Existem hoje 87.245 desses postos no Executivo, dos quais 22.084 são de DAS.
O Palácio do Planalto reservou o percentual maior — os 25% — àqueles que são muitas vezes utilizados para acomodar apadrinhados e indicações políticas. Para os cargos de confiança ocupados mais frequentemente por servidores de carreira e de menores valores, como os DAS-1 e DAS-2, o reajuste foi bem menor, de 5,3% em três anos, ou 1,74% por ano.
Também é esse o caso das funções comissionadas, que, a não ser no caso do Banco Central, são exclusivas de concursados.
Os novos valores, que vão vigorar a partir do mês de janeiro de 2013, de 2014 e de 2015, foram inseridos sem alarde no extenso Projeto de Lei 4.369, que prevê reajuste médio de 15,8% para 13 carreiras, entre elas, a do Seguro Social, dos fiscais agropecuários e do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE).
A menção à elevação dos valores está no meio da mensagem referente ao projeto 4.369 encaminhada ao Congresso. O governo alega que o último reajuste foi em agosto de 2008 e que a revisão é "necessária, notadamente, para a valorização das posições de direção e de gerência intermediária nos órgãos e entidades da administração pública".
Na entrevista coletiva em que anunciou a proposta orçamentária da União para 2013, em 30 de agosto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nada mencionou sobre o reajuste dos cargos comissionados que o governo já preparava desde pelo menos 2010.
Presente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também nada comentou.
Nem mesmo os servidores públicos, sempre atentos, perceberam a inclusão do aumento em um dos projetos de lei.
Defasagem
As gestões do PT elevaram a quantidade de cargos de confiança no governo federal. Desde 2003, o aumento chegou a 27%:
de 68.931 no final de 2002 para os 87.245 que existem hoje.
Já os DAS cresceram 20%, passando de 18.374 para os atuais 22.084.
O DAS-6, de maior valor, subirá de R$ 11.179,36 para R$ 12.042,60 a partir de janeiro de 2013. Em janeiro de 2015, será de R$ 13.974,20.
Todos os Cargos de Natureza Especial (NES), que são, em geral, ocupados por secretários dos ministérios, subirão 25%. Os da estrutura da Presidência da República e dos ministérios passará dos atuais R$ 11.431,88 para R$ 14.289,85 em 2015.
O governo alega que esses valores estão defasados em relação aos salários dos demais servidores e mesmo da iniciativa privada. Por isso, tem dificuldade de atrair profissionais competentes sem vínculo com o serviço público para exercer alguns cargos estratégicos.
É o caso do secretário do Tesouro Nacional, o economista Arno Augustin, que tem um DAS-6.
Para aumentar sua remuneração atual de R$ 11.179,36 brutos, o governo o contemplou com a participação no Conselho de Administração da Embraer, como representante da União. Recebe em torno de R$ 30 mil por mês para participar de uma reunião mensal.
Nas agências reguladoras e no Banco Central, o governo também concederá reajuste maior para os cargos de livre provimento ocupados por especialistas da iniciativa privada e os apadrinhados. Já os destinados exclusivamente aos servidores das carreiras terão apenas os 5,3% em três anos.
Na avaliação do governo, o reajuste é menor para esses últimos porque os servidores de carreira já estão ganhando bem. Alguns, como o DAS-3 e CA III das agências reguladoras subirão 16%.
» Inscrições prorrogadas para a ANA
O encerramento das inscrições para o concurso da Agência Nacional de Águas (ANA), previsto para 19 de setembro, foi prorrogado para as 23h59 do dia 27 do mesmo mês. Os interessados em uma das 45 vagas para técnico administrativo, que exige formação de nível médio, podem aderir ao certame pelo site www.cetroconcursos.org.br.
A taxa é de R$ 37 e pode ser paga até 28 de setembro.
Os aprovados no processo seletivo receberão salário inicial de R$ 4.760,18, para uma jornada de 40 horas semanais.
Ao fim da carreira, os servidores podem receber até R$ 7.664,76. A data de aplicação das provas objetiva e discursiva também mudou:
será em 11 de novembro, e não coincidirá mais com as do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agendadas para 21 de outubro.
Serão cobradas questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo.
ANA D"ANGELO Correio Braziliense
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