"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 30, 2014

QUE CRIADOR E CRIATURA AFUNDEM JUNTOS


Dilma Rousseff revelou toda sua fragilidade eleitoral na entrevista a repórteres de esportes concedida anteontem. Mas foi além, ao cometer uma série de impropriedades em comentários a assuntos que vão da Petrobras ao Mais Médicos. Os brasileiros têm cada vez mais razões para rejeitá-la.

 A presidente é cria de Lula e suas palavras alimentam o clamor de petistas pelo retorno de seu tutor. Seria até bom:
 de mãos dadas, ele e ela afundariam juntos.

Dilma Rousseff está adernando. E não é só a sua candidatura à reeleição. Também seu governo está indo para o buraco. São estas as razões que levam os petistas agarrados ao poder a clamar pela volta de Lula. São estes os motivos que levam cada vez mais brasileiros a rejeitá-la. Seria até bom se o ex-presidente voltasse: de mãos dadas, ela e ele afundariam juntos.

A onda pelo retorno do ex-presidente cresce na mesma medida em que Dilma despenca nas pesquisas de intenção de voto, como a divulgada ontem pelo instituto MDA, sob encomenda da Confederação Nacional dos Transportes. Nela, Dilma perde espaço e a oposição cresce a ponto de já provocar um segundo turno.

Segundo o levantamento, a presidente caiu 6,7 pontos, para 37%. Aécio Neves subiu 4,6 pontos, para 21,6% e Eduardo Campos ficou estagnado, oscilando dentro da margem de erro da pesquisa. Os percentuais de aprovação e desaprovação de Dilma já se equivalem, aproximando o momento atual à situação de junho passado, no auge das manifestações.

Ato contínuo, aliados ameaçam pular do barco e o PT ressuscita suas teses mistificadoras, querendo, mais uma vez, dividir o país entre bons – eles, claro – e maus – seus adversários, quaisquer que sejam. A presidente lança-se numa estratégia alucinada para exorcizar a sombra do antecessor. São todos sinais do desespero.

“Nada me separa dele [Lula] e nada o separa de mim. Sei da lealdade dele a mim, e ele da minha lealdade a ele”, afirmou Dilma, numa conversa com editores de cadernos de esporte que a entrevistaram na segunda-feira à noite no Palácio da Alvorada. Foi a tentativa da presidente de dizer que vai até o fim com sua candidatura. Será?
Condições para tanto, ela não exibe. Na entrevista de quatro horas, a presidente desnudou-se. Mostrou que agarra-se num fio de bigode para levar adiante sua pretensão de manter-se no cargo por mais um mandato. Revelou que sua candidatura é frágil como pluma: o que mais, além da “lealdade” de Lula, sustenta o risco de o Brasil conviver por mais quatro anos com tão mau governo?

Mas Dilma não ficou só nas eleições durante a entrevista. Desfilou um rosário de impropriedades. A começar pela sua avaliação sobre o que vem ocorrendo na Petrobras: para ela, as agruras por que passa a empresa são fruto de “erros de funcionários”. A presidente da República transfere a culpa pela péssima gestão justamente a quem tem impedido que a companhia não naufrague de vez.

Quem “mancha a imagem” da Petrobras, para usar a mesma expressão empregada pela presidente, são os cupins que o PT instalou na sua alta direção. Gente como Paulo Roberto Costa – preso sob a acusação de participar de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da empresa – ou Nestor Cerveró, premiado pela compra ruinosa de Pasadena com uma diretoria na BR Distribuidora...

Na entrevista, falando sobre o Mais Médicos Dilma revelou a opinião que tem sobre os profissionais de saúde brasileiros: ela prefere os cubanos. Disse que os médicos adestrados na ilha dos irmãos Castro são mais atenciosos que os locais e que os prefeitos preferem receber cubanos a brasileiros. Foi duramente criticada, mais uma vez, pela classe médica.

Sobre o imbróglio energético, numa declaração quase premonitória, disse que “acabou a moleza”. Deve ter sido sua forma pouco ortodoxa de avisar a população sobre o tarifaço que a gestão Dilma gestou e que já começa a ser parido na forma de reajustes gigantescos das faturas de energia elétrica. A conta já é alta e vai crescer ainda mais.
Fato é que Dilma chega ao fim de seu governo tocando um samba de uma nota só. A agenda da presidente da República limita-se a diplomar alunos de ensino técnico formados pelo Pronatec, a entregar moradias – não raro inacabadas – do Minha Casa Minha Vida e a presentear prefeitos com migalhas em forma de maquinário. Projetos estruturantes, grandes reformas, nada.

Dilma Rousseff é cria de Luiz Inácio Lula da Silva. Faz um governo que, em sua linha geral, dá continuidade às opções equivocadas tomadas pelo antecessor a partir de 2008. Revela absoluto despreparo para o cargo para o qual foi eleita em 2010. Lula é tão responsável quanto ela pelo fiasco a que estamos assistindo. Que o ex-presidente venha para a disputa. O Brasil não aguenta mais nem um nem outro e dirá “não” a quem quer que seja do PT.

Que Lula e Dilma afundem juntos
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

ENQUANTO ISSO... Superávit primário do governo é o menor dos últimos quatro anos.

O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 3,2 bilhões em março de 2014. Em fevereiro, o resultado havia sido um déficit primário de R$ 3,1 bilhões.

No acumulado do ano, o esforço fiscal está em R$ 13 bilhões, o que representa uma queda de 35% em relação ao mesmo período no ano passado. O número trimestral é o pior dos últimos quatro anos.

O Tesouro Nacional informou que as receitas do primeiro trimestre somaram R$ 248,3 bilhões, o que representa um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período no ano passado. Já as despesas atingiram R$ 235,3 bilhões e cresceram num ritmo mais forte, de 15%.

Entre janeiro e março, os desembolsos que mais cresceram foram os com custeio, que somaram R$ 51,14 bilhões e registraram alta de 28,8%. Os gastos com pessoal e encargos foram de R$ 51,9 bilhões e subiram 12,3%. Já os investimentos ficaram em R$ 20,4 bilhões, o que representa um aumento de 21,5% sobre 2013. Os desembolsos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por sua vez, foram de R$ 2,77 bilhões no trimestre.

Do lado das receitas, o governo teve ajuda não apenas da arrecadação tributária, mas também dos dividendos pagos por estatais. Essas receitas somaram R$ 5,89 bilhões até março, o que representa um crescimento de nada menos que 667,6% em relação ao ano passado, quando os dividendos foram de R$ 767,4 milhões.

Segundo o Tesouro, o resultado primário acumulado até março, de R$ 13 bilhões, ou 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), equivale a 46% da meta fiscal prevista para o primeiro quadrimestre do ano, de R$ 28 bilhões. Para o ano, o esforço fiscal fixado para o governo central é de R$ 80,8 bilhões,1,55% do PIB.

O Globo

MARTHA BECK (EMAIL)

Desta vez (O CACHACEIRO PARLAPATÃO VELHACO) está com a razão


O ex-presidente Lula, em entrevista à Rádio e Televisão de Portugal, afirmou que o julgamento do mensalão foi 80% político. A notícia foi publicada em manchete no Estado e ganhou destaque praticamente em toda a imprensa brasileira. Todos conhecemos que Lula é especialista em falar coisas que evidenciam o seu despreparo, mas, desta vez, é forçoso reconhecer que ele tem razão: o julgamento do mensalão foi mesmo político, exageradamente político.

