"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 23, 2011

VAMO$ PAGAR PARA O BRA$IL "CONTINUAR MUDANDO"? E A ADMINI$TRADORA FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA/"PRE$IDENTA" DE R$1,99, FAZ O QUÊ? SÓ EMBOL$A?

O governo do PT prepara a ressureição da CPMF.
A reunião de governadores do Nordeste ocorrida na última segunda-feira em Barra dos Coqueiros (SE) serviu para fornecer o pretexto que a gestão Dilma Rousseff queria para defender a necessidade de aumentar a carga de tributos imposta aos contribuintes.
Tudo combinadinho
.


Sob alegação de que a saúde pública caminha à míngua, alguns dos governadores nordestinos defenderam a (re)criação de um tributo vinculado ao financiamento do setor. Dilma, segundo relato de presentes, "não disse que sim nem que não".
Mas "deu sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde", de acordo com O Globo
.
Ou seja, se colar, colou.

Pareceu jogo de cartas marcadas entre os governadores - majoritariamente alinhadíssimos a Dilma - e a presidente.
E era.
A discussão já vai muito mais à frente dentro do governo:

a presidente já encomendou à FGV um estudo sobre a volta da CPMF, conforme revelou O Globo ontem.


"A presidente disse aos governadores do Nordeste que, se for identificado [pela FGV] que o investimento [em saúde] é baixo, ela terá argumentos para negociar com o Congresso e com a sociedade a volta do imposto", informa a coluna Panorama Político
.

Já de acordo com a Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), "disse que a CPMF pode voltar com outro nome".
É bom já ir segurando a carteira.

Governos petistas têm verdadeira atração pelo aumento de impostos.
Primeiro, porque acham que é justo cobrar cada vez mais de quem tem - mesmo dos que têm pouco, como é o caso brasileiro.
Segundo, porque não conseguem administrar com eficiência os orçamentos públicos.

Logo que a "consolidação fiscal" foi anunciada, surgiu a desconfiança de que o mais provável era o governo Dilma elevar impostos para fechar a conta do superávit primário prometido para este ano.

Até hoje não se sabe de onde virão os R$ 50 bilhões do arrocho, mas as pistas vindas de Barra dos Coqueiros são inequívocas: em vez de segurar o gasto, aumente-se o peso da canga tributária no pescoço do contribuinte.

A CPMF é um estorvo que penaliza o cidadão e o sistema produtivo.
Não é a panaceia para a saúde que alguns querem fazer crer.
Como dinheiro não tem carimbo, não há dúvida de que os recursos que vierem a ser arrecadados irão para o saco sem fundo do governo central.
Nada muito diferente do que aconteceu nos anos de vigência do extinto imposto do cheque.

Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso.
Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.

A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, naquela que é considerada até hoje a maior derrota parlamentar imposta ao então presidente Lula.
Arrecadava à época R$ 40 bilhões anuais, que não eram sequer compartilhados pela União com estados e municípios.
Fato é que nem durante o tempo em que vigorou, nem com seus substitutos, o imposto do cheque resolveu o problema da saúde.

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal nunca parou de subir, compensando com folga a sua eliminação.
Apenas para se ter ideia, exatamente até hoje, 54º dia do ano, os brasileiros já terão deixado redondos R$ 200 bilhões nos cofres púbicos em tributos - ou praticamente o mesmo valor que se pagou ao longo de todo o ano de 2002.
Até dezembro, R$ 1,4 trilhão serão arrecadados, o dobro do que se recolhia seis anos atrás.


A voracidade petista teima em não entender que a sociedade não tolera pagar mais impostos.
Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que, cada vez mais, deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura.
É o que acontece na saúde e não é a CPMF o melhor remédio para isso.

Fonte: ITV/Governo prepara volta da CPMF

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO" : DESEMPREGO NO PAÍS SOBE PARA 10% SEGUNDO Seade/Dieese

A taxa de desemprego no país iniciou o ano em alta, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em sete regiões metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira.

O índice ficou em 10,4%, ante taxa de 10,1% registrada em dezembro.

O índice em São Paulo também subiu no mês passado, passando de 10,1% em dezembro para 10,5% --ainda assim, é a menor taxa para janeiro desde 1992.

