"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 02, 2012

POIS É! Investigação da Procuradoria no DF contra Mantega é suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, por meio de liminar, o retorno à Procuradoria Geral da República (PGR) do processo da representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que havia sido encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal.

Segundo a assessoria da PGR, a decisão suspende a investigação cível preliminar para apurar possível prática de improbidade administrativa de Mantega, por eventual omissão quanto ao suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.

A PGR determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março. Logo depois, em 27 de março, a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança contra esta decisão, que foi aceito.

Neste mesmo dia, o procurador da República no DF Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior abriu investigação contra Mantega, sem saber que o mandado de segurança da AGU tinha sido acolhido. Por isso, a PGR suspendeu a decisão da Procuradoria no DF.

O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República, informou a PGR, em nota.

As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. A representação contra o ministro foi protocolada por seis senadores:
Alvaro Dias (PSDB-PR),
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
Pedro Taques (PDT-MT),
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE),
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
e Demóstenes Torres (DEM-GO).

Logo após a divulgação das denúncias, Mantega afirmou que investigou todas suspeitas apresentadas à pasta envolvendo Luiz Felipe Denucci. Ele disse que Denucci, demitido em fevereiro, já havia pedido para deixar o cargo depois de começaram a surgir descontentamentos contra sua permanência à frente da estatal.

Segundo Mantega disse à época da demissão, a indicação de Denucci partiu do PTB, mas o próprio partido o procurou depois para fazer denúncias contra ele e pedir sua substituição. O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista à frente da Casa da Moeda.

Lei a nota da PGR na íntegra:

Em face de representação contra o Ministro Guido Mantega, envolvendo questão relativa à Casa da Moeda, o Procurador-Geral da República determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março último.

A Advocacia Geral da União impetrou mandado de segurança contra essa decisão, obtendo liminar para sustar a remessa do feito, sendo que o mandado respectivo foi cumprido em 27 de março.

Nessa mesma data, e sem ter ciência da liminar, o procurador da República no Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, a quem os autos foram distribuídos, baixou uma portaria instaurando procedimento de investigação, e que só veio a ser publicada em 29 de março seguinte.

O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República".

O Globo

PETEBRAS : Petrobrás informa ao Ibama dois vazamentos, em Santos e no Ceará

O Ibama informou nesta segunda-feira, 2, que a Petrobrás notificou o órgão nos últimos dias sobre dois vazamentos, um de óleo cru, no Ceará, e outro de água oleosa, na Bacia de Santos. No Ceará, foi necessário parar a produção no campo de Atum. Na Bacia do Ceará, a companhia informou que um furo no duto de escoamento de petróleo da plataforma Atum 2 para a plataforma Xaréu 3 causou o vazamento de óleo cru no oceano na última sexta-feira.

A Petrobrás parou a produção do campo marítimo de Atum e interrompeu o escoamento do petróleo da plataforma Atum. A empresa iniciou no mesmo dia a despressurização do duto e a dispersão mecânica da mancha de óleo com a utilização de uma embarcação de resposta a emergência. O campo de Atum produz desde 1987, a maior parte da produção é de gás natural.

Já na Bacia de Santos, a Petrobrás informou hoje um vazamento de aproximadamente 10 litros de água oleosa do convés FPSO Cidade de Santos para o mar. O FPSO é operado pela Modec, e é o mesmo em que foi registrado um derramamento de cerca de 70 litros de água oleosa em fevereiro, após uma parada programada das atividades para manutenção de equipamentos.

No vazamento comunicado hoje, a Petrobrás informou que o pessoal a bordo conseguiu visualizar pequenas feições, sendo a maior com dimensões aproximadas de 5 por 2 metros nas proximidades do navio, variando do brilho prateado para o brilho arco-íris. A mancha era de baixíssima espessura, não sendo passível de operação de contenção e recolhimento, segundo a empresa. Foi feita apenas a dispersão mecânica.

A Petrobrás não se pronunciou até a publicação desta nota.

Sabrina Valle, da Agência Estado

VEEENHAA ! TÁ CURADO? ENTÃO É HORA DO PARLAPATÃO BOTAR O "GOGÓ" PRA FUNCIONAR E SOLTAR A LÍNGUA.

Com o PAC engatinhando, cabe a Lula nos esclarecer:
ou ele foi, no mínimo, imprevidente ao deixar obras demais, ou Dilma Rousseff é que não dá conta do recado. As duas são ruins para o PT


A volta do ex-presidente Lula à política não poderia vir em melhor hora.
Quem sabe ele nos ajude a esclarecer vários pontos da política nacional e vislumbrar o mistério que cerca as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Os jornais estão fartos de reportagens que, dia sim outro também, mostram paralisadas toneladas de obras das quais ele lançou pedra fundamental, assinou ordem de serviço, ou visitou logo no comecinho.

Muitas simplesmente não saíram do papel. O PAC de bilhões de reais engatinha diante de um país que não tem recursos para tocar tudo simultaneamente.

Alguns vão dizer que a culpa pelos atrasos é da presidente Dilma Rousseff. Mas, como dar conta de tantas obras ao mesmo tempo com um orçamento apertado?

Lula, no afã de fazê-la presidente, agiu como aquele sujeito que ganha R$ 1 mil e assume uma prestação de R$ 700.

Uma hora, vai deixar de pagar o que deve.

O ex-presidente deixou para ela um mar de obras, muitas vezes sem lastro financeiro. Lançou até o tal PAC 2, uma carta de intenções para o futuro e — vale aqui lembrar o ditado — de boas intenções, o inferno está cheio.


Dias desses, conversando com alguns políticos, eles me diziam que o atraso das obras não tem importância, porque ninguém no Brasil deixou de ganhar eleição em razão de não ter conseguido cumprir o prazo de uma obra.

Afinal, sempre tem alguém na sala para levar a culpa quando algo atrasa:
a crise internacional, as instituições ligadas ao meio-ambiente, o Tribunal de Contas da União... mas, diante do mar de projetos lançados pelos governos, é preciso que o eleitor passe a levar isso em conta na hora de escolher seus candidatos.


Por falar em candidato...

Já dissemos aqui por várias vezes que é preciso haver uma lei de responsabilidade eleitoral, que puna os autores de promessas não cumpridas.
O entrevero entre o Brasil e a Fifa, por conta da Copa de 2014, é prova que ainda estamos engatinhando nesse quesito.


A própria Copa, embora positiva para o país, nos deixará uma herança que é preciso ser avaliada com cuidado:
o regime diferenciado de contratações, por exemplo, que permite a contratação rápida, precisa ser avaliado. Pode ser uma grande armadilha para o futuro, como as obras do PAC viraram um problema para Dilma.

Com o PAC engatinhando, caberá a Lula agora esclarecer se foi, no mínimo, imprevidente ao deixar obras demais, ou se Dilma Rousseff é que não dá conta do recado de levar avante os projetos.

Denise Rothenburg Correio Braziliense

E NA REPÚBLICA DOS TORPES E DE MAMULENGA... PAGOT : "título de faxineira, o único que ela tem".


Chama a atenção a reportagem sobre o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot. Quem nos trouxe notícias dele foi o repórter Guilherme Amado, na página 3 do Correio, ontem.

Para quem não leu, vai aqui um resumo:
Pagot cumpriu a quarentena e hoje presta consultoria a empresas, fazendo o meio-campo entre o Ministério, políticos e setor privado.

O ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, diz que não o recebe, mas Pagot diz ter reuniões com ele.
E vai mais além, dizendo que Passos é boa gente, mas não tem apoio.

E ainda afirma que o PR não terá de volta o ministério porque senão, Dilma perde o título de faxineira, "o único que ela tem".

Entrelinha
Denise Rothenburg Correio Braziliense

CLARIVIDÊNCIA : A FARSA DO CACHACEIRO PARLAPATÃO E "SUA PRESIDENTA" FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA

Alguns dos projetos bilionários do governo estão empacados há mais de quatro anos

Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte- Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes.

Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.


No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas.

As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.


Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações.

No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula.

Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014.

Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve- se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos.

O custo da transposição disparou nos últimos anos:
saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

(...)
Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento "in loco" vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras.

Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas:
o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos.

Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam- se a "restos a pagar" de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.


Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento.

Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Danilo Fariello/O Globo
PRINCIPAIS OBRAS DO PAC TÊM ATRASOS DE ATÉ QUATRO ANOS