"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 08, 2013

NUNCAANTESNAHISTÓRIA... O CACHACEIRO PARLAPATÃO E SUA HERANÇA MALDITA "MAIS BEM PREPARADA" : Bomba-relógio armada


Ao segurar reajustes de tarifas públicas, como combustíveis, energia elétrica, pedágios e transportes em geral, com a ajuda dos governos estaduais e municipais, o governo armou uma bomba-relógio, que poderá explodir no ano que vem ou no começo de 2015, já no governo do próximo presidente.

 Na avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, a interferência artificial nos preços administrados terá várias consequências no futuro: aumento da inflação, redução de investimentos, queda na qualidade dos serviços prestados aos usuários e aumento dos gastos do Tesouro para cobrir as defasagens sofridas pelas empresas que prestam atendimento à população.

Para Alexandre Schwartsman, consultor e ex-diretor do Banco Central, o efeito já está sendo sentido pela Petrobras e pela prefeitura paulistana. Segundo ele, o resultado da estatal brasileira de petróleo foi prejudicado pela política de contenção do preço do combustível no mercado interno em relação ao praticado no exterior.

 Ele também criticou a suspensão dos reajustes das tarifas de ônibus, sob o argumento de que os custos para as prefeituras crescerão de forma substantiva - caso de São Paulo que, conforme o economista, pagará um preço de R$ 3 bilhões por ano. 

- Não tem jeito: ou você compromete o dinheiro público, ou terá de dar um reajuste maior depois - disse Schwartsman.

De acordo com Fábio Silveira, da GO Associados, no mês passado, o preço da gasolina no mercado interno ficou 16% abaixo da cotação externa. Na refinaria, o preço internacional subiu 6%, em função da valorização do dólar, alcançando R$ 1,54 o litro. 

Já o preço doméstico ficou em R$ 1,29 o litro. Também em junho, a cotação do óleo diesel lá fora aumentou 8% em relação a maio, atingindo R$ 1,65/litro, no Brasil o valor negociado foi de R$ 1,58/litro, o que representa uma defasagem de 4%.

- Em face da pressão inflacionária doméstica, eu diria que o governo vai torcer pela queda do preço do petróleo. Não vejo, no momento atual, possibilidade de o governo aumentar o preço da gasolina. Por outro lado, o preço do diesel não está tão atrasado - comentou Silveira.

Conta da energia virá em 2014

Uma conta da economista Basilik Litvac, da MCM, mostra que as últimas contenções de reajustes darão um "empurrãozinho" para baixo no IPCA de 0,15 ponto percentual. Ela acredita que uma saída para o governo, lá na frente, será negociar reajustes menores com os setores envolvidos.

- Talvez a realização de acordos possa minimizar um eventual impacto negativo na economia - acrescentou. 


Na área energética, se este ano o preço da tarifa não teve impacto no bolso no consumidor e na inflação, esta conta vai ser paga em 2014, e não será pequena. Segundo uma fonte do próprio governo, a grande maioria das distribuidoras deverá dar reajustes de 6%, em média.

O ex-diretor da Aneel Afonso Henriques Moreira classificou como uma manobra política o governo não ter autorizado o aumento de 9,73% da Eletropaulo. Foram aplicados diversos descontos ao consumidor e o índice caiu para 0,43%.

- No ano que vem, haverá outro malabarismo, porque será ano eleitoral - acredita ele. 


José Júlio Senna, ex-diretor do BC e chefe da área de estudos monetários da Fundação Getulio Vargas, também criticou o que chamou de "irrealismo de preços". Ele lamentou que o governo esteja tratando a inflação de forma episódica e não permanente e advertiu que esse tipo de procedimento tira credibilidade dos condutores da política econômica brasileira.

- Quando as expectativas de inflação saem do controle, ou seja, quando se desancoram, os choques a que toda economia está sujeita adquirem efeitos mais permanentes - disse Senna.

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, lembrou que um dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff é o da responsabilidade fiscal. A questão, observou, é que o governo até o momento emite sinais contrários e não explicou como funcionaria esse pacto.

- Esse pacto é importante para sabermos como é que vai se tentar, no mínimo, atenuar os efeitos dessa bomba que vai explodir. O governo está empurrando a poeira para debaixo do tapete, mas haverá um momento em que faltará tapete para tanta poeira - disse.