Em Porto Alegre e Recife, as taxas apresentaram aumento, de 7,2% para 7,3% e de 12,8% para 13,5%, respectivamente.
Em Salvador, passou de 13,8% para 13,6%.


Em Belo Horizonte e Fortaleza, as taxas tiveram alta, de 7,1% para 7,7% e de 8,3% para 8,5%, respectivamente.
No Distrito Federal, a taxa passou de 12,9% para 12,6%.


O contingente de desempregados nos sete locais analisados foi estimado em 2,291 milhões de pessoas em janeiro, 57 mil a mais do que o estimado em dezembro.
Esse número é resultante do fechamento de 165 mil ocupações, aliado à saída de 108 mil pessoas do mercado de trabalho.


Nesse mesmo comparativo, o nível de ocupação, na média nacional, teve queda de 0,8%.
O total de ocupados nas sete regiões pesquisadas foi estimado em 19,785 milhões de pessoas, para uma PEA (População Economicamente Ativa) de 22,076 milhões.


Na divisão por atividade, o nível de ocupação cresceu em apenas um dos cinco setores: comércio, com a abertura de 35 mil vagas.

No setor de serviços, foram fechadas 121 mil vagas, seguido pela indústria, com menos 32 mil postos de trabalho, quantidade superior à registrada na construção civil (28 mil) e no agregado de outros setores (19 mil).

RENDIMENTO

O rendimento médio real dos ocupados caiu 0,4% no país em dezembro, chegando a R$ 1.389.
Já o dos assalariados ficou em R$ 1.425, apresentando redução de 0,6%.


Na análise por região metropolitana, o rendimento médio dos ocupados aumentou em três dos sete locais. Fortaleza registrou o maior aumento percentual com os trabalhadores passando a ganhar, na média, 1,3% a mais, chegando a R$ 876.

Salvador apresentou acréscimo de 1,2%, para R$ 1.096.
No Distrito Federal, a alta foi de 0,2%, para R$ 2.106.


Em Belo Horizonte e Porto Alegre, houve redução no rendimento, de 2,1% e 0,6%, respectivamente, para R$ 1.335 e R$ 1.364.

A remuneração média dos ocupados no Recife também caiu, em 0,5%, para R$ 937.

Em São Paulo, o valor também teve redução de 0,5%%, para R$ 1.528.

GIULIANA VALLONE

DE SÃO PAULO/Folha

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO".NUNCAANTESNAHISTÓRIADESTEPAÍS : SETOR TÊXTIL TEM DÉFICIT RECORDE DE TODA A SUA HISTÓRIA, US$ 342,3 mi.

A balança comercial do setor têxtil brasileiro registrou em janeiro déficit recorde em toda a sua história, de US$ 342,3 milhões.

O déficit resultou de importações no montante de US$ 451,9 milhões, contra exportações realizadas em igual mês de US$ 109,6 milhões.

Os dados foram divulgados hoje (22), pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

O diretor superintendente da Abit, Fernando Pimentel, afirmou que, embora as exportações tenham crescido 33,5% em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2010, as importações apresentam um incremento mais veloz.
O aumento das compras no exterior foi de 34,1%.
Esse quadro tem se repetido ano após ano”.

Em 2005, as importações do setor têxtil, sem fibra de algodão, somavam US$ 1,5 bilhão.
Esse valor subiu para US$ 5 bilhões no ano passado.
“O principal motivo da elevação das importações é o câmbio desvalorizado, “que tornou mais grave todos os processos de desvantagem competitiva, como juros e carga tributária”, além da retração da demanda dos países desenvolvidos”.

De acordo com Pimentel, se governo não quiser que ocorra um “seqüestro” para outros países dos postos de trabalho que poderiam ser gerados pelo setor têxtil no Brasil, é necessário acelerar a agenda de competitividade.
O setor têxtil e de confecção enfrenta, no momento, um problema adicional, que é preço do algodão ter atingido o maior patamar dos últimos 140 anos.

“Com isso, a indústria brasileira, que tem um custo de capital muito maior do que seus concorrentes, é punida triplamente.
Ou seja, não só a matéria -prima, o algodão, disparou de preço, como estamos vivendo a entressafra, e as empresas, para produzirem no Brasil, têm um gasto de capital muito superior aos seus concorrentes”.

