"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 23, 2012

A falta que o PT nos faz

O PT está fazendo muita falta ao Brasil:
na oposição...

Dizendo isso, não estou criticando - aliás, nem elogiando - seu governo; só constato que desde 2003, quando ele ganhou as eleições para a Presidência da República, não tivemos mais oposição digna desse nome.

Mas, na verdade, pode ser que em quase dois séculos de história independente tenhamos tido apenas dois ou três partidos que realizassem uma significativa oposição democrática. Dois: o MDB (depois, PMDB), no período de 1965 a 1985, e o PT, de sua fundação até 2002.

Talvez três, se incluirmos o pequeno Partido Democrático, no final da República Velha e com atuação restrita a São Paulo.


Tivemos outras oposições, mas não foram significativas e, quando o foram, não foram democráticas. Em nosso primeiro século de vida independente, as eleições foram manipuladas (no Império) ou fraudadas (na República Velha).

Na Primeira República, dominada pelas oligarquias, só dava para enfrentá-las de armas na mão - daí, a interminável guerra civil do Rio Grande do Sul, a mais breve no Ceará e a rebelião de Princesa, em 1930, na Paraíba.

Nosso primeiro período democrático, de 1945 a 1964, teve um partido significativo de oposição, a UDN, mas desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, ela tendeu ao golpismo, largando suas iniciais intenções democráticas.

Só em 1965 surge nosso primeiro grande partido democrático, o Movimento Democrático Brasileiro, que reunirá as oposições à ditadura, mas tardará 20 anos a pôr-lhe fim.


O MDB (desde 1980, PMDB) marca uma mudança na história do Brasil. Enfrentou a ditadura, mas com métodos e ideais da democracia.

Adotou uma política de alianças, reunindo de tudo, inclusive gente pouco digna, mas sob a liderança de nomes notáveis, como Ulysses Guimarães. Praticou, assim, o diálogo. Sua moderação, embora incomodasse a vários, assegurou aos radicais um guarda-chuva protetor.

Teve sucesso, pois seu trabalho de formiga concorreu seriamente para o fim da ditadura; e não o teve, já que após 1985 se converteu, rápido demais, em partido fisiológico. Mas sua história merece respeito.


Nosso segundo partido democrático também demorou duas décadas para chegar à Presidência.

O PT conseguiu uma façanha admirável: uniu os descontentes de esquerda, somando ideais até divergentes num propósito comum, e o fez com muito trabalho (este é meu ponto, aqui: não se faz oposição sem suar).

Esses dois partidos verteram muitíssimo suor, um tanto de sangue e provavelmente muitas lágrimas. No caso do PT basta pensar, primeiro, nos mortos do partido ou próximos a ele, em lutas de sem-terra e outros perseguidos.

Eldorado do Carajás marcou um corte nítido entre os petistas e os tucanos, pois era do PSDB o governador do Pará, quando sua polícia massacrou os sem-terra, em 1996.

Pensemos, segundo, nas ações petistas que exigiram disciplina e trabalho, como a Caravana da Cidadania. Tudo isso rendeu frutos, desde 2002.


O que falta à oposição atual, para se tornar significativa e ao mesmo tempo agir nos quadros da democracia? Antes de mais nada, a disposição a dar o sangue (em sentido figurado) ou, em sentido literal, a suar de tanto trabalho.

Infelizmente, isso mal se vê.
Uma dirigente da Associação Nacional de Jornais disse há dois anos que, na falta de uma oposição consequente, a grande imprensa assumiu o papel de opositora.

A frase é infeliz, porque o compromisso da imprensa não é fazer oposição, mas dizer a verdade - ideal nada fácil, mas que não se pode abandonar - porém expressa uma triste realidade: o PSDB terceirizou o papel de se opor.

Ele o delegou a alguns jornais e revistas que, por preguiça, preferiram o caminho fácil dos escândalos ao mais difícil de um monitoramento sério das ações de governo (e da oposição).


Será também uma certa preguiça a principal razão para a inércia da assim chamada oposição? Suas duas vertentes, o PSDB e em menor medida os verdes, parecem acreditar que basta ter razão para atingir o poder.

Mas na política o fundamental não é ter razão, é convencer.

Apostar tudo na ideia de que temos razão nos faz acreditar que quem pensa de outro jeito é patife ou, na melhor das hipóteses, ignorante - o que é um desrespeito ao soberano na democracia, o povo.

Vejam, nas redes sociais, o desdém de alguns simpatizantes da oposição pela maioria de pobres. Mas não dá para fazer oposição preguiçosa.
Pensemos na história dos tucanos.

