"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 18, 2010

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso.

O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e, por consequência, estimulam a impunidade.

Uma das inovações previstas no texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que ainda precisa da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara, é a possibilidade de o juiz ter alternativas para impedir que o suspeito por um crime não fuja do País, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas.

Atualmente, o magistrado dispõe apenas de uma opção:

decretar a prisão provisória.

Essa alternativa faz mais de 40% da população carcerária ser de presos provisórios - e muitos são declarados inocentes ao fim do processo.

O texto ainda determina o estabelecimento, inédito, de "um juiz de garantias", para assegurar a imparcialidade e a lisura dos processos judiciais.

Ele cuidará do caso, assumindo depois do juiz de instrução (inicial).

O inquérito passará a tramitar diretamente entre a polícia e o Ministério Público. Uma das poucas situações que ainda demandarão autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico, passa a ser regulada.

As escutas só serão permitidas para quando o crime investigado tenha pena mínima superior a 2 anos.
Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão

Vítima poderá saber destino de preso

Quando há ameaça ao ser humano, não há como não punir'

A DISPUTA DOS ROYALTIES

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Agência Brasil

A declaração feita nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que agora está com o Congresso(entenda a disputa-veja o quadro) a decisão sobre os projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal, especialmente o que trata da destinação dos recursos dos royalties, dividiu os senadores.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) considerou "extremamente sensatas" as palavras de Lula, que falou à imprensa antes de deixar a Jordânia.

"Ele só poderia dizer que vai sancionar ou vetar depois de tê-los [os projetos] em mãos."

BELO MONTE : LEILÃO 20/ABRIL

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da Reuters

O leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) será em 20 de abril, anunciou nesta quinta-feira o Ministério de Minas e Energia.

"Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] elaborar o edital e o respectivo contrato de comercialização de energia no ambiente regulado necessários para a promoção do referido leilão... com prazo de duração de 30 anos e início de suprimento em 2015", informou o ministério.

Na segunda-feira, o ministro Edison Lobão informou que a Eletrobrás terá no mínimo 40% de participação na hidrelétrica, percentual que pode chegar a 49%.

Há duas formas de participação do governo:

subsidiárias da Eletrobrás poderão compor os consórcios concorrentes,

ou então a própria holding se associará com o consórcio vencedor, sem participar, portanto, do leilão.

Nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), funcionou o modelo de participação das subsidiárias no leilão.

Alguns avaliam a presença do governo no certame como um fator que estimularia um preço final de energia mais baixo.

Ganhará o leilão quem propor o menor valor, partindo do preço-teto determinado pelo governo.

Belo Monte será construída no rio Xingu (PA), e será a terceira maior hidrelétrica do mundo, com 11,2 mil MW de potência instalada.

O projeto enfrentou por décadas resistência de populações indígenas e de ambientalistas, que condenam o empreendimento.

ORÇAMENTO : CORTE DE R$21,8bi.

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LORENNA RODRIGUES/da Folha Online, em Brasília

O governo federal anunciou nesta quinta-feira um corte de R$ 21,805 bilhões no Orçamento de 2010.

O recurso contingenciado ajudará a formar o chamado superavit primário, economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

A meta para este ano é de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 113,9 bilhões.

No ano passado, em plena crise econômica, o corte havia sido de R$ 21,6 bilhões. De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o contingenciamento deste ano é o maior desde o início do governo Lula.

"Vamos limitar as despesas para chegar no equilíbrio que nós precisamos. Procuramos fazer uma projeção conservadora porque, se tiver erro, esperamos ter margem para consertar para cima. Estamos pensando em não cortar mais durante o ano", afirmou.

O governo prevê ainda um crescimento do PIB neste ano de 5,2% a previsão anterior era de 5%.

Na reavaliação orçamentária feita pelo governo, a estimativa para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, taxa oficial usada pelo governo) passou para 4,99% o centro da meta estabelecida para o ano é de 4,5%.

