"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 27, 2012

CHORADEIRA NO " SUJO E MISERÁVEL" : Comissão aprova fim de 14º e 15º salários para parlamentares. Sem senador que reclamou ganhar pouco, outros senadores reclamam de baixos salários

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, relatório de projeto de decreto legislativo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que acaba com a farra dos salários extras, os 14º e 15º salários para parlamentares.

Mas a aprovação ocorreu com alguns senadores tecendo ironias e reclamando que senador ganha muito pouco. O projeto agora segue para a Mesa Diretora do Senado e, em seguida, para o plenário da Casa. Depois ainda precisa tramitar na Câmara.

Para não pagar o preço da execração pública, alguns votaram à força e não esconderam a revolta com o fim do privilégio de R$ 26,7 mil no inicio e fim de cada ano, além do 13º salário.

Agora, com o fim da "ajuda de custo", os parlamentares voltam a ter apenas um salário extra no inicio e no fim dos mandatos, para fazer sua mudança para Brasília e de volta para o estado de origem.

A revolta maior manifestada pelo senador Ciro Miranda (PMDB-GO). Em sua justificativa, disse que um senador ganhar líquido R$ 19 mil não é condizente com suas atividades.

Mas ele esqueceu de dizer que somando tudo, salário, verba indenizatória e todos os recursos de suporte a um senador, esse valor chega a R$ 170 mil por mês.

- Esse valor está há oito anos sem correção! E quando tem correção, a sociedade grita! Eu não vivo de salário de senador, tenho outras atividades, mas tenho pena daqueles que são obrigados a viver com R$ 19 mil líquidos com a estrutura que temos aqui - reclamou Ciro Miranda, rendendo-se, entretanto, ao voto sim. O patrimônio declarado em 2006 do senador é de R$ 3 milhões.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) recorreu a ironia para demonstrar seu incômodo em votar sim. Pediu a Lindbergh que incluísse em seu relatório também o fim do 13º salário de parlamentar. Ao dizer que o senador deveria também abdicar do 13º salário, ele ironizou:
- O senador Lindbergh poderia até talvez instituir a honorabilidade para o cargo de senador, já que já seria um grande honra ser senador e servir ao seu país.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) sugeriu ao relator Lindbergh Farias que incluísse uma emenda para estender que ministros e servidores do segundo escalão engordassem seus salários com jetons de conselhos de estatais.

Mas como é um projeto de decreto legislativo, com efeito apenas interno das duas Casas, ela foi orientada a apresentar um projeto específico sobre o assunto.

- Seria uma forma de levar disciplina aos gastos públicos. Vou apresentar projeto próprio para que ministros e assessores não usem os jetons das estatais para engordar seus vencimentos. Isso desvirtua o processo de formação dos salários - disse Ana Amélia Lemos.

O beneficio do salário extra foi introduzido no parlamento pela primeira vez em 1948 e vem sendo mudado desde então, com a inclusão de novos privilégios.
- Fui atrás da história.

O procedimento naquela época se justificava porque os parlamentares se mudavam para o Rio com suas f

amílias e passavam todo o ano no Rio. Hoje, sabemos que a coisa não acontece dessa forma, voltamos todas as semanas para os estados - disse Lindbergh, para justificar o fim dos salários extras a cada inicio e fim de ano.


O Globo

Mais :
Saudáveis senadores


Como deve ser remunerado o exercício de um mandato legislativo? A resposta óbvia deveria caber num único advérbio: adequadamente. Ou seja, o suficiente para garantir um razoável padrão de vida e — o que é indispensável — manter à distância feias tentações.

Mandato — é quase absurdo ter de lembrá-lo — não é emprego. Senadores, deputados e vereadores não são convocados para a vida pública. Dela participam por iniciativa própria. Pelo menos em tese, porque têm a vocação de servir ao país e à sociedade.

É natural e óbvio que devem ser pagos pelo seu trabalho. Na verdade, pode-se dizer que é indispensável que isso aconteça. Representantes do povo sem remuneração adequada correm o risco de ceder à tentação de buscarem fontes ilícitas de renda. Na verdade, esse risco existe de qualquer maneira — pelo menos em países onde o regime democrático não tem a sofisticação e a solidez que, graças a Deus, existe por aqui. Ninguém ria, por favor. Inclusive porque temos mesmo uma democraciazinha bem razoável.