Se não tivesse sido político aquele julgamento, Lula poderia estar atrás das grades, ao lado de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e mais alguns que faziam parte de seu grupo íntimo, como os banqueiros e o famoso publicitário que lavava dinheiro (e hoje cumpre a mais pesada pena). E por que se pode afirmar que foi político o julgamento?

Quando houve a denúncia do escândalo, teve início o devido processo legal para a apuração dos fatos apontados como criminosos e, ao final, o Ministério Público Federal, a quem competia denunciar os acusados perante o Judiciário, deixou de fora o principal deles - e foi assim que Lula, por evidente influência política, ficou de fora.

Para quem não estudou Direito Penal nem está familiarizado com a matéria, é importante lembrar como transcorreram os fatos. Ao lado do gabinete de Lula, no Palácio do Planalto, havia outro gabinete chefiado pelo braço direito dele, o então poderoso ministro José Dirceu. Depois do ex-presidente Lula, quem mais mandava no Congresso Nacional e, a bem dizer, no País era José Dirceu. 

Pelo seu gabinete, debaixo do nariz de Lula, e com seu notório conhecimento e participação, trafegavam diariamente os políticos seduzidos pelo dinheiro angariado por Dirceu com a ajuda do deputado federal José Genoino e de outros petistas integrantes do grupo íntimo.

O Ministério Público Federal, no entanto, apesar de todas as evidências de que Lula tinha conhecimento e, portanto, participara da trapaça, deixou-o de fora. 
E por que assim agiu? A primeira versão é a de que faltou coragem, mas a segunda certamente talvez seja a mais verdadeira: 
não seria oportuno denunciar um presidente da República e, assim, causar enorme trauma ao País, principalmente o presidente que acabara de nomear o procurador-geral de Justiça.

Aqui se remete ao Direito Penal para demonstrar o absurdo de tal decisão. 
O Código Penal, que está em vigor e não poderia ser esquecido pelo Ministério Público, deixa claro em seu artigo 13 que o resultado de um crime somente pode ser imputado a quem lhe deu causa. 

E, no mesmo caput, completa o raciocínio: 
"Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Ou seja, a omissão de quem tem conhecimento dos fatos é tão criminosa quanto a ação, de tal forma que as alegações de Lula, de que não participou de nada, de que não sabia de nada, de que foi pego de surpresa, serviram apenas para aliviar seus companheiros de partido.

Para que não se tenha dúvida de quanto no Direito Penal é grave a conduta por omissão, vale lembrar o entendimento tanto de doutrinadores como de juízes na linha de que, nos crimes cometidos por omissão, a causalidade não é fática, mas jurídica, pois consiste em não haver o omitente atuado, como deveria e poderia atuar, para impedir o resultado.

O Supremo Tribunal Federal - a quem Lula imputa julgamento 80% político -, em suas seguidas manifestações ao longo de décadas, sempre entendeu que omitir não é não fazer nada, mas, sim, não desenvolver uma determinada conduta, contrariando uma norma jurídica em que se contém comando de agir.

Enfim, a omissão no caso se torna penalmente relevante, porque o agente Lula tinha condições de agir para impedir o resultado final e evitar o assalto aos cofre públicos. O ex-presidente, naquele momento, se estivesse realmente isento de culpa, poderia acabar com a trapaça e pôr para fora do Palácio do Planalto, e até mesmo da vida pública, aqueles seus amigos que enchiam os bolsos de dinheiro e permaneciam ao seu lado.

São evidentes, assim, os indícios de que Lula cometeu claro crime comissivo por omissão, e, portanto, a ausência de ação punitiva pelo Ministério Público Federal representa até hoje um tapa na cara de cada um de nós, brasileiros. Tanto que o próprio inocentado hoje dá entrevistas para criticar o julgamento e alegar que nele houve influência política.

Outra declaração que ele fez, do mesmo calibre, é a de que não houve mensalão e um dia a história vai ser recontada. Ora, nós estamos vivendo períodos conturbados da história política brasileira, em que a Comissão da Verdade apura crimes cometidos durante os anos de chumbo - aqueles em que o Brasil era governado por generais. Esse trabalho, por sua importância, não deveria ser restritivo. Seria mesmo desejável que o ex-presidente Lula se dispusesse a depor perante tal comissão e contasse toda a verdade, que conhece mais do que ninguém, a respeito do mensalão.

O Brasil tem o direito de saber como tudo aconteceu e quem são os culpados e os inocentes. Lembre-se que os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal estão todos presos e, portanto, se houve injustiça nessas condenações, o ex-presidente faria um favor não só ao País, mas também aos condenados, que talvez nessa conduta encontrassem argumentos para ingressar com ações revisionais das condenações.

O que se mostra ofensivo à inteligência de cada um de nós é o fato de alegar que o julgamento foi político, como se ele próprio não tivesse sido o principal beneficiário dessa conduta lamentável e que projeta uma luz negra sobre uma instituição à qual, em milhares de outros assuntos, o País tanto deve: o Ministério Público Federal.

Desta vez Lula está com a razão
Aloísio de Toledo César 
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
E-mail: aloisio.parana@gmail.com.

abril 29, 2014

O brasil ASSENHOREADO PELOS VELHACOS E QUE ENVERGONHA : Senado aprova advogado ligado a Renan para ministro do TCU



O Senado escolheu nesta terça-feira o advogado Bruno Dantas para assumir a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Com o apoio do PMDB e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dantas derrotou em votação secreta outros dois candidatos indicados por senadores do grupo dos "independentes".

O nome de Dantas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para que o advogado assuma a vaga do ex-ministro Valmir Campelo no tribunal, uma vez que ele foi indicado pelo próprio Congresso. Os três técnicos disputavam o cargo depois que o senador Gim Argello (PTB-DF) desistiu da disputa em meio à ameaça de não ser empossado por ser alvo de condenação judicial.

Argello foi indicado por Renan, com o apoio do PMDB, mas recuou da disputa depois de admitir que havia sido condenado judicialmente no Distrito Federal, em duas instâncias. O cargo exige "reputação ilibada", por isso servidores do TCU e o próprio presidente do órgão, Augusto Nardes, fizeram campanha contra o seu nome.

Dantas derrotou Fernando Moutinho, consultor do Senado, e Sérgio Mendes, auditor do TCU. O indicado por Renan recebeu 47 votos, contra 11 recebidos por Moutinho e dois por Sérgio Mendes.

Moutinho foi indicado pelos "independentes" para disputar a vaga com Gim, mas o grupo manteve seu nome mesmo após a desistência do senador. Mendes foi uma indicação isolada do senador Vicentinho Alves (SDD-TO).

Nos bastidores, os três candidatos travaram uma disputa pelo cargo, com trocas de dossiês e acusações. Um dos textos distribuídos por adversários de Dantas acusava o advogado, que é ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de ter que cumprir uma "quarentena" de 2 anos antes de assumir vagas em tribunais superiores.

Senadores que o apoiam, porém, destacam que a regra não vale para o TCU por não se tratar de um tribunal do Poder Judiciário.

Dantas também foi acusado de ter um curso de pós-graduação financiado pelo Senado mesmo sem cumprir expediente na instituição, já que na época era conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e depois do CNJ.

Segundo o Senado, o pagamento é legal porque Dantas não se afastou oficialmente de suas funções na Casa. "A vedação somente se aplica ao servidor que se afasta do exercício das atribuições", disse a Casa em nota.

Um dos adversários derrotados por Dantas, o consultor do Senado Fernando Moutinho foi acusado de receber salário acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. O próprio TCU proibiu o pagamento dos chamados "supersalários" no Legislativo. O consultor confirmou receber além do teto, mas disse que não tem "ingerência" sobre os salários oferecidos pelo Senado.

Responsável por indicar o auditor Sérgio Mendes para a vaga, Vicentinho Alves teria o escolhido como "agrado" ao ex-presidente do TSE Ayres Britto. Durante sua gestão à frente do TSE, Britto participou da cassação de um adversário político de Alves, o que posteriormente viabilizou sua ida ao Senado. Vicentinho Alves negou ingerência do ex-ministro na indicação.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

SEM TV E MARQUETINGUE DOS VELHACOS ! PETEBRAS : Fundo de pensão da Petrobrás teve déficit de R$ 7 bilhões em 2013.


O fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás (Petros) teve um déficit de R$ 7 bilhões no ano passado, de acordo com o presidente do conselho fiscal, Epaminondas de Souza Mendes. As perdas estão diretamente relacionadas à alta das taxas de juros e à queda da Bolsa, mas também às aplicações em títulos de crédito que não foram pagos pelos devedores.

O déficit total a ser divulgado referente ao ano de 2013, entretanto, foi de R$ 2,8 bilhões. A diferença se deve a um acordo com a Petrobrás, que há alguns anos aumentou a contribuição para aposentados de um dos planos do fundo chamado Pré70. "Se dependesse só do mercado e dos investimentos feitos pelo fundo o déficit seria de R$ 7 bilhões", diz Mendes.

Esse déficit significa na prática que o fundo não alcançou sua meta de rendimento para o ano, que no jargão do setor é chamada de "meta atuarial". Os fundos de pensão devem apresentar um retorno anual correspondente à inflação medida pelo IPCA mais 6%.

O Petros rendeu no ano passado IPCA mais 5,5%. Sem a contribuição da Petrobrás, o rendimento seria correspondente à inflação mais algum valor abaixo de 5%.

Mercado. 
As condições de mercado influenciaram o fundo pela grande exposição dos títulos de renda fixa. Em 2012, a exposição à renda fixa era de quase 50%. Os números de 2013 ainda não foram divulgados. Boa parte desses títulos foi comprada durante os anos de juros baixos no Brasil, quando a taxa básica, a Selic, chegou a ser de 7% ao ano. Do ano passado para cá, entretanto, os juros chegaram a 11,5% e, com isso, os títulos antigos, que ofereciam rendimentos mais baixos, perderam valor no mercado.

Outro ponto de perdas foi o resultado da Bolsa de Valores. 
O índice caiu 15% no ano passado. O fundo tem ações que perderam bastante valor no ano passado, como a empresa de telefonia Oi, que estava bastante endividada, e a empresa da área de petróleo e gás Lupatech, onde a Petros aportou R$ 300 milhões. Em crise, a Lupatech entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro.

Além disso, a fundação comprou nos últimos anos títulos de crédito que registraram inadimplência em 2013. Alguns títulos de crédito, ligados ao banco BVA, que está em liquidação financeira, fizeram com que as provisões do fundo para perdas dobrassem de um ano para o outro, chegando a R$ 500 milhões 

Prejuízo. 
A preocupação do conselho fiscal é de que o fundo registre déficit por três anos consecutivos. Se isso ocorrer, a lei obriga o fundo a resolver a situação. 
Na prática, significa prejuízo direto no bolso dos cerca de 60 mil participantes. Três são as opções previstas em lei, segundo um ex-dirigente de um dos maiores fundos do País: os participantes e o patrocinador (no caso, empresas como Petrobrás e Braskem) precisam pagar mais pelos contribuições, os benefícios são reduzidos ou uma combinação das duas. "O cenário de juros no País não está dos mais favoráveis para o Petros evitar déficit neste ano", diz o executivo.

Mendes diz que o conselho fiscal vem recomendando que o Petros deixe de investir em fundos de direito de crédito e também que reduza investimentos estruturados (investimentos que se faz via fundos de participação e fundos imobiliários). Um dos investimentos que mais preocupam é a participação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em Belo Monte, o Petros deve aportar cerca de R$ 600 milhões. Até o ano passado, já tinha desembolsado R$ 300 milhões. "O retorno de Belo Monte deveria acontecer já a partir de 2015, mas não estamos certos de que isso vai acontecer", diz Mendes.

Contas reprovadas.
 O conselho fiscal reprovou as contas do fundo também por entender que faltam esclarecimentos a alguns gastos e contabilidade, para os quais foram solicitadas auditorias externas, mas a diretoria do Petros não fez tais contratações. Uma das dúvidas é em relação à retirada de recursos de alguns planos a título de gastos administrativos. Esses gastos eram em princípio de R$ 200 milhões, mas cresceram para R$ 500 milhões. O outro ponto é em relação à contabilidade do plano Pré70, que foi alterada em 2012 mas não há explicações nas notas do balanço do fundo.

O Petros disse ontem em nota publicada em seu site, como resposta a reportagem do jornal O Globo sobre a questão do custeio, que, "apesar de o Conselho Fiscal recomendar a reprovação das contas da Petros todos os anos alegando motivos distintos, as demonstrações contábeis relativas aos exercícios passados foram consideradas adequadas por diversas auditorias externas".

Em relação aos questionamentos feitos pelo Estado, às 15 horas de ontem, o fundo disse que diante do prazo exíguo não teve tempo hábil para elaborar as respostas.


Josette Goulart - O Estado de S. Paulo

abril 28, 2014

Marretas na inflação


Diante da alta da inflação, o governo petista buscou maneiras artificiais de conter preços. Com o insucesso do controle de tarifas de energia, de combustíveis e transportes públicos, o Planalto partiu para o desespero e cogitou alterar os cálculos do IPCA, retirando os alimentos dos cálculos. São marretas, maneiras mal-ajambradas e inadequadas para lidar com um problema sério que a gestão da presidente Dilma só tem colaborado para agravar.

A disparada de preços está entre os muitos problemas que os brasileiros enfrentam hoje. A inflação é a tônica do cotidiano de todos os que vivem no país, mas o governo petista acha que pode despistar os reajustes com picaretagens.

O resultado tem sido o inverso:
a conta está ficando cada vez mais salgada.

A inflação só está onde está porque preços e tarifas importantes estão sendo manipulados. É o caso dos combustíveis, da energia elétrica, das passagens de transporte público, para ficar apenas nos exemplos mais significativos. 
Nem assim, porém, os índices ficam comportados. 
No bolso dos brasileiros, os preços já doem muito mais.

A meta de inflação brasileira é de 4,5% ao ano. 
O regime de bandas permite uma flutuação de até dois pontos percentuais para acima ou para baixo. O pessoal do governo do PT parece não entender bem o mecanismo: confunde a meta a ser perseguida com o teto e contenta-se com qualquer coisa que não escape dos 6,5%.

O IPCA, índice oficial de inflação, está em 6,15% nos 12 meses terminados em março. A tendência é que suba mais nos próximos meses, engordado pelos preços mais altos dos alimentos em função da estiagem que nos assola desde o verão.
 É possível que o IPCA encerre 2014 mais alto do que no ano anterior, quando chegou a 5,91%.

A média, porém, esconde detalhes mais sórdidos. 
Os alimentos sobem em torno de 9% ao ano desde 2010. 
Alguns itens específicos acumulam altas acima de 100%, ou próximo disso, nos últimos três anos: mandioca, tomate, tangerina, banana, batata, entre outros. 
Há bem mais tempo, a inflação dos serviços também não cai abaixo dos 8%.

E o que propõe o governo da presidente Dilma Rousseff para acabar com o problema? Simples:
 tirar os alimentos do cálculo da inflação. 
Seria perfeito, desde que acompanhado de outra medida baixada por ato oficial: proibir o povo de comer.

A ideia de alterar o cálculo da inflação no país foi divulgada por O Globo na semana passada. Diante da péssima repercussão, o Planalto recuou. 
Até porque a mandracaria não representaria refresco algum para os índices de preços:
 retirados os alimentos do cálculo, 
o IPCA acumulado em 12 meses seria ainda mais alto, em torno de 7,4%.

As marretas que o governo petista tem empregado para conter a inflação são inadequadas e estão – todas elas – falhando. A baixa das tarifas de energia, por exemplo, já virou fumaça e o que está no horizonte agora é um tarifaço que vai eletrocutar as contas de luz dos brasileiros nos próximos anos.

A indústria já paga hoje pela energia que consome mais do que pagava antes da intervenção voluntarista, truculenta e irresponsável de Dilma no setor elétrico. “Com os reajustes já aprovados em 2014, os consumidores industriais pagarão, em média, 23,8% mais do que no período anterior à aprovação da MP [n° 579, que mudou as regras do setor]”, mostrou a Folha de S.Paulo no domingo.

Os consumidores residenciais também se depararão com faturas salgadas tão logo o Tesouro comece a repassar os custos para as tarifas, num valor que só neste ano poderá alcançar R$ 22 bilhões, segundo informa hoje o Valor Econômico. Somado ao rombo do ano passado, surge no horizonte o risco de reajustes na casa dos 30%.

A outra perna da estratégia furada de manipular a inflação é o controle dos preços dos combustíveis, que vem não só destroçando a Petrobras como também já dizimou dezenas de usinas e cerca de 100 mil empregos no setor de etanol, numa crise sem precedentes nos 40 anos de história da produção do combustível renovável no Brasil.

A estabilidade da moeda é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na sua história recente. O PT jamais colaborou com estes avanços, tendo, inclusive, se oposto ao Plano Real. Agora no governo está fazendo pior e cutucando o dragão da inflação com a vara curta da irresponsabilidade. 


São as típicas políticas do improviso, caras aos petistas, deixando seu rastro de estragos.


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica es
tão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

E NO JEITO 1,99 DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA DE "GUVERNÁ" : Estatais investem à custa de maior endividamento



 As empresas estatais federais, lideradas pela Petrobrás, elevaram seus investimentos desde a crise financeira global de 2008. Mas fizeram mais dívidas para bancar as atividades correntes e operacionais, sem conseguir "puxar" os aportes no setor privado e garantir o efeito multiplicador esperado pelo governo.

A estratégia, comprovada em dados inéditos obtidos pelo Estado, deixou "manca" a política anticíclica adotada nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os números, agregados e analisados pelo economista do Ibre-FGV José Roberto Afonso, mostram que o peso das dívidas, cujo volume era inexpressivo até 2008, ganhou força no balanço das estatais, refletindo o endividamento do conjunto dessas empresas.

Curiosamente, os dados também indicam que as companhias controladas pela União têm pago cada vez menos impostos, na contramão da maior parte do setor privado nacional. No conjunto avaliado, os números mostram que as receitas operacionais das estatais estão em queda e gastos, como salários, dispararam em razão do serviço da dívida. Mais: as estatais voltaram a depender da capacidade de gerar recursos próprios para investir e, em tese, dependem menos de terceiros.

Ou seja, a melhora nos investimentos estatais tem explicação em endividamento e na redução do pagamento de impostos.

Os dados refletem, em grande medida, os projetos da Petrobrás. 
Sem a petroleira, o investimento das demais estatais é muito baixo e oscila entre estável ou até decrescente, caso da Eletrobrás.

Aumento. 
A série estatística, obtida via portal de serviços do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, mostra uma elevação robusta nos investimentos. Nos 18 anos analisados entre 1995 e 2013, o índice passa de 0,62% para 2,28% do PIB, segundo cálculo de Afonso e do pesquisador Felipe de Azevedo.

Mas o dado inédito esconde nuances. 
Considerados os últimos cinco anos, desde o estouro da crise no Estados Unidos, a taxa de investimento das estatais teve expansão de 0,6 ponto porcentual - a Petrobrás respondeu por 88% desse desempenho. Na outra mão, porém, a taxa no setor privado recuou 1,8 ponto. Ou seja, o alegado, e desejado, efeito multiplicador na economia ficou no papel.

Crise. 
Quando se observam detalhes das fontes e dos usos dos aportes estatais federais, é possível constatar que o impacto da crise foi mesmo significativo. A taxa de investimento, que subiu até 2010, sofreu um baque em 2011, primeiro ano do governo Dilma, prejudicada pela redução das inversões da Eletrobrás. 


E as operações de crédito de longo prazo das estatais, que jogaram papel importante em 2009, com a megaoperação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Eletrobrás, minguaram. Chegaram a 0,7% do PIB naquele ano, mas recuaram a 0,06% no ano passado. Isso significa que o crédito financiou gastos correntes em vez de turbinar projetos de investimento.

Em 2013, houve um forte aumento no autofinanciamento das estatais.
 Ou seja, passados os efeitos da megacapitalização da Petrobrás, as estatais voltaram a depender de recursos próprios para investir. "Isso seria bom sinal se elas não estivessem se endividando para financiar contas correntes ou operacionais. Assim, o presente custa mais caro que o futuro, avalia o economista do Ibre.

Dívidas. 
O endividamento, de fato, cresceu de 0,71% em 2008, para 1,58% no ano passado. Isso fez saltar de 3% para 10% a fatia das dívidas no balanço das fontes de recursos das estatais.

As estatais elevaram suas captações internas e externas: de 11,2% do PIB, em 2007, para 12,44% no ano passado. Mais crédito significa, porém, aumento do gasto com o chamado serviço da dívida, que passou a pesar 1% do PIB no ano passado - em 2005, era 0,68%.

As receitas operacionais, fontes mais importantes dos recursos das empresas, estão em trajetória descendente desde 2005 nas estatais. Minguaram de 10,5% para 9,8%. Ou seja, essas companhias da União não se beneficiaram da recuperação da economia.

A explicação se deve, principalmente, à controversa política de controle de preços dos combustíveis e à atribulada redução das tarifas de energia, motivo de prejuízos bilionários ao Tesouro Nacional. "A receita operacional está caindo no longo prazo. Salários, gastos com material e endividamento estão crescendo", avalia Afonso.

Consultado, o Ministério do Planejamento informou ao Estado que estava "no processo de fechamento" dos dados detalhados de investimentos estatais e que "ainda não está pronto" o chamado Programa de Dispêndios Globais dessas empresas.

Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo

SEM O MARQUETINGUE DOS VELHACOS! BRASIL REAL : Brasil tem 30% de suas escolas sem abastecimento de água. Cerca de 60% das 151 mil unidades de ensino na rede pública não tem internet. Mais de 6 mil funcionam sem sequer luz elétrica


- O intenso processo de reestruturação da rede escolar, em muitos casos com redução no número de unidades em funcionamento, como O GLOBO mostrou ontem, ocorre em meio a um drama vivido por pais, professores e alunos: a falta de infraestrutura das escolas. Se, nos últimos anos, houve aumento no acesso à energia elétrica e à internet em banda larga, as mudanças ainda estão longe de alcançar os objetivos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Em toda a rede pública do país, apenas 4,15% das escolas têm todos os itens da infraestrutura adequada descrita pelo PNE. Ou seja, pouco mais de seis mil unidades de um total de mais de 151 mil.

Esses dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Movimento Todos Pela Educação. O trabalho demonstra que, entre 2009 e 2013, houve um aumento de apenas 1,09 ponto percentual do número de escolas públicas com todos os itens adequados: água tratada e saneamento básico, energia elétrica, acesso à internet em banda larga de alta velocidade, acessibilidade para pessoas com deficiência, bibliotecas, espaços para práticas esportivas, acesso a bens culturais e à arte e equipamentos e laboratórios de ciências.


Hoje, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento básico: 40,73%, contra 35,78%, respectivamente. As bibliotecas e quadras esportivas estão presentes em menos de 30% delas. Eletricidade atende a 94,60%. Mas 30% dos estabelecimentos não têm abastecimento de água da rede pública ou mesmo filtrada.


— Vários estudos já indicaram que a infraestrutura afeta o desempenho dos alunos. Não é que uma escrivaninha explica o quanto um aluno vai aprender. É que ela faz parte de uma infraestrutura básica que precisa existir para as crianças poderem estudar. Mais de 90% das escolas não têm laboratório de ciência. Temos capacidade de levar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica para quase todos os municípios, mas não conseguimos ainda melhorar as nossas escolas — observa Alejandra Meraz Velasco, gerente da área técnica do Todos Pela Educação.

Oito mil escolas sem energia elétrica no país

Uma análise dos microdados do Censo da Educação 2013 feita pelo GLOBO e publicada hoje, Dia Internacional da Educação, mostra que mais 8,2 mil escolas do país ainda não têm energia elétrica. É o caso da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, no povoado Sambaíba, em Miguel Alves, a 116 quilômetros de Teresina. A unidade — que não dispõe ainda de água e banheiros, é feita de taipa e tem paredes esburacadas, que permitem até a entrada de animais, como cabras e cães, durante as aulas — é uma espécie de exemplo extremado de um problema verificado, em maior ou menor grau, em comunidades pobres e rurais.

— A louça usada na merenda é lavada no chão porque não temos pias. É triste, uma situação precária. Qual o futuro dessas crianças? O que tem de atrativo nesta escola para que elas venham todos os dias pela manhã? — lamenta a professora Juliana Lopes Freitas, há cinco anos ali.

A água que as crianças bebem vem do poço de uma residência próxima, mas o filtro da unidade não tem velas. Os professores e os pais dos alunos fizeram um abaixo-assinado, com fotografias da escola, e o entregaram a promotores de Justiça do município cobrando melhores condições para os 47 estudantes — 15 da pré-escola, 22 de uma sala multisseriada que vai do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, e dez de uma turma de 4º e 5º anos.

— Quando chove, não tem goteira: derrama água, mesmo, porque o teto de palha está cheio de buracos. A gente tem que esperar passar para continuar a aula — diz Júnior Lima Sousa, de 11 anos, estudante do 5º ano do ensino fundamental.

Outras 19 mil unidades de ensino país afora informaram que as crianças consomem água não filtrada. Cerca de oito mil disseram que não contam com o serviço regular de abastecimento. Em Venturosa, a 249 quilômetros do Recife, a seca obriga a prefeitura a enviar caminhões-pipa às escolas. Na Creche Irmão Leonie, 80 crianças de até 5 anos bebem a água sem qualquer filtragem.

— Toda sala tem um bojão (garrafão) com um filtro — afirma a responsável pela creche, Maria Almeida dos Santos.

A secretária de Educação, Sônia Regina Diógenes Tenório, defende a qualidade da água:

— Nessa região, o fornecimento é assim devido ao colapso no abastecimento. Na licitação, os concorrentes trazem laudos, comprovando a qualidade da água. Apesar da precariedade, não temos registros de surtos de diarreia.


União diz repassar recursos a prefeituras

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Ocimar Alavarse, os exemplos são preocupantes:

A legislação obriga a que as crianças estejam em sala de aula, mas as estamos colocando em lugares sem a infraestrutura básica, como água filtrada. Precisamos investir muito mais nas escolas, mas não pode ser qualquer investimento.

(...)

RIO, MIGUEL ALVES (PI) E VENTUROSA (PE)
O Globo

abril 27, 2014

PARA REGISTRO ! EIS O filho...do brasil O ABJETO CACHACEIRO PARLAPATÃO/APRENDIZ DE DÉSPOTA FRUSTRADO/ASQUEROSO : Lula dá entrevista indecorosa sobre mensalão em Portugal


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ser adepto da máxima "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Em entrevista indecorosa à TV portuguesa RTP, publicada neste domingo no site da emissora, Lula — a quem caberia defender no exterior as instituições brasileiras, fosse ele estadista e não chefe de partido — desqualificou o trabalho do Supremo Tribunal Federal e afirmou que as condenações do julgamento do mensalão foram, em sua maioria, políticas e não jurídicas.


"O que eu acho é que não houve mensalão. Eu também não vou ficar discutindo a decisão da Suprema Corte. Eu só acho que essa história vai ser recontada. É apenas uma questão de tempo, e essa história vai ser recontada para saber o que aconteceu na verdade", afirmou o ex-presidente. "O tempo vai se encarregar de provar que no mensalão você teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica."

Àquilo que Lula "acha" se contrapõem as provas das 5 000 páginas dos autos do mensalão. São documentos, perícias e testemunhos que demonstram que em seu governo instituiu-se um grande esquema de compra de apoio parlamentar. Num tribunal formado majoritariamente por ministros indicados pelo próprio Lula e por sua sucessora, Dilma Rousseff, as evidências foram tidas como suficientes para mandar para a cadeia algumas figuras centrais de seu partido — mesmo depois de esgotadas todas as instâncias de recurso previstas pela legislação. 

O ex-presidente, aliás, tratou de se dissociar, de maneira desleal, dos mensaleiros que o ajudaram a fundar o Partido dos Trabalhadores, nos anos 1980, e a conquistar o mais alto posto da República, em 2002. Ele afirmou que embora haja "companheiros do PT presos, não se trata de gente da sua confiança".

Um desses companheiros é José Dirceu, que chefiou a primeira campanha eleitoral de Lula e depois, no primeiro ano de seu mandato, exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão e passa seus dias atualmente no presídio da Papuda, em Brasília.

Outro companheiro é José Genoíno, igualmente fundador do PT. Ele ocupou a presidência do partido entre 2002 e 2005 — a era do mensalão, e um momento em que Lula exercia hegemonia absoluta sobre as engrenagens do PT.

Carlos Graieb
Veja.com

abril 25, 2014

Vai pra casa, Padilha!

Alexandre Padilha quer ser governador de São Paulo, mais um poste eleito pelo PT. Mas antes terá de explicar como foi capaz de, como ministro da Saúde do governo Dilma, dar asas a um contrato milionário com um laboratório de mentirinha para o qual indicou uma pessoa de sua confiança como diretor. O caso Labogen ilustra as longas ramificações da quadrilha petista incrustada no Estado. Está na hora de mandar esta gente para casa e para a cadeia.

Alexandre Padilha é mais um dos postes que Luiz Inácio Lula da Silva pretende ver eleito em outubro para ampliar a ocupação de espaços políticos pelo PT. Mas o ex-ministro da Saúde do governo Dilma talvez nem consiga chegar às eleições. Ele foi flagrado com a suspeita de ser parte da quadrilha de petistas que assalta o patrimônio público. Deveria pedir o boné.
Segundo rastreamentos feitos pela Polícia Federal, o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo teria indicado uma pessoa da sua confiança para dirigir um laboratório-fantasma de propriedade de um contraventor e que estava prestes a abocanhar um milionário contrato justamente com, adivinhe..., o ministério comandado pelo próprio Padilha.

O laboratório chama-se Labogen. Nas páginas de saúde, sua atuação inexiste; nas páginas policiais, é uma estrela em ascensão. Preso pela PF, o doleiro Alberto Youssef é dono do Labogen e amigão – acredita-se que também sócio no negócio – do deputado André Vargas, até outro dia vice-presidente da Câmara e petista de quatro costados.

Em novembro do ano passado, Alexandre Padilha, o poste que Lula escolheu para brigar pelo governo de São Paulo pelo PT, teria indicado um ex-assessor – que também foi funcionário da campanha de Dilma em 2010 – para dirigir a Labogen. Os interesses petistas ocupam um lado e outro do balcão. E a conta fica para os cidadãos.

Até então, o laboratório farmacêutico não passava de uma empresa minúscula, com folha de salários que nem chegava a R$ 30 mil. Tudo indica que fosse mera empresa de fachada, destinada a dar algum ar de legalidade às contravenções do doleiro e seus comparsas – entre eles, um ex-diretor da Petrobras ora também preso.
Mas, empurrada pelos petistas, a Labogen estava prestes a dar o pulo do gato. No início deste ano, estava em processo de assinar contrato de fornecimento de medicamento para hipertensão ao Ministério da Saúde, à época ainda comandado por Padilha. O negócio começaria em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões. Nada mau para um laboratório que nunca produzira sequer uma dipirona estragada.

O milionário contrato entre Labogen – o laboratório de um contraventor em associação com um deputado petista de alta patente – e o Ministério da Saúde – então comandado por um petista que indicara o diretor do laboratório – só não foi adiante porque a Polícia Federal capturou o voo ilícito em plena decolagem.

Deflagrada em março, a Operação Lava Jato desnudou uma operação que pode ter resultado no desvio de R$ 10 bilhões em recursos públicos, em especial da Petrobras, mas aparentemente com ramificações várias, como na Saúde. De quebra, a PF também descobriu os negócios suspeitos de Vargas e um monte de petistas com o doleiro Youssef.
Soube-se ontem que Padilha também estava nesta. Com a ajuda do ministro, os donos da Labogen buscavam um executivo para o laboratório que, de acordo com o relatório da PF, “não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras”. Como se vê, tudo coisa de profissional. No melhor padrão petista, o ex-ministro nega tudo, mas ficará difícil explicar como seu nome aparece com tanta desenvoltura na trama.

Alexandre Padilha já havia demonstrado não estar à altura do cargo que ora pleiteia. Ainda nesta semana, sua campanha ao governo paulista levou à TV propaganda em que ele fala um monte de bobagens para sustentar que “esta é mais uma prova de que não falta água na Grande São Paulo”. Justamente no meio da maior seca dos últimos 84 anos na metrópole, de represas em nível recorde de baixa e no momento em que a população paulista se dedica a uma campanha para tentar evitar um racionamento.

A Labogen surge como mais um dos casos de ocupação desmedida do Estado pelo corrompido poder petista. Há ramificações em todas as direções e, aparentemente, a partir dos escalões mais altos do governo, como ilustra Alexandre Padilha. Até onde elas chegam, ainda não é possível precisar, mas é certo que pretendiam ir cada vez mais longe. Uma coisa é certa: passou da hora de mandar esta gente para casa e esta quadrilha para a cadeia.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

O CARMA DO JEITO FRENÉTICO/EXTRAORDINÁRIO DE "GUVERNÁ" ! Deficit do Brasil nas transações com o exterior deve ser o 2º maior do mundo



O Brasil acumulará um deficit de US$ 80 bilhões nas transações de bens e serviços com o resto do mundo neste ano, segundo projeção divulgada hoje pelo Banco Central.

Nos cálculos do FMI (Fundo Monetário Internacional), o deficit brasileiro, em valores absolutos, deve ultrapassar o do Reino Unido e se tornar o segundo mais alto do mundo, atrás apenas do norte-americano.

O deficit significa que o país gasta mais do que recebe no conjunto de suas operações de comércio, turismo, pagamentos de juros, remessas de lucros de multinacionais e serviços em geral.

Essa diferença deve ser coberta pela atração de capital externo, na forma de empréstimos, investimentos e aplicações financeiras -do contrário, o país perderá reservas em moeda estrangeira.

O Brasil é deficitário porque a população e o governo poupam pouco. Como os gastos brasileiros superam a produção nacional, é preciso recorrer à poupança de estrangeiros.

Em termos relativos, o deficit do país é o terceiro maior entre as principais economias do mundo, reunidas no G-20. Equivale a 3,6% do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda nacional.

As situações mais graves são as da Turquia (6,3% do PIB) e da África do Sul (5,4%), países incluídos pelo mercado na lista dos mais vulneráveis a turbulências financeiras -na qual ainda estão, além do Brasil, as também deficitárias Índia e Indonésia.

Deficits nas contas externas provocam crises quando falta capital para cobrir o rombo. Os EUA foram forçados a reduzir seu deficit de US$ 700 bilhões para US$ 400 bilhões de 2007 para cá (de 4,9% para 2,2% do PIB).


POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA
Folha

JEITO FRENÉTICO/EXTRAORDINÁRIO DE "GUVERNÁ" ! Déficit em contas externas no 1º trimestre é o maior da história


O déficit em transações correntes no Brasil somou US$ 6,248 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira. No acumulado dos três primeiros meses do ano, o déficit soma US$ 25,186 bilhões. Esse é o maior déficit registrado na série histórica do Banco Central, iniciada em 1947.

Segundo os dados da autoridade monetária, o maior déficit nas contas externas havia sido registrado no primeiro trimestre de 2013 – quando o rombo chegou a US$ 24,7 bilhões.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse que o resultado do primeiro trimestre se deve, em grande parte, a uma reação lenta da balança comercial.

- A balança comercial teve esse comportamento no primeiro trimestre, com resultado abaixo do que se esperava, grande parte em função dos preços dos produtos importantes da nossa pauta, que estão em patamar relativamente baixo, em especial produtos agrícolas _ afirmou. _ Alguns itens da balança comercial, da pauta exportadora, mostraram no primeiro trimestre esse preço desfavorável - acrescentou o chefe do Departamento Econômico.

Ele observou, porem, que o déficite de março foi inferior ao apurado em fevereiro deste ano e também inferior ao de março do ano passado.

- Em 12 meses, esse déficit caiu. No primeiro trimestre, ficou muito próximo do mesmo período do ano passado - ressaltou.
(...)

O Globo

E NO brasil maravilha DOS VELHACOS E GERENTONA 1,99 FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA SEGUNDO O CACHACEIRO PARLAPATÃO ... Dez bancos rateiam ajuda de R$ 11,2 bi a distribuidoras


Ao todo 10 bancos participam do empréstimo de socorro às distribuidoras de energia de R$ 11,2 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): 
Itaú Unibanco, 
Bradesco, 
Banco do Brasil, 
Santander, 
Crédit Suisse, 
BTG, 
Caixa, 
Citi, 
Bank of América Merrill Lynch e JPMorgan.
A informação é do presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, em reunião com os bancos, em São Paulo. A participação de cada instituição ainda não foi informada.


Barata lembrou que o setor vive um momento difícil, em que as distribuidoras estão expostas em mais de 3 mil MW. Os recursos tomados pela CCEE serão repassados às distribuidoras para custear o gasto maior da energia provocado pelo acionamento das usinas termelétricas. "Estamos tranquilos, (o empréstimo) vai trazer bons resultados para o setor de energia e para o País", afirmou.

Como o Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, havia publicado no dia 17 de abril, segundo fontes, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil emprestarão cada um R$ 2,5 bilhões à CCEE, enquanto o Bradesco e o Itaú, R$ 2 bilhões cada um. O Santander participará com R$ 1 bilhão, o Citi, com R$ 500 milhões, o BTG, com R$ 400 milhões e o JPMorgan, com R$ 100 milhões.

LUCIANA COLLET E CYNTHIA DECLOEDT - Agencia Estado

abril 24, 2014

E PARA OS ... TOLOS ! " O valor gasto até a paralisação dos trabalhos foi de R$ 1,5 bilhão " ESTAMOS DIANTE DE UMA NOVA PASADENA ?

Paralisação de obras e denúncias de superfaturamento são os principais motivos que levaram os deputados federais Carlos Brandão (PSDB – MA) e Simplício Araújo (Solidariedade – MA) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em busca de esclarecimentos sobre a Refinaria Premium I. No último dia 9, foi aprovado o requerimento que solicita uma comissão externa para visitar e acompanhar as obras da refinaria que estão localizadas em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, no Maranhão.

Com promessas de se tornar a maior refinaria do país, a Premium I teria a produção voltada para combustíveis de alta qualidade. Segundo a Petrobrás, em sua primeira fase, a refinaria teria capacidade de processar 300 mil barris/dia.
Depois de concluídas as obras, essa capacidade duplicaria. No entanto, a construção que foi inaugurada em 2010 pela então candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney, e pelo ex-presidente Lula estão paralisadas desde 2012. Recentemente, os governos federal e estadual anunciaram que será iniciado novo processo licitatório para recomeço das obras que haviam sido canceladas pela presidente da Petrobras, Graça Foster, por falta de verba.

Só para a terraplanagem da área de instalação da refinaria foram gastos R$ 789 milhões a mais do que o R$ 711 milhões previstos. O valor gasto até a paralisação dos trabalhos foi de R$ 1,5 bilhão, ou seja, mais do que o dobro do previsto no contrato inicial entre a estatal e o consórcio GSF (Queiroz Galvão, Serveng e Fidens).

“As obras da refinaria foram noticiadas em tom de festa por autoridades e candidatos que prometiam a geração de 200 mil empregos. Depois de gastos cerca de 1,5 bilhão de reais só pra terraplanagem, a presidente da Petrobras anunciou o fim dos trabalhos por falta de recursos. Os anos passaram e o resultado é que estamos diante de uma nova Pasadena. Dinheiro público jogado por terra mais uma vez”, afirmou Brandão.

Paralelamente, a oposição se esforça para conseguir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a administração da Petrobras.

RECEBIDO VIA EMAIL POR :

AOS CRÉDULOS ÚTEIS / PARTE II : As quatro leis da entropia petista


Arrumando meus papéis, encontrei transcrições completas dos debates em rede nacional da campanha presidencial de 2010. 
De forma um tanto masoquista, li todas elas e lembrei de um juízo que formei na época e disse a uma assessora:
"Dilma Rousseff tem o dom de empregar o máximo de palavras para expressar o mínimo de pensamento (*). Mesmo assim, um mínimo errado".

Ao longo desses debates, eu tinha duas preocupações essenciais.
A primeira, como é óbvio, perder no segundo turno, não tanto pelo desempenho de Dilma, mas pela avaliação do governo Lula: 
no período entre junho e setembro, mais de 75% das pessoas achavam o governo ótimo ou bom e 85% o aprovavam. 


As vendas a varejo cresciam a 11%, a massa real de rendimentos, 8%, e a supervalorização cambial chegava ao seu ponto máximo, subsidiando o consumo importado e o turismo no exterior - naquele ano, o dólar valeu em média R$ 1,7. 
Precisava mais? 


A outra preocupação era com o futuro do Brasil em si, independentemente de minha participação no processo. Estava convencido de que o boom econômico capotaria logo, de que a herança de Lula seria bastante adversa e de que, se fosse eleita, Dilma Rousseff faria um governo atrapalhado e ruim, pisando no acelerador do atraso. Passara a campanha mostrando que não conhecia os problemas brasileiros e que não tinha nenhuma qualificação especial como administradora pública. 
Pelo contrário.

Uma coisa é fazer uma previsão pessimista, outra é vê-la se cumprir, ver a intuição virar razão: 
quando isso ocorre, não fico exatamente surpreso, mas sou tomado de certa estupefação.

A lei do máximo de palavras para um mínimo de conteúdo está acoplada a três "antileis" afins, a começar pela que estabeleceu que a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta, mas alguma curva tridimensional e espiralada, teorema antieuclidiano que o governo Dilma segue à risca. 

Outra "antilei" sagrada tem origem na volta ao geocentrismo, ou seja, à ideia de que o sol e os planetas giram em torno da Terra, que é o centro do universo. 
A presidente Rousseff e o PT se comportam como se fossem o centro do universo brasileiro, em torno do qual tudo e todos têm de girar: 
o conhecimento, 
a moral, 
a ética, 
a Justiça, 
a imprensa 
e todos os políticos e seus respectivos partidos.

Por fim, adotaram a "antilei" que afeta o funcionamento da economia: 
a da inépcia inovadora, segundo a qual as facilidades não devem ser aproveitadas, mas tornadas em dificuldades. Por exemplo, se o modelo anterior de concessão na exploração de petróleo funcionava bem, para que aproveitá-lo no pré-sal? Não! Preferiu-se um novo método, que não traz mais dinheiro ao País e ao Fisco, mas colabora para quebrar a Petrobrás.

