"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 31, 2010

FEITA A VONTADE DA MAIORIA. MAS NÃO SOMOS SÓ 3%, E SIM, 44%. O 1º PRONUCIAMENTO DA "COISA" SÓ CONFIRMA : ELES NÃO SÃO CONFIÁVEIS. ELES NÃO PRESTAM!

AINDA ESTAMOS VIVOS
id=O FUTURO ????????

BRASIL DO BEM VIVE UM NOVO : "INDEPENDÊNCIA OU MORTE"! INDEPENDÊNCIA : DEMOCRACIA/ESTADO DE DIREITO - MORTE : A USURPAÇÃO DEFINITIVA.

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Encerra-se hoje a mais longa campanha eleitoral de que se tem notícia no País, e certamente em todo o mundo: oito anos de palanque na obstinada perseguição de um projeto de poder populista assentado sobre o carisma e a popularidade de um presidente que, se por um lado tem um saldo positivo de realizações econômico-sociais a apresentar, por outro lado, desprovido de valores democráticos sólidos, coloca em risco a sustentabilidade de suas próprias realizações na medida em que deliberadamente promove a erosão dos fundamentos institucionais republicanos.

Essa é a questão vital sobre a qual deve refletir o eleitor brasileiro, hoje, ao eleger o próximo presidente da República: até onde o lulismo pode levar o Brasil?

Quanto tempo esse sentimento generalizado de que hoje se vive materialmente melhor do que antes resistirá às inevitáveis consequências da voracidade com que o aparelho estatal tem sido privatizado em benefício de interesses sindical-partidários?

Tudo o que ambicionamos é o pão dos programas assistenciais e do crédito popular farto e o circo das Copas do Mundo e Olimpíada?

Lamentavelmente, as questões essenciais do País não foram contempladas em profundidade pelo pífio debate político daquela que foi certamente a mais pobre campanha eleitoral, em termos de conteúdo, de que se tem notícia no Brasil.

Mais uma conquista para a galeria dos "nunca antes neste país" do presidente Lula, que nessa matéria fez de tudo.

Deu a largada oficial para a corrida sucessória, mais de dois anos atrás, ao arrogar-se o direito de escolher sozinho a candidata de seu partido.

Deu o tom da campanha, com a imposição da agenda - a comparação entre "nós e eles", entre o "hoje e ontem", entre o "bem e o mal" - e com o mau exemplo de seu destempero verbal.

Uma das consequências mais nefastas dessa despolitização que a era lulo-petista tem imposto ao País como condição para sua perpetuação no poder é o desinteresse - resultante talvez do desencanto -, ou pelo menos a indulgência, com que muitos brasileiros tendem a considerar a realidade política que vivemos.

A aqueles que acreditam que podem se refugiar na "neutralidade", o antropólogo Roberto DaMatta se dirigiu em sua coluna dessa semana no Caderno 2:

"Você fica neutro quando um presidente da República e um partido que se recusaram a assinar a Constituição e foram contra o Plano Real usam de todos os recursos do Estado que não lhes pertencem para ganhar o jogo?

(...)

Será que você não enxerga que o exemplo da neutralidade é fatal quando há uma óbvia ressurgência do velho autoritarismo personalista por meio do lulismo, que diz ser a ‘opinião pública’?

O que você esperava de uma disputa eleitoral no contexto do governo de um partido dito ideológico, mas marcado por escândalos, aloprados e nepotismo?

Você deixaria de tomar partido, mesmo quando o magistrado supremo do Estado vira um mero cabo eleitoral de uma candidata por ele inventada?

É válido ser neutro quando o presidente vira dono de uma facção, como disse com precisão habitual FHC?

Se o time do governo deve sempre vencer porque tem certeza absoluta de que faz o melhor, pra que eleição?"

Quatro anos atrás, nesta mesma página editorial, dizíamos que as eleições de hoje são o ponto culminante da mais longa campanha eleitoral de que se tem notícia no Brasil.

Desde 1.º de janeiro de 2003, quando assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva não deixou, um dia sequer, de se dedicar à campanha para a reeleição.

Tudo o que fez, durante seu governo (...) teve por objetivo esticar o mandato por mais quatro anos.

Erramos.

O horizonte descortinado por Lula era, já então, muito mais amplo. Sua ambição está custando à Nação um preço caríssimo que só poderá ser materialmente aferido mais para a frente.

