"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 09, 2010

PRÉ-SAL : RETIRADA DE BARRIS CUSTARÁ MAIS DE US$ 66 bi, NENHUM BARRIL SERÁ RETIRADO ANTES DE 2015 NAS ÁREAS CEDIDAS.

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A Petrobras deve gastar mais de US$ 66,14 bilhões para retirar os bilhões de barris que comprou do governo, mas que ainda estão na camada pré-sal da Bacia de Santos.

Essa é a estimativa de custo que consta do laudo preparado pela consultoria DeGolyer and McNaughton, a pedido da estatal, tendo em conta o cenário mais provável apontado.

Diferentemente dos 5 bilhões de barris previstos no contrato de cessão onerosa com a União, essa estimativa da DeGolyer supõe que a Petrobras retire 3,47 bilhões de barris das seis áreas que serão exploradas - Franco, Florim, Tupi Nordeste, Guará Leste, entorno de Iara e Tupi Sul.

Dessa forma, chega-se a um custo de US$ 19,04 por barril.

Do total de gastos, US$ 18,88 bilhões, o equivalente a pouco menos de 30%, seriam despendidos com a exploração dos campos.

Para isso está prevista a perfuração de 112 poços, parte deles para a produção de petróleo e outros para a reinjeção de água e gás.

Esses custos se concentram num período que vai até o quinto ano de produção.

Conforme o laudo apresentado, nenhum barril começaria a ser retirado das áreas cedidas do pré-sal antes de 2015.

Entre 2011 e 2014, haveria apenas a perfuração de poços em quatro dos campos - Franco, Florim, Tupi Nordeste e Guará Leste.

Os investimentos estimados pela DeGolyer nesse período até 2014, prazo final do atual plano de negócios de US$ 224 bilhões da estatal, se limitam a US$ 1,44 bilhão.

A exploração de Tupi Sul e do entorno de Iara só começaria perto de 2020, de acordo com o estudo.

A fatia mais pesada dos gastos seria na fase de produção, prevista para ir até 2040, com um total de US$ 47,26 bilhões.

É o período mais caro porque envolve a utilização de plataformas e infraestrutura de escoamento do produto.

A área de Franco, que tem mais barris e deve começar a ser explorada primeiro, deve consumir US$ 9,60 bilhões em investimentos na fase de prospecção e outros US$ 27,71 bilhões na de produção, totalizando US$ 37,31 bilhões.

O estudo da DeGolyer aponta um custo fixo anual de US$ 966 milhões com o afretamento de três plataformas flutuantes de produção, armazenagem e escoamento (FPSO) que ela estima que serão usadas para explorar a área de Franco no cenário mais provável.

Cada FPSO teria capacidade de retirar 150 mil barris por dia.

Fernando Torres e Cláudia Schüffner Valor Econômico

O BRASIL DO ÉBRIO "ADMINISTRADO" PELA COISA QUE VOCÊ NÃO VÊ NA PROPAGANDA ELEITORAL DO PT.

País cai de 56º- para 58º- lugar em lista do Fórum Econômico Mundial que avalia 139 nações. Suíça lidera

O Brasil caiu duas posições passando de 56º em 2009 para 58º lugar este ano no ranking mundial de competitividade.

É o que diz um relatório para o período 2010-11, que será lançado hoje pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e a Fundação Dom Cabral.

Empresários brasileiros e estrangeiros instalados no país deram nota 4,28 ao Brasil, índice dentro da média geral em uma escala de zero a 7.

A Suíça, a nação mais competitiva, teve nota 5,63.

Pelo Relatório de Competitividade Global, em que são pesquisados 139 países, os pontos fracos do mercado brasileiro são, principalmente, os itens Saúde e Educação Primária (indicador no qual, isoladamente, o Brasil caiu da 79ª para a 87ª colocação),
Eficiência do Mercado de Trabalho (80ª para 96ª)
e Prontidão Tecnológica (46ª para 54ª).

