"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 25, 2014

BOMBA RELÓGIO ! SOS BRASIL CARCOMIDO/ASSENHOREADO PELOS LARÁPIOS : O preço do loteamento



O Postalis, dos Correios, é o maior fundo de pensão do País em número de participantes. E tudo indica que obterá também a primeira colocação em outro quesito. Entre janeiro de 2013 e junho de 2014, conseguiu gerar um rombo de R$ 2,2 bilhões, quase a metade do seu patrimônio líquido, em torno de R$ 5,4 bilhões. O rombo é resultado de uma gestão política que pouco serviu aos interesses de seus 140 mil participantes, funcionários dos Correios. É o preço caro (e que acaba sendo pago por terceiros) do loteamento de cargos nas estatais e nos fundos de pensão.

Criado em 1981, o Postalis é um fundo de pensão privado, que oferece planos de aposentadoria complementar. Mesmo sendo privada, sua diretoria executiva é indicada pela estatal (Correios), conforme previsto nos seus estatutos. E foi por essa previsão estatutária que o fundo começou a desandar. O loteamento político dos Correios, promovido na última década pelo governo federal, não afetou apenas a administração e os serviços da estatal. Contaminou também o fundo de pensão, cuja diretoria foi loteada entre o PT e o PMDB.

Alguns investimentos do Postalis nos últimos anos mostram não apenas as possíveis causas para o rombo bilionário, mas também sua gestão ideológica. O fundo de pensão comprou títulos da Venezuela bolivariana, envolveu-se na negociação de papéis da Argentina kirchnerista, investiu em ações das empresas de Eike Batista e financiou, por meio da compra de debêntures, duas universidades privadas (Universidade Gama Filho e UniverCidade), cujas altas dívidas já eram conhecidas à época dos empréstimos e que, em 2014, foram descredenciadas pelo Ministério da Educação.

Não se trata apenas de uma questão de má sorte na escolha das aplicações nem tampouco de um perfil ousado de investimento. É uma sucessiva lista de maus negócios cujo denominador comum é a sua conexão ideológica com o atual governo. Todos esses investimentos interessavam ao PT, ainda que pouco interessassem aos contribuintes do fundo. Com tão "interessantes" investimentos, os gestores do fundo conseguiram que o plano tenha atualmente uma taxa de rentabilidade de -2,79%.

Insatisfeitos com essa maneira de gerir os recursos do Postalis, dois membros de seu conselho deliberativo - como noticiou o Estado (21/8)- solicitaram em 28 de julho a exoneração dos quatro integrantes da diretoria executiva indicados pelo PT e PMDB. Os dois conselheiros alegaram também que a diretoria estaria descumprindo decisões do conselho, órgão máximo do fundo de pensão cuja composição não está totalmente nas mãos da estatal, já que metade dos seus membros é eleita pelos contribuintes do fundo de pensão. 

Entretanto, conselheiros ligados ao PT conseguiram derrubar a proposta de exonerar a diretoria, sob o argumento de que tal medida prejudicaria a imagem do Postalis.
Diante do insucesso da proposta de exoneração da diretoria, foi feita uma nova tentativa para tirar o Postalis do loteamento a que vem sendo submetido. Ao ver que a má gestão dos recursos pode levar a um aumento do valor das contribuições, e que há o risco real de que não se alcance o retorno necessário para as aposentadorias, a Associação dos Profissionais dos Correios, a Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios e a Associação Nacional dos Participantes do Postalis querem uma intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência, no Postalis. 

As três associações entendem que não está em jogo apenas o futuro dos contribuintes do Postalis, mas também os da Previ (do Banco do Brasil), do Petros (Petrobrás) e de outros fundos de estatais.

Infelizmente, as associações têm razão. 
O Postalis não é um caso isolado, ainda que a sua atual situação tenha adquirido contornos tão dramáticos. Não será hora de responder à óbvia pergunta? Por que os partidos políticos têm tanta sede de gerenciar as estatais e os fundos de pensão? Emprestar competência administrativa não parece ser a resposta.

O Estado de São Paulo
O preço do loteamento

REELEIÇÃO DA DESAVERGONHADA - "EU VEJO O FUTURO REPETIR O PASSADO. EU VEJO UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES."(CAZUZA) OU : O MODELO MANDRAKE DE GESTÃO

Os atrasos tornaram-se a principal marca do atual governo. Em se tratando de obras, estão por toda parte, em especial no programa que deveria acelerar o crescimento, mas fez mesmo foi levar o Brasil ao atoleiro.

Atrasar tornou-se agora, também, a forma encontrada pelos petistas para gerir o Orçamento da União e tentar evitar descontrole ainda maior das contas públicas. A criatividade – que nos aspectos da vida cotidiana é uma qualidade – tornou-se prática corrente para cuidar da contabilidade e burlar a boa gestão.

Os problemas deixaram, há muito tempo, de ser questões técnicas e agora ameaçam afetar a vida dos brasileiros comuns. A manipulação começa a alcançar dinheiro que vai para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. A tunga é ampla, geral e irrestrita.

Nas últimas semanas, quase diariamente, têm sido revelados casos de atrasos nos repasses de recursos por parte do Tesouro para instituições como a Caixa (responsável pelo pagamento de benefícios sociais), o Banco do Brasil (que opera o crédito agrícola) e o BNDES (que cuida de financiamentos). Até pagamentos do PAC entraram na dança.

Estima-se que o montante envolvido já alcance R$ 30 bilhões. 
Dividendos de estatais também são manipulados a bel-prazer como forma de fazer caixa e tentar conter o rombo fiscal. Nem assim, porém, tem funcionado: 
segundo o registrado no primeiro semestre, o superávit fiscal está hoje no menor patamar desde 2000.

Nos seis primeiros meses deste ano – o resultado de julho sai nesta semana – o saldo de caixa produzido pelo governo representou apenas metade do registrado no mesmo período de 2013. Transcorrido metade do ano, somente 21% da meta estipulada para 2014 foi alcançada. E o governo ainda jura que cumprirá o que prometeu...

A prática de maquiar dados e atrasar repasses, contudo, não é recente. 
Desde que as contas públicas entraram em franco desalinho, logo no início da gestão da presidente Dilma Rousseff, tem sido assim. Mandrake, o mágico herói das velhas histórias em quadrinhos, tornou-se modelo de gestor público no governo da petista.
Há hoje uma tremenda caixa-preta envolvendo as contas nacionais. 
Ninguém sabe ao certo o tamanho dos rombos, ninguém pode afirmar ao certo a dimensão das dívidas nem a real condição das receitas. A atual gestão – e não só a fiscal – é uma colcha de retalhos de truques, remendos, artifícios e manobras.

Cuidar bem do dinheiro público, aplicá-lo corretamente e prestar contas do que é feito é a única forma correta de atender o cidadão, fornecer-lhe os benefícios que tem direito e fazer retornar o que ele paga em tributos. Quem não faz assim está simplesmente nos roubando.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela