"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 24, 2010

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 

 
A guerra contra a morosidade no Judiciário começa a ganhar corpo. 
Uma comissão criada pelo Senado em outubro com a missão de dar norte ao novo Código de Processo Civil finalizou a elaboração das diretrizes do projeto. 

O texto, fechado em dezembro, prega, por exemplo, a redução do número de recursos que podem ser apresentados durante a tramitação de processos. 

Nos de primeira instância, por exemplo, os questionamentos só poderão ser feitos após a sentença final, quando a parte que se sentiu lesada terá a possibilidade de contestar de uma vez diversos movimentos da peça.

Entre as inovações detalhadas no relatório parcial enviado pela comissão ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está a obrigatoriedade da aplicação da jurisprudência em casos múltiplos repetitivos — como planos econômicos do governo, em que um ato é questionado por milhares de pessoas.

Outra mudança importante versa sobre a utilização do recurso de apelação. Hoje, se apresentado, ele automaticamente suspende a eficácia da sentença de primeiro grau. 
“Pretende-se, com a reforma do Código de Processo Civil, fazer com que a apelação não tenha efeito suspensivo, de modo a permitir que o que foi decidido pelo juiz possa ser executado”, explica o desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, membro da comissão criada pela Associação dos Magistrados do Brasil para auxiliar os trabalhos do colegiado criado pelo Senado. 

Ele explica ainda que, caso o tribunal acolha a apelação e anule a sentença, a execução é desfeita.

O CÉREBRO SEM FILTRO


 
Dilma sobre o Chile

Tem características muito próprias do Chile.
Eu acho até que, eleitoralmente, muita gente vai querer fazer essa tradução que eu diria, assim no mínimo, essa tradução meio linear, meio simplista, até porque essa tradução, ela de certa forma é o desejo que aqui aconteça isso, mas entre o desejo e a realidade fica, como se diz aí em Minas Gerais, fica um caminhão de vida.

Dilma: Rígida? Ignorante? Ou déspota?

Esse papel eu tenho e cobrei prazo, cobrei que as coisas ocorressem, cobrei que não ficasse no papel, que não se prometesse e as coisas não saíssem, que não se prometesse e as coisas não se cumprisse, que a gente honrasse o mandato do presidente.
Por que isso?
Porque nós consideramos que o Brasil tinha de mudar, o Brasil tinha de chegar a esse momento que ele chegou agora, e que nós queríamos crescimento econômico e as pessoas também crescendo, o que a gente chama de inclusão social. Porque essa máquina estava parada há 25 anos.

Se não faz isso assim, não sendo um pouco firme, eu acho que o Brasil precisava que a gente fosse muito firme naquelas condições. (…) quanto à firmeza, eu não nego, acho que é isso, nós tivemos de fazer e temos de fazer, o Brasil ainda tem um caminho a percorrer, nós não estamos com o melhor discurso, nós podemos ter a quinta economia, mas ainda não somos.
Pra chegar lá, vai ter de ter muita firmeza.

Dilma e Minas Gerais

Eu saí de Minas, mas Minas não saiu de dentro de mim.
Por isso, são coisas diferentes, principalmente quando você passa sua primeira infância, quando você depois passa para a adolescência e, depois, quando você chega à maturidade.

Eu passei por esses momentos todos em Minas Gerais e saí de Minas Gerais não porque eu queria sair, mas sai de Minas por questões políticas.

Na verdade, eu saí de Minas porque começou a haver uma perseguição aberta; minha casa foi vasculhada, então saí de BH e fui para o Rio de Janeiro.

Cada um de nós tem uma experiência, mas sabe a força da infância, sabe a força da adolescência, sabe como é que isso marca a vida da gente, e marca pra sempre