Houve bastante originalidade nos erros do governo Dilma, mas quase nada que não pudesse ter sido previsto em 2010, seja pelo que já estava se fazendo no governo Lula (com forte participação da então ministra), seja pelo que ela já anunciava na disputa eleitoral. Suas intervenções na campanha presidencial daquele ano preconizavam a conversão das quatro leis citadas em verdadeiro método de governo. Ilustro com dois exemplos eloquentes.

Volto aos meus papéis e vejo como é fácil banalizar com conversa mole e discursos balofos ações que dizem respeito à vida de milhões de pessoas. 

Afirmou, por exemplo, a então candidata petista: 
"No caso da segurança pública, nós iremos apostar nisso que está dando muito certo que são as Unidades de Polícia Pacificadora já implantadas no Rio de Janeiro". Ou ainda: "(Para combater o tráfico de drogas) compramos veículos aéreos não tripulados, chamados Vants, que são aqueles que policiam as fronteiras e permitem que a gente localize o tráfico. Os Vants chegaram em setembro e até o final do ano mais dois vão chegar, e eu pretendo transformar esse policiamento das fronteiras num policiamento sistemático, com mais 14 Vants".

Como se sabe, as UPPs não foram implantadas Brasil afora e, em setembro de 2010, não havia nenhum Vant em funcionamento. Neste ano, 2014, só há dois voando de fato nas fronteiras do País, apesar dos 14 anunciados pela candidata.

Das alturas cerúleas para as profundezas da Terra, mais uma fala da candidata Dilma:
 "Com o pré-sal, eu vou poder ter no Brasil mais milhares de equipamentos para controlar a fronteira... Mas não se pode deixar de olhar que a questão do pré-sal é fundamental. Quando eu coloco o problema da privatização, eu estou preocupada com o quê? Com esses recursos do pré-sal, que, segundo o candidato Serra, só vão chegar no final da década. Mas ele é mal informado. Os recursos do pré-sal já começaram".

O "candidato Serra", como ela se referiu a mim, não dizia nada que o "indivíduo Serra" não pudesse sustentar. 

A ideia de que o óleo do pré-sal iria proporcionar "milhares de equipamentos" para controlar a fronteira é emblemática não só da ignorância desmedida de quem preparou as fichas nas quais a então candidata acreditou, mas também da ligeireza com que se tratava algo tão sério:
 observem que se acusava o candidato da oposição de pretender privatizar o pré-sal e acabar com os recursos que seriam destinados ao narcotráfico... 
Um completo despropósito. 

Note-se à margem que a produção de petróleo no governo Dilma estagnou, a proclamada autossuficiência não aconteceu, jogaram-se muitos bilhões de dólares na aventura das refinarias, nada sobrou para o controle das fronteiras nem para a Petrobrás, que hoje é a empresa não financeira mais endividada do mundo, tendo perdido 50% do seu valor de mercado.

Poderia me estender aqui com dezenas de exemplos, mas esses dois, que saltaram primeiro à mão ao mexer nas minhas anotações, são bastante eloquentes. 
Essas "antileis" - ou as quatro leis da entropia petista - não são uma questão corriqueira, que se resume ao discurso. Elas têm consequências práticas na vida dos brasileiros e no futuro do País. Formam os alicerces do atraso, que sustentam um projeto de poder.

(*) Referência ao que dissera Winston Churchill sobre o primeiro-ministro Ramsay MacDonald.

Jose Serra 
*EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO

AOS CRÉDULOS ÚTEIS : Medo de sincericídio

O governo Dilma tem medo do sincericídio. 
Em nenhum momento a presidente e seus ministros são capazes de admitir que falharam e que corrigirão os erros. Não entendem que ao menos devem “ponhar um recado na porta”, como o Arnesto, que também assumiu compromissos e não cumpriu o comprometido.


Se, apesar de promessas em contrário, o Brasil cresce essa mediocridade, que já perdura quase quatro anos, não é porque a confiança foi minada em consequência da escolha por más políticas; ou porque desarrumou a economia; ou, ainda, porque não há investimento. É porque a crise mundial não ajuda – repetem as autoridades da área econômica. Se a inflação estoura o teto da meta e por lá persiste, mesmo que recue um pouco, não é porque o governo gaste demais, situação que não consegue ser tapada nem com as já conhecidas manobras de criatividade fiscal. 

Não é, também, porque permite o aquecimento excessivo do mercado do trabalho, como vem denunciando o Banco Central; ou porque represa os preços administrados e, assim, leva o mercado a adotar remarcações defensivas. É porque o clima não colabora e o governo brasileiro está sujeito a choques de oferta – como ainda ontem repisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mesmo sabendo que a alta de preços está espalhada e não se concentra apenas nos alimentos.

Se os juros não caem, não é porque o governo emperre os mecanismos de transmissão da política monetária, como advertiu na semana passada o diretor de Política Econômica do Banco Central, e não combata a indexação (remarcação automática de preços), mas porque o mercado financeiro e os rentistas fazem jogo contra.

Se o investimento não decola, não é porque o governo durante tempo demais pretendeu tabelar a Taxa Interna de Retorno (TIR), a remuneração dos concessionários, porque faltam regras confiáveis de jogo e porque o governo não tem agilidade para promover concessões públicas. É porque o empresário é ganancioso e mal acostumado, quer lucro no mole, porque não consegue liberar seu espírito animal.

Enquanto o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) despejou US$ 85 bilhões por mês (hoje despeja menos) para tirar a economia americana do marasmo, o governo Dilma reclamou de guerra cambial e do tsunami monetário. Com isso, queixaram-se da forte entrada de dólares no câmbio interno. Mas agora festeja as perspectivas de recuperação da economia dos Estados Unidos, graças à adoção dessas políticas.

Agora, é o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que anuncia respostas equivalentes para a área do euro, que corresponderão a emissões de pelo menos 1 trilhão de euros. No entanto, já não se vê a mesma disposição do governo brasileiro de reclamar de inundação de moeda estrangeira no câmbio interno.

Em nenhum momento, o governo admitiu que suas intervenções na área energética (energia elétrica e petróleo) estão produzindo graves distorções.

Quando não admite falhas e desqualifica opiniões divergentes, no pressuposto de que mais transparência é sincericídio e traz prejuízo eleitoral, também fica difícil mudar de rumo e, principalmente, fica difícil justificar a necessidade de mudança de rumo.


CONFIRA:

Esquisitices
A renúncia coletiva de três dos cinco membros do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta para esquisitices ainda maiores do que as que já se previam.

Sem patrimônio
No dia 9 de abril, o governo anunciou que a CCEE se encarregaria de tomar empréstimos bancários e repassar um total de R$ 11,2 bilhões em indenizações para concessionárias de energia elétrica. Suspeitava-se, então, de que a CCEE, que atua apenas como câmara de compensação e não tem patrimônio para lastrear um empréstimo desse porte, não tinha condições técnicas para assumir o passivo.

Medo de calote
Agora se sabe que aos conselheiros da CCEE não foi enviada sequer a minuta do contrato do empréstimo e das condições de repasse dos recursos. A liquidação da primeira fatia do empréstimo, de R$ 4,7 bilhões, está prevista para os dias 28 e 29 de abril. Ou seja, os conselheiros temem pelo calote dos beneficiários do empréstimo.

Celso Ming
Estadão