"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 19, 2014

SÍNDROME DE IRLEN OU DISLEXIA ? PRA MIM É INCOMPETÊNCIA MESMO ! DESAVERGONHADA não lê o que assina


Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S. Paulo. A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal. A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta obsoleta. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio. 

Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada de negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadãotraz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca... Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da Petrobras e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação. Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

Dilma não lê o que assina
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

COMO TUDO EM PETRALHA É POSTIÇO : "NARIZIM" bate-boca com líder do PSDB em comissão do Senado


Conhecida como "soldado" do governo federal no Senado, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) bateu-boca nesta quarta-feira (19) com o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), durante votação de uma matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Depois do tucano acusar o governo Dilma Rousseff de ter "destroçado" o setor elétrico, Gleisi reagiu classificando a afirmação do senador de "leviana".

Com o dedo em riste, Nunes disse que Gleisi não exerce o seu mandato para "policiar" seus discursos ou críticas. "A senhora, por favor, não queira me policiar. A senhora não tem nenhum tipo de autoridade para me policiar. Eu falo o que eu quiser. O que a presidente fez no setor elétrico, e a senhora participou como ministra, foi uma pauta bomba que o destroçou", afirmou.

O tucano disse ainda que a ex-ministra não é "superior" a nenhum outro senador para "ditar normas" sobre os seus pronunciamentos. "A senhora não está aqui para me policiar, para me ditar normas. Eu posso falar o que eu quiser." 

Gleisi reagiu dizendo que não reivindica "nenhuma superioridade" e pediu mais educação ao colega. "A educação faz parte do nosso debate. Tenho todo o direito de questionar declaração que considero leviana, que não tem base na realidade. Não tem números que comprovem que a presidente desestruturou o setor elétrico. Nós pegamos um setor desestruturado."

Ao final do bate-boca, Nunes ironizou a ex-ministra afirmando que retirava suas declarações sobre o setor elétrico porque está "tudo uma maravilha e ninguém vai pagar a mais por energia no ano que vem".

Não foi a primeira vez que os dois senadores trocaram farpas na CCJ. Gleisi tem como hábito, desde que reassumiu seu mandato no Senado, em fevereiro, de rebater todos os discursos de oposicionistas contrários ao governo federal. O bate-boca não teve nenhuma relação com o tema do projeto discutido pela comissão, que autoriza a transferência de posse de bancas de jornais para os herdeiros dos donos. 
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GABRIELA GUERREIRO/DE BRASÍLIA 
Folha

PADRÃO PETRALHA OU LITERALMENTE UMA ZONA! Copa: Preocupação não é só com manifestações


O risco de manifestações violentas durante a Copa do Mundo não é o único temor do governo Dilma Rousseff. Relatório da Secretaria Geral da Presidência, a que O GLOBO teve acesso, aponta problemas nas 12 cidades-sede que vão de impactos ambientais a prejuízo causado pelas obras e zonas de exclusão a moradores e comerciantes.

O modelo de remoções para as obras foi feito, segundo o relatório, sem ou com baixa indenização. O texto fala, inclusive, em “higienização” nos arredores dos estádios, o que, em cidades como Fortaleza, tem levado à favelização. O documento, batizado de Diagnóstico Preliminar da Copa, foi produzido a partir de relatórios regionais, elaborados por duplas enviadas às cidades-sede. 
Rio, 
São Paulo, 
Brasília, 
Porto Alegre, 
Fortaleza e Belo Horizonte são as capitais “mais críticas” em termos de segurança.

No Rio, há uma “dificuldade de relacionamento entre o poder público e a sociedade". 
Em São Paulo, o corte de R$ 60 milhões para a PM é “potencial problema”. 
Em Porto Alegre, uma greve de rodoviários pode aincitar movimentos da categoria país afora. 
Em Belo Horizonte, greves de servidores podem “engrossar manifestações”. 
Em Fortaleza, há uma divisão na PM. 
Em Brasília, “partidos adversários tentam desqualificar a imagem” do governador Agnelo Queiroz (PT).

Várias embaixadas, diz o texto, já se mostraram preocupadas com a segurança de delegações e visitantes. Ainda não foi definido se as Forças Armadas vão atuar na segurança. Preocupam a “despadronização de procedimentos e a falta de comando civil/institucional da PM”.

Na Bahia, em Buerarema, onde ficarão Alemanha e Suíça, há conflitos entre índios e produtores rurais. 
Na Mata de São João, sede dos croatas, quilombolas reivindicam 30 mil hectares. 
No Rio, a desapropriação de imóveis sem indenizações preocupa, como a interdição de trechos que causaram “prejuízos a comerciantes”. 
Outra preocupação no Rio é o BRT Transcarioca, que pode não ficar pronto até o Mundial.

