"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 14, 2014

Gilmar Mendes sugere campanha para arrecadar R$ 100 milhões desviados do mensalão



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares realize uma campanha de arrecadação de dinheiro para devolver aos cofres públicos ao menos parte dos mais de R$ 100 milhões desviados no esquema do mensalão. A cobrança foi feita em resposta a um ofício enviado ao ministro pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No documento, o parlamentar queria explicações sobre as suspeitas levantadas por Gilmar em relação às doações recebidas por petistas condenados no mensalão.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. 

 Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 mil em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal ‘expertise’ à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”, escreveu Gilmar.

Na avaliação do magistrado, as “vaquinhas” feitas pelos mensaleiros, por não revelarem os doadores dos recursos, “ridicularizam” e “sabotam” o cumprimento das penas definidas no julgamento do mensalão. Dirceu, Delúbio e Genoino foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Os três cumprem pena em Brasília e recorrem, por meio de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, disse o ministro Gilmar Mendes. Para ele, “urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”.

Delúbio e o ex-deputado José Genoino lançaram mão do recurso para pagar multas impostas pelo STF. Juntos, conseguiram quase R$ 2 milhões. Agora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu faz o mesmo.

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ENQUANTO ISSO NA CARA DE PAU... Consumidor terá de pagar para ter maior segurança energética, diz Lobão. Após garantir que risco de desabastecimento era 'zero', ministro agora diz que há uma possibilidade mínima caso não chova


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu nesta sexta-feira, 14, que há um risco mínimo de desabastecimento de energia no País, caso as condições climáticas sejam "absolutamente adversas". Na semana passada, Lobão havia dito que esse risco era "zero". Segundo ele, se o País quiser ter a sua disposição uma folga maior de energia, o consumidor terá que pagar por isso.

De acordo com o ministro, o País tem hoje 126 mil MW de capacidade instalada. "Temos energia na quantidade necessária e devida", afirmou. "Se quisermos ter uma sobra de energia para garantir uma segurança ainda maior que a que temos hoje, que é sólida, teremos que pagar por isso", disse. "Quanto isso custará ao consumidor?", questionou.

Estamos com a normalidade do processo, disse ele, e não com a anormalidade. Mas Lobão reconheceu o risco. "É claro que há taxa mínima de risco, se as condições forem absolutamente adversas, se não vierem chuvas", afirmou. "Nós não contamos com esse quadro. Ora, se eu não estou contando com um quadro absolutamente adverso, eu tenho que entender que o risco praticamente não existe."

Lobão destacou que o sistema elétrico brasileiro tem equilíbrio estrutural entre oferta e demanda, mas está sujeito a acidentes e incidentes que interrompem o fornecimento de energia. O ministro afirmou ainda que há diferença entre desabastecimento e apagões como o do último dia 4 de fevereiro.

"Apagão é uma coisa, desabastecimento é outra. Desabastecimento é o que esperamos que jamais ocorra no País", afirmou o ministro. "É claro que todo sistema está sujeito às dificuldades que existem."

O ministro disse ainda que o Brasil tem energia necessária para o consumo. "Temos planejamento energético, sim, e um planejamento bom, que se atualiza ano a ano", disse. "Temos investimentos em grandes proporções."


Aportes do Tesouro.
 Segundo Lobão, o governo avalia todo o cenário do setor elétrico para tomar uma decisão a respeito de novos aportes do Tesouro aos fundos setoriais que bancam o programa de desconto na conta de luz. "Ainda hoje terei um encontro com o Tesouro Nacional para discutir o assunto. Não vamos deliberar nem hoje nem amanhã, mas vamos caminhando para encontrar a solução", afirmou. 

"Estamos estudando o cenário inteiro e, depois de feito esse estudo, tomaremos uma decisão, sobretudo sob o ponto de vista do Tesouro. Mas não há nesse momento nenhuma fixação de norma e decisão. Pode ser que na próxima semana tenhamos uma decisão." 

Lobão informou que se reunirá nesta sexta com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir o assunto. Entre as questões em pauta, está o déficit de R$ 5,6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca programas como o Luz para Todos e a tarifa social da baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que o rombo terá que ser repassado às tarifas do consumidor, o que representaria um aumento de 4,6%.

Outro problema a ser discutido é o gasto com a compra de energia no mercado de curto prazo e com o acionamento das usinas térmicas. No ano passado, para não repassar essa despesa para o consumidor, o Tesouro transferiu R$ 9,8 bilhões para as distribuidoras. Com a seca prolongada, a situação se repetiu neste ano. O governo já sinalizou que pode pagar a despesa novamente neste ano, mas ainda não anunciou nenhuma decisão.
Anne Warth - Agência Estado

brasil maravilha/BRASIL REAL. OU : VERSO/REVERSO - IBC-Br decepciona, mas economistas têm cautela ao falar em recessão. IBC-Br, conhecido como 'PIB do BC', indicou crescimento econômico de 2,52% em 2013, mas apresentou resultados negativos para dezembro e para o 4.º trimestre

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Chamado de 'PIB do BC' e considerado um termômetro para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta sexta-feira, 14, aponta para um crescimento de 2,52% da economia brasileira em 2013.

Apesar do indicador positivo para o ano, chamou a atenção dos economistas os resultados negativos seguidos para os dados mensal e trimestral, quadro que configura recessão técnica.

No quarto trimestre, houve queda de 0,17% em relação aos três meses anteriores, depois da queda de 0,21% na comparação do terceiro com o segundo trimestre, no dado com ajuste.

Já em dezembro, o indicador caiu 1,35% na comparação com o mês anterior, após registrar queda de 0,64% em novembro ante outubro.


O resultado foi considerado decepcionante pelos economistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, mas os analistas foram cautelosos ao falar em recessão técnica. Isso porque, na prática, o que vale é o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 27 de fevereiro. Vale lembrar que o PIB do terceiro trimestre de 2013 registrou queda de 0,5%.

Os índices negativos do IBC-Br no quarto trimestre e em dezembro mostram uma evolução "bastante lenta" da economia brasileira, mas ainda fora de uma ameaça de recessão, avalia o diretor de Pesquisa Econômica da GO Associados, Fabio Silveira. "O ritmo de crescimento é baixo por conta de inflação, juro alto, pouco dinamismo do setor exportador e da indústria que não consegue competir bem nos mercados externo e doméstico", disse. "Mas não defenderia uma recessão, por enquanto, porque temos 'gorduras' como varejo, serviços e massa salarial que, mesmo crescendo menos, ainda sustentam o aumento de 2% na economia em 2014 e 2015", afirmou. 

O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio Leal, avaliou que os dados do IBC-Br confirmam que o Brasil está crescendo em ritmo decepcionante. "O que esperávamos para a economia há alguns anos não está se realizando", afirmou. Luis Otávio Leal pondera, no entanto, que o quadro apontado pelo IBC-Br não necessariamente vai se repetir no PIB calculado pelo IBGE. "É difícil dizer se o PIB do quarto trimestre será ou não negativo, o que também configuraria recessão. No trimestre passado, o PIB foi pior que o IBC-Br, mas no anterior foi o contrário. Não tem um receita de bolo. São metodologias e dados diferentes", disse. "Eu tomaria cuidado ao dizer que o IBC-Br sinaliza que o PIB vai estar em recessão."

Por enquanto, o ABC Brasil espera uma alta de 0,10% para o PIB no último trimestre de 2013 e um avanço de 2,10% no dado fechado do ano passado.
O economista-chefe da Quantitas Asset, Gustav Gorski, considera que a retração mensal e trimestral do IBC-Br evidencia a possibilidade de a economia estar em recessão. "Os dados antecedentes já sinalizavam uma economia fraca, mas o IBC-Br veio pior", explica. "O IBC-Br confirmou hoje uma provável recessão no Brasil", acrescentou. Gorski pondera, no entanto, que a recessão não é um cenário tão ruim se ajudar a inflação a convergir para a meta de 4,5% em 2015.

Na avaliação do economista-chefe do banco Besi Brasil, Flávio Serrano,"apesar de o indicador ter avançado 2,52% no ano passado, todo o crescimento ficou concentrado no primeiro semestre, motivado em grande parte por fatores pontuais como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI)", afirmou. Na passagem de novembro para dezembro, o IBC-Br recuou 1,35%, prejudicado pelo desempenho do varejo e da produção industrial piores que em meses anteriores. Na comparação trimestral, o índice registrou a segunda queda consecutiva. "Tem gente que vai falar em recessão técnica, mas não é bem assim, é preciso esperar para ver se o PIB do quarto trimestre vem negativo. O que vale é o dado do IBGE", disse o economista.

