"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 19, 2014

O "ADEVOGADO" do PT‏- ( PARTIDO DOS TORPES )

O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de militante político. Lembrou os tempos em que defendia José Dirceu e Delúbio

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é "página virada". Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa "se calem". "Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

ENTRE CANALHAS E VELHACOS... Governo atrasa o pagamento de R$ 5 bi em obras de infraestrutura. Equipe da DESAVERGONHADA ESTELIONATÁRIA teria prometido pagar as dívidas em troca do apoio de construtoras à manobra fiscal que modifica meta do superávit primário

O governo atrasou o pagamento de pelo menos 5 bilhões de reais em obras de infraestrutura, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. Empresários do setor estimam débitos de cerca de 2 bilhões de reais em projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 1,5 bilhão de reais em pagamentos atrasados para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e mais 1 bilhão de reais em ferrovias, transposição do rio São Francisco e obras do Ministério das Cidades.

Empresários afirmam que a equipe da presidente Dilma Rousseff (PT) havia prometido quitar as dívidas contanto que as construtoras apoiassem a manobra fiscal que autoriza o descumprimento da meta do superávit primário deste ano. Mas apesar da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o governo não cumpriu sua parte no acordo. "O combinado não foi cumprido", disse o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, reuniu-se na quinta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Preocupados com um possível calote, eles lembraram que estão ocorrendo greves em canteiros de obras e que empresas estão reduzindo o nível de serviço para evitar uma paralisação. Algumas companhias temem não ter dinheiro para pagar o 13º salário de seus funcionários ou para reparar estragos típicos em estradas nesta época do ano.

O governo negou acordo com as construtoras, mas disse que analisará e solucionará as pendências na medida do possível. De acordo com empresários do setor, as dívidas acumularam por causa de uma tentativa do ministro Guido Mantega de encerrar seu mandato com superávit primário. Mesmo assim, o fechamento das contas este ano ainda dependerá da parcela dos débitos que será liquidada.

Veja.com

Envolvida no caso da Petrobras, OAS vende jatos e demite

Com seus principais executivos na cadeia e as finanças sufocadas pela Operação Lava Jato, a OAS cortou custos, demitiu funcionários, tenta vender ativos e renegociar débitos com credores.

A empreiteira tem uma pesada dívida de R$ 7,9 bilhões, metade dela em dólares e enfrenta desconfiança do mercado. Seus títulos desabaram no mercado internacional.

Depois que a Polícia Federal prendeu o comando das grandes construtoras, os bancos passaram a dificultar a concessão de crédito aos envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras. A decisão pegou a OAS altamente endividada depois de fortes investimentos.

Terceira maior construtora do país, nos últimos anos a empresa do bilionário baiano César Mata Pires cresceu mais rápido do que os concorrentes. Tem concessões de estádios de futebol, estradas, metrô no Rio e do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Para financiar sua expansão, a OAS levantou dinheiro no Brasil e no exterior e se tornou uma das mais endividadas do setor. Em conferência com investidores na segunda (15), a companhia informou que tenta rolar as dívidas de curto prazo e que a operação está demorando porque os bancos pediram muitas informações.

Os credores estão tomando cuidados adicionais por causa da situação apertada da empresa, que em setembro tinha R$ 1,6 bilhão em caixa e R$ 1,4 bilhão em débitos para vencer no curto prazo. Os títulos da OAS no exterior são negociados com desconto de quase 70%, o que significa que os investidores apostam num calote.

Uma das dificuldades é a disparada da cotação do dólar, já que metade da dívida da empresa é indexada à moeda americana. A empresa também sofre com atrasos nos pagamentos do governo e da Petrobras.

A OAS contratou a G5 Evercore, do consultor Corrado Varoli, para buscar sócios e vender participações que possui em empresas. Ex-executivo do Goldman Sachs, Varoli atuou em grandes fusões e também é conhecido por reestruturar empresas em dificuldades.

Procurada, a OAS não quis explicar sua situação financeira, mas negou que esteja reestruturando a dívida. Para os analistas, o mais provável é que a venda de ativos diminua o endividamento e dê novo fôlego à companhia.

JATOS À VENDA

O negócio mais atraente da companhia é sua fatia de 25% na Invepar, avaliada em até R$ 4 bilhões pela OAS –e por menos do que isso por analistas de mercado. A Invepar tem as concessões do aeroportos de Guarulhos e de linhas do metrô do Rio.

De concreto, até agora só foram colocados à venda os dois jatos executivos Citation que atendiam o presidente da empresa, Leo Pinheiro, e o diretor da área internacional, Agenor Medeiros, hoje presos em Curitiba. A OAS devolveu um terceiro avião, que pretendia comprar.

Os jatos fazem parte do processo de enxugamento de custos, que provocou 60 demissões na área administrativa nesta semana. Segundo os concorrentes, a empresa também teria dispensado milhares de operários em todo país. A OAS não informou o número de demissões.

Um relatório para investidores de um banco internacional afirma que a OAS "já mostrou sua habilidade de levantar dinheiro" com o governo. No ano passado, fez negócios de R$ 1,2 bilhão com o fundo de pensão Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica) e com o FI-FGTS (fundo de investimento administrado pela Caixa).

Uma dos maiores financiadoras de campanhas eleitorais, a OAS é bem conectada politicamente desde sua origem. César Mata Pires era genro do falecido senador Antônio Carlos Magalhães, o que rendeu a brincadeira de que OAS eram as iniciais de obras arranjadas pelo sogro.

Nos últimos anos se aproximou do PT e PMDB, envolvidos na Lava Jato. As dúvidas sobre as consequências da investigação deixam o futuro da OAS e das outras empreiteiras incerto.

RAQUEL LANDIM
DAVID FRIEDLANDER
DE SÃO PAULO
Folha