O economista Joaquim Elói Cirne de Toledo destaca que, se a inflação continua em torno de 6,5%, significa dizer que os demais preços da economia sobem a um ritmo bem acima dos preços administrados, em torno de 7,5%.

- Estamos fragilizando a situação fiscal. No fim da história a gente sabe onde a corda arrebenta, que é na parte de investimentos públicos - disse Elói. 


O economista Armando Castelar lembrou que, quando o preço da gasolina aumentar, o mesmo ocorrerá com o álcool. Isso tudo terá impacto na inflação, o que reforça a necessidade de melhorar as contas públicas. Ele lembrou ainda que o fim das desonerações de tributos, adotadas para estimular o consumo, também pressionará os preços daqui para frente.

- O que vejo, ao analisar a economia americana e outros itens, é que a pressão sobre o real vai crescer. Essa passagem da alta do dólar para os preços demora - comentou.

No caso dos pedágios na Via Dutra (Rio/SP) e na Ponte Rio-Niterói, que tiveram o reajuste adiado, o governo federal vai compensar as empresas pelas perdas. A fórmula é ressarci-las em dinheiro ou prorrogar o prazo da concessão, segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte.

- Ano que vem é eleitoral. 
A ideia é esta, não acumular para 2014 - disse.
"alguém vai pagar mais por isso" 


O superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Néspoli, disse que a discussão sobre a redução das passagens de ônibus não é nova e já aconteceu quando foi instituído o vale-transporte. Mas destacou que em São Paulo 75% dos passageiros têm algum tipo de desconto, e em qualquer política de redução tarifária o estado vai arcar com o ônus.

- Se não tem um novo imposto, os recursos virão do Tesouro. Assim, não há como financiar e alguém da sociedade vai pagar mais por isso. Os governos já estão retirando investimentos previstos nos orçamentos, não tem almoço grátis - disse Néspoli. 


O GLOBO procurou o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se posicionarem sobre o adiamento das tarifas e as consequências futuras. A Fazenda não respondeu e a ANTT informou que não iria comentar. 

Em entrevista ao GLOBO, publicada no domingo (30/06), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que não haverá quebra de contrato, ao comentar o temor do mercado de que as manifestações populares possam prejudicar os leilões de concessão por causa do medo dos investidores de que o governo queira mudar contratos. 
 "Nós não rasgamos contratos", disse.

Eliane Oliveira O Globo

Sem mudança milagrosa

Não se podia imaginar que, depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. 

Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma "Constituinte exclusiva", e, depois, frustrada a tentativa, no bojo de um plebiscito a toque de caixa, um desafio quase insano aos prazos legais para que as 

Na verdade, a motivação original desta apressada reforma era outra. A ideia da "Constituinte exclusiva" é antiga no PT, e tem inspiração chavista.

Foi desta forma, por meio da convocação de assembleias para reescrever a Constituição sem limitações, que o caudilho lançou a Venezuela na aventura do bolivariano "Socialismo do Século XXI".

A necessidade de o governo dar resposta às manifestações de rua foi usada como pretexto para o lançamento da proposta, defendida formalmente pelo PT desde 2007, como consta de documentos do partido. Mas o atalho da "constituinte" não dará certo no Brasil, porque no país tem instituições republicanas sólidas. 


Constituinte, apenas em rupturas institucionais. 
O partido/governo que quiser mudar a Carta, que faça tramitar pelas vias normais proposta de emenda constitucional (PEC), e cumpra o rito de quatro turnos de votação, dois em cada Casa, por maioria de 3/5 dos votos.

Ao se depararem com o alto risco de a ideia ser declarada inconstitucional no Supremo, parte do PT e o governo reciclaram a proposta para um plebiscito. Que também se revelará de difícil realização, quanto mais não seja pela total impossibilidade de o povo votar com consciência sobre sistemas distritais os mais diversos, votos em listas abertas ou fechadas, e assim por diante.

Se esta malfadada consulta popular progredir, a possibilidade de haver manipulações do eleitorado é absoluta.

A verdade é que a legislação eleitoral brasileira, como qualquer outra, tem aspectos positivos e alguns negativos. Basta centrar fogo neles, sem grandes pirotecnias, como plebiscitos.

O sistema eleitoral em vigor é razoável.
 O eleitor vota no seu candidato, e ainda há a modalidade da opção pela legenda.