Para Serrano, no entanto, o mais importante é perceber que a economia está estagnada e "sem saída". "A única coisa que estava melhor era o comércio, que também veio mal na divulgação de ontem", afirmou, referindo-se ao recuo de 0,2% das vendas no varejo, na margem, informado pelo IBGE. "O resultado mostra que começa a perder força o que até então estava sendo o motor da economia. O crescimento baixo está se espalhando para outros segmentos", afirmou.

Gabriela Lara, Gustavo Porto, Luciana Antonello Xavier e Maria Regina Silva - Agência Estado

QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE! Mais uma grande realização PETRALHA : NO JEITO EMBUSTEIRO E DESAVERGONHADO DE "GUVERNÁ" - Desastre no emprego industrial


O fracasso da política industrial da presidente Dilma Rousseff, uma das marcas de sua administração, pode ser medido pela queda da produção, pela piora das contas externas, pela inflação persistente e também pela redução do emprego setorial. Em 2013 a indústria cortou 1,1% de seus assalariados e o número de horas pagas diminuiu 1,3%, segundo informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Apesar disso, a folha de pagamento real aumentou 1,2%, com a elevação do salário médio, um dos poucos aspectos positivos do balanço dos últimos três anos. A maior parte das informações indica o fiasco da política de incentivos e o erro do diagnóstico formulado e teimosamente mantido pela equipe econômica. Tudo se passa como se os gabinetes federais fossem blindados contra más notícias originadas na economia brasileira. Males autênticos e reconhecidos, só os provenientes do mundo cruel fora das fronteiras nacionais.

Como se ignorasse os números do IBGE e de outras fontes do governo, a presidente chamou de pessimistas e caras de pau os autores de críticas baseadas nesses mesmos dados. Serão pessimistas e caras de pau também os responsáveis pelas estatísticas oficiais?

Segundo o IBGE, os empregados ocupados na indústria aumentaram 1% em 2011, diminuíram 1,4% em 2012 e encolheram mais 1,1% em 2013. No ano passado, o emprego na indústria foi, portanto, cerca de 1,5% inferior ao de 2010. A queda poderia ter sido maior, se a oferta de mão de obra qualificada ou meramente qualificável fosse mais abundante. Nesse caso, as empresas teriam provavelmente dispensado maior número de funcionários, porque a reposição, quando os negócios melhorassem, seria mais fácil.

A moderação nas demissões, apontada pelo governo como um dado positivo da economia brasileira, é de fato um indício de outro desastre, o da política educacional da era petista. Durante os oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prioridade foi facilitar o acesso ao chamado ensino superior. Foi uma decisão obviamente demagógica e eleitoreira.

Não se deu a necessária importância aos problemas dos níveis fundamental e médio. O desempenho dos estudantes brasileiros nos testes internacionais melhorou um pouco, mas continuou muito ruim. O governo preferiu festejar a pequena melhora e negligenciar o problema, apesar dos alertas lançados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em suas pesquisas sobre a qualidade da mão de obra.

Só há pouco tempo o governo federal começou a se ocupar do ensino profissionalizante - uma novidade explorada pela presidente Dilma Rousseff como se fosse uma revolução promovida pelo PT. Por que, afinal, ela deveria reconhecer as ações há muito tempo desenvolvidas por alguns Estados, principalmente o de São Paulo, e por entidades empresariais mantenedoras de instituições como o Senai e o Senac?

Esse reconhecimento envolveria algum compromisso com os fatos e destoaria do estilo partidário. A redução do emprego industrial combina, obviamente, com o enfraquecimento da indústria nos últimos três anos. O setor perdeu eficiência e poder de competição, prejudicado pelo mau ambiente de negócios, pela insegurança resultante da improvisação política e pelo continuado aumento de custos - salariais, por exemplo. 


A redução do emprego industrial foi de certa forma disfarçada pela geração de vagas em outros setores. O governo chama a atenção, com frequência, para o nível de emprego no Brasil, comparando-o com números bem menos favoráveis principalmente nos países desenvolvidos. A vantagem brasileira diminui muito quando a comparação é feita com outros países emergentes ou em desenvolvimento. 

Mas o dado negativo mais importante, e pouco visível nos grandes números, é a queda da qualidade do emprego. A indústria ainda é a principal fonte de empregos decentes e razoavelmente remunerados. Vagas foram abertas, nos últimos anos, principalmente em atividades pouco produtivas e com padrões de contratação menos favoráveis. Mais uma grande realização petista.

O Estado de S.Paulo