"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 13, 2012

E NO brasil dos FARSANTES II ... Choque de alta voltagem

Redução de tarifa é bom e todo mundo gosta.

O problema começa quando, a pretexto de beneficiar o consumidor, o governo patrocina uma radical intervenção num setor cuja continuidade dos investimentos é crucial para o desenvolvimento do país.

As companhias de energia elétrica brasileiras estão sendo submetidas a um choque de alta voltagem que ninguém sabe ao certo no que vai dar.
Reina a escuridão.


A diminuição dos custos de energia é algo que há muito vem sendo reclamado no país.

Isto porque, apesar de ser uma das nações que mais usa a mais barata das fontes, a hidráulica, o Brasil aparece liderando os rankings globais de tarifas:
as nossas indústrias, por exemplo, pagam a quarta mais alta do mundo, 53% acima da média mundial e três vezes maior que a praticada nos EUA.

Na semana passada, Dilma Rousseff convocou cadeia nacional de rádio e televisão e - além de aproveitar o espaço institucional para fazer proselitismo político-partidário - anunciou que as tarifas ficarão 16,2% mais baixas para os consumidores residenciais e até 28% menores para as indústrias a partir de janeiro.

Até aí, uma beleza.
Mas o diabo deu as caras quando se soube os detalhes de como os preços baixariam.


Parte da redução se deve à eliminação de alguns das dezenas de penduricalhos que ornamentam as faturas de energia. O governo federal aceitou alterar a cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão) e da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), criadas há décadas para, respectivamente, subsidiar a universalização do serviço e a produção de energia na Amazônia, que até pouco tempo atrás era toda gerada à base da queima de óleo.

No entanto, a fatia mais relevante do corte tarifário virá da diminuição do que é pago a geradoras, transmissoras e distribuidoras pela energia produzida.
O governo aproveitou o vencimento de uma montanha de contratos de concessão, concentrados em 2015 e 2017, para impor condições draconianas às companhias elétricas e antecipar mudanças que só ocorreriam daqui a três anos.

De quebra, deu um beiço nas indenizações que as empresas esperavam receber por investimentos realizados em seus ativos.
Pode estar em marcha uma brutal reestatização do setor.

Explica-se:
para renovar as concessões, as empresas precisarão aceitar preços até 60% mais baixos que os atuais. Há casos em que tamanho deságio tornará o negócio simplesmente um mico e será mais vantajoso às atuais concessionárias devolver a concessão à União, que pode ficar com um monte de ativos nas mãos.

Para piorar, o processo está sendo feito da forma mais opaca e autoritária que se pode imaginar, sem discussões maiores com os agentes do setor.
Decisões que afetarão, ao longo de décadas, os planos de dezenas de empresas de faturamentos bilionários estão sendo tomadas por meio de medida provisória, imposta goela abaixo.

Mudança como a atual deveria ser alvo, no mínimo, de projeto de lei a ser discutido e aperfeiçoado no Congresso - há quem defenda mesmo a necessidade até de emenda constitucional.

O consumidor pode até estar pensando:
"O que importa é que vou pagar menos".
Mas há um chavão no setor que cai como luva em resposta a esta equivocada impressão inicial:
a energia mais cara é aquela que não existe.

E é justamente este o risco que o país corre doravante.
Com o curto-circuito que Dilma e sua equipe estão gerando, o setor de energia no Brasil torna-se um negócio muito arriscado, no qual poucos irão se dispor a aventurar-se.

A consequência é a pior possível:
falta de investimentos.

As margens nas quais os burocratas de Brasília esperam espremer as empresas de energia serão, muitas vezes, incapazes de bem remunerar o serviço.
Com isso, não sobrarão recursos no caixa das companhias para financiar a ampliação do parque elétrico e sustentar a necessária expansão da economia nacional.

A reação não tardou a acontecer.

Nos últimos dois dias, as 24 empresas do setor que têm ações negociadas na Bovespa perderam R$ 21,3 bilhões em valor de mercado, informa
(O Estado de S.Paulo.). Num setor em que oscilações são tênues e quedas expressivas como as dos últimos dias, raras, empresas como a Cesp perderam 28% num único pregão.

A avaliação é uma só:
o governo quebrou contratos, pelo que, muito provavelmente, terá de enfrentar longas batalhas judiciais doravante.


O setor elétrico é apenas a mais nova vítima do intervencionismo voraz que o governo petista patrocina na economia. Nele reproduz-se agora o que já acontece há anos, por exemplo, na área de combustíveis.

E o que a manipulação dos preços da gasolina e do diesel produziu?
O desmonte da Petrobras - agora convertida numa empresa deficitária, apesar de deitada num esplêndido berço de petróleo - e a completa desestruturação do setor de etanol, do qual até pouco tempo atrás o Brasil era a maior estrela mundial.