O PSDB, desde que nasceu, em 1988, esteve perto do poder. Alguns de seus grandes nomes foram ministros de Collor, e o próprio partido por pouco não o apoiou.

Em 1994, a escolha pessoal de Itamar Franco, quase no estilo do PRI mexicano, levou Fernando Henrique à Presidência - mas qualquer nome, no bojo do Plano Real, ganharia as eleições daquele ano.


FHC é alguém especial. Ele soube converter a fortuna em virtù, para usar os termos de Maquiavel, isto é:
converteu a sorte em capacidade própria. Mas perdura o fato de que o PSDB não parece disposto a suar na oposição.
Isso é pena.

Se ele não fizer suas caravanas da cidadania, se seus militantes não se esfalfarem, se seus líderes continuarem esperando que o poder lhes caia nas mãos, nunca serão oposição de verdade.

Ora, numa democracia, para um partido se tornar governo, é preciso primeiro fazer oposição. Não sendo assim, só com sorte.

É como se o partido esperasse que a imprensa de oposição faça por ele, nas próximas eleições, o que Itamar fez em seu tempo:
dar-lhe o poder de presente.

Mas, para nossa maturidade democrática, precisamos de uma oposição que trabalhe, lute, em suma, repetindo-me mais uma vez:
que dê seu suor pela política.


Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras
Valor Econômico

VIRADA DE MESA? A CANALHA TOGADA E AMOTINADA:DESEMBARGADORES QUEREM REDUZIR OS PODERES DO COAF

Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense - 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe.

Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 - a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho "informações cadastrais e de movimento de valores".


A estratégia que pode enfraquecer o Coaf foi desencadeada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.

"O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial", alerta Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes.

A tática de Rabello consiste em protocolar amanhã uma petição no gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem solicita possibilidade de se arguir a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei 9.613 e da Lei Complementar 105.

"O Ministério Público é o fiscal da lei, atua perante o STF como intérprete da Constituição."


Razão da briga.
No embate histórico que protagoniza para identificar fluxo financeiro incompatível ao contracheque de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria obtido os dados pela via direta - ofício da corregedoria do CNJ foi acatado pelo Coaf, que fez a pesquisa pelos CPFs de cada personagem.


O centro da demanda, alegam os desembargadores, é a preservação do artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais - entre eles o da inviolabilidade do sigilo. "A ordem judicial só pode ocorrer na hipótese de quebra do sigilo de comunicações", diz Rabello.

Na semana passada, sob pressão, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que não houve quebra de sigilo.

"No relatório não consta o nome de ninguém, é uma estatística. Ele não é o fim, é um meio que serve para orientar o CNJ. Formalmente, esses números não querem dizer nada."


Jabuticaba. Sobre as críticas ao Coaf, Rodrigues foi taxativo. "Há um erro em pensar que tudo o que Coaf recebe de comunicação já vira relatório. Isso (o Coaf) não é uma jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Tem gente que fala que é coisa da ditadura, coisa do nazismo, já vi bobagens do tipo."

O presidente da Andes, por sua vez, contra-ataca: "Ao solicitar (as informações) a corregedoria não deu uma decisão judicial, estava na esfera administrativa. O corregedor (do CNJ) está fora da função judicante.

Não está no comando de nenhum processo judicial, atua na área administrativa para fiscalização, o que configura abuso de poder", afirma.


Rabello, hoje aposentado, dedicou-se à magistratura por 50 anos. Ele sabe que tem de dar o tiro certo. "Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários."

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro. Sua finalidade precípua é a defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.

O centro da demanda, alegam os desembargadores, é a preservação do artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais - entre eles o da inviolabilidade do sigilo. "A ordem judicial só pode ocorrer na hipótese de quebra do sigilo de comunicações", diz Rabello.

Na semana passada, sob pressão, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que não houve quebra de sigilo. "No relatório não consta o nome de ninguém, é uma estatística. Ele não é o fim, é um meio que serve para orientar o CNJ. Formalmente, esses números não querem dizer nada."

Jabuticaba. Sobre as críticas ao Coaf, Rodrigues foi taxativo. "Há um erro em pensar que tudo o que Coaf recebe de comunicação já vira relatório. Isso (o Coaf) não é uma jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Tem gente que fala que é coisa da ditadura, coisa do nazismo, já vi bobagens do tipo."

O presidente da Andes, por sua vez, contra-ataca:
"Ao solicitar (as informações) a corregedoria não deu uma decisão judicial, estava na esfera administrativa. O corregedor (do CNJ) está fora da função judicante. Não está no comando de nenhum processo judicial, atua na área administrativa para fiscalização, o que configura abuso de poder", afirma.


Rabello, hoje aposentado, dedicou-se à magistratura por 50 anos. Ele sabe que tem de dar o tiro certo. "Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários."