Mas, por isso mesmo, é motivo de decepção e tristeza a gente ver no jornal a revelação de que o Senado trata seus membros com uma generosidade de pai rico. Cada senador — isso já se sabia — recebe uma verba indenizatória (sem explicação da necessidade de indenização) de R$ 15 mil.

Tem mais:
os senadores podem contratar até 72 funcionários para seus gabinetes — e ninguém imagina que esse batalhão seja usado exclusivamente para permitir o exercício adequado do mandato legislativo. E mais ainda: eles têm direito à assistência médica pelo resto da vida. Como se fossem senadores perpétuos. Em alguns casos, como ficou apurado, isso chega a mais de R$ 100 mil por ano. Trata-se de uma mordomia exclusiva do Senado. Nem ex-presidentes da República têm essa vida boa.

Há poucos dias, o presidente do Senado, José Sarney, disse num discurso que a universalização da saúde pública ainda é um desafio para o Brasil. Esqueceu-se de acrescentar que os senadores da República já venceram esse desafio. Com o nosso dinheiro.


Publicado no Globo de hoje.
Radio do Moreno

'São uns revanchistas que não absorveram ainda a derrota'

O delegado aposentado David Araújo, de 75 anos, disse ontem ao Estado que vai dar queixa à polícia contra os manifestantes por danos morais e materiais e apologia ao crime.

O que o sr. pretende fazer diante desse protesto?

Em primeiro lugar, meu advogado vai entrar com uma denúncia, no 27.º DP, por denúncia caluniosa, perdas e danos materiais e morais e pela apologia ao crime. Também estou pedindo à Secretaria de Segurança Pública e à Auditoria Militar do Exército certidões para demonstrar se, em algum momento da minha vida, eu fui processado por homicídio. Em 44 anos de atividade policial eu não recebi nenhuma punição. Nenhuma. Sequer uma advertência, admoestação, suspensão. Eu fotografei, peguei o nome do advogado que estava com os manifestantes e a chapa do carro de som. Nós, da polícia, já sabemos mais ou menos quem contratou o carro, mas ainda não posso dizer.

A que atribui esse protesto, nesse momento?

À esquerda, aos perdedores de 1970, uns revanchistas que não absorveram ainda a derrota e querem nos colocar no banco dos réus sem ter nada para provar. Estão falando de fatos que ocorreram há mais de 40 anos. Eu já fui processado na 7.ª Vara Federal, em 2010, e absolvido. O juiz julgou improcedentes todas as acusações feitas pelo Ministério Público Federal. Os seis procuradores que assinaram a procuração nem tinham nascido em 1970, quando trabalhei no DOI-Codi.

Os manifestantes disseram que o sr. está sendo investigado pelo desvio de armas de uso restrito das Forças Armadas.

Não mereço isso.
Fui assistente do delegado Romeu Tuma, na Polícia Federal, durante dez anos, entre 1973 e 1983. A Dacala é idônea. Todas as empresas de segurança são obrigadas a renovar anualmente o seu alvará de funcionamento. Imagine se a Polícia Federal iria me autorizar a continuar funcionando se eu tivesse algum dia desviado uma arma.


Como o sr. vê esse tipo de escracho público?

Uma barbaridade.
Imagine se você, jornalista, comete alguma barbaridade e o pessoal põe o teu jornal no meio. Você tem um CPF e o jornal, um CNPJ. Não poderiam nunca ter misturado a pessoa jurídica, a Dacala, com a pessoa física, o David Araújo. Nunca cometi um ato que me envergonhasse dos meus bisnetos, netos, filhos e amigos.

O Estado de S. Paulo

SUJO E MISERÁVEL ! AGORA VAI? DIA DE DAR UM BASTA NOS SALÁRIOS EXTRAS. SENADO VOTA O FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS.


Depois de uma semana de adiamento em razão de um pedido de vista coletivo, os 27 integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) têm, hoje, a responsabilidade de aprovar o fim do pagamento aos parlamentares de 14º e 15º salários.