Mais uma vez, o governo do PT transforma em lambança uma iniciativa que poderia render benefícios para a sociedade. O país precisa, sim, passar por importantes transformações estruturais, das quais a redução dos custos de produção, em especial de energia, é capítulo essencial.

Mas reformar a economia brasileira é tarefa que exige diagnóstico, diálogo e decisão ponderada. Tudo o que não cabe nos pacotes arbitrários que Brasília produz em série.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Choque de alta voltagem


E NO brasil maravilha DOS FARSANTES... Calote de empresas atinge nível mais alto em uma década

O aperto na situação financeira das empresas, especialmente entre as pequenas e médias, levou a inadimplência das pessoas jurídicas em julho ao maior nível desde junho de 2001.

Linhas de crédito mais usadas por companhias de menor porte registram aumento da inadimplência desde o começo do ano. É o caso da conta garantida, em que os atrasos de pagamento superiores a 90 dias chegaram a 6,3%

Aquilo que até agora parecia ser um problema das famílias superendividadas no Brasil dá pistas de que está se tornando um fenômeno maior. As empresas, principalmente as pequenas e médias, também estão deixando de pagar suas contas em dia.

Dados do Banco Central mostram que a inadimplência das pessoas jurídicas em julho ficou em 4% da carteira, patamar idêntico ao de janeiro deste ano. É o maior nível de calotes já registrado entre as empresas desde junho de 2001.

Mas não é só isso.

O aperto na situação financeira já deixa como efeito colateral o aumento do número de companhias em dificuldade. Entre janeiro e agosto, foram feitos 544 pedidos de recuperação judicial, de acordo com a Serasa Experian. O volume supera em 54,6% os 352 requerimentos apresentados no mesmo período do ano passado.

As solicitações de falência subiram de 1.214 para 1.367 na mesma base de comparação.


Linhas de crédito tradicionalmente usadas por companhias de menor porte registram a escalada da inadimplência desde o começo do ano. É o caso da conta garantida, espécie de cheque especial das empresas.

A inadimplência, acima de 90 dias, chegou a 6,3%, o que representa 0,6 ponto percentual a mais que no início deste ano.


Muitas companhias se endividaram em 2011 e agora não conseguem honrar os pagamentos. "No ano passado, as empresas se prepararam para um forte crescimento da economia em 2012, que acabou não vindo", diz Sérgio Lulia Jacob, vice-presidente do ABC Brasil, especializado em crédito para médias empresas - segmento que mais tem sido penalizado.

Se a inadimplência alcançou as companhias de médio porte, a questão é se os calotes não podem chegar às maiores. Algumas têm recorrido à ajuda de bancos ou empresas de assessoria financeira para reestruturar suas dívidas.

Um caso extremo é o da Rede Energia, que contratou o Rothschild para remodelar suas obrigações financeiras - caras e concentradas no curto prazo. No fim de junho, o grupo tinha dívida líquida de R$ 5,5 bilhões e somava R$ 586 milhões em empréstimos de longo prazo atrasados. Os problemas financeiros são antigos, mas agora se tornaram insustentáveis.

A procura por serviços de remodelagem de dívida aumentou neste ano, segundo fontes ligadas a bancos de investimentos. Em uma renomada butique financeira, esse tipo de atividade representa cerca de 40% da receita acumulada desde janeiro.


Carolina Mandl e Talita Moreira | De São Paulo
Valor Econômico
(Colaborou Fernando Travaglini)


EM REPÚBLICA DE TORPES, DESPOTISMO É HÁBITO : A última cartada de Marta no plenário


Apesar de já haver se licenciado do cargo e se despedido dos colegas, Marta Suplicy permaneceu no plenário até o início da noite para o último ato antes de assumir o Ministério da Cultura. Ela só deixou a Casa após ver aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Nacional de Cultura e amplia progressivamente os investimentos públicos para a pasta — a falta de recursos, aliás, motivou a queda de Ana de Hollanda na terça-feira.

Nos últimos meses, Ana visitou o Congresso diversas vezes para pedir a votação da PEC da Cultura, aprovada no fim de junho, na Câmara. Marta foi a relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

A PEC foi incluída na pauta do plenário na terça, e precisaria passar por dois turnos de votação, o que só aconteceria depois das eleições e demoraria pelo menos um mês. O último pedido de Marta, porém, foi atendido pelos líderes, que concordaram em burlar o regimento e passar por todas as etapas da proposta no mesmo dia.


Ela sentou-se ao lado do novo vice-presidente, Aníbal Diniz (PT-AC), que comandava a sessão, e o orientou a conseguir o quórum mínimo para a aprovação da PEC.


