"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 27, 2012

Petrobras vai pagar R$ 102 mi por derramamento de óleo

A Petrobras, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinaram na tarde de quinta-feira um Termo de Acordo Judicial encerrando duas ações civis públicas por danos ambientais que se arrastavam desde 2002, em razão do vazamento de óleo diesel de um poliduto, ligando a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, ao Terminal de Paranaguá.

No dia 16 de fevereiro de 2001, cerca de 57 mil litros de óleo escorreram por vários rios da Serra do Mar, atingindo remanescentes da Mata Atlântica no município de Morretes. Pelo acordo, a Petrobras comprometeu-se a pagar R$ 102 milhões como reparação e indenização.

Ao dar entrada na ação, os procuradores de Justiça tinham estabelecido um valor superior a R$ 3,1 bilhões. No entanto, passados mais de dez anos de discussões, o acordo foi fechado com redução de quase 97%.

"O valor da causa era uma referência e não está vinculado a essa conciliação", disse o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em meados de março, quando foram divulgadas as minutas do acordo.


Ele foi homologado pelo juiz titular de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, e pela juíza substituta Gabriela Hardt.

O termo prevê que a Petrobras vai recuperar integralmente toda a área atingida, tendo o IAP como supervisor. Para esse trabalho, ela destinará R$ 12 milhões. No caso de haver necessidade de mais recursos, a empresa comprometeu-se a torná-lo disponível.

Como indenização, a Petrobras fará depósito de R$ 90 milhões em conta judicial a ser aberta pela Caixa Econômica Federal em cinco dias. Ficou estabelecido que, desse valor, R$ 25 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá investir na preservação de áreas de mangue.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ficará com R$ 5 milhões para promover atividades de enfrentamento ao uso de drogas nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranaguá. O governo do Paraná ficará com R$ 30 milhões para minimizar os problemas decorrentes das enchentes ocorridas em março do ano passado em municípios litorâneos.

Os outros R$ 30 milhões e remanescentes das destinações anteriores serão utilizados em projetos ambientais e sócio-ambientais a serem apresentados por entidades interessadas nos autos.

O termo conciliatório ressalvou que a ação do IAP que trata de sanção administrativa à Petrobras, no valor de R$ 150 milhões, não será prejudicada. O valor da multa tinha sido anunciado quatro dias após o acidente e é contestado pela estatal na 3ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba.

Do mesmo modo, as ações individuais de pescadores que se sentiram prejudicados também serão mantidas.

No processo, a empresa disse que já tinha feito depósito judicial de R$ 119 milhões para fazer frente às condenações em uma ou mais instâncias que, até fevereiro de 2011, já somavam 5.997 das 8.949 ações indenizatórias movidas.

EVANDRO FADEL/Estadão

STF pode decidir sobre julgamento do mensalão semana que vem


O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pautou para a próxima quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem para que os ministros resolvam detalhes sobre o julgamento do processo, que ainda não tem data marcada.

Nem o ministro, nem sua assessoria informaram o que será discutido.
Há chance de ser resolvido, por exemplo, os horários das sessões e os dias da semana em que o tribunal funcionará durante o julgamento.

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A expectativa é de que o julgamento consuma cerca de um mês. Para ser marcado, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, precisa entregar seu voto. Se ele fizer isso até o fim de maio, o processo poderá ser apreciado pelo plenário ainda neste semestre. Caso ele demore mais com os autos, o julgamento ficará para agosto. São 38 réus.

Cada advogado terá uma hora para falar.
Ou seja, a primeira semana será dedicada apenas à defesa.

Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai se manifestar. Não se sabe quanto tempo ele terá outra pendência a ser resolvida pelos ministros do STF. Depois, Joaquim Barbosa vai se pronunciar. O voto terá cerca de 500 páginas e será dividido em capítulos.

Haverá uma parte dedicada aos políticos, ao núcleo financeiro e aos publicitários. A tendência é de que o tribunal julgue cada uma dessas partes separadamente.

O STF abriu a ação penal em agosto de 2007. Entre os investigados estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Segundo a denúncia do Ministério Público, o governo federal pagava propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

O Globo

Passa boi, passa boiada

O alvo da CPI iniciada nesta semana no Congresso deveria ser a investigação da relação promíscua estabelecida entre desvio de dinheiro público e bolsos privados.

Se seguirem nesta direção, em algum momento, as discussões vão desaguar na necessidade de rever e reforçar os mecanismos de fiscalização e controle existentes no país.


Do pouco que já se conhece do esquema montado a partir dos negócios de Carlinhos Cachoeira, depreende-se que os rigores da lei que rege a contratação de obras públicas no país já não são capazes de constranger os contraventores.

O turbilhão de falcatruas parece infindável e é preciso achar novas maneiras de tentar detê-las.


A lei que rege a contratação de obras públicas no Brasil data de 1993.
Lá se vão quase vinte anos e urgem mudanças.
Por um lado, a legislação estipula ritos e processos muitas vezes excessivos, que acabam abrindo espaço para ações meramente protelatórias, movidas por interesses derrotados.

Quem sai prejudicada é a sociedade, que demora a ter as melhorias.


Entretanto, verifica-se, também, que a lei n° 8.666 não tem se mostrado capaz de coibir a miríade de conchavos, malandragens e acertos entre empresas que, em tese, deveriam competir entre si pelos contratos, oferecendo menores preços pelos serviços prestados ao Estado.

Isto é, a legislação não tem sido hábil em resguardar os cofres públicos.


O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa.
As dificuldades que a 8.666 impõe acabaram se transformando numa forma de autoridades e funcionários públicos venderem facilidades.

Desde o mensalão, já se sabe que há muita gente disposta a pagar caro por elas.


O que fazer diante disso? Há duas alternativas: partir para uma digna reforma da lei, aperfeiçoando-a à luz de suas quase duas décadas de aplicação, ou sair pela tangente buscando chicanas que afrouxem os controles, ao invés de redefini-los em favor da preservação do patrimônio público.

O governo petista optou pela segunda vertente, como era de se esperar. Nos últimos dias, lançou-se numa cruzada para emplacar o modelo do "liberou geral" previsto nas regras - ou seria na falta delas? - do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as obras do PAC.

É o caminho mais curto para reforçar os dutos da corrupção.


O RDC é aquele sistema arquitetado pelo governo Dilma Rousseff para fugir do risco do fiasco completo nos empreendimentos voltados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.

Entre outros aspectos, permite a contratação das obras sem projetos básico e executivo, ou seja, sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição cabe às empresas vencedoras. Trata-se, em suma, de modalidade em que ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado - nem por quanto - com o dinheiro público.


O novo sistema mal foi testado até agora.
Foi empregado apenas pela Infraero em seis licitações - do que se sabe, o melhor resultado teria sido encurtar o tempo do processo, como informou O Globo.

Mas o governo do PT já almeja estender as facilidades a toda a carteira do PAC e suas centenas de bilhões de reais em investimentos previstos.


É possível ver pelos menos duas razões para o desejo petista.
Uma é fugir do incômodo que a legislação que rege os contratos de obras públicas no país oferece à maneira sempre improvisada com que age o governo.

Trata-se da reconhecida incapacidade do PT de atuar de maneira eficiente dentro dos marcos legais. Nesta ótica, a melhor saída é sempre rompê-los, e não reformá-los.


Outro motivo, bem pior, é azeitar de vez os drenos de dinheiro público. Com o pouco revelado até agora das conexões entre Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Construtora Delta e afins já se vislumbra quanto pode ter sido desviado do dinheiro do contribuinte para as teias da corrupção e quanto mais pode ter sido originado dos polpudos contratos do PAC.

Como ficaria isso com o RDC disseminado nos contratos públicos?


Se a proposta do governo prosperar, o boi que passou até agora tornar-se-á logo em boiada. É do interesse do país que a contratação de obras públicas envolva total lisura.

É certo que os marcos legais que regem as licitações clamam por ser modernizados, mas escancarar a porteira só servirá para liberar o rebanho para uma verdadeira farra com o dinheiro público.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Passa boi passa boiada

" SOBRIEDADE E FOCO " : O que vamos ver


Comissões parlamentares de inquérito devem servir, em princípio, para que o Parlamento (ou o Congresso:
está combinado que assim ele seja chamado em sistemas presidencialistas como o nosso, mas não há, sabe-se lá por quê, defensores da expressão "comissão congressista") investigue episódios e situações de forma a produzir iniciativas legislativas.


Isso, em tese, ou na intenção original dos autores da Constituição.
Em muitos casos, no entanto, as CPIs (pelo menos as que ganham manchetes e prendem a atenção do respeitável público) são uma espécie de polícia do Legislativo.


Não mandam ninguém para a cadeia, mas investigam o comportamento de figuras públicas.

E, pelo menos, servem para fazer cessar trambiques e vigarices e afastar do palco os seus autores. Por algum tempo e em algumas bancadas — mas é melhor isso do que nada, estamos combinados?

Ou, pelo menos, conformados? Seja como for, as CPIs raramente produzem iniciativas legislativas.


Isso explicado para quem chegou agora, o que podemos dizer e esperar da recém- nascida CPI de Carlinhos Cachoeira? Vale a pena levar em conta a sua formação.

A maioria dos integrantes é da base governista: são 20 senadores e 21 deputados. A oposição tem seis senadores e oito deputados, e ainda há quatro senadores e quatro deputados independentes.

Cabe ao respeitável e desconfiado público decidir se essa espécie de tribunal legislativo terá independência e desejo de examinar com isenção as relações especiais (para usar um adjetivo neutro, inclusive porque o termo "safadeza" não é considerado de bom-tom em Brasília, principalmente se for aplicado em relação a aliados) de Cachoeira com o mundo político da capital.

O presidente da CPI é senador do PMDB; o relator, um deputado do PT.

Ressalve-se que isso era inevitável, já que a escolha é determinada pelo tamanho das bancadas partidárias. Ambos aparecem no noticiário político nacional pela primeira vez em suas carreiras.

Mas nada do que está registrado acima, deve-se dizer, é prova ou indício de timidez ou incompetência. Mas também não é indício ou prova de independência ou energia.
Veremos o que vamos ver.


Luiz Garcia O Globo

"Eles anunciam uma verdade brasileira: minto, logo existo."


Com o início de mais uma CPI em busca da verdade, a única certeza é que ouviremos mais uma cachoeira de mentiras. Mesmo jurando sobre a Bíblia, eles vão mentir, como José Roberto Arruda fez na tribuna do Senado, jurando pelos seus filhos que não tinha violado o painel eletrônico.

Quantas vezes ainda ouviremos alguém dizer "eu não sabia"?
É difícil saber se já houve mais corrupção no Brasil em outro tempo, mas certamente nunca na história deste país se mentiu tanto.

Só que agora as mentiras se espalham instantaneamente pela sociedade, mas podem ser mais rapidamente desmentidas pelos fatos e pela tecnologia.


Historicamente, nos Estados Unidos e em países de cultura protestante, mentir é um ato muito mais grave, moral e legalmente, do que na América católica.

Em países regidos por esses códigos morais, mentir em juízo sob juramento é crime de perjúrio que pode levar à prisão e até derrubar presidentes.

Como o mentiroso Richard Nixon, obrigado a renunciar depois do escândalo Watergate, e Bill Clinton, que sofreu um impeachment na Câmara dos Representantes, com muitos votos do seu próprio partido, não pelo mau gosto do romance com Monica Lewinsky, mas porque mentiu.

Foi salvo pelo Senado, por poucos votos. E era um dos presidentes mais populares e bem-sucedidos da história americana, com sólido apoio parlamentar.


A verdade é que todo mundo mente, uns mais e outros menos, para o mal e para o bem, pelos mais diversos motivos, sentimentos e circunstâncias, é parte da condição humana. Mas quando alguém mente para si mesmo, como Sarney se acreditando um grande estadista de moral ilibada, ou Zé Dirceu se dizendo "cada vez mais convencido" de sua inocência no mensalão, para esses casos não há cura.

Mas isto é assunto psicanalítico, estamos falando de roubos e conspirações de políticos, empresários e funcionários contra o Estado.


Como nos lembram CPIs recentes, eles mentem cínica e impunemente, humilham nossa inteligência, desmoralizam nossa fé nas instituições e provam que aqui a mentira é não só tolerada como recompensada.

Eles anunciam uma verdade brasileira:
minto, logo existo.

Nelson Motta

Lewandowski libera informações de inquérito à CPI do Cachoeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta sexta-feira a liberação do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPI do Cachoeira.

As informações, que são sigilosas, poderão ser compartilhadas também com o Conselho de Ética do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto.

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Lewandowski fez no despacho uma ressalva de que os dados não podem ser vazados à imprensa ou a outras pessoas que não compõe a comissão, porque estão sob segredo judicial.

Relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, na quinta-feira, que não usará informações dos autos das operações Vegas e Monte Carlo em seu parecer, temendo a invalidação, pelo STF, das gravações das conversas telefônicas entre o senador goiano e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

- Não é recomendável que eu faça uso dessas informações, porque há questionamento sobre a validade das provas. Não vou contaminar meu relatório com essas informações - disse Costa que vai apresentar seu relatório preliminar na próxima quinta-feira, dia 3.

Nesse parecer, ele dirá se há ou não indícios para dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. A votação do relatório está marcada para o dia 8.

O pedido de invalidação dos grampos é a principal linha de defesa de Demóstenes.
Ele argumenta que a Polícia Federal não pediu autorização ao STF para monitorá-lo e ele tem direito a foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rebatem, afirmando que essa autorização não era necessária, já que o senador não era o foco das investigações.