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro. Sua finalidade precípua é a defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.

O Estado de S. Paulo

PETROBRAS NÃO É LOJINHA 1,99! A GERENTONA FAJUTA QUER MAIS INGERÊNCIA NA "PTBRAS" . POBRE BRASIL.


A decisão da presidente Dilma Rousseff de indicar Maria das Graças Foster para a presidência da Petrobras está diretamente ligada aos planos do governo de acelerar os investimentos públicos neste ano de 2012.

Dilma também espera que a provável mudança signifique mais afinidade da maior empresa do país com o Planalto.

O Correio apurou que o atual presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, é visto como alguém muito próximo ao mercado e menos suscetível à influência do Executivo. Técnica de carreira, Foster tem mais proximidade com a presidente Dilma.


Na reunião ministerial de hoje, Dilma Rousseff vai definir com seus ministros o plano de ação do governo federal para o segundo ano de mandato. O aumento no volume de investimentos está entre os principais pontos da pauta.

E a Petrobras terá um papel preponderante nesse processo. Como a empresa foi excluída do cálculo do superavit primário — manobra contábil feita também com a Eletrobras —, ela poderá "abrir o caixa" sem medo de atrapalhar as contas do Tesouro Nacional.


Dilma sabe que a empresa tem poder de fogo. Em julho do ano passado, a Petrobras anunciou seu plano de investimentos para o quadriênio 2011-2015. São 688 projetos que demandarão US$ 224,7bilhões (R$ 393,25 bilhões).

A estatal já exerceu papel crucial no Programa de Aceleração do Crescimento, representando 40% da projeção de investimentos embutidos no PAC.


Por isso, a mudança de Gabrielli é estratégica. Dilma sempre reclamou que o atual presidente da Petrobras considerava-se muito autônomo.

A proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fato de estar no cargo há seis anos davam ao executivo uma "sensação de independência" muito grande.

Ele amparava-se, sobretudo, no fato de a Petrobras ser uma empresa de economia mista, que não pode tomar suas decisões estratégicas atrelada exclusivamente ao governo, precisando pensar também no mercado.


Essa relação ambígua entre privado e público, na opinião de especialistas, também ocorria durante as diversas crises de gás vividas por Dilma e por Lula.

Gabrielli tinha mais dificuldades em impor medidas duras e a presidente espera que Foster, que ainda exerce o cargo de diretora de Gás e Energia da estatal, possa ter uma atuação mais afinada com o Planalto.


Plano de ação
Dilma queria ter promovido a troca no início de seu governo. A relação dela com Gabrielli sempre foi tumultuada.

Ficou famoso um entrevero entre ambos, no qual o executivo propôs um plano de ação diverso do imaginado pela presidente e essa devolveu, de bate-pronto.
"Consiga 60 milhões de votos, sente aqui nesta cadeira e, aí sim, nós poderemos discutir isso."

Corre também pelos corredores de Brasília uma versão de que, em uma das várias divergências que tiveram, Gabrielli chegou a chorar de raiva. Pessoas próximas a ele são ágeis no desmentido.

"Você acha que um homem daquele tamanho choraria por causa de uma divergência?", questionou uma pessoa próxima ao presidente da Petrobras.


Gabrielli ainda está no comando da estatal graças ao ex-presidente Lula.
Foi ele quem, durante a transição, ponderou ser mais prudente deixar o petista baiano no comando da empresa durante os debates sobre a partilha dos royalties do pré-sal.

"Ele tem mais memória do assunto", justificou Lula, sem levar em conta que Graça Foster também é diretora da empresa.

Dilma quis, então, indicar Graça Foster para a Casa Civil.
Mais uma vez, Lula interveio e pressionou para que o nomeado fosse Antonio Palocci, que deixou o ministério em junho.

Gabrielli deve sair da Petrobras agora em fevereiro, provavelmente no dia 13, dia em que o Conselho de Administração da empresa irá se reunir.


O executivo baiano deixa o cargo um ano antes do prazo que ele planejava. Gabrielli quer ser o candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner em 2014. Tem grandes chances de emplacar o projeto — especialmente agora, que terá de voltar mais cedo à política baiana.

Pelos planos originais, ele permaneceria pelo menos mais um ano à frente do megaorçamento da Petrobras e deixaria o cargo mais próximo do pleito estadual para ambientar-se com a disputa pelo governo do estado.

Paulo de Tarso Lyra Correio Braziliense

Em 2011 a Petrobras teve a segunda maior perda de valor de mercado do mundo, um tombo de US$72,39 bilhões, desceu duas posições no ranking das maiores petroleiras do planeta e foi para a quinta posição.