ADRIANA CAITANO Correio Braziliense

E PARA OS QUE ESTÃO NA "MOITA" ... GOVERNO DÁ ATÉ 25% DE AUMENTO PARA OS DAS

O governo não fez questão de divulgar, mas inseriu na proposta de Orçamento encaminhada há duas semanas ao Congresso Nacional previsão de reajuste de até 25% em três anos para as funções e cargos comissionados de livre nomeação nos diversos ministérios e órgãos do Executivo, incluindo os de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Existem hoje 87.245 desses postos no Executivo, dos quais 22.084 são de DAS.

O Palácio do Planalto reservou o percentual maior — os 25% — àqueles que são muitas vezes utilizados para acomodar apadrinhados e indicações políticas. Para os cargos de confiança ocupados mais frequentemente por servidores de carreira e de menores valores, como os DAS-1 e DAS-2, o reajuste foi bem menor, de 5,3% em três anos, ou 1,74% por ano.

Também é esse o caso das funções comissionadas, que, a não ser no caso do Banco Central, são exclusivas de concursados.

Os novos valores, que vão vigorar a partir do mês de janeiro de 2013, de 2014 e de 2015, foram inseridos sem alarde no extenso Projeto de Lei 4.369, que prevê reajuste médio de 15,8% para 13 carreiras, entre elas, a do Seguro Social, dos fiscais agropecuários e do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE).

A menção à elevação dos valores está no meio da mensagem referente ao projeto 4.369 encaminhada ao Congresso. O governo alega que o último reajuste foi em agosto de 2008 e que a revisão é "necessária, notadamente, para a valorização das posições de direção e de gerência intermediária nos órgãos e entidades da administração pública".


Na entrevista coletiva em que anunciou a proposta orçamentária da União para 2013, em 30 de agosto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nada mencionou sobre o reajuste dos cargos comissionados que o governo já preparava desde pelo menos 2010.

Presente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também nada comentou.

Nem mesmo os servidores públicos, sempre atentos, perceberam a inclusão do aumento em um dos projetos de lei.

Defasagem


As gestões do PT elevaram a quantidade de cargos de confiança no governo federal. Desde 2003, o aumento chegou a 27%:
de 68.931 no final de 2002 para os 87.245 que existem hoje.
Já os DAS cresceram 20%, passando de 18.374 para os atuais 22.084.

O DAS-6, de maior valor, subirá de R$ 11.179,36 para R$ 12.042,60 a partir de janeiro de 2013. Em janeiro de 2015, será de R$ 13.974,20.

Todos os Cargos de Natureza Especial (NES), que são, em geral, ocupados por secretários dos ministérios, subirão 25%. Os da estrutura da Presidência da República e dos ministérios passará dos atuais R$ 11.431,88 para R$ 14.289,85 em 2015.

O governo alega que esses valores estão defasados em relação aos salários dos demais servidores e mesmo da iniciativa privada. Por isso, tem dificuldade de atrair profissionais competentes sem vínculo com o serviço público para exercer alguns cargos estratégicos.

É o caso do secretário do Tesouro Nacional, o economista Arno Augustin, que tem um DAS-6.


Para aumentar sua remuneração atual de R$ 11.179,36 brutos, o governo o contemplou com a participação no Conselho de Administração da Embraer, como representante da União. Recebe em torno de R$ 30 mil por mês para participar de uma reunião mensal.

Nas agências reguladoras e no Banco Central, o governo também concederá reajuste maior para os cargos de livre provimento ocupados por especialistas da iniciativa privada e os apadrinhados. Já os destinados exclusivamente aos servidores das carreiras terão apenas os 5,3% em três anos.

Na avaliação do governo, o reajuste é menor para esses últimos porque os servidores de carreira já estão ganhando bem. Alguns, como o DAS-3 e CA III das agências reguladoras subirão 16%.


» Inscrições prorrogadas para a ANA

O encerramento das inscrições para o concurso da Agência Nacional de Águas (ANA), previsto para 19 de setembro, foi prorrogado para as 23h59 do dia 27 do mesmo mês. Os interessados em uma das 45 vagas para técnico administrativo, que exige formação de nível médio, podem aderir ao certame pelo site www.cetroconcursos.org.br.

A taxa é de R$ 37 e pode ser paga até 28 de setembro.

Os aprovados no processo seletivo receberão salário inicial de R$ 4.760,18, para uma jornada de 40 horas semanais.

Ao fim da carreira, os servidores podem receber até R$ 7.664,76. A data de aplicação das provas objetiva e discursiva também mudou:
será em 11 de novembro, e não coincidirá mais com as do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agendadas para 21 de outubro.


Serão cobradas questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo.

ANA D"ANGELO Correio Braziliense