O negativo é a possibilidade de coligações de partidos nas eleições proporcionais - deputados, federal e estadual, e vereador -, em que o voto dado a alguém de forma consciente pode eleger outra pessoa, desconhecida do eleitor. Eliminar a coligação é urgente.

Já o financiamento público integral de campanha - só viável no abominável voto em lista fechada feita pelo cacique partidário - sequer será discutido, ao se manter o sistema proporcional com lista aberta.


É importante definir o sentido das alterações. 

Ele deve ser o fortalecimento dos partidos, em detrimento de políticos demagogos, salvacionistas. Assim como é preciso rediscutir a cláusula de barreira, para melhorar a qualidade das Casas legislativas e, por tabela, das negociações político-partidárias.
Não se necessita de uma revolução. 

O Globo

O custo do consumismo

 Certa vez, um cientista argentino, em algum dos momentos em que um dos Governos autoritários da Nação vizinha pressionava para falar bem do país, disse que "eu poderia subornar um poeta para escrever sobre minha longa cabeleira, mas o fato é que com isso não ganharia um único cabelo" (o personagem em questão era inteiramente calvo).

A frase vem a calhar em momentos em que é preciso ser realista, quando o Governo torce pela perspectiva de termos um crescimento maior que o do ano passado e insinua que o maior crescimento do PIB esperado para este ano em relação a 2012 seria o prenúncio da recuperação do espírito reinante até 2008, antes da crise posterior do baixo crescimento - noves fora o "ponto fora da curva" do crescimento excepcional de 2010

Infelizmente, a realidade é mais complicada do que o discurso otimista permite supor. Para entender o processo em curso, é necessário retroagir a 1999. Naquele ano, o país fez uma das inflexões de política econômica mais importantes do pós-guerra.

Em um contexto externo adverso, foi feito um ajuste expressivo, sem que a inflação escapasse ao controle, sem que a economia mergulhasse em queda livre e sem "calote", nem interno nem externo.
Foi um caso exemplar.


Ajuste, porém, dói - e leva a popularidade dos Governos ladeira abaixo. Para entender por que Fernando Henrique era impopular em 2002, basta acompanhar a trajetória do consumo naqueles anos - e para entender por que a popularidade do Governo Lula não era uma "Brastemp" em 2003 e 2004, também.
Em cada um dos 5 anos de 2000 a 2004, tanto o consumo total como o consumo das famílias, nas Contas Nacionais do IBGE, cresceram abaixo do PIB. Naqueles cinco anos, ocorreu uma mudança macroeconômica maiúscula:
a poupança doméstica elevou-se mais de 6% do PIB e o Brasil fez um ajuste externo de quase 6% do PIB.


De 2005 em diante, esse quadro sofreu uma mudança completa:
a partir de então, em linhas gerais, o consumo total e o consumo das famílias cresceram a taxas superiores às do PIB, a poupança doméstica caiu e o resultado das transações correntes com o exterior deteriorou-se lenta e persistentemente, apesar dos preços internacionais exuberantes.


O que se tem dito dos gregos?
"Viveram anos às custas do resto do mundo", "não aproveitaram o bom momento para fazer reformas" e "gastaram graças ao financiamento dos alemães".


As diferenças entre as economias grega e brasileira são enormes, mas peço ao leitor que preste atenção nas taxas reais de crescimento anual médio das exportações e importações nas Contas Nacionais:
11,2% e 2,2%, respectivamente, nos anos de ajuste entre 1999 e 2004; e 3,4% e 11,9% nos anos da "farra consumista" entre 2004 e 2012.


Já nos primeiros 5 anos, o crescimento anual do consumo das famílias foi de apenas 1,9% e nos 8 anos posteriores, de 5,0%.
A conclusão é cristalina:
os deuses sorriram para o Brasil.


Preços das exportações nas nuvens e capital internacional abundante no contexto de juros externos no subsolo geraram um "apetite por risco" fenomenal, disposto a financiar qualquer desequilíbrio nos países emergentes para garantir melhores rendimentos que os que poderiam ser obtidos nos países centrais.
Vivemos um paradoxo.