Mas que já se contabiliza em termos éticos, toda vez que o primeiro mandatário do País desmoraliza sua própria investidura e não se dá ao respeito.

Mais uma vez, essa semana, no Rio de Janeiro, respondeu com desfaçatez a uma pergunta sobre o uso eleitoral de inaugurações:

"Não posso deixar de governar o Brasil por conta das eleições."

Ele que, em oito anos no poder, só pensou em eleições!

AE - AE

outubro 30, 2010

A DESFAÇATEZ CONTÁBIL DO "PAÍS QUE ESTÁ DANDO CERTO", PARA ELES. É O ÁPICE DO ALCOOLISMO GOVERNAMENTAL.


Os resultados das contas fiscais divulgados ontem não constituíram surpresa, pois já se sabia que a injeção de R$ 31,9 bilhões na caixa do Tesouro, em decorrência da manipulação do processo de capitalização da Petrobrás, mudaria substancialmente as contas públicas.

De fato, o déficit nominal de R$ 9,1 bilhões do governo central transforma-se em superávit de R$ 16,2 bilhões em setembro, o maior registrado desde que se publicam esses dados.

O mesmo ocorre com o superávit primário, que, de R$ 3,4 bilhões, em agosto, sobe para R$ 25,5 bilhões, no mês seguinte.

Se não fosse essa manipulação, o resultado primário de todo o setor público teria sido de cerca de apenas R$ 4 bilhões...

Não cabe dar muita atenção às contas do governo federal, a não ser para assinalar que o déficit primário do INSS sobe de R$ 5,4 bilhões, em agosto, para R$ 9,1 bilhões, em setembro, refletindo o pagamento de metade do 13.º salário dos aposentados e pensionistas.

O déficit nominal dos Estados cresce 215,3% e o dos municípios, 71,5%, permitindo imaginar o que teria sido o do governo federal nessa fase da campanha eleitoral.

Os juros nominais pagos pelo setor público são sensivelmente iguais ao do mês anterior, embora acusem uma queda de R$ 3,195 bilhões no caso do governo central, que utilizou uma pequena parcela da sua estranha operação contábil para pagar seus juros.

Diante do resultado das contas públicas, a questão principal é saber se essa manipulação contábil vai permitir atingir o superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos nove primeiros meses do ano ele chegou a R$ 75,5 bilhões, equivalente a 2,20% do PIB.

No ano passado, nos três últimos meses, o crescimento do superávit primário foi de R$ 8,9 bilhões. O resultado obtido até agora representa 64% da meta (cerca de R$ 118 bilhões).

Porém, não podemos esquecer de que no quarto trimestre o truque de setembro não se poderá repetir, que o governo está engajado num programa de investimentos muito maior do que no ano passado e que os gastos do INSS serão maiores do que em 2009.

Dificilmente a meta plena do superávit primário será atingida, e podemos imaginar que o governo recorrerá à sua inventiva capacidade contábil para chegar ao resultado estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Cumpre assinalar que, apesar da "receita extraordinária", a dívida bruta do governo central (R$ 2,057 trilhões) cresceu em razão das operações compromissadas do Banco Central.

AE - AE

outubro 29, 2010

HORA DE PULAR FORA DESTE BARCO FURADO QUE É " O BRASIL QUE ESTÁ DANDO CERTO" .

Na esteira de uma campanha marcada pela mistificação e pelo escapismo, a candidata governista chega ao final da eleição presidencial em vantagem significativa nas pesquisas de intenção de voto.

É o sucesso de um discurso enganoso que passa solenemente ao largo de questões fundamentais que o País terá de enfrentar nos próximos anos.

O eleitor vem sendo conclamado a escolher entre "o Brasil que dava errado e o Brasil que está dando certo" e a eleger "a presidente que não vai deixar privatizar a Petrobrás nem o pré-sal".

"O Brasil que está dando certo" não sabe bem como é mesmo que vai continuar financiando a gigantesca farra fiscal instaurada no segundo mandato do presidente Lula.

Ou pior, acha que sabe. Aposta em poder dar sobrevida ilimitada ao fabuloso esquema de expansão de crédito subsidiado bancado por emissão de dívida pública, montado no BNDES.

Confia na elevação sem fim da carga tributária para fazer face à expansão descontrolada de gastos.

E espera poder continuar recorrendo impunemente a artifícios contábeis de todo tipo para escamotear a gritante deterioração das contas públicas.

Sempre tendo o cuidado, claro, de não informar o eleitorado de qualquer uma dessas apostas.

"O Brasil que está dando certo"
tem taxa de juros absurdamente alta e taxa de câmbio em preocupante apreciação, mas já não tem plano de jogo coerente para lidar com tais problemas.

É um país onde o ministro da Fazenda se vangloria de contar "com armas de grosso calibre" para combater a apreciação e brada aos quatro ventos que "essa história de que ajuste fiscal vai baixar os juros é um equívoco".

E onde as pressões em favor da redução da taxa de juros vêm perdendo força.

Parte do empresariado já não se preocupa com a taxa de juros e com a sobrecarga que a política fiscal expansionista impõe à política monetária.

Prefere frequentar os guichês de favores do BNDES, sem se dar conta de que a expansão do crédito subsidiado bancado por emissão de dívida pública vem tornando cada vez mais remota a possibilidade de uma queda estrutural da taxa de juros.

"O Brasil que está dando certo"
é um país onde o governo impõe uma carga tributária mais alta do que a de qualquer outra economia em desenvolvimento, mas gasta quase tudo em dispêndios correntes. Só consegue investir pouco mais de 1% do PIB.

E, ainda assim, prefere, por razões ideológicas, concentrar seu parco orçamento de investimento em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir.

O País continua exibindo carências vergonhosas em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação.

Mas é em setores como petróleo e energia elétrica que o governo quer investir.

Basta comparar os quase R$ 300 bilhões de dinheiro público já destinados ao BNDES e à Petrobrás, desde 2008, com os totais de R$ 18 bilhões e R$ 34 bilhões que a candidata governista promete gastar nos próximos quatro anos em transporte público e saneamento básico.

"O Brasil que está dando certo"
é, portanto, um país que aprendeu pouco nos últimos 40 anos. Ainda insiste em despejar recursos públicos em investimentos no setor produtivo.

E, como no regime militar, está de novo pronto a perder a oportunidade de ampliar rapidamente o acesso da população a condições decentes de educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana.

Há poucos dias houve quem afirmasse que a eleição de Dilma Rousseff era a garantia de que os recursos do pré-sal seriam destinados à educação.
Ledo engano.

O que a candidata governista tem em mente é a dilapidação de boa parte do excedente potencial do pré-sal num faustoso programa de subsídio à produção nacional de equipamentos para a indústria petrolífera.

Se ela tiver o sucesso que espera nessa empreitada, vai sobrar bem menos do que se imagina para educação e outros destinos mais nobres.

Numa triste reedição do nacional-desenvolvimentismo geiselista.

O Brasil vai custar a dar certo se, ao arrepio das lições da história, teimar em insistir no que deu errado, de fato, no seu conturbado passado.

Rogério L. F. Werneck/O Estado de S. Paulo

O TAL "BILHETE PREMIADO"! E O PASSAPORTE PARA NO FUTURO.

O Brasil descobriu petróleo no pré-sal nos anos 50 e já o explora há décadas.
O que houve agora foi a descoberta de grandes reservas, mas nem todo produto é de boa qualidade.

A produção iniciada em Tupi é mínima perto do total extraído no Brasil.

Principalmente é falsa a ideia de que o pré-sal é a solução mágica que garante o futuro. O governo faz confusão proposital quando o assunto é petróleo.

A excessiva politização do tema está criando mitos e passando para o país a ideia de que agora ganhamos na loteria, um bilhete premiado, que vai produzir dinheiro abundante que resolverá todos os nossos problemas.

Isso reforça a tendência a acreditar na quimera, no “deitado em berço esplêndido”, que tem feito o país perder chances e assumir riscos indevidos.
A primeira descoberta de petróleo no pré-sal do Brasil foi em 1957 no campo de Tabuleiro dos Martins, em Maceió.

A segunda foi em Carmópolis, em 1963.

Ainda hoje se produz petróleo nos dois campos: no segundo, 30 mil barris por dia.

O campo de Badejo, na Bacia de Campos, também fica na camada do pré-sal.

Ele foi descoberto em 1975.

Os dados contrariam o marketing do “nunca antes” e que esse petróleo é o “passaporte para o futuro”, como tem dito a candidata Dilma Rousseff.

Há produção de petróleo em campos de pré-sal no mundo inteiro.

No Golfo do México, no Oriente Médio, no oeste da África, no mar do Norte. Um dos mais famosos é o de Groningen, na Holanda, descoberto pela Shell em 1959.

Ainda hoje se tira petróleo de lá.

O pré-sal invenção brasileira é uma distorção de marketing inventado pelos políticos do governo com apoio dos ideólogos da Petrobras e da ANP — explica o ex-diretor da Petrobras, Wagner Freire.

O Brasil produz hoje dois milhões de barris de petróleo por dia.

Na melhor estimativa, a produção do pré-sal chegará a esse volume daqui a cinco anos.

A exploração definitiva do campo de Tupi, que começou ontem, mas que na verdade ainda se encontra na fase de testes, foi de 14 mil barris, cerca de 0,7% da produção atual.

A projeção é que em 2012 produza 100 mil.

— Na rodada zero de licitações, em 1998, a ANP permitiu que a Petrobras escolhesse todos os campos que gostaria de explorar. Ela não quis as áreas do pré-sal. Na época, o barril do petróleo custava em torno de US$ 15.

Por esse preço, a exploração era inviável pelos custos e dificuldades. Hoje, o petróleo está cotado a US$ 80.

É por isso que a produção começou a valer a pena — lembra o consultor Adriano Pires.

O campo de Tupi foi licitado para a Petrobras e outras empresas privadas no ano 2000, como resultado da segunda rodada da ANP.

Em 2007, foi comprovado que havia petróleo e, diante dos indícios de grandes reservas 47, blocos do pré-sal foram retirados da competição.

Até agora ainda não se sabe quais são as reservas de Tupi.

A Petrobras afirma que existem de 5 a 8 bilhões de barris.

Mas a certificadora Gaffney, Cline & Associates, que foi contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para analisar o campo, estimou um volume menor: de 2,6 bilhões de barris.

Quem está certo? Ninguém sabe. É preciso fazer mais prospecção.

O relatório da Gaffney também diz que um dos campos de pré-sal, o de Júpiter, tem óleo pesado, ou seja, com menor qualidade, explica Wagner Freire.

O gás possui 79% de CO2 e o petróleo é de 18° de API.

O petróleo do tipo Brent e WTI, que são referência no mundo, possuem API acima de 30°.

Quanto mais alta essa medida, mais leve é o petróleo, ou seja, dele se retira maior volume dos derivados mais valorizados.

O petróleo que hoje se extrai no Brasil é de 20° a 22°. Tupi é um pouco melhor, 26°, mas ainda assim não chega ao nível do Brent e do WTI.

O fato de ter alto teor de CO2 no gás em Júpiter é um complicador. Se o CO2 for para a atmosfera, aumentará muito as emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Todo brasileiro admira a capacidade da Petrobras, provada ao longo de cinco décadas, de encontrar petróleo, desenvolver tecnologias e produzir em águas profundas.

Mas a propaganda tem distorcido tudo, como se houvesse uma Petrobras velha e uma nova, do PT.

Não é verdade também que antes o petróleo brasileiro era carne de pescoço e agora acharam filé. Temos no Brasil óleos mais leves, ou seja filé mignon, em poços como os do Espírito Santo.

O de Urucu na Bacia do Solimões é leve e sem enxofre, melhor que o Brent.

E tem petróleo leve e pesado no pré-sal.

A Gaffney, que fez o estudo para a ANP, concluiu que todas as reservas do pré-sal juntas têm potencial de 15 a 20 bilhões de barris. Isso é uma boa notícia porque significa dobrar as reservas provadas do Brasil, que em 31 de dezembro de 2009 estavam em 15,2 bilhões.

Poderíamos chegar a 35 bilhões e ganharíamos cerca de seis posições no ranking mundial de países com potencial para explorar petróleo, saltaríamos do 16º lugar para 10º, ao lado da Nigéria.

Ainda assim, estaríamos longe de países como Arábia Saudita, com 314 bilhões de barris em reservas; Irã, com mais de 138 bilhões; Iraque, 115 bilhões; Kuwait, com 113 bilhões.

Não seríamos também o primeiro da América do Sul porque a Venezuela tem mais de 99 bilhões de reservas comprovadas.

Há dificuldades técnicas nada desprezíveis para a produção desse petróleo em larga escala.

— Para se ter ideia, o campo de Roncador, que é no póssal, e foi descoberto em 1996, com três bilhões de barris de reservas, ainda não tem seu plano de desenvolvimento completo.

