"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 14, 2010

BRASIL REFÉM DAS NEGOCIATAS.

Documentos que constam de inquéritos da Polícia Federal indicam que empreiteiras repartem, à margem das licitações, a execução e o pagamento de obras públicas, informam Renata Lo Prete e Leonardo Souza, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo os documentos, as construtoras acertam quem vai executar uma obra. Depois, participam separadamente da licitação.

Escolhida a vencedora, a partilha é feita por fora, num "consórcio paralelo".
Esse esquema, relata a PF, operou nas licitações dos metrôs de Salvador e do Rio, entre outras.
Ao todo, 12 construtoras são investigadas por suposta formação de cartel; juntas, têm receita anual de R$ 20 bilhões.


Esse valor equivale ao que o país estima gastar na realização da Copa-2014. Governos envolvidos negam fraude.

Cinco empresas não quiseram falar, entre elas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Quatro empresas, entre as quais a OAS, não ligaram de volta.


A construtora Queiroz Galvão disse que não se manifestaria por não ter conhecimento das acusações, e a Odebrecht negou irregularidades.
Leia a reportagem completa na Folha deste domingo, que já está nas bancas.



PAC, O ENGODO !

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Moradores do condomínio Itaoca 1.174, erguido no complexo do Alemão (zona norte do Rio de Janeiro) e inaugurado pelo presidente Lula, tiveram os apartamentos alagados nos temporais de janeiro por causa de erros na construção e decidiram recorrer à Justiça em busca de indenização

Outra favela beneficiada pelo PAC, a da Rocinha (zona sul), tem as obras atrasadas.
A comunidade se queixa de que o projeto não prevê melhorias na rede coletora de esgoto, que corre a céu aberto pela favela.
O Itaoca foi inaugurado em maio. Menos de um ano depois, já passa por reformas -obras para melhorar a impermeabilização do condomínio.

RELATOS :

Muitos dos 56 apartamentos foram inundados.

O apartamento de Raphaele Natcha, 20, tem as paredes cobertas por infiltração. Ela também quer ser indenizada.

"Minhas roupas estão mofadas por causa da umidade das paredes. O mau cheiro no apartamento é horrível", reclamou

Parte do teto do apartamento 210 do 5A ruiu quando a água invadiu o forro de gesso.
ENERGIA ELÉTRICA :
As queixas no Pavão-Pavãozinho/Cantagalo passam ainda pelo valor das contas de luz. Segundo os moradores, nos dois meses após a inauguração, a cobrança não superou R$ 20.
Agora, está em R$ 200 ou mais.

"Paguei R$ 245 e só tenho geladeira e TV. Se não mudar, vou à Justiça", disse Antônio Pinheiro, 31, morador do condomínio Donga.

Qualidade :

Romero da Silva, 24, gastou R$ 2.000 para colocar piso no 408 do Pixinguinha, pois a construtora entregou as unidades com o chão cimentado, sem acabamento.

Como os moradores são pobres, muitos não puderam instalar pisos, como o motoboy Darcy Menezes, 33, do Donga.
"Temos que pisar no chão frio", lamentou.

Na Rocinha, só 25% das obras estão prontas. Como nos demais morros com obras do PAC, tudo terá que estar pronto até setembro, conforme orientação do governador. As eleições serão em outubro.

"Na Rocinha não há obra de esgoto. No Alemão é muito pouco. Isso incomoda muito a população",

MEIRELLES, REUNIÃO/COPOM, ÚLTIMA?

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Fabio Graner e Fernando Nakagawa
Presidente do Banco Central que mais tempo ficou no cargo sete anos , Henrique Meirelles poderá participar nesta semana de sua última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e dar início a um novo ciclo de alta na taxa básica de juros (Selic).

Não bastasse o ingrediente político inédito - a possibilidade de saída do seu presidente para uma disputa eleitoral, o encontro do Copom ocorre em meio à pressão do Ministério da Fazenda para manter a Selic em 8,75%.

Na Fazenda, as apostas são de que o BC vai aguardar para obter mais elementos sobre o aquecimento da economia.

"O BC não baixou os juros em dezembro de 2008 (auge da crise) para ter uma ideia mais clara do quadro. Agora pode esperar mais um pouco", disse uma fonte.

Nas últimas semanas, diante da alta recente da inflação e dos indicadores que mostram atividade econômica forte, o mercado financeiro tem consolidado as apostas de que a alta da Selic está próxima.


A equipe da Fazenda enxergou no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre um fator a mais para justificar a manutenção dos juros.


Segundo uma fonte, a alta de 4,3% do PIB nos três meses finais de 2009 sobre igual período de 2008 (o pior momento da crise) mostra expansão "moderada" da atividade.

Continua : Reunião do Copom

AUMENTO DA "DESAPOSENTAÇÃO"









Uma onda de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) invadiu os tribunais do país para garantir aos aposentados o direito de se desaposentar, informa Julianna Sofia, em reportagem da Folha publicada neste domingo ("[íntegra]": disponível para assinantes do UOL e do jornal).

No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em São Paulo, mais de 40% dos processos distribuídos nas varas previdenciárias do Estado.

A "desaposentação", como está sendo chamada, permite a quem permaneceu trabalhando após se aposentar renunciar ao benefício que recebe para obter um novo benefício de maior valor.

Com a permanência na atividade, o aposentado continua contribuindo para a Previdência e consegue reduzir o impacto negativo do chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, premiando quem passa mais tempo no mercado.

Especialistas ouvidos pela Folha estimam que 40 mil ações sobre "desaposentação" já estejam em análise no Judiciário.

O Ministério da Previdência calcula que exista atualmente 1,6 milhão de aposentados no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Em tese, esse é o universo de trabalhadores que poderiam pedir a "desaposentação".

Os gastos com sentenças judiciais têm sido uma preocupação crescente do Ministério da Previdência. Neste ano, o governo deverá desembolsar o valor recorde de R$ 7,1 bilhões com o pagamento de todos os tipos de ações que o INSS perdeu na Justiça.

Confira como se "desaposentar" :

A Segundo Rezende, a tese da “desaposentação” se baseia no princípio de que a Constituição não traz nenhuma restrição à pratica. “Se a lei não proíbe, o decreto não tem poder para isso”, defende.

Segundo o advogado, as contas devem ser feitas caso a caso mas, em geral, a desaposentação é vantajosa para quem se aposentou proporcionalmente, ou seja, com 70% do salário vigente à época.