Nos bastidores, a tendência é de que o projeto, de autoria da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), finalmente seja votado. Parlamentares comentaram reservadamente que é difícil adiar mais uma vez a decisão devido à crescente pressão da opinião pública em relação ao assunto.


Se os senadores mantiverem o posicionamento comunicado ao Correio, o projeto será aprovado e deverá seguir ainda hoje para a Comissão da Mesa Diretora. Só depois chegará ao plenário. Novo levantamento aponta que 13 senadores prometeram votar pelo fim do benefício. Outros 12 preferiram não se manifestar.

Como o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), só vota em caso de empate e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) continua se recuperando de uma cirurgia e não deve comparecer à sessão, os 13 votos seriam suficientes para derrubar a benesse.


Se nenhum senador solicitar inversão de pauta, a extinção da regalia será o primeiro ponto a ser debatido e votado na CAE conforme a página da comissão na internet. Por não ser um projeto terminativo, aquele que dispensa a votação em plenário, a votação não é nominal.

Após leitura do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o presidente da comissão pede para permanecerem sentados aqueles que são favoráveis ao relatório. Se algum senador requerer, a votação pode ser nominal.


Na sessão de hoje, não cabe mais pedido de vista.
No entanto, a reunião deliberativa pode ser adiada se o relator mudar o parecer, o que, neste caso, é praticamente impossível. A votação ainda pode ser empurrada para a frente se o presidente da CAE solicitar retirada de pauta ou algum integrante pedir para fazer uma emenda ao relatório.

Na semana passada, após manobra para evitar a votação, apenas nove dos 27 integrantes estavam presentes no momento em que a proposta seria votada.


Por solicitação do senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista e alegou que os políticos eram mal remunerados, a votação foi adiada. Na sexta-feira, o parlamentar encaminhou nota alegando que votaria pelo fim da regalia.

Após declarar que os políticos fazem discurso para a plateia por terem medo da imprensa, comunicou que o fim dos extras "representará grande economia para os cofres públicos e respeitará o princípio da isonomia".


Votos anunciados
Ontem, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos 12 que ainda não haviam se posicionado, declarou que defenderá a extinção dos salários extras. "Não acho justo o tratamento diferenciado com o recebimento de remunerações adicionais. Nós, senadores, já contamos com os nossos salários normais. Por isso, vou me posicionar pela aprovação da proposta."

Na Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da Casa, o projeto é tratado internamente. Não há reunião pública para decidir se a matéria vai ou não ao plenário.


O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente.

Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões.

A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os extras, eles não pagam Imposto de Renda.


Caso o Senado protele a decisão novamente, o fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares pode ser decidido pela Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto analisa um pedido de liminar da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) que pede a suspensão imediata da regalia.

Até o fechamento da edição, o magistrado não havia tomado uma decisão. Para a ASMPF, a benesse concedida a deputados e senadores fere a Constituição e atenta contra o princípio da isonomia, sendo inconstitucional.

JOÃO VALADARES Correio Braziliense

"petismus e marquetingue" : A INCOMPETÊNCIA VIROU ELOGIO.

O governo Dilma Rousseff lembra o petroleiro João Cândido.
Foi inaugurado com festa, mas não pôde navegar.
De longe, até que tem um bom aspecto.
Mas não resiste ao teste.
Se for lançado ao mar, afunda.

Não há discurso, por mais empolgante que seja, que consiga impedir o naufrágio. A presidente apresenta um ar de uma política bem-intencionada, de uma tia severa e até parece acreditar no que diz.

Imagina que seu governo vai bem, que as metas estão cumpridas, que formou uma boa equipe de auxiliares e que sua relação com a base de sustentação política é estritamente republicana.

Contudo, os seus primeiros 15 meses de governo foram marcados por escândalos de corrupção, pela subserviência aos tradicionais oligarcas que controlam o Legislativo em Brasília e por uma irritante paralisia administrativa.

Inicialmente, a presidente vendeu a ideia que o Ministério não era dela, mas de Lula. E que era o preço que teria pagado por ser uma neófita na política nacional. Alguns chegaram até a acreditar que ela estaria se afastando do seu tutor político, o que demonstra como é amplo o campo do engodo no Brasil.