E o desenvolvimento e a operação do présal são mais complexos e mais caros — diz Freire.

Não existe um pote de ouro depois do arco-iris que vai resolver todos os nossos problemas.

Ainda não inventaram um passaporte para o futuro que não seja trabalhar muito, poupar mais, investir sempre e, principalmente, educar a população.

Mirian Leitão/ O Globo

Além do arco-íris

CAUDILHISMO CAMUFLADO

Na vida dos países, como na nossa, é fundamental a presença de lideranças formadoras do caráter dos cidadãos: a família, os professores, os religiosos, os governantes, os representantes no Legislativo e nos sindicatos, os dirigentes de empresas, os companheiros de trabalho.

Enfim, o ambiente que nos cerca durante nossa existência. Nesse ambiente o que vale, principalmente, são os exemplos, o testemunho de vida, o temor a Deus e à Justiça.

Só assim o ser humano aperfeiçoa a sua alma, pauta o seu comportamento, distingue entre o certo e o errado e, com sabedoria, guarda esses valores. A palavra só tem força quando é a expressão de tais valores.

(...)

Nós aqui, no Brasil, temos um "Muro de Berlim" a derrubar: nosso sistema eleitoral.

Esse muro da vergonha, herdado do ditador Vargas, continua a envergonhar o País e impede o aperfeiçoamento do caráter dos nossos políticos.

Na realidade, mesmo nos períodos ditos democráticos, o voto proporcional é uma vergonha.

Sem a adoção do voto distrital vamos continuar com a proliferação insensata de partidos de aluguel, partidos sindicais, partidos fundamentalistas, partidos ditos nacionais, partidos "internacionais", partidos ligados a movimentos subversivos, enfim, uma geleia geral!

A maioria deles existe apenas para ganhar preciosos minutos de rádio e TV, pagos com o dinheiro do povo e apelidados de gratuitos.

Sem a adoção do voto distrital os custos das campanhas continuarão exorbitantes, jogando todo o processo eleitoral na vala enlameada do uso vexaminoso do dinheiro público.

O voto é obrigatório, livre e secreto. Mas com o voto proporcional o caixa 2 também é obrigatório e secreto.

E quando alguém fala, hoje, em financiamento público de campanha, é de apavorar!

Faço estas considerações no momento em que se aproxima o dia D do segundo turno. Qualquer resultado, para mim, vai significar dias muito difíceis para todos nós.

O Senado (já quase todo composto), a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas que emergiram das votações no dia 3 de outubro, tudo leva a crer que em matéria de qualidade a piora foi muito acentuada. É o voto proporcional.

Em toda a minha vida de cidadã, esta foi a mais desalentadora de todas as eleições. (A minha também)

A mão pesada do Estado está comandando tudo.

O presidente transformou-se em artista de palanques.

A candidata que ele impôs a seu próprio partido oferece um espetáculo doloroso de arrogante submissão.

A oposição, por sua vez, confusa e sem garra, apresenta apenas a biografia de um político muito sério, mas não de um estadista.

É pouco para os anseios brasileiros.

Chega a ser frustrante.

O que salta aos olhos é que o Brasil está sem valores!

A avaliação internacional do povo brasileiro, na questão de ser capaz de perceber a corrupção, e de se insurgir contra ela, chega a ser constrangedora!

Figurar entre os povos mais corruptos do planeta é de chorar de vergonha.

Em momento algum qualquer dos candidatos assumiu compromisso quanto à reforma do sistema eleitoral. É tabu!

O voto proporcional é a garantia dos caudilhos enrustidos, dos ditadores potenciais, dos que aspiram mandar sem ter de dar satisfações.

É a mais feroz distorção do sistema democrático de representação da vontade do eleitor. Por isso mesmo será mantido.

O uso da urna eletrônica dá a muita gente a impressão de que nossas eleições são corretíssimas e a vontade dos eleitores é respeitada.

Mentira! Embuste!

Enquanto vivermos neste presidencialismo quase caudilhesco, com um titular que, com sua caneta mágica, nomeia da noite para o dia mais de 30 mil funcionários; enquanto Brasília estiver livre da vigilância próxima de um povo atento; enquanto a criação de partidos não depender, de fato, da presença ativa de filiados; enquanto o senador for escolhido juntamente com um vice que ninguém sabe quem é; enquanto a infidelidade partidária não for objeto de punição real; e, principalmente, enquanto votar num candidato, pelo voto proporcional, significar eleger outro e os partidos tiverem direito a horários gratuitos - nosso Muro de Berlim ainda estará de pé.