A Abit não é contra as importações ou ao livre comércio, “desde que seja feito de forma equilibrada, correta, leal e legal”. Pimentel criticou, em particular, a abertura do mercado nacional a países como a China, que “depreciam a sua moeda de forma administrada para ganhar competitividade no mundo”.

A entidade já levou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) as reivindicações e propostas do setor.
Temos que acelerar essa visão de inserção no mundo. Não podemos entrar no mercado global com deficiências competitivas sérias, como temos na nossa área macroeconômica e de infraestrutura”.

Segundo ele, o resultado de janeiro projeta para 2011 um déficit em 12 meses de US$ 4 bilhões, superior aos US$ 3,5 bilhões observados em 2010.


Exame

Enquanto isso :
OS BANCOS...

OBSCURIDADE/PRECARIZAÇÃO/TERCEIRIZAÇÃO... É O MODUS OPERANDI DA PETROBRAS.

O mínimo que se pode esperar de empresas sob o controle do governo é que cumpram as leis em vigor, incluindo a legislação trabalhista.
Sob esse aspecto, o Sistema Petrobrás é um mau exemplo, com 291 mil funcionários terceirizados, um número para o qual não existe justificativa válida.

Para cada funcionário regular, há 3,6 terceirizados, proporção ligeiramente menor da de 2009 (3,8 para cada efetivo), segundo reportagem de O Globo (20/2), que se baseou em dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O estranho é que a estatal dispõe de um verdadeiro exército de reserva de funcionários, formado por 87 mil pessoas aprovadas em concursos que a estatal realizou desde 2005 e que não foram convocadas para suprir as vagas existentes. Com isso, amontoam-se na Justiça do Trabalho os processos movidos por esses concursados, que procuram assegurar seus direitos.
(...)
A Petrobrás não confirma o número dos concursados que não foram chamados para o trabalho e não reconhece seus direitos a partir de 2009. Segundo seus cadastros, só há 1.375 candidatos aprovados em concurso.
A estatal se nega até mesmo a fornecer registros dos seus terceirizados, o que levou o MPT a requerer na Justiça um mandado de busca e apreensão para obter esses dados.

A Justiça deu ganho de causa aos procuradores, mas a estatal recorreu da decisão.
"A Petrobrás é uma caixa-preta. Não cumpre decisões. Comporta-se como se estivesse acima da lei", disse o procurador José Fernandes da Silva, do MPT.

Segundo estimativa do MPT e do TCU, 80% dos terceirizados encontram-se em situação irregular, pois, como tem sido alegado nos processos trabalhistas, usam crachá da estatal, batem o ponto e não têm contato regular com as empresas que figuram como empregadores em suas carteiras de trabalho.

Calcula-se que, nos últimos cinco anos, para cada concursado admitido pela empresa, entraram cinco terceirizados.
Eles frequentemente substituem os aprovados por concursos, o que levanta a suspeita de apadrinhamento ou favorecimento indevido a empresas prestadoras de serviços.

É natural que, como qualquer grande empresa, a Petrobrás terceirize a execução de serviços temporários, complementares ou de caráter excepcional. .
Mas a terceirização tem limites, não sendo recomendável estendê-la, por exemplo, às áreas estratégicas de atuação, de segurança e fiscalização das operações, que devem ser executadas por integrantes do quadro da própria empresa.

Isso não estaria ocorrendo nem mesmo nas atividades de controle e fiscalização de plataformas de exploração da empresa em alto-mar.
Engenheiros da Petrobrás, que se incumbiam dessas tarefas, foram substituídos por terceirizados. Há quem atribua a isso o fato de terem se tornado comuns os acidentes na vasta gama de operações pelas quais o Sistema da Petrobrás é diretamente responsável.

Além de passar por cima do Ministério do Trabalho, a Petrobrás reluta em atender às recomendações sobre admissão de pessoal do Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais (Dest), subordinado ao Ministério do Planejamento.
O Dest determinou a todas as estatais o cumprimento das normas do TCU, que deu cinco anos de tolerância para as estatais ajustarem seus quadros.
A Petrobrás, em ofício no mês passado, pediu ao Tribunal ampliação desse prazo para 2017.