IGP-M acumula alta de 3,65% nos últimos 12 meses. Varejo : tem alta maior no acumulado: 2,29% no ano e de 5,24% em 12 meses

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) atingiu 0,85% em abril, depois de ficar em 0,43% em março, conforme divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (27).

A taxa anunciada hoje ficou dentro das estimativas das 43 instituições do mercado financeiro consultadas pelo AE Projeções. O intervalo das previsões ia de 0,63% a 0,90%, com mediana de 0,75%.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-M de abril. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve alta de 0,97% no mês, após subir 0,42% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação de 0,55% no fechamento de abril, depois de registrar elevação de 0,48% no mês passado.
Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou 0,83%.
Em março, o indicador subiu 0,37%.


Até abril, o IGP-M, índice bastante usado para reajuste de contratos de aluguel, acumula alta de 1,47% no ano, e de 3,65% em 12 meses.

Inflação do varejo

Apesar de subir menos que o IGP-M em abril, a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M), tem alta maior no acumulado: 2,29% no ano e de 5,24% em 12 meses encerrados em abril, segundo a FGV.

O IPC-M subiu 0,55% em abril, após elevação de 0,48% em março. A maior contribuição para a aceleração de alta veio do grupo
Despesas Diversas, cuja taxa passou de 0,07% para 2,29% este mês.

Nesta classe de despesa, a maior pressão veio de Cigarros, que saiu de zero para alta de 5,72%.


Na passagem de março para abril, a FGV também registrou acréscimos nas taxas de variação de preços de Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,54% para 0,86%), Vestuário (de 0,27% para 1,03%), Alimentação (de 0,45% para 0,50%), Transportes (0,22% para 0,31%) e Comunicação (de -0,26% para 0,06%).

Já os grupos que apresentaram recuos em suas taxas foram:
Habitação (de 0,99% para 0,52%)
e Educação, Leitura e Recreação (de 0,27% para 0,26%).

Os itens que mais contribuíram para estes movimentos foram as altas de preços registradas em empregados domésticos (de 3,88% para 1,16%) e passagem aérea (de -2,34% para -4,70%), respectivamente.

Maria Regina Silva, da Agência Estado

R$ 21,037 bilhões. Em março, governo teve o maior gasto da história com pagamento de juros.

Os gastos com juros nas contas do setor público em março somaram R$ 21,037 bilhões, o maior valor da história. Essa quantia corroeu toda a economia que o governo tinha feito anteriormente, o que resultou em um déficit nominal de R$ 10,595 bilhões no mês.

O dado foi divulgado pelo Banco Central, nesta sexta-feira, 27, e mostra que o esforço para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, foi insuficiente para pagar a dívida junto aos detentores de títulos brasileiros.

"Apesar de recorde, tivemos um patamar muito semelhante ao visto um ano antes. É só um pouco acima de 2011", minimizou o chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

"Mesmo sendo o pior desempenho para o mês, o número indica um aspecto bastante favorável: estamos em mesmo patamar do ano passado", disse, ao lembrar que março de 2012 teve um dia a mais que em 2011 e que o estoque da dívida bruta seguiu em elevação e acumula crescimento de 11% no ano.

"Isso evidencia que o custo da dívida diminuiu. Diminuiu porque a taxa Selic caiu e a inflação também", explicou, ao comentar que o quadro econômico sinaliza que a tendência é de queda dos gastos com juros da dívida ao longo do ano.

Segundo o BC, a maior parte do déficit no mês passado foi gerada pelo Governo Central, que respondeu por R$ 10,336 bilhões. Já os governos regionais (Estados e municípios) terminaram março quase no zero a zero, com déficit nominal R$ 48 milhões. Empresas estatais responderam por fatia de R$ 211 milhões em março.

Nesse valor não estão a Petrobrás e a Eletrobras.
Na comparação com março de 2011, o resultado do mês passado apresenta elevação já que naquele mês o setor público havia registrado déficit nominal de R$ 6,949 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre de 2012, o setor público registrou déficit nominal de R$ 12,995 bilhões, equivalente a 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual sinaliza melhora na comparação com igual período de 2011, quando as contas públicas amargavam saldo negativo equivalente a 2,05% do PIB.

No acumulado em 12 meses até março, o déficit nominal do setor público consolidado alcançou R$ 101,275 bilhões, equivalente a 2,41% do PIB.

Juros

Os gastos com juros nas contas do setor público em março foram maiores do que as verificadas no mesmo mês do ano passado, quando atingiram R$ 20,549 bilhões. No acumulado do ano, os gastos com juros nas contas do setor público subiram para R$ 58,968 bilhões, o equivalente a 5,78% do PIB.

Os dados do Banco Central mostram, no entanto, um recuo nessas despesas no primeiro trimestre do ano. No ano passado, as despesas com juros acumuladas estavam em 6,13% do PIB (R$ 58,945 bilhões).

Em 12 meses, os gastos com juros caíram para 5,64% do PIB ate março, ou R$ 236,696 bilhões. Até fevereiro, essas despesas estavam mais altas e eram equivalentes a 5,67% do PIB.

Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, da Agência Estado

NUNCA FOI TÃO FÁCIL ENGANAR MUITOS COM TÃO POUCO : O truque dos juros

O velho ditado que diz que se pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não se pode forçá-lo a beber água, parece aplicar-se à redução dos juros cobrados pela rede bancária dos seus clientes.

Depois de o governo ter determinado aos bancos estatais que baixassem os "spreads" nas várias modalidades de crédito ao consumidor, com o objetivo expresso de estimular a demanda, os bancos privados, com indisfarçável relutância, foram aderindo ao esquema um a um,

tendo anunciado publicamente as taxas mínimas que passariam a praticar, de acordo com uma tabela progressiva, sem dar ênfase, naturalmente, às taxas máximas.


O que se verifica, como constatou reportagem de O Globo (24/4) , é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estão sujeitas a uma série de condições ou "pegadinhas" - o que significa que as coisas na vida real não se passam "como está na propaganda", como disse um cliente. Tudo depende do perfil do tomador.

Num banco, por exemplo, a taxa de juros no crédito pessoal varia de 1,99% a 5,93% ao mês e a de crédito consignado (desconto em folha), em que não há praticamente risco, vai de 0,99% a 4,70% ao mês. Variações semelhantes se verificam nos bancos sob o controle do governo, que deveriam ser os porta-bandeiras da redução do crédito.


A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou um panfleto no qual diz que o cheque especial tem taxas a partir de 1,35% ao mês, mas poucos privilegiados fazem jus a isso. Numa agência da CEF na zona sul de São Paulo, a gerente informou, por exemplo, que a taxa do cheque especial para os correntistas que recebem o salário por meio da instituição pode cair de 4,45% para 3,5% ao mês.

A desculpa mais comum é de que os juros baixos são reservados para os clientes que já têm um relacionamento antigo com o banco, de preferência aqueles que recebem salário pela instituição, especialmente aposentados ou pensionistas.

E os bancos privados, em geral, não reduziram os juros do cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são mais elevadas, e que apresentam maior nível de inadimplência.


No banco privado que fez essa redução, as taxas caíram para a faixa de 4% a 8% ao mês, um patamar elevado. No Banco do Brasil (BB), os juros no cheque especial passaram a variar entre 1,38% e 8,31%, uma mínima muito baixa e uma máxima muito alta, mas o banco oferece uma saída para os endividados.

Se o saldo devedor for de mais de 50% do limite, pode ser transformado em crédito direto ao consumidor, a ser pago em 24 parcelas, a uma taxa menor.
Na verdade, os juros não caíram. No BB, a taxa para financiamento de veículos "varia muito de um automóvel para outro", disse um gerente do banco.


Num grande banco privado, a compra de carro pode ser financiada a partir de 0,97% ao mês, mas essa taxa só é aplicada a empréstimos pagáveis em quatro parcelas.

Houve queda de juros no crédito pessoal e no crédito direto para a compra de outros bens que não veículos, mas isso só vale para novas operações e está na estrita dependência da ficha cadastral de cada um.

Um cliente foi ao banco para verificar se os juros sobre sua operação de leasing tinham caído, mas saiu decepcionado. Juro de operação já feita não muda.


Em outro grande banco, a taxa mínima para a compra de veículos é de 0,9%, mas só é válida para bons clientes que tenham conta há mais de um ano na instituição. Um gerente do banco informou que a queda das taxas de juros foi restrita a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, desde que recebam pelo banco, o que hoje é um refrão no meio bancário.

Constata-se que a tese de que quanto menores forem os juros cobrados, menor será o nível de inadimplência, não convence os bancos. Muito preocupados com o calote, que tem afetado os seus lucros, eles preferem trabalhar de acordo com critérios tradicionais de avaliação de crédito.

A divulgação de taxas mínimas, que evidenciam uma grande variação em relação aos níveis máximos, foi uma forma de driblar as pressões do governo para a redução dos "spreads", funcionando, ao mesmo tempo, como um instrumento de marketing.

O Estado de S. Paulo