vídeo, que mostra o então funcionário Maurício Marinho recebendo dinheiro de empresários, esteve na origem da CPI dos Correios. No vídeo, Marinho dizia ter autorização do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que acabou denunciando o esquema de pagamentos conhecido como mensalão.
Depois, em 2008, uma operação da Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes em agências franqueadas da ECT. Por ter ocorrido no mesmo alvo do escândalo anterior de corrupção, ficou conhecida como Operação Déjà Vu. Foram presos empresários e servidores, entre os quais o diretor comercial dos Correios.
Por Daniel Rittner | De Brasília Valor Econômico
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