"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 19, 2013

O REAL FURADO

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O dólar está subindo a ladeira e se transformou na mais nova dor de cabeça de uma economia já atolada em problemas. Em quase todos os aspectos, a alta da moeda norte-americana é negativa para o Brasil. 
E numa coisa ela é especialmente nefasta: 
a disparada vai doer no bolso dos brasileiros.

Na sexta-feira, o dólar atingiu a mais alta cotação desde março de 2009. Em apenas uma semana, a valorização foi de 5,28%. No ano, a escalada chega a 16,2%. Não há como um aumento desta magnitude não afetar severamente os preços dos produtos e, consequentemente, a nossa inflação.

Estima-se que cada 10% de valorização do dólar resulte em mais 0,5 ponto percentual nos índices anuais de preços. 
Há quem preveja que a cotação chegue a R$ 2,70 até o fim deste ano, o que representaria alta de 13% sobre o valor que a moeda atingiu na semana passada (R$ 2,39).

A alta do dólar é um fenômeno global, causada pelas mudanças recentes na política econômica dos Estados Unidos. Mas está sendo particularmente perversa com o Brasil. O real é a segunda moeda que mais perdeu valor no mundo neste ano – apenas o rand sul-africano cai mais. Isso sugere que nossas condições podem estar piores que as de outras economias.

Há um mix de razões para explicar a queda do real. O Brasil consome demais, não consegue produzir o suficiente e é forçado a importar. Por isso, tem uma balança comercial desequilibrada – que pode fechar no vermelho depois de 13 anos no terreno positivo – e também um déficit externo muito alto, que se aproxima perigosamente de 4% do PIB – estima-se que chegue a US$ 77 bilhões neste ano e se repita em 2014, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central.

Nossos produtos ficaram caros demais e perderam capacidade de concorrer no mercado. Nossa perspectiva de crescimento é medíocre, na melhor das hipóteses, e desastrosa, na pior. Nossa inflação está entre as mais altas das economias minimamente organizadas. Tudo isso ajuda a entender por que o nosso real está furado.

"O câmbio tem a ver com o que acontece no Brasil, não só com o cenário externo. Existe um certo desânimo com a economia brasileira. Há uma noção de que o Brasil não está indo bem. Quando o governo faz truques nas contas fiscais, cria-se desconfiança sobre a seriedade do Brasil com as metas fiscais”, sintetiza o economista José Alexandre Scheinkman n'O Globo.

O mais doloroso é que a alta do dólar vai prejudicar o bem-estar dos brasileiros, piorar sua condição de vida, dificultar a sobrevivência. Grosso modo, com a queda verificada pela nossa moeda neste ano, estamos – todos nós: cidadãos, empresas, governos – 16% mais pobres.

O governo petista já admite que o dólar alto veio para ficar – na sexta-feira, Guido Mantega afirmou que a moeda subiu para um "novo patamar” e ajudou a cotação a aumentar um pouquinho mais. O pior é que, dado o estado geral da economia, não há muito que fazer para estancar a sangria.

A escalada do dólar chega num momento em que a inflação já está muito alta, lambendo o teto da meta. Se a presidente da República acha que os preços estão "completamente sob controle”, como afirmou precipitadamente há duas semanas, logo verá que o buraco é mais embaixo. E nós é quem vamos pagar o pato...

A gestão petista vai provar, da pior maneira, do remédio amargo da imprevidência. Um choque nos preços decorrente da alta do dólar poderia estar sendo amortecido pelo regime de metas, com o auxílio da política monetária. Mas não há mais muita margem para subir ainda mais os juros sem nocautear de vez o crescimento da nossa economia. Este beco não tem saída.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
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ENQUANTO ISSO NA REPÚBLICA TORPE E CACHACEIRA E ALELUIA... RIO QUE TEM PIRANHA JACARÉ NADA DE COSTAS : Desembolsos do 'bolsa pescador' vão alcançar R$ 1,9 bilhão neste ano pagos a 700 mil

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Uma legislação "frouxa" implementada em 2003 deflagrou uma escalada de gastos que, em pouco tempo, deverá se tornar insustentável para o governo.

Os pagamentos do seguro-defeso, a chamada "bolsa pescador", devem alcançar R$ 1,9 bilhão em 2013. Para efeito de comparação, em 2002 foram pagos R$ 60 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores.

Os recursos são repassados via Fundo de Amparo ao Trabalhadores (FAT). O fundo registrou desembolsos de R$ 10 bilhões de janeiro a abril de 2013 para pagamento de seguro-desemprego em geral em todo o Brasil. No período, os valores pagos para a seguro defeso atingiram R$ 1,2 bilhão.

O valor que tende a ser desembolsado este ano equivale a 10% dos R$ 19 bilhões em crédito contratado durante toda a temporada 2012/13 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Mesmo com pagamentos irregulares constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de uma investigação em andamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o número de beneficiários não para de subir.

Em 2002, eram 91,7 mil favorecidos, número que deverá passar de 700 mil em 2013. A intenção do pagamento é preservar espécies.
O governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por um período de tempo equivalente à reprodução das espécies, que geralmente é de quatros meses.

Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e que não possuem outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda. O problema principal, segundo o TCU, foi a aprovação de uma legislação mais frouxa. O benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal existe desde 1991, instituído pela Lei 8.287/1991.

Porém, para permitir maior acesso de pescadores, a legislação foi alterada pela Lei 10.779/2003. A lei revogada era mais burocrática e restritiva na concessão do benefício. O novo marco legal para o seguro-desemprego do pescador artesanal tornou os critérios para concessão do benefício mais flexíveis, principalmente, quanto ao período mínimo de registro de pescador profissional.

A legislação anterior previa um período de três anos, prazo reduzido para apenas um. A partir daí, não só pescadores, mas também seus cônjuges, aposentados e até funcionários públicos acessaram o benefício. A CGU constatou, nos últimos dois anos, 64,7 mil pagamentos irregulares, no valor de R$ 100 milhões.

Outro levantamento feito pela controladoria foi a contagem do número de beneficiários irregulares por municípios no período de janeiro de 2009 a julho de 2011.

Foram registrados casos de beneficiários com vínculo empregatício - inclusive servidores públicos -, vínculos previdenciários e societários, em um total de 2.750 casos. Do total, somente o Pará registrou 1.085 casos, um recorde nacional.

Os dados de desembolsos e os nomes dos beneficiários que recebem a bolsa estão disponíveis no portal da Transparência desde 2011, graças a pedido da ONG Contas Abertas. Do valor total de R$ 3,8 bilhões, o Pará recebeu R$ 944 milhões.

O Maranhão aparece em seguida, com R$ 672 milhões, e depois vêm Bahia, com R$ 457 milhões, e Amazonas, com R$ 395 milhões.

São Paulo, com R$ 67 milhões, e Rio, com R$ 37 milhões, aparecem bem abaixo na lista. Segundo o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o programa é uma das maiores fraudes vistas em programas do Governo Federal.

"Quando misturado à política, principalmente em pequenos municípios em época de eleições, o resultado é desastroso. Por causa das eleições, o governo não deve modificar em nada o funcionamento. Não compensa politicamente", diz.

Valor Econômico