Em Cuiabá, dez mil árvores centenárias tombaram nas obras. 
Em Recife, cem mil acampados podem ser mobilizados para manifestações. 
Em Natal, o alargamento da Av. Roberto Freire custou R$ 260 milhões, mas só abrangeu 4,5km da pista. 
Em Manaus, ambulantes foram removidos sem realocação.

O relatório fala ainda de “exploração sexual de crianças e adolescentes e de tráfico humano”. Para tentar neutralizar atos contra a Copa, a Secretaria Geral estuda produzir uma cartilha sobre os legados. Em Brasília e Curitiba, movimentos sociais ouvidos sugeriram que o ex-presidente Lula “entre na Copa”.

atarina Alencastro (Email · Facebook · Twitter)
O Globo 

NAS "MÃO" DA FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA(SEGUNDO UM CACHACEIRO)DESAVERGONHADA 1,99 VAMOS DE MAU A PIOR : Contas públicas pioram e governo pode apresentar déficit em fevereiro


Em meio ao processo de avaliação da nota de crédito do Brasil pela agência de risco Standard & Poor's, o governo se prepara para anunciar mais um resultado desfavorável das contas públicas. O chamado Governo Central, que contabiliza o desempenho das contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, deve registrar déficit no resultado de fevereiro por causa da frustração na arrecadação, segundo apurou o 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'.

O número de fevereiro será o segundo resultado ruim divulgado depois do anúncio do bloqueio de R$ 44 bilhões nas despesas do Orçamento e do anúncio da meta fiscal de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), medidas tomadas para reforçar a credibilidade da política fiscal brasileira e evitar o risco de rebaixamento do rating do País.

As ações para garantir o superávit do ano foram inicialmente bem recebidas, mas o anúncio da queda de 50,7% no superávit das contas do Governo Central de janeiro, poucos dias depois de lançado o pacote fiscal, renovou as incertezas e provocou um estrago no mercado financeiro, com queda da bolsa e alta dos juros e do dólar.

O resultado de fevereiro não está fechado, mas os números, até agora, apontam um déficit, afirmam fontes do governo. Os dados consolidados das contas de fevereiro serão divulgados somente nos últimos dias de março.

"Nós vamos cumprir a meta. Está absolutamente claro e é isso que vamos verificar ao longo do ano", afirmou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, em entrevista concedida na semana passada. Ele não quis comentar sobre a possibilidade de déficit nas contas de fevereiro, mas também não negou. E reafirmou que esse resultado será melhor do que o déficit de R$ 6,6 bilhões de fevereiro de 2013.

Frustração. 
Fonte da área econômica informou que no último dia útil do mês, quando se concentra o pagamento de boa parte dos tributos cobrados pela Receita Federal, a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decepcionou, atrapalhando o cronograma de execução fiscal do Tesouro traçado por Augustin.

"Foi um ponto fora da curva", disse a fonte, que espera uma melhora da arrecadação em março, quando termina o prazo de ajuste anual do Imposto de Renda. A expectativa é de que a arrecadação do IRPJ e da CSLL seja maior do que a verificada no primeiro trimestre do ano passado, impulsionando o resultado fiscal.

Apesar da frustração da arrecadação de fevereiro com o ajuste das empresas, a área técnica avalia que a arrecadação em geral continua melhorando e que, depois do resultado de março, ficará mais fácil tirar uma "fotografia" do desempenho das receitas do governo federal. A expectativa é de recuperação. Os técnicos investigam ainda o que aconteceu no último dia do mês de fevereiro.

Incertezas. 
 Para melhorar o humor dos investidores, que enxergam na política fiscal um dos maiores problemas da economia brasileira, o governo tinha prometido uma sequência de resultados favoráveis. Em janeiro, o superávit de R$ 12,95 bilhões do Governo Central, embora elevado, foi o mais baixo para o mês desde 2009 - em janeiro de 2013, havia sido de R$ 26,28 bilhões. As despesas do Tesouro começaram 2014 com forte aceleração e derrubaram o esforço fiscal. Para Augustin, as medidas de apoio ao setor elétrico, anunciadas na semana passada, deram clareza ao cenário fiscal para este ano.

Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

NO COVIL DA REPÚBLICA : PAU QUE NASCE TORTO ... O CACHACEIRO NÃO VIA/VÊ/OUVIA/OUVE NADA A "MUIÉ" EX DELINQUENTE DE RAPINA FANTOCHE 1,99 ASSINA/ASSINOU/AUTORIZA/AUTORIZOU SEM "LÊ". OU SEJA, DOIS SALAFRÁRIOS.

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Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato - o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Reunião. 
A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.
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Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
 
Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa 'documentos falhos'
Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo