"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 17, 2012

O BRASIL MARAVILHA E A PETROBRAS : Brasil terá de importar mais gasolina este ano

O consumo de combustíveis cresceu em 2011 mais do que o dobro da evolução do Produto Interno Bruto. Pela estimativa da Petrobrás, o PIB do ano passado deverá ficar em 2,8%, enquanto o consumo de derivados terá crescido 6,3%.

A expectativa do diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, é de que esse quadro vai se manter em 2012, o que obrigará o governo a importar ainda mais gasolina do que neste ano, de modo a evitar o risco do desabastecimento.

Para Costa, o consumo de derivados neste ano também superará o crescimento da economia em, pelo menos, 50%. A se confirmar a previsão, será o terceiro ano consecutivo que a demanda por derivados do petróleo ficará acima do PIB.

Contribuem para isso o aumento do poder aquisitivo da população, o que propicia mais consumo e gastos com combustíveis.

"Não sei se vai dobrar, mas, se o PIB crescer 4% (em 2012), o consumo de derivados deve crescer mais de 6%", disse ele em seu gabinete, na noite de ontem, em entrevista à Agência Estado.

A conta inclui gasolina A (sem etanol), óleos diesel e combustível, querosene de aviação, nafta e gás liquefeito de petróleo (GLP). São desconsiderados o gás natural e o etanol, não comercializados pela área de abastecimento.

Costa destaca que, neste ano, a alta ocorrerá sobre uma base de comparação já inflada pelo crescimento do consumo acima do PIB nos dois últimos anos, fenômeno que não se observou entre 2001 e 2009.

O da gasolina, por exemplo, subiu 18% em 2010 e expressivos 24% em 2011, o que ele atribui a uma nova classe de consumidores no País, comprando mais alimentos, carros e geladeiras, demandando transporte e combustível.

"Temos 30 milhões, 40 milhões de novos consumidores. Tenho empregada e jardineiro que chegam para trabalhar de carro na minha casa", diz Costa.

Com preços congelados nas bombas, a Petrobrás precisa compensar a oferta insuficiente de gasolina com compras no exterior, onde o produto é mais caro. O problema não foi abordado pelo executivo, em entrevista ao Estado na tarde da última quinta-feira. "Preço eu não posso falar aqui, isso eu não posso falar."

Mais cara. O mercado contesta a política da estatal de não repassar automaticamente ao consumidor altas na cotação internacional do petróleo. Em 2011, a gasolina ficou 6,92% mais cara, contribuindo com 0,27 ponto para a inflação de 6,5% medida pelo IPCA.

"Construir refinaria requer investimentos altos. Para compensar os custos, os preços na bomba deveriam ser elevados e, no entanto, estão mais baixos do que no mercado internacional", diz o analista de petróleo de um banco estrangeiro. "É uma conta que não fecha. A rentabilidade fica baixa."

Em 2011, a estatal teve de importar, em média, 45 mil barris por dia, 400% mais que no ano anterior, por insuficiência de capacidade de processamento nas refinarias.

Para este ano, o panorama previsto pela Petrobrás é de agravamento do quadro, já que o parque de refino nacional chegou ao limite e a próxima refinaria a entrar em funcionamento será um trecho da Abreu e Lima (em Pernambuco), cujo novo prazo, após sucessivos atrasos, é julho de 2013.

A GERENTONA FAJUTA E MAMULENGA NINGUÉM RESPEITA : Compras sem licitação crescem sob Dilma(MAMUL...) e atingem quase R$ 14 bilhões

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos.

No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007.

Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole.
Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.


"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios.
A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Estadão