Original/Íntegra : O nosso Muro de Berlim

Sandra Cavalcanti - O Estado de S.Paulo

PROFESSORA, JORNALISTA, FOI DEPUTADA FEDERAL CONSTITUINTE, FUNDOU E PRESIDIU O BNH
NO GOVERNO CASTELO BRANCO E-MAIL: SANDRA_C@IG.COM.BR

ATAS DO COPOM LINGUAGEM CAMUFLADA, OU "PISANDO EM OVOS" PARA NÃO "RAIVAR" O ÉBRIO.


A leitura das atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) exige espírito detetivesco para desvendar o que elas estão dizendo atrás de uma linguagem cautelosa em que se procura não melindrar o governo.

Talvez por isso, segundo analistas, a ata foi considerada muito passiva quando "se esperava um pouco mais de energia com a inflação corrente".

As autoridades monetárias estão satisfeitas com o amadurecimento do regime de metas de inflação, voltam a dizer que sua política tem efeito a longo prazo e, num ato de fé, consideram que em 2011 e em 2012 a inflação ficará no centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A ata menciona que o mercado já responde de "maneira bimodal" à política do Copom, sabendo distinguir juros de curtos e de longos prazos.

Lembrando que a incerteza é geral no plano internacional, as autoridades monetárias consideram que a conjuntura exerce, no entanto, um certo viés desinflacionário - a reserva devendo-se aos esforços do governo para desvalorizar o real ante o dólar, que pode resultar em elevação dos preços, considerando o montante dos bens importados.

A recente volta das pressões inflacionárias, segundo a Ata do Copom, é episódica, levando em conta o choque de oferta dos produtos agrícolas.

A demanda dos consumidores continua robusta, fato que a ata sinaliza no final das suas considerações sobre a implementação da política monetária, e após a manutenção da taxa Selic, como se as autoridades monetárias não estivessem dando importância devida a ela.

Essa é uma posição que é justificada em diversos parágrafos anteriores.

Em primeiro lugar, o Copom tem como hipótese de trabalho que a meta do superávit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida só com as deduções previstas na lei.

Sabe-se agora que o Banco Central não engoliu o último truque contábil do governo.

Mas o Comitê de Política Monetária não deixa de fazer uma crítica velada ao governo, quando lembra que trabalha com variáveis que incluem as políticas fiscais e creditícias, que dependem da atuação governamental.

De um modo elegante, nota uma moderação no dinamismo do mercado de trabalho "ex-administração pública", preocupa-se com os "impulsos fiscais" que poderão contribuir para estimular a demanda doméstica e, finalmente, adverte que, caso um cenário benigno não se concretize, "a postura da política monetária será ajustada de maneira a garantir a convergência entre o ritmo de expansão da demanda e da oferta".

É um aviso para o próximo governo.

O Estado de S.Paulo

A FARRA NÃO PODE CONTINUAR

O governo petista decidiu apressar a contratação de obras e serviços de infraestrutura e ampliar a carteira de investimentos para o próximo ano, na certeza de que a administração será comandada pela hoje candidata Dilma Rousseff
Há uma clara disposição de gastar e empenhar verbas sem preocupação com o resultado fiscal.

O superávit primário programado para 2010 está garantido, de acordo com o Ministério da Fazenda.


Uma complicada manobra financeira permitiu ao Tesouro contabilizar R$ 31,9 bilhões como receita, depois da capitalização da Petrobrás.
Esse arranjo, contestado até por especialistas do setor público, permitiu ao governo acomodar a gastança do ano de eleições e disfarçar o déficit do mês passado.

Mas deve servir também para justificar uma folgada gestão orçamentária até o fim do ano.

Já foi uma imprudência usar a receita extra, obtida por meio de um arranjo contábil, para acomodar o resultado fiscal de setembro.

Outra imprudência será continuar gastando e empenhando verbas como se houvesse folga nas contas federais.

Se o governo tiver realmente uma sobra de caixa, liquidar uma fatia maior da dívida pública será a melhor forma de usá-la.

Mas a austeridade e a gestão eficiente não têm sido a marca deste governo.

Os investimentos custeados pelo Tesouro têm sido, neste ano, cerca de 50% maiores que no ano passado.

Mas não é essa a causa da piora do resultado das contas públicas.

Embora tenha apressado os desembolsos para obras e compras de equipamentos, o governo se manteve distante do valor autorizado para 2010.

Até 13 de outubro, o Tesouro só pagou R$ 31,4 bilhões, 45,5% dos R$ 69 bilhões previstos para investimentos neste ano.

Do total pago até essa data, R$ 19,4 bilhões, ou 61,8%, corresponderam a restos de exercícios anteriores. Restos a pagar ainda não liberados totalizavam R$ 29,5 bilhões, segundo a ONG Contas Abertas.

Se o governo correr para empenhar mais verbas até o fim do ano, o resultado será um grande aumento da rubrica "restos a pagar". Isso não envolverá, necessariamente, uma ampliação dos investimentos financiados pelo Tesouro.

Nem o esforço para apressar os desembolsos no período de eleições contribuiu para diminuir de forma sensível a diferença entre a verba prevista no orçamento e o valor desembolsado.

Restos a pagar continuam sendo a maior parte do valor investido e, apesar disso, o estoque de verbas acumuladas de exercícios anteriores continua grande.

Como sempre, o investimento orçamentário fica bem abaixo do programado não porque falte dinheiro, mas porque a administração federal carece da competência necessária para executar obras e programas de ampliação ou renovação de equipamentos.

O presidente Lula costuma discursar em inaugurações para exaltar a capacidade de realização de seu governo.

Para cada obra inaugurada, no entanto, há um número enorme de projetos emperrados na execução, com licitação atrasada ou ainda no papel apesar de anunciados há muito tempo.

Em cada balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo proclama resultados logo desmentidos quando se analisam os dados com mais atenção.

O PAC é um fracasso administrativo - um dos muitos da ex-ministra Dilma Rousseff em sua missão de coordenar investimentos.

Se algum qualificativo lhe foi atribuído injustamente, foi com certeza o de tecnocrata, ainda repetido pela imprensa estrangeira.

Mas a inépcia administrativa da ministra Dilma Rousseff não destoou do padrão geral do governo petista.
Se esse fosse o caso, o governo teria melhorado depois de sua saída.

Isso não ocorreu.

Os investimentos orçamentários continuaram tão emperrados quanto antes.
Na área das estatais, o Grupo Petrobrás continuou realizando cerca de 90% das aplicações previstas no PAC, enquanto projetos de outras áreas continuaram em marcha lenta.

Além disso, a gastança improdutiva foi intensificada, o resultado fiscal piorou e a herança prevista para o próximo governo é assustadora.

O Estado de S.Paulo

outubro 28, 2010

ESPERTEZA QUANDO É DEMAIS , VIRA BICHO E COME O DONO.


Quando era oposição, o PT execrava a economia de recursos públicos para pagar juros da dívida.

A busca por este superávit, chamado de primário - por não considerar, na sua formação, despesas financeiras -, era demonizada, pois serviria para pagar juros a "banqueiros" e "rentistas", usurpadores do dinheiro do "povo".

Mas, no poder
, o partido teve de se curvar à sensatez de sua liderança, com o presidente Lula à frente, demonstrada na adoção da correta política de acumulação de superávits primários, a fim de evitar o descontrole na administração da dívida pública.


Precisou aposentar o discurso a favor de "calotes" nos credores.
Afinal, milhões de assalariados e trabalhadores têm poupança e pecúlio aplicados em títulos públicos.
Eles constituem parte dos "rentistas". Mas a cautela exigida no manejo da dívida nunca foi muito bem-vista em hostes petistas.
Parece nunca ter deixado de ser entendida como um desvio "neoliberal".

Talvez seja esta a explicação para o descaso crescente com que o governo Lula passou a tratar a contabilidade pública, chegando ao cúmulo de, por manobras contábeis, transformar o déficit primário de R$5,8 bilhões, acumulado em setembro, num superávit recorde de R$26 bilhões, um número fajuto.
Sequer serve para "inglês ver", pois o mercado financeiro internacional sabe muito bem das manobras que vêm sendo realizadas na tentativa de encobrir os efeitos corrosivos da aceleração dos gastos empreendida a partir de 2009, atrás do biombo da crise mundial.

No embonecamento do superávit primário já foram contabilizadas antecipações de pagamento de dividendos de estatais à União, e até mesmo depósitos judiciais, como se fossem recursos de propriedade do Estado.