O Estado de S. Paulo

RAPOSAS DO CONGRESSO "TRABALHANDO" : CARÁTER MERAMENTE POLÍTICO, NADA DE ECONÔMICO OU JURÍDICO. POBRE BRASIL!!!

Há o risco iminente de que seja votado na Câmara dos Deputados, ainda nesta semana, o projeto que altera o Tratado de Itaipu e que, se aprovado, custará mais de R$ 5 bilhões para os brasileiros.

O líder do governo na Casa apresentou um requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600/10 com a intenção de inserir a matéria diretamente na pauta do plenário e, com isso, dispensar a instalação da Comissão Especial criada em 2010 para debater o tema e apreciá-lo com maior rigor.
A pressa do governo em precipitar essa votação - que, aliás, não tem nada de urgente - preocupa pela falta de transparência em várias frentes.

Principalmente quando se sabe que o Brasil não deve nada ao Paraguai e que a maneira mais rápida de prejudicar acordos futuros de integração energética é a quebra de contratos e tratados atuais.

O projeto do governo propõe alterar o Tratado de Itaipu para triplicar o valor pago pelo Brasil ao Paraguai a título de "remuneração por cessão de energia".
Se aprovado, os brasileiros pagarão cerca de US$ 240 milhões a mais por ano pela energia proveniente de Itaipu, o que somaria mais de R$ 5 bilhões de reais até 2023, data em que os termos financeiros do Tratado poderão ser repactuados.

Tratados não devem ser objeto de mudanças levianas e oportunistas, principalmente quando surgem de demandas políticas de governos que passam e deixam a conta para os outros.
Tratados são estabelecidos entre Estados.
O de Itaipu foi firmado entre estadistas brasileiros e paraguaios em 1973 e, por ser uma peça jurídica perfeita, deve ser preservado.
Esse tratado foi resultado de uma delicada arquitetura diplomática e financeira desenvolvida para tornar viável esse grande empreendimento que tanto beneficia ambos os países.

Mudanças nos termos pactuados não só dificultam a manutenção do delicado equilíbrio entre as partes, mas também representam um golpe mortal para futuros empreendimentos.
Um novo acordo futuro com o calibre e a complexidade de Itaipu pode ser sumariamente descartado se for feita a alteração do Tratado de Itaipu.

No lado do Paraguai, os grupos de pressão, com o apoio de alguns políticos brasileiros, procuram obter mais dinheiro do Brasil com base na defesa da ideia de que o Tratado de Itaipu é "injusto" com o país.

Uma falácia.
Itaipu, além de fornecer 90% da energia consumida pelos paraguaios, gera receitas anuais de US$ 350 milhões, o que equivale a 15% da receita total paraguaia.
E não esqueçamos de que o país obteve tudo isso sem assumir nenhum risco financeiro:

todas as garantias para o financiamento de Itaipu foram dadas pelo Tesouro Nacional brasileiro.

No lado de cá, as justificativas apresentadas pelo governo federal e seus representantes no Congresso para alterar o Tratado são apoiadas na tese do aprimoramento das relações bilaterais com o Paraguai.
Em nenhum momento aparecem argumentos que indiquem problema com os termos do Tratado de Itaipu.
A proposta visa claramente a transferir recursos do Brasil para o Paraguai.

As justificativas são, portanto, de cunho político, e não econômico ou jurídico.
O mais triste de toda a história é que, por causa de uma manobra de oportunistas, o Tratado de Itaipu deixará de ser uma peça juridicamente perfeita e diplomaticamente justa.

Mas isso pode ser evitado.

O Brasil não precisa se acanhar diante das pressões paraguaias e pode tranquilamente afirmar que o Tratado foi excelente negócio para nosso vizinho.
Com base nessa constatação apoiada em fatos e números, a presidente do Brasil e o nosso Congresso têm a oportunidade de enviar duas mensagens.

A primeira é:
"Neste país, contratos e tratados são cumpridos, independentemente de pressões políticas".
A segunda:
"Manter o Tratado de Itaipu é a melhor maneira de "ajudar o Paraguai" e de manter abertas as portas de futuros projetos de integração energética".

Claudio Sales O Estado de S. Paulo