Foi passando o tempo e nada mudou. Se ocorreram algumas mudanças no Ministério, nenhuma foi por sua iniciativa. Além do que, foi mantida a mesma lógica na designação dos novos ministros.

Confundindo cara feia com energia, a presidente continuou representando o papel de hábil executiva e que via a política com certo desprezo, como se os seus ideais de juventude não estivessem superados. Como sua base não é flor que se cheire, acabou até ganhando a simpatia popular.

Contudo, não se afastou deste jardim, numa curiosa relação de amor e ódio. Manteve o método herdado do seu padrinho político, de transformar a ocupação do Estado em instrumento permanente de negociação política. E ainda diz, sem ficar ruborizada, que não é partidária do toma lá dá cá. Dá para acreditar?

O Ministério é notabilizado pela inoperância administrativa. Bom ministro é aquele que não aparece nos jornais com alguma acusação de corrupção. Para este governo, isto basta. Sem ser enfadonho, basta destacar dois casos. Aloizio Mercadante teve passagem pífia pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Se fosse demitido na reforma ministerial - aquela que a presidente anunciou no último trimestre do ano passado e até hoje não realizou -, poucos reclamariam, pois nada fez durante mais de um ano na função. Porém, como um bom exemplo do tempo em que vivemos, acabou promovido para o Ministério da Educação.

Ou seja, a incapacidade foi premiada.
O mesmo, parece, ocorrerá com Edison Lobão, que deve sair do Ministério de Minas e Energia para a presidência do Senado, com o beneplácito da presidente. O que fez de positivo no seu ministério?

Numa caricata representação de participação política, Dilma patrocinou uma reunião com o empresariado nacional para ouvir o já sabido. Todas as reclamações ou concordâncias já eram conhecidas antes do encontro. Então, para que a reunião? Para manter a aura da Presidência-espetáculo?

Para garantir uma fugaz manchete no dia seguinte? Será que ela não sabe que não tem o poder de comunicação do seu tutor político e que tudo será esquecido rapidamente?

Uma das maiores obras da atualidade serve como referência para analisar como o governo trata a coisa pública. Desde quando foi anunciada a transposição de parte das águas do Rio São Francisco, inúmeras vozes sensatas se levantaram para demonstrar o absurdo da proposta.

Nada demoveu o governo. Além do que estava próxima a eleição presidencial de 2010. Dilma ganhou de goleada na região por onde a obra passaria - em algumas cidades teve 92% dos votos.

Passaria porque, apesar dos bilhões gastos, os canteiros estão abandonados e o pouco que foi realizado está sendo destruído pela falta de conservação. Enquanto isso, estados como a Bahia estão sofrendo com a maior seca dos últimos 30 anos.

E, em vez de incentivar a agricultura seca, a formação de cooperativas, a construção de estradas vicinais e os projetos de conservação da água desenvolvidos por diversas entidades, a presidente optou por derramar bilhões de reais nos cofres das grandes empreiteiras.

A falta de uma boa equipe ministerial, a ausência de projetos e o descompromisso com o futuro do país são evidentes. O pouco - muito pouco - que funciona na máquina estatal é produto de mudanças que tiveram início no final do século XX. A ausência de novas iniciativas é patente.

Sem condições de pensar o novo, resta ao governo maldizer os países que estão dando certo em vez de aprender as razões do êxito, reforçando um certo amargor nacional com o sucesso alheio. No passado a culpa era imputada aos Estados Unidos; hoje este papel está reservado à China.

Como em um conto de fadas, a presidente acredita que tudo terá um final feliz. Mas, até agora, o lobo mau está reinando absoluto na floresta. Basta observar os péssimos resultados econômicos do ano passado quando o Brasil foi o país que menos cresceu na América do Sul.

E a comparação é com o Paraguai e o Equador e não com a Índia e a China.


Não é descabido imaginar que a presidente foi contaminada pelo "virus brasilienses". Esta "espécie", que prolifera com muita facilidade em Brasília, tem uma variante mais perigosa, o "petismus".

A vacina é a democracia combinada com outra forma de governar, buscando a competência, os melhores quadros e alianças programáticas. Mas em um país marcado pela subserviência, a incompetência governamental se transformou em elogio.

Marco Antonio Villa
A incompetência virou elogio