Eliane Oliveira O Globo

AGÊNCIAS REGULADORAS E O BRASIL DO FUTURO.

O Brasil prepara-se para receber uma nova administração federal.

No cenário das eleições de outubro, todos os candidatos a presidente têm enfatizado que veem no desenvolvimento da infraestrutura um fator essencial para a construção de um País à altura de nossas aspirações.

Temos, portanto, uma bela oportunidade para contar com o apoio do novo líder nacional na difícil tarefa de educar a sociedade para o decisivo papel das tão mal compreendidas e tão maltratadas agências reguladoras.

Sem agências fortes e autônomas o sonho de um Brasil com infraestrutura de Primeiro Mundo continuará a ser postergado.

Entender o papel das agências reguladoras é difícil porque essas instituições de Estado envolvem alguns conceitos complexos e pouco intuitivos.

São conceitos baseados na necessidade de separar governo de Estado e no desafio de explicar que o setor de infraestrutura é regido por uma dinâmica de longo prazo, que segue uma lógica menos parecida com o jogo de damas e mais parecida com o jogo de xadrez.

Quem não consegue pensar quatro ou cinco lances à frente tem dificuldade de entender as atribuições de um regulador.

Entender o propósito das agências reguladoras significa, essencialmente, perceber como as interferências políticas de curto prazo provocadas por atores com agendas individuais e/ou imediatistas destroem valor em setores onde as unidades de tempo são medidas em décadas.

Agências reguladoras são entidades de Estado, e não de governo. Estado é a instituição que paira acima dos sabores ideológicos dos governos, os quais se alternam, no caso do Brasil, a cada quatro anos.

(...)

É impossível esperar que uma agência como a Aneel - que regula o setor elétrico e disciplina uma intrincada cadeia de valor que fatura anualmente cerca de R$ 120 bilhões - consiga atuar com autonomia administrativa se não tiver autonomia financeira.

Diante disso, é escandaloso o chamado "contingenciamento de recursos", um eufemismo para a repetida apropriação de recursos tarifários feita pelo governo federal.

Nos últimos três anos, o contingenciamento dos recursos do orçamento destinado à Aneel girou ao redor de dois terços.

Isso significa que o governo tem retido os recursos coletados por um encargo embutido nas contas de luz pagas pelos consumidores, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Ou seja, apenas um terço do dinheiro que deveria ser destinado à Aneel para que ela fiscalize e regule o serviço de eletricidade tem chegado aos cofres da agência.

De duas, uma: ou o governo repassa a totalidade dos recursos à agência ou se reduzam esse encargo e as tarifas de eletricidade, em benefício do consumidor.

Tão importante quanto a autonomia administrativa é a independência decisória, que começa por contar com diretores na Aneel com estatura suficiente para suportar as pressões do cargo e, uma vez tomada uma decisão, sejam capazes de mantê-la.

Qual o segredo para garantir essa altivez?

Selecionar as pessoas corretas, sem trocas políticas, por critérios técnicos e transparentes.

Nada muito diferente do critério que headhunters adotam para selecionar um executivo para cargos de alta direção: formação acadêmica sólida, experiência profissional relevante e uma história pessoal inatacável do ponto de vista ético e de vínculos político-ideológicos que possam contaminar sua atuação na agência.

Terá o próximo presidente da República a sabedoria para resgatar a autonomia administrativa e a independência decisória das agências reguladoras?

Parece paradoxal, mas deve partir da autoridade que mais concentra poder político a responsabilidade de criar agências imunes a interferências políticas.

Com agências autônomas e independentes, o cenário da infraestrutura nacional receberá uma injeção de ânimo e de recursos, permitindo que o Brasil entre numa trajetória de crescimento econômico compatível com nossos sonhos.

Claudio J. D. Sales - O Estado de S.Paulo

PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL SITE: WWW.ACENDEBRASIL.COM.BR

O GOVERNO DO ÉBRIO E A DESMORALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES.

Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país.

Como a lista é longa, melhor ficar nos exemplos mais notórios.

O presidente Lula desmoralizou o Congresso Nacional ao permitir que o então chefe de seu Gabinete Civil, o trêfego José Dirceu, urdisse e implantasse um amplo esquema de compra de apoio parlamentar - o malfadado mensalão.

Essa bandidagem custou ao chefe da gangue o cargo de ministro.

Mas seu trânsito e influência dentro do governo permanecem enormes, com a indispensável anuência tácita do chefão.

Denunciado o plano de compra direta de apoio de deputados e senadores, o governo petista passou a se compor com toda e qualquer liderança disposta a trocar apoio por benesses governamentais, não importando o quanto de incoerência essas novas alianças pudessem significar diante do que propunha, no passado, a aguerrida ação oposicionista de Lula e de seu partido na defesa intransigente dos mais elevados valores éticos na política.

Daí estarem hoje solidamente alinhadas com o governo as mais tradicionais oligarquias dos rincões mais atrasados do País - os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos, os Collors de Mello, todos antes vigorosamente apontados pelo lulo-petismo como responsáveis, no mínimo, pela miséria social em seus domínios.

Essa mudança foi recentemente explicada por Dilma Rousseff como resultado do “amadurecimento” político do PT.

O presidente Lula desmoralizou a instituição sindical ao estimular o peleguismo nas entidades representativas dos trabalhadores e, de modo especial, nas centrais sindicais, transformadas em correia de transmissão dos interesses políticos de Brasília.

O presidente Lula tentou desmoralizar os tribunais de contas ao acusá-los, reiteradas vezes, de serem entrave à ação executiva do governo por conta do “excesso de zelo” com que fiscalizam as obras públicas.

O presidente Lula desmoralizou os Correios, antes uma instituição reconhecida pela excelência dos serviços essenciais que presta, ao aparelhar partidariamente sua administração em troca, claro, de apoio político.

O presidente Lula desmoralizou o Tribunal Superior Eleitoral, e, por extensão, toda a instituição judiciária, ao ridicularizar em público, para uma plateia de trabalhadores, multas que lhe foram aplicadas por causa de sua debochada desobediência à legislação eleitoral.

Mas é preciso reconhecer que pelo menos uma lei Lula reabilitou, pois andava relegada ao olvido: a lei de Gerson.

Aquela que, no auge do regime militar e do “milagre brasileiro”, recomendava: o importante é levar vantagem em tudo.

Esse sentimento que o presidente nem tenta mais disfarçar - tudo está bem se me convém - só faz aumentar com o incremento de seus índices de popularidade e sinaliza, por um lado, a tentação do autoritarismo populista, enquanto, por outro lado, estimula a erosão dos valores morais, éticos, indispensáveis à promoção humana e a qualquer projeto de desenvolvimento social.

O presidente vangloria-se do enorme apoio popular de que desfruta porque a economia vai bem. Indicadores econômicos positivos, desemprego menor, os brasileiros ganhando mais, Copa do Mundo, Olimpíada.

É verdade, mesmo sem considerar que Lula e o PT não fizeram isso sozinhos, pois, embora não tenham a honestidade de reconhecê-lo, beneficiaram-se de condições construídas desde muito antes de 2002 e também de uma conjuntura internacional política e, principalmente, econômica, que de uma maneira ou de outra acabou sendo sempre favorável ao Brasil nos últimos anos.

Mas um país não se constrói apenas com indicadores econômicos positivos.

São necessárias também instituições sólidas, consciência cívica, capacidade cidadã de avaliar criticamente o jogo político e as ações do poder público.

Nada disso Sua Excelência demonstra desejar.

Oferece, é verdade, pão e circo. Não é pouco.

Mas é muito menos do que exige a dignidade humana, senhor presidente da República!

Editorial do Estadão