"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 24, 2012

Governo em campanha

O PT quer transformar o voto dos brasileiros em detergente para as lambanças que o Supremo Tribunal Federal condenou com riqueza de provas ao longo das 40 memoráveis sessões de julgamento do mensalão até agora. 

É por este motivo que todos os seus líderes, incluindo a presidente da República e uma penca de ministros, dedicam-se de corpo e alma à campanha eleitoral. Governar, para eles, é o que menos importa.
O estilo é o mesmo que viceja no país há dez anos: campanha eleitoral 24 horas por dia, sete dias por semana, quatro semanas por mês, 12 meses por ano. Inoculado no dia a dia político brasileiro por Luiz Inácio Lula da Silva, o vírus tornou-se endêmico: 
o PT lança-se à prática da mais abjeta politicagem, que antes fazia corar, com a maior naturalidade do mundo.
Seguindo os passos de Lula, nos últimos dias a presidente Dilma Rousseff vem se embrenhando numa maratona para tentar alavancar candidatos petistas que disputarão o segundo turno da eleição no domingo.

Esteve em Salvador, 
Campinas, 
Manaus e São Paulo. 
Seu governo está sobre palanques; o que importa é ganhar.

Sempre usando sua indefectível indumentária vermelha, a petista repete a cada comício que "não olha a cor da camisa" ao governar. Mas, logo em seguida, se trai indicando que o município em questão será sempre melhor tratado se no seu comando estiver um companheiro do PT.

E tome promessas de fazer mais creches, construir mais moradias, investir mais recursos. Tudo em flagrante contradição com o que acontece no mundo real. Dilma elegeu-se prometendo, por exemplo, erguer 6 mil creches, "1.500 por ano", mas só 221 foram feitas pelo governo federal desde 2007! 

Seu pupilo Fernando Haddad promete, agora, 55 mil casas para famílias pobres de São Paulo, mas desde 2009 só 480 foram construídas. A lista de engodos é interminável...

Mas Dilma não apenas lançou-se sem pejo a fazer campanha eleitoral em horário em que deveria estar se dedicando a resolver os problemas do país, que são vários e crescentes, como também liberou seus ministros para a algazarra. 

Gente como Aloizio Mercadante, 
Alexandre Padilha, 
José Eduardo Cardozo, 
Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo não faz outra coisa que não seja subir em palanque, gravar programa eleitoral e agitar comício.

É só conferir as pastas que cada um deles ocupa para concluir que o governo federal está literalmente parado, dedicado apenas à conquista de votos: respectivamente, Educação, Saúde, Justiça, Comunicações e Casa Civil. De onde vem tamanho interesse e empenho dos petistas por mais e mais poder?

Em primeiro lugar, o PT quer tirar das urnas o que acredita ser uma espécie de indulto pelos crimes que seus principais líderes cometeram ao assaltar o Estado e irrigar os dutos do mensalão. O "sim" das urnas funcionaria como um contraponto ao rotundo "não" que emanou do STF ao nefasto esquema cujo objetivo era financiar a compra de votos e a perpetuação do partido no poder.

José Dirceu foi quem deu a senha: o que importa é ganhar as eleições, especialmente em São Paulo. Lula deu sequência, ao dar este mesmo viés aos resultados eleitorais que o PT colheu em 7 de outubro e pretende voltar a colher no domingo: em entrevista ao jornal argentino La Nación, disse que se considerava "julgado" pelas urnas.

Nada disso: 
Justiça é uma coisa, eleição é outra. 
"Votações expressivas, embora significativas, não constituem causas para a extinção da punibilidade", sentenciou o ministro Celso de Mello.

"Urna não é lavanderia de ilícitos, voto não é indulto e eleição não torna ninguém imune às exigências do devido processo legal",( analisou )Dora Kramer. "Eleição não absolve réu", ( arrematou) Elio Gaspari.

Mas a principal razão para a sanha com que o PT se lança em busca de vitórias eleitorais é a possibilidade de aumentar as boquinhas ocupadas pela companheirada, que rendem dízimos e polpudas oportunidades de negócio$ ao partido.

É o que explica, por exemplo, por que Fernando Haddad quer dizimar as parcerias com organizações sociais e entidades filantrópicas em hospitais e creches de São Paulo a fim de ocupar milhares de cargos com petistas leais.

