"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 08, 2012

PRIVATARIA PETRALHA : Projeto do governo pode ir para o lixo

Os consórcios vencedores do leilão dos aeroportos na segundafeira não pretendem utilizar os projetos escolhidos pela Agência nacional de Aviação Civil (Anac) à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que serviram de referência para a modelagem do edital de licitação dos terminais.

A avaliação dos consórcios é de que os projetos propostos pela EBP têm falhas e, em geral, superestimam os valores dos investimentos necessários para as ampliações e melhorias que terão de executar.

— Eles (a EBP) não foram profundos o suficiente para fazer bons projetos — diz um consultor sobre os estudos.


No caso de Viracopos, em Campinas, uma fonte próxima ao consórcio vencedor, liderado pela Triunfo Participações, confirma que será utilizado projeto próprio para as obras de ampliação do aeroporto, cuja capacidade deve ser triplicada nos 30 anos da concessão.


O projeto a ser implantado em Campinas permitirá ainda otimizar custos, reduzindo os investimentos — de R$ 12 bilhões previstos pela EBP, para em torno de R$ 8 bilhões.


A diferença cobre o valor de outorga, de R$ 3,82 bilhões, a ser pago em 30 anos.

Pelas regras da privatização, os vencedores não são obrigados a usar a proposta da EBP, mas terão de pagar por seus projetos.

Para Guarulhos, a conta será de R$ 7 milhões; para Viracopos, R$ 7,6 milhões; e para Brasília, R$ 2,5 milhões.


A busca das receitas não tarifárias, com a melhor exploração das áreas comerciais e prestação de serviços, é fundamental para a equação econômico-financeira dos consórcios, que pagaram ágio médio de 348% no leilão.


Com isso, será possível cobrir os R$ 810 milhões anuais para quitar os R$ 16 bilhões pela outorga do terminal, e realizar os investimentos.

No futuro, as receitas de Guarulhos deverão triplicar.

O Globo

NO NORDESTE E SEM "MARQUETINGUE! A TRANSPOSIÇÃO QUE A GERETONA/FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA , HOJE "PRESIDENTA MAMULENGA" , NÃO VAI VER.

Dilma Rousseff está hoje no Nordeste.
Não foi à região para inaugurar nada, nem anunciar nenhuma novidade.

Foi apenas ver de perto um dos fracassos mais retumbantes da qual foi protagonista, não apenas como presidente, mas desde que "gerenciava" o governo Lula:
as obras da transposição do rio São Francisco.


O cenário que a aguarda é de desolação.
Obras paralisadas; empreendimentos que se desintegram semanas depois de serem "concluídos"; municípios inteiros submetidos à penúria; comunidades que agora vivem pior do que antes da chegada dos canteiros das empreiteiras.


A transposição é projeto muito antigo, e também polêmico. Parte dos estados nordestinos era contra; parte muito a favor. Lula decidiu tocá-la a partir de 2007. Vangloriou-se de estar fazendo algo que, desde Dom Pedro, não se conseguia.

"Eu digo sempre que o Lula de dona Lindu conseguiu fazer a obra que o Imperador, filho do rei Dom João VI, não quis fazer", disse ele, em um de seus últimos atos na presidência, em dezembro de 2010.

Lula não conseguiu coisa nenhuma; para existir, a transposição ainda tem de comer muita poeira.


Atualmente, a maior parte dos 14 lotes de obras está parada, à espera de aditivos contratuais. Desde o ano passado, as máquinas foram sendo desligadas. O total de empregados caiu de 9 mil para 3.900, se tanto.

As construtoras argumentam que os valores negociados com o governo mostraram-se insuficientes para bancar as obras. Para voltar ao trabalho, espetaram uma nova fatura bilionária no governo petista, que topou pagar.


Os custos da transposição já subiram mais de 50% sem que uma gota de água irrigasse o semiárido. O valor passou dos R$ 4,5 bilhões iniciais para os atuais R$ 6,9 bilhões.

Um dos pecados originais da transposição foi ter sido iniciada sem que houvesse sequer projetos básicos das obras. Em campo, a realidade que as empreiteiras encontraram era bem diferente da prevista.


O improviso já resultou em acidentes graves, como o desmoronamento de parte do túnel de Cuncas, que com seus 15 km corta a divisa entre Ceará e Paraíba, em abril do ano passado.

Em localidades como Montevidéu, no município de Salgueiro (PE), as obras afetaram o açude que garantia o abastecimento para a população, agora sem água.


A obra da transposição é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal. As primeiras ações foram propostas em 2005 e os inquéritos apuram desde fraudes em licitações até a remoção de índios de locais por onde passam as obras.

Hoje, cinco anos depois do seu início, apenas 58% da transposição foi feita, segundo o Jornal do Commercio, de Recife, em série de reportagens que vem sendo publicada desde domingo.

Inicialmente, a conclusão deveria ocorrer neste ano, mas já se sabe que, na melhor das hipóteses, ficará para o sucessor de Dilma inaugurar os 713 quilômetros de canais do empreendimento, em 2015.


"A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o país, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião", comentou O Estado de S.Paulo em editorial no primeiro dia de 2012.

Dilma ordenou a seus assessores que mantivessem sob discrição sua ida ao Nordeste hoje. Ela passará por Pernambuco - Floresta e Cabrobó - e Ceará - Juazeiro do Norte e Mariti.

Tudo bem diferente da caravana pomposa na qual acompanhou Lula em outubro de 2009 - cercada de ministros, uísque, roda de viola e tapetes vermelhos - para promover sua candidatura presidencial.


