"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 20, 2015

Vista grossa



Em editorial publicado há dias, sob o título Acordo para a impunidade, chamamos a atenção para a impropriedade de a Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), dois órgãos subordinados diretamente à Presidência da República, estar empenhada em convencer o Ministério Público Federal (MPF) a aceitar um acordo de leniência para limitar punições às empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás. O argumento central da estranha proposta é o de que seria altamente prejudicial ao País a declaração de inidoneidade de empreiteiras responsáveis pelas obras consideradas pelo governo como essenciais ao desenvolvimento econômico e social.

A CGU não existe para se preocupar com a saúde financeira de empreiteiras, mas para controlar seu relacionamento com o poder público. Muito mais grave do que isso, porém, é o fato de que é absolutamente impensável a hipótese de que não tenha sido previamente aprovada pela Presidência da República a surpreendente proposta apresentada - e sensatamente recusada - à força-tarefa de procuradores federais da Lava Jato pelo secretário executivo da CGU, Carlos Higino. O apoio da AGU à ideia só reforça a evidência. E isso parece significar que o governo petista está disposto a fazer vista grossa diante do maior escândalo de corrupção da história republicana para preservar-se, e a seus aliados, dos inevitáveis prejuízos político-eleitorais que a apuração e o julgamento rigorosos dos fatos inevitavelmente acarretarão.

A iniciativa da CGU, não por acaso, coincide com as notícias que começam a se disseminar na mídia - e são de interesse também das empreiteiras sob investigação - sobre os grandes prejuízos para o governo provocados pela paralisação ou retardamento de grandes obras públicas, como as da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Além das notícias, igualmente alarmantes, sobre a "demissão em massa" de trabalhadores em projetos petroquímicos porque a Petrobrás não tem feito o pagamento de aditivos de contratos com as empreiteiras. Começa a se armar, assim, o ingresso nesse cenário alarmante de movimentos sindicais e sociais - o que não falta hoje no País são líderes sindicais neopelegos e organizações sociais manipuladas pelo lulopetismo - adequadamente articulados para defender a oportuna tese de que a luta contra a corrupção não pode ser levada ao custo do sacrifício dos direitos dos trabalhadores.

Tem sólidos precedentes o interesse do governo em tudo o que possa minimizar - terminar em pizza já é impossível - as consequências judiciais de escândalos como o da Petrobrás. O lulopetismo, por exemplo, jamais aceitou a decisão da Justiça a respeito do mensalão e Luiz Inácio Lula da Silva chegou a prometer, em 2009, que tão logo deixasse a Presidência da República se dedicaria a desmontar aquela "farsa". Deu no que deu e os petistas tiveram que se contentar em promover a "guerreiros do povo brasileiro" seus líderes encarcerados.

Ao contrário de Lula, Dilma Rousseff não fez a defesa aberta de companheiros envolvidos em bandalheiras, embora a teimosia com que insiste em manter intocada a diretoria da Petrobrás, e em particular sua amiga Graça Foster, não contribua para projetar a imagem indiscutível de uma primeira magistrada acima de qualquer suspeita.

Assim, no momento em que dois importantes órgãos auxiliares da Presidência da República tomam a iniciativa de levar aos procuradores da Operação Lava Jato uma proposta que beneficia com a impunidade, mesmo que parcial, empreiteiras confessadamente comprometidas com a corrupção em seus negócios com o poder público, é hora de a inquilina do Palácio da Alvorada vir a público para dizer se é isso mesmo o que deseja ou se os funcionários da CGU e da AGU foram além do que lhes permitem os cargos de confiança que exercem.

Toda a sociedade brasileira, inclusive a quase-metade que não sufragou sua reeleição, deseja acreditar nas palavras da presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse no segundo mandato: 
"Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas do governo e todos os núcleos do poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado". 
Mas, para isso, não basta dizer. 
É preciso fazer.

O Estado de São Paulo

A FRAUDE DESAVERGONHADA Apaga o Brasil


Dilma é a responsável direta pela desastrada política que levou o setor elétrico brasileiro para o buraco e o país para a escuridão. 
O racionamento de energia começou.

O apagão que atingiu pelo menos 10 estados e o Distrito Federal ontem à tarde tem nome e sobrenome:
Dilma Rousseff.

A presidente da República é a responsável direta pela desastrada política em vigor, aprofundada em 2012, que levou o setor elétrico brasileiro para o buraco. A produção de energia no país anda no fio da navalha, situação que a falta de chuvas só agravou nos últimos meses.
A política petista baseou-se na redução artificial das tarifas e no estímulo ao consumo, ao mesmo tempo em que, na contramão, a energia ficava cada vez mais escassa. O custo da trapalhada supera R$ 100 bilhões, com o setor completamente desestruturado, a oferta estrangulada e o consumo inflado por medidas oficiais.

O governo tapa o sol com a peneira ao negar que haja problema. Mas há. 
O parque gerador é incapaz de suprir a demanda, ainda mais agora no verão escaldante. Indústrias estão tendo que parar suas linhas de montagem; daqui a pouco, desempregam.

As térmicas operam com carga máxima, poluindo como nunca. 
As obras de expansão do parque gerador são insuficientes e, quando ficam prontas, não encontram concluídas as linhas necessárias para fazer a energia chegar aos consumidores - 59% dos projetos de transmissão do país estão atrasados.

Se não fosse o pífio desempenho da economia sob a gestão da presidente, o problema já seria mais grave e já teria se manifestado com mais frequência. 
Ou seja, o que nos salvou até agora de uma escuridão maior foi o fracasso do governo em incentivar o crescimento econômico. Dilma deve estar acendendo velas para agradecer os pibinhos...

Por diversas vezes, a presidente, que sempre se apresentou como especialista no setor, negou risco de faltar energia. É antológica sua declaração, feita ainda em 2010, de que "nós prometemos que não terá neste país mais racionamento, porque racionamento é barbeiragem".

Suas palavras vãs não resistem às evidências. 
Nos últimos quatro anos, foram pelo menos nove grandes apagões, sem falar nas 229 suspensões de fornecimento de menor intensidade (acima de 100 MW, com mais de dez minutos) registradas desde 2011. Desde 2009, as interrupções de energia no país estão acima dos limites aceitáveis definidos pela Aneel.

O Brasil enfrenta hoje um grave problema de suprimento. 
Em uma frase: 
não há energia suficiente para atender a demanda. 
Ao invés de encarar com realismo e transparência a situação, o governo petista optou por postergar medidas e enganar a população. Há muito já tardam necessárias iniciativas de racionalização do consumo.

Quem votou em Dilma esperando por luz, recebe em troca tarifaço - com aumentos médios estimados em 40% neste ano, além dos 17% já registrados em 2014 - e escuridão. É quase certo que o desconforto de ontem, que atingiu pelo menos 4,2 milhões de pessoas, se repita nas próximas semanas.
 O racionamento de energia começou.