O Orçamento de 2010 prevê a taxa média de câmbio de R$ 1,82.

Corte

A previsão é de que haja uma redução de R$ 17,77 bilhões nas receitas líquidas, chegando a R$ 851,5 bilhões.

Já pelo lado das despesas, haverá um aumento de R$ 64,2 milhões. O ministro não especificou como será o corte por órgão e disse que isso deverá ser definido em até dez dias.

Segundo o ministro, não serão feitos cortes nas áreas de Saúde e Educação nem no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O contingenciamento, porém, poderá atingir outros investimentos, de acordo com cada ministério.

Haverá uma redução de R$ 1,4 bilhão nas despesas com pessoal. Segundo Bernardo, reajustes já negociados com os servidores e aprovados pelo Congresso Nacional estão mantidos.

"Tudo o mais será discutido com uma visão bem restrita", completou.

É UM RIDÍCULO.

Créditos: Charge do JC Online
DENISE CHRISPIM MARIN, ENVIADA ESPECIAL - Agencia Estado

Com deslizes já repetidos em outros países árabes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou hoje sua visita ao Oriente Médio.

Assim como no caso imediatamente anterior, na Turquia, o constrangimento de boa parte da plateia a quem Lula se dirigia começou quando ele defendeu que o Brasil deveria agir como um "mascate".

Lula trocou o nome do primeiro-ministro jordaniano, Samir Rifai, chamou-o de "turco" e ainda designou a Jordânia como um país pobre.

As gafes ocorreram durante o improviso do presidente no Seminário Brasil-Jordânia: Perspectivas de Comércio e de Investimentos, que reuniu cerca de 500 empresários jordanianos, brasileiros e iraquianos.

Lula lembrou que todo mascate - a profissão de vendedor ambulante, adotada por muitos sírios e libaneses - era chamado carinhosamente de "turco" no Brasil.

Uma vez mais, mostrou-se alheio ao fato de que, no Oriente Médio, tal designação não cai bem, dadas as lembranças dolorosas do período de domínio do Império Otomano na região.

Essa ocupação foi um dos fatores que provocaram a massiva emigração de sírios e libaneses, obrigados a portar passaporte turco, no início do século 20.

"O Salim deveria ser tratado de turco", afirmou Lula, dirigindo-se a Samir Rifai. "Aqui tem muita gente com cara de turco.

Ou seja, (a pessoa) que coloca um monte de peça de pano debaixo do braço e sai de casa em casa batendo palma e vendendo."

Lula concluiu com a associação do trabalho do mascate à sua política de privilegiar as relações comerciais do Brasil com países pobres, em uma referência direta à Jordânia.

"O mascate não vai na Avenida Paulista, não vai no Morumbi, não vai nas ruas dos ricos.

Ele vai nas ruas da periferia, onde o pobre pode comprar para pagar em suaves 12 prestações, 24 prestações ou mais", afirmou.

"Eu achava que o Brasil pudesse ser assim."

ORLANDO ZAPATA TAMAYO -

Candle in the dark

Pela libertação imediata e sem condições de todos os presos políticos das prisões cubanas; pelo respeito ao exercício, promoção e defesa dos direitos humanos em qualquer parte do mundo; pelo decoro e o valor de Orlando Zapata Tamayo, injustamente preso e brutalmente torturado nas prisões cubanas, morto após greve de fome por denunciar estes crimes e a falta de liberdade e democracia no seu país; pelo respeito à vida dos que correm o risco de morrer como ele para impedir que o governo de Fidel e Raul Castro continue eliminando fisicamente aos seus opositores pacíficos, levando-os a cumprir condenações injustas de até 28 anos por “delitos” de opinião; pelo respeito à integridade física e moral de cada pessoa, assinamos esta carta, e encorajamos a assiná-la também, a todos os que elegeram defender a sua liberdade e a liberdade dos outros.

O manifesto acima está correndo o mundo, em vários idiomas, pedindo a liberação dos presos políticos cubanos. Já assinei. Se você quiserem assinar, cliquem aqui.

Vocês devem ter visto ontem ao espetáculo de truculência da polícia política cubana e dos comuno-fascistas de Fidel e Raúl Castro contra as mulheres que pediam a liberdade e democracia.

Estamos moralmente obrigados a entrar nessa luta, especialmente depois que Lula deixou claro que, para ele, não há diferença entre presos políticos e bandidos. Vamos demonstrar que nós sabemos distinguir bandidos de políticos.
Reinaldo Azevedo

BRASIL DAS EMPREITEIRAS, LUCRO CERTO!

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Documento feito a pedido da construtora Norberto Odebrecht para habilitar-se à licitação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas do Complexo do Alemão, no Rio, também foi usado por suas concorrentes para participar da mesma disputa, informa reportagem de Italo Nogueira, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a Odebrecht, líder do Consórcio Rio Melhor, venceu a disputa da obra, avaliada em R$ 493 milhões.

Os consórcios liderados por Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão ganharam, respectivamente, as concorrências para as obras do PAC em Manguinhos (avaliada em R$ 232 milhões) e na Rocinha (R$ 175,6 milhões), objeto da mesma licitação.

A Folha revelou nesta semana que cruzamento de documentos apreendidos em várias operações da Polícia Federal mostram que empreiteiras formam consórcios "paralelos" antes da disputa de licitações com a finalidade de superfaturar obras públicas.

Outro lado

As construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, líderes de consórcios concorrentes, negaram a troca de documentos entre elas.

A Secretaria de Obras do Rio e a Queiroz Galvão não quiseram se pronunciar sobre o caso.
Veja o Esquema e o documento compartilhado...

A CANALHA PETISTA EM AÇÃO !

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O Partido dos Trapaceiros(PT), o partideco dessa corja de gente organizada para desorganizar, tumultuar e disseminar a anarquia, pois estamos em época de eleição , inicia a atividade em São Paulo, é só o começo, haverá outras "atividades" pelo País a fora.
E o cachacheiro, o profeta do diálogo(deles), na discurseira em Amã, capital da Jordânia, lógicamente de tanque cheio disse :
"Nenhum presidente brasileiro veio aqui. D. Pedro não veio aqui, D. Pedro parou em Israel"

É isso aí, o cachaceiro lá e a quadrilha sindical cá se mobilizando para desorganizar o que está organizado, com o intuíto de iludir os incautos com reinvidicações de pautas descabidas e inverídicas, tudo para promover a débil mental candidata dos quatro patas.

Um post de Reinaldo Azevedo :
Pouco antes das eleições de 2006, vocês se lembram, São Paulo foi sacudido por atentados do PCC, que viraram tema de campanha eleitoral.

Tentou-se caracterizar um dos estados mais seguros do país — deixo isso para outro post — como território da violência.

Em 2008, também ano eleitoral e quase na boca da urna, a CUT promoveu um greve de parte de policiais civis — que tiveram o desplante de ir a manifestações ARMADOS.

Neste exato momento, ano eleitoral outra vez, CUT e PT estão tentando organizar uma greve na Saúde, na Justiça e na Polícia Civil.

Vamos ver:

- querem tirar as escolas das crianças, deixando-as entregues à ignorância;

- querem tirar os hospitais e postos de saúde dos doentes, deixando-os entregues à própria sorte;
- querem tirar a Justiça dos paulistas, deixando-os sem a proteção da lei;
- querem tirar a polícia de todos nós, deixando-nos mais expostos aos bandidos!
A sorte é que o estado conta com uma Polícia Militar profissional e disciplinada.

A exemplo da turma da Apeoesp, talvez gritem:
“Dila-ma/ Dilma-ma” Preparem-se, paulistas!

“Eles” vêm para tentar arrancar o couro do estado!
Afinal, como sabemos, “eles” amam São Paulo!
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