As políticas que permitiram uma expansão expressiva do consumo - no Governo atual e no anterior - explicam a popularidade de Lula e, até recentemente, da Presidente Dilma, ao mesmo tempo em que a manutenção dos rumos prevalecentes nesses anos é garantia de problemas futuros.
É preciso introduzir ajustes na economia, para que o consumo cresça durante vários anos a taxas inferiores às do PIB e assim permitir ganhar espaço para uma ampliação da taxa de investimento e um aumento dos saldos exportáveis.
"Ajuste" está longe de ser "arrocho", mas implica tirar o foco do consumo como o eixo em torno do qual se estruturam as políticas governamentais.

Há alguns sinais disso em 2013, quando o investimento aumentou no primeiro semestre do ano. Infelizmente, isso se dá em um contexto em que nossa competitividade péssima faz com que mais investimento gere mais déficit na conta corrente.
Sem um mix adequado de políticas, o risco que corremos é voltar a ter déficits de 4% a 5% do PIB. Estamos pagando a conta de anos de consumismo.

Fabio Giambiagi O Globo 

ENQUANTO ISSO... NO brasil maravilha O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" DA "MAIS PREPARADA" SEGUNDO O CACHACEIRO PARLAPATÃO : EM 2 ANOS patrimônio do BNDES recua 38% com dividendos ao governo e perda na Bolsa

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Na contramão do mercado, o patrimônio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encolheu 38% entre março, de 2011 e março de 2013, enquanto a média de cinco grandes bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%.

 E o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV).

Para os economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, ambos do Ibre, essa é uma clara evidência de que o governo está enfraquecendo os bancos públicos, principalmente o BNDES, com sua política de recolher dividendos antecipados. Essa é a tese que eles defendem no estudo Receitas de Dividendos,Atipicidades e (Des) Capitalização.

O governo fala em capitalização, mas na verdade o que está acontecendo é descapitalização, frisou Afonso. O Tesouro sacou reserva de lucro acumulado sem um aumento decapita! compatível com o crescimento do crédito.” Outra causa,para esse desempenho são as “violentas” perdas sofridas pelo banco com ações de Petrobrás, Embratel e Vale, por exemplo. Para ele, essa perda de fôlego pode ter consequências negativas no mercado de crédito.

Questionado, o BNDES apontou as perdas no mercado, acionário como a principal causa para a redução do patrimônio. “O impacto negativo dessa oscilação no patrimônio líquido, do BNDES foi de R$ 23 bilhões, quase o dobro do que foi pago em dividendos líquidos de aumento de capital no mesmo período”, diz o banco. 

Portanto, é equivocado atribuir a reduçâo do patrimônio líquido.
De acordo com o levantamento, o patrimônio líquido do BNDES caiu de R$ 75,602 bilhões em março de 2011 para R$ 46,799 bilhões em março passado, uma redução de 38%. No mesmo período, o Itaú Unibanco registrou aumento de 17% em seu patrimônio e o Bradesco, de 35%. O patrimônio líquido do Banco do Brasil teve expansão de 19%.

O patrimônio menor diminui a capacidade de o banco emprestar.
 As instituições brasileiras precisam seguir regras internacionais de prudência na concessão de crédito. Elas seguem o Acordo de Basiléia, cuja norma básica é que, para cada R$ 100 emprestados pelo banco, ele precisa ter um patrimônio de pelo menos R$ 11. Nesse exemplo, o banco teria um índice de Basiléia de 11%.

No caso do BNDES, esse índice recuou de 21,9% em março de 2011 para 14,5% em março deste ano. “Eu não questiono o índice, que ainda está acima do mínimo permitido, mas a trajetória”, observa Afonso:
 Foi uma queda de 34% em apenas dois anos.

De acordo com informações da área econômica, o índice do BNDES caiu ainda mais. Não foi por acaso que o governo editou, no início de junho, a Medida Provisória 618, que autoriza o Tesouro a aumentar o capital da instituição em R$ 15 bilhões. A explicação oficial é exatamente de que o dinheiro será injetado para melhorar o índice de Basiléia do banco.

Um eventual estreitamento na possibilidade do BNDES de emprestar afetaria a principal aposta do governo para “virar” o humor na economia: o programa de concessões em infraestrutura.


Apenas em rodovias e ferrovias, o investimento previsto é de R$ 133 bilhões, dos quais R$ 79,5 bilhões ocorreriam nos próximos cinco anos. Apromes-sa é que o banco de desenvolvimento financiará 70% dos empreendimentos - ou o equivalente a R$93,1 bilhões.

O Estado de S. Paulo