O PT disputa o segundo turno em 24 municípios. São mais de duas dezenas de novas oportunidades para assaltar os cofres, incluindo os cerca de R$ 40 bilhões que a capital paulista movimenta em seu orçamento. Em busca deste butim, o governo de Dilma Rousseff transferiu-se para cima de palanques país afora nas últimas semanas.

Merece o não do eleitor e a reprovação da população.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Governo em campanha

A ETERNA DEPENDÊNCIA DA EXPECTATIVA x REALIDADE/ VÔ NUM VÔ/QUERO NÃO POSSO NÃO DO brasil maravilha dos FARSANTES : Atividade da indústria tem recuo forte em setembro

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A atividade da indústria brasileira recuou significativamente em setembro, de acordo com a pesquisa Sondagem Industrial divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de produção industrial cedeu a 47,1 pontos em setembro, de 54,7 pontos em agosto. Valores acima de 50 representam aumento da produção. 

A pesquisa também mostrou que o uso efetivo da capacidade instalada ficou bem abaixo do normal para o mês: 
o indicador caiu de 46,2 pontos em agosto para 43,8 pontos no mês passado, em uma escala na qual 50 pontos representam uso da capacidade igual ao usual para o mês e acima disso, utilização da capacidade maior que a normal.

A boa notícia é que a menor produção se traduziu em redução dos estoques, o que pode dar fôlego à indústria nos próximos meses (ler abaixo). O indicador do nível de estoque efetivo em relação ao planejado, por exemplo, caiu de 51,8 pontos em agosto para 50,6 pontos em setembro, aproximando do limite de 50 pontos - acima desse número, a indicação é de que há estoques indesejados.

O setor de veículos automotores teve a maior queda na produção entre os setores levantados pela CNI. O indicador apurado para esse ramo de atividade caiu de 58,1 pontos em agosto para 41,4 pontos em setembro deste ano, o que indica contração na produção. De acordo com o economista da CNI, Marcelo de Azevedo, tal queda se deve ao ajuste nos estoque das montadoras.

Apenas os indicadores para a indústria de bebidas e para a de derivados de petróleo apontaram em setembro que a utilização da capacidade instalada está acima no usual para o mês; sete, dos 28 setores pesquisados, apontaram índices abaixo de 40 pontos (uso da capacidade bem abaixo do normal), entre eles os de têxteis, automóveis e informática e aparelhos ópticos.

O setor de bebidas terminou setembro como o de melhor desempenho no país: seu indicador de evolução da produção chegou a 64,2 pontos, o de evolução no número de empregados foi a 56,8 pontos, e o de estoques, em relação ao planejado, caiu para 40,8. O setor tem a expectativa de demanda mais otimista da indústria, 70,5 pontos.

"A retomada do investimento vai se dar quando a demanda se recuperar", previu Azevedo. Os indicadores mostram que, em todas as regiões e na maioria dos setores há, em outubro, expectativa de maior demanda, maior compra de matérias primas e manutenção ou aumento do número de empregados. 

Os empresários avaliam que sua margem de lucro operacional no terceiro trimestre foi negativa, mas o indicador elevou-se em relação ao trimestre anterior e é o maior do ano.

"Os investimentos vêm caindo por quatro trimestres consecutivos e essa duração da queda é preocupante", disse o economista da CNI Marcelo de Ávila. "O investimento está mais barato, vai ter estímulo, mas primeiro é preciso aumentar a ocupação da capacidade instalada", analisou o especialista. 

"Acreditamos que, em 2013, com o efeito das concessões de infraestrutura e da taxa de juros, haverá crescimento mais equilibrado criando um círculo virtuoso."

Sergio Leo e Lucas Marchesini | De Brasília Valor Econômico

POBRE BRASIL ! EM REPÚBLICA DE TORPES... TUDO COMO "DANTES : R$ 64,9 milhões extras em 2012 - Mesmo vetada, Delta fatura com aditivos


Proibida de firmar novos contratos com o governo federal, a Delta Construções tem ampliado suas receitas com a União graças a aditivos contratuais que aumentam o valor das obras. 
Principal cliente da empreiteira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já autorizou este ano o repasse de R$ 64,9 milhões extras à empresa, suspeita de favorecimento em negócios públicos e de envolvimento com a organização do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ao todo, a Delta foi contemplada com 70 aditivos em 2012, dos quais 34 geraram impacto financeiro e têm engordado o caixa da construtora. 
 Em alguns casos, o Dnit alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras, permitindo acréscimos de valor. 
Em outros, esticou o prazo dos serviços, o que, não raro, implica reajustes e correções não planejados inicialmente. Do total, nada menos que R$ 33 milhões foram autorizados após a declaração de inidoneidade da empresa, publicada em 12 de junho pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O Dnit alega que as alterações são necessárias no dia a dia da administração. Segundo a autarquia, em algumas situações, foram aprovadas para dar continuidade a obras de manutenção até a conclusão de concorrência para a escolha de nova empreiteira; em outras, para assegurar a entrega de serviços em atraso. 
A revisão de quantitativos ocorreria para corrigir erros de projeto ou promover ajustes em caso de imprevisto, como alguma exigência ambiental.

Obras. 
O valor dos aditivos contratuais corresponde a 11% de tudo o que a Delta ainda tem a receber do Dnit na execução de obras. A empresa mantém 49 contratos ativos com o órgão. O saldo a pagar, caso os compromissos sejam cumpridos, ainda é de R$ 587 milhões. A autarquia explica que, após a empresa receber o carimbo de inidônea, o critério para manter (ou não) contratos com ela tem sido o do "interesse público" - desde a punição, nenhum foi cancelado.

A CGU ainda faz auditoria sobre sete contratos da empresa para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1,2 bilhão. Como o Estado mostrou no domingo, uma auditoria já concluída constatou irregularidades de R$ 76 milhões nas obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da construtora. O Ministério da Integração Nacional anunciou o cancelamento da parceria.

FÁBIO FABRINI O Estado de S. Paulo

TREM-BALA "Ô TREM BÃO" : Trem-bala já custou R$ 30 milhões à União


Passados cinco anos desde que foi anunciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto do trem de alta velocidade segue no papel. 
Seus custos, não.

Por meio da Lei de Acesso a Informações, o Valor perguntou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto já foi gasto pelo governo até agora com o projeto do trem-bala, planejado para ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Segundo a agência, foram sacados R$ 29,1 milhões dos cofres da União para bancar a ideia.

O desembolso, de acordo com a ANTT, foi utilizado para "a realização dos estudos de viabilidade que embasaram a concepção da modelagem econômico-financeira e de concessão, a elaboração de editais de concessão, a execução de estudos preliminares para avaliação do impacto ambiental do empreendimento, trabalhos de consultoria técnica e de apoio jurídico".

A cifra também embute a realização de audiências públicas.

A agência informou que o montante não inclui os custos relativos ao pessoal da equipe responsável pelo projeto, mas não informou que repasse seria esse.
O fato é que, depois de cinco anos e R$ 30 milhões desembolsados, o projeto retornou, praticamente, à estaca zero.

O governo argumenta que continua a se basear nas premissas dos estudos já realizados.

A modelagem do trem-bala, no entanto, foi radicalmente alterada e hoje está distante do que se previa originalmente, com o propósito de dissolver dúvidas básicas e provar a viabilidade do negócio. O governo passou os últimos anos pressionado pelos potenciais interessados no empreendimento, que questionavam o preço final do trem e a demanda de passageiros.

O resultado dessa equação foram três tentativas frustradas de licitar a obra.

Agora, a expectativa do governo é lançar o novo edital para a operação do trem-bala até o fim deste ano. As propostas comerciais deverão ser entregues pelas empresas até o dia 30 de abril de 2013. A licitação está prevista para maio do ano que vem.

O governo também está contratando consultorias para fazer o desenho da engenharia da obra.

Numa segunda etapa, será licitada a construção da linha, o que está previsto para 2014. O início de operação de alguns trechos é almejado para 2018. Pelo novo modelo que está em elaboração, agora serão os próprios empreendedores que terão de dizer qual será o custo final da obra.

André Borges | De Brasília Valor Econômico

"DESMEDALHADO" ! VALEU, STF ! MEDALHA DA VITÓRIA : genoino O QUE NUNCA FOI GENUÍNO E MUITO MENOS "MERECEDOR".

   
Militares da reserva pressionam o comando do Exército para cassar a Medalha do Pacificador concedida a José Genoino em 2003.
Cumprindo decreto de abril de 2002, que determina a perda da honraria em casos como o da condenação do ex-presidente do PT pelo Supremo.

Sonia Racy O Estado de S. Paulo

Crime, castigo e popularidade. Estudantes prestam homenagem a Barbosa

 
No dia seguinte ao término da análise dos capítulos da Ação Penal 470 e horas antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começaria a estipular as penas dos condenados, após dois meses e 20 dias de julgamento, o relator do processo, Joaquim Barbosa, pôde verificar a repercussão dos trabalhos da Corte perante a opinião pública.

Na manhã de ontem, ele foi aplaudido de pé ao chegar em um encontro de universitários, que lotaram o auditório do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), durante a realização do 2º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Visivelmente cansado e discursando em pé, devido ao problema crônico no quadril, o magistrado foi homenageado pelos alunos, mas recusou o status de herói com que tem sido tratado em redes sociais.

Segundo Barbosa, ele “atuou como todo juiz deve atuar”. “Estou em meio a um vendaval. Mal dormi, mas a luta recomeça”, disse. O ministro recebeu a homenagem prestada por estudantes e docentes da instituição, que enalteceram valores pessoais, defendidos por Barbosa, considerados de grande importância na mudança da concepção da Justiça no Brasil.

Em texto distribuído pelos estudantes, o magistrado é classificado como um “modelo ético-republicano”. Em resposta, Barbosa afirmou que busca apenas “levar a sério o papel que o STF tem no Brasil”. “Longe de mim ter a pretensão de mudar o país. Eu não tenho feito nada além do papel que se espera de um juiz”, disse.

Impacto
Na apresentação para os alunos, o magistrado destacou que o juiz não pode se limitar a interpretar normas jurídicas, mas tem o papel de julgar e verificar qual impacto as decisões tomadas na Corte trarão para a nação.

“Um país que não pune adequadamente — e no momento certo — a criminalidade, leva a sociedade a algo muito mais sério e perigoso que o crime. Leva à desagregação social e à completa descrença no funcionamento da própria democracia”, defendeu o magistrado.

Mais de 300 pessoas, entre professores e alunos, assistiram à palestra de Barbosa, sentadas nas poltronas ou no chão, em pé, encostadas nas paredes, ou acomodadas em cadeiras improvisadas. Muitas chegaram a permanecer do lado de fora do auditório lotado, escutando o discurso por meio de alto-falantes.

O estudante do 5º semestre de direito Gabriel Silva Borges, 23 anos, disse que o magistrado era um exemplo a ser seguido. “Ele desperta no aluno o sentimento de que o caminho pode ser difícil, mas que a gente consegue alcançar os nossos objetivos.”

O professor aposentado Sebastião José Sobrinho, 65 anos, afirmou que via em Barbosa o personagem que tenta recuperar a dignidade nacional. “Ele está revolucionando. A excelente participação dele (no julgamento do mensalão) renova a esperança dos brasileiros”, elogiou.

 “Vivemos um momento histórico e com a presença do ministro podemos incentivar os alunos a transformarem a realidade. A presença dele foi emblemática”, resumiu a coordenadora dos cursos de graduação e pós-graduação em direito do Iesb, professora Any Ávila Assunção.

"Um país que não pune a criminalidade leva a sociedade à completa descrença no funcionamento da própria democracia"
Joaquim Barbosa, ministro do STF

SEM "MARQEUTINGUE" ! brasil maravilha dos FARSANTES II : RANKING DE INVESTIMENTOS, QUEDA MAIOR QUE A MÉDIA MUNDIAL


O Brasil caiu de quinto para sexto no ranking global de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no primeiro semestre deste ano, informou ontem a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês).

O fluxo de capital vindo de fora caiu 8,6% no primeiro semestre de 2012 ante o de 2011. A queda foi maior que a média mundial, de 8,4%.
Bélgica (antes 4ª, hoje 10ª) e Brasil perderam posição para França e Reino Unido.

China, EUA e Hong Kong são os três primeiros.

No país, o ritmo econômico lento e o dólar caro fizeram despencar a remessa de lucros de filiais brasileiras de multinacionais para o exterior. Segundo o BC, em setembro, matrizes receberam US$ 1,1 bilhão, menor remessa em meses de setembro desde 2006.

Nos nove primeiros meses do ano, empresas instaladas no país mandaram para fora 45% menos que em 2011.

O Globo
(Gabriela Valente, com agências internacionais)

brasil maravilha dos FARSANTES : UM PAÍS EMPERRADO


A empresa brasileira gasta em média 2.600 horas, cada ano, para cuidar dos impostos.

A empresa colombiana, 203.
Na União Europeia, o dispêndio é de 193 horas.
Indicadores desse tipo mostram uma economia travada, onde os empresários têm muito menos tempo que seus concorrentes estrangeiros para cuidar de inovação, produção, qualidade e estratégia comercial.

São forçados a enfrentar, no dia a dia, uma sequência absurda de obstáculos criados quase sempre pelo setor público - por excessos burocráticos, por inépcia administrativa ou simplesmente por omissão.

Mais uma vez a pesquisa Doing Business, realizada anualmente pelo Banco Mundial, mostra o Brasil em péssima posição na escala internacional de facilidades - ou dificuldade - de fazer negócios. O levantamento cobre principalmente as condições de operação de pequenas e médias empresas em 185 países, mas as diferenças encontradas valem, de modo geral, para o conjunto de cada economia.

O ambiente de negócios é descrito com base em dez tópicos - abertura da empresa, licenças de construção,
acesso à eletricidade,
registro de propriedade,
obtenção de crédito,
segurança do investidor,
pagamento de impostos,
comércio internacional,
garantia de contratos e processos de insolvência.

O relatório aponta avanços em muitos países em desenvolvimento, mas, no caso brasileiro, as mudanças têm sido escassas e de alcance limitado.
Somadas e ponderadas todas as notas, o Brasil, como no ano anterior, ficou em 130.º lugar na classificação geral, logo depois de Bangladesh e um posto à frente da Nigéria.

 Só um dos Brics, a Índia, apareceu em posição pior, a 132.ª.
A África do Sul ocupou o 39.º posto,
a China, o 91.º,
e a Rússia, o 112.º.

 A Itália, terceira maior economia da zona do euro, foi a 73.ª colocada, mas, de modo geral, as potências capitalistas foram bem classificadas, com os Estados Unidos em 4.º lugar,
depois de Cingapura,
Hong Kong e Nova Zelândia.

Num estudo mais amplo de competitividade seria preciso levar em conta fatores como o peso e a qualidade dos impostos, a infraestrutura, os investimentos em inovação, a qualidade e a disponibilidade da mão de obra, entre outros fatores. Nesse caso, as vantagens das economias mais desenvolvidas seriam mais nítidas e a classificação geral seria diferente.

Mas o ambiente de negócios, foco da pesquisa Doing Business, também afeta a eficiência e o poder de competição das empresas e, no caso do Brasil, o peso negativo desse conjunto de fatores é indiscutível. Vários países latino-americanos ficaram em posições bem melhores na classificação geral - casos do Chile (37.ª),
do Peru (43.ª),
da Colômbia (45.ª)
e do México (48.ª).

Com 13 procedimentos e 119 dias para abrir um negócio (contra 13 dias na Colômbia, por exemplo), o empreendedor brasileiro precisa de muita persistência só para iniciar a atividade. A obtenção de licenças para construção consome no Brasil 131 dias, bem mais que a média regional, 95.

O acesso à eletricidade é uma das poucas vantagens comparativas do empresário brasileiro - demora de 57 dias, contra 98 nos países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas essa vantagem se perde no meio de uma porção de entraves, como os 14 procedimentos (o dobro da média regional) e 34 dias necessários para registrar uma transferência de propriedade.

O Brasil perde também quando se trata das condições do comércio exterior. Nesse quesito, o País ficou em 123.º lugar na classificação global. Os países da União Europeia ficaram em 36.º e as economias de alta renda da OCDE em 33.º.

O Chile foi classificado na 48.ª posição e o Peru, na 60.ª. As empresas brasileiras precisam de 7 documentos para exportar (4 na União Europeia) e de 13 dias para o embarque - posição até razoável diante dos padrões globais (10 dias para as economias mais ricas da OCDE).

Mas os custos são desastrosos:
US$ 2.215 por contêiner, contra US$ 1.004 na União Europeia, US$ 980 no Chile e US$ 890 no Peru. Procedimentos (burocracia excessiva, por exemplo) e infraestrutura são alguns dos itens considerados.

Esses indicadores mostram apenas alguns dos entraves à eficiência. Um quadro completo incluiria vários outros fatores, como o fracasso dos investimentos públicos, as deficiências do transporte, os custos da segurança, o peso e a inadequação do sistema tributário e a situação desastrosa do ensino fundamental.

Parte dos empresários e dos analistas prefere, no entanto, discutir a taxa de câmbio. Há quem defenda R$ 2,40 por dólar.
Por quanto tempo?

É uma atitude confortável para o governo, porque reforça o discurso contra os tsunamis monetários, justifica a solução simplista do protecionismo e torna mais aceitável a política dos incentivos parciais.

Já começou a campanha por mais uma prorrogação do IPI reduzido. Para que perder tempo com assuntos de maior alcance?

Rolf Kuntz O Estado de S. Paulo