O mais nefasto é o uso e o abuso que o PT faz do dinheiro público para enganar o público, iludir pessoas que só pedem um pouco de atenção oficial e comunidades que gostariam de progredir honestamente.

A transposição é obra necessária, mas as gestões de Lula e de Dilma a transformaram em mais um estelionato a figurar na ficha corrida do partido.


Fonte: Instituto Teotônio VilelaA transposição que Dilma não vai ver

"PRIVATARIA" À MODA PETRALHA : Omissão estranha

Submetida a uma saraivada de críticas, umas por desconfiança sobre a viabilidade das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília vis-à-vis os preços pagos na licitação, outras por razão política, devido à privatização ter se dado sob a égide do PT, que sempre esconjurou a venda de empresas estatais no governo Fernando Henrique, sabia-se que a operação patrocinada pela presidente Dilma Rousseff despertaria polêmicas.

Inesperadas foram as omissões.


Esperava-se mais que informações burocráticas dos responsáveis por uma operação nada trivial, inclusive da presidente, considerando-se o previsível mal-estar que a venda das concessões geraria junto aos setores da esquerda — e não só, pois, até pela comunicação petista, parte da sociedade tem um sentimento contrário às privatizações.

A ausência do primeiro escalão do governo para comunicar a mudança de política e comemorar o seu sucesso, constatado pelos altos ágios na licitação, sugere a intenção, deliberada ou não, de minimizar as repercussões.

Foi como se o governo temesse sair do armário e ser visto como exorcista das privatizações demonizadas pelo PT.


As explicações ficaram para os técnicos envolvidos com os leilões, como o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, que pouco disseram.

Consultores e dirigentes de grupos que foram ao leilão é que deram explicações sobre as eventuais inconsistências, por exemplo, entre a geração de caixa do aeroporto de Guarulhos, de R$ 500 milhões/ano atualmente, segundo o Valor, e o preço de R$ 16,2 bilhões pago pela sua concessão por 20 anos pela Invepar (da empreiteira OAS e dos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef), associada à estatal ACSA, da África do Sul.

Ficou a impressão de um lance sem fundamento.


Entre o fluxo de caixa atual e os pagamentos anuais pela outorga, da ordem de R$ 810 milhões, há uma divergência de valores, que vai crescer com o compromisso exigido do concessionário de investir em Guarulhos, ao longo do período de concessão, R$ 4,7 bilhões.

Falta de articulação
O lance mais próximo fora de R$ 12 bilhões.
Noutro sinal de falta de articulação, jornais atribuem a "alto funcionário", sem nomeá-lo, a notícia de que o governo esperava menos de R$ 6 bilhões pela outorga de Guarulhos.
Nas entrelinhas, sugeriu irresponsabilidade.


A esta altura, o melhor que se espera do governo é que divulgue a simulação de rentabilidade com a operação de Guarulhos, validando a premissa da Invepar segundo a qual a Infraero deixa dinheiro sobre a mesa ao não realizar todo o potencial de receitas na gestão do aeroporto.
Se não for isso, vai-se estar diante de um problemão.


Vacina da transparência
A transparência é a melhor vacina.
Que também assuma, assim, que os grandes operadores de aeroportos no mundo não compareceram por discordar da permanência da Infraero nas sociedades que vão gerir as concessões, com 49% do capital, sem gastar e sem poder de veto.


Também poderia dizer que as três grandes empreiteiras nacionais — Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez — foram ao leilão, mas não apresentaram lances agressivos por terem outros planos.

Em São Paulo, Camargo e Andrade Gutierrez projetaram um aeroporto 100% privado, entre Guarulhos e Viracopos, já tendo derrubado a tese da Aeronáutica de que ele tumultuaria o espaço aéreo na região.


A lição de Chacrinha
Governos são reconhecidos não só pelo sucesso de suas iniciativas, mas pela eficácia da comunicação. Ela falta quando se ataca o BNDES por poder financiar até 80% das concessões.

Isso não implica bancar o custo da outorga, como nas privatizações do governo FHC, mas só o investimento, conforme a sua missão de apoiar a iniciativa privada.


Alega-se também que se, há funding para empresas privadas, haveria para a Infraero fazer o que se espera que façam as concessionárias. Sem questionar o mérito da aptidão gerencial da Infraero, posto em causa pelo governo Dilma, fato é que financiar empresa estatal bate direto na dívida pública, se o dinheiro não vier de fontes fiscais.

Já as operações do BNDES geram créditos, além de dividendos para o caixa do Tesouro. Os juros que desfalcam o orçamento fiscal, assim, tendem a ser menos pressionados diante de uma trajetória cadente da dívida líquida como proporção do PIB. Chacrinha, o grande animador de tevê, já dizia:
"Quem não se comunica se trumbica".


Os cintos afivelados
A batalha da opinião pública sobre as concessões dos aeroportos é função da eficácia da gestão dos concessionários. É quando se vai conhecer a competência da Agencia Nacional da Aviação Civil (Anac).

Se falhar em antecipar problemas, Dilma enfrentará turbulência.


Não será fácil aos consórcios realizar as metas, até porque, como deve instruir o contrato de outorga, as tarifas aeroportuárias não poderão ter aumento que não seja devido à inflação. Elas acabaram de ter reajustes.

Estranho, por isso, que porta-vozes das empresas aéreas insinuem que as passagens vão aumentar.
Tal descoordenação é suspeita, supondo-se que Dilma aprovou as licitações depois de concluir que estava tudo amarrado.

Talvez seja hora de ela mandar o pessoal de bordo continuar com o cinto afivelado.

Antônio Machado Correio Braziliense