O máximo da criatividade colocada a serviço da maquiagem contábil ocorreria, porém, na capitalização da Petrobras, na qual uma operação triangular com o BNDES permitiu que títulos fossem lançados - aumentando a dívida - e parte dos recursos captados voltasse como se fosse uma receita nova de R$31,9 bilhões.

Alguém comparou:

é o mesmo que levantar um empréstimo no banco e colocar o dinheiro na conta como se fosse proveniente de salário.
Uma farsa.

Pode-se alegar que estes recursos serão um dia gerados de fato, quando o petróleo que o lastreia - das reservas da União cedidas à estatal na operação de integralização do aumento de capital - for extraído e comercializado.

Compara-se a operação ao ingresso nos cofres da União da receita das privatizações na Era FH.
Ora, naquela época, ativos efetivamente foram vendidos. Agora, não.
Na prática, na tentativa de atingir a meta de 3,3% do PIB do superávit primário, este ano, o governo Lula - como já fizera na capitalização do BNDES - aumenta a dívida pública bruta, a qual passa a ser um indicador de solvência do Estado cada vez mais importante que a dívida líquida, como era usual.

A ousadia irresponsável na manipulação contábil é mais uma herança maldita deixada para o próximo governo.


Pois o efeito dessas maquiagens é reduzir a credibilidade das estatísticas públicas e, por consequência, aumentar o risco dos papéis brasileiros, públicos e privados, no mercado financeiro.

Esperteza, quando é demais, vira bicho e come o dono.

Agência Globo/ O Globo

outubro 27, 2010

MAS QUE POLÍCIA FEDERAL, QUE NADA !



O Departamento de Polícia Federal (DPF), subordinado ao Ministério da Justiça, tem sido um ai-jesus do marketing eleiçoeiro nestes sete anos e dez meses das gestões petistas de Lula.

Vende-se a ideia de que, na "nova administração", os agentes encarregados de reprimir contrabando e tráfico de drogas, entre outros delitos de sua alçada, tornaram-se, de repente, mãos armadas pelo Estado brasileiro, pela primeira vez sob controle popular, para prender e algemar criminosos contra os interesses do povo trabalhador.

Como num passe de mágica, a estrutura repressiva, truculenta e corrupta de antes da República pete-lulista se teria transformado num instrumento incorruptível e implacável de justiça, que passou a povoar seus xadrezes com políticos e burgueses inescrupulosos que fazem fortuna se apropriando do parco pão dos pobres
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Será essa a expressão da verdade ou mera propaganda enganosa?

A pergunta tornou-se inevitável após as notícias da investigação feita pelos federais sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário da filha do candidato da oposição à Presidência da República, José Serra, do PSDB, do marido dela e de outros tucanos de alta plumagem, entre os quais o vice-presidente nacional do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, em que a sorte da candidata do presidente, Dilma Rousseff, do PT, será lançada, os investigadores descobriram o óbvio:
o sigilo foi quebrado por servidores da Receita Federal, que tinham em comum a carteirinha do PT.

Só que com a conclusão factual veio um palpite, que virou veredicto, de que não havia conexão entre a quebra de sigilo de tucanos por petistas e o pleito, apesar da feroz disputa deste por vítimas e algozes.

Nem o dr. Watson seria capaz de explicar ao detetive Sherlock Holmes a lógica da teoria de que, além das aparências, as evidências também enganam.

Ou seja, a prova definitiva de não ter havido motivação partidária na prática do delito seriam os laços dos servidores delinquentes com o partido no poder e dos contribuintes lesados com o partido do opositor renitente.

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Algum desavisado pode imaginar que esse absurdo da prática investigativa tenha sido um mero tropeço numa caminhada de acertos da polícia cidadã de que tanto os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro sempre disseram se orgulhar.

Uma radiografia isenta e desapaixonada das operações com denominações escalafobéticas do DPF, porém, conduz à conclusão exatamente oposta.


O militante petista Waldomiro Diniz foi filmado e gravado achacando o "empresário" da jogatina Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Em 2002, ano da primeira vitória eleitoral de Lula para a Presidência, ele abordou o referido doador potencial para lhe pedir dinheiro para as campanhas eleitorais de Rosinha Matheus (PMDB, ex-PSB), Benedita da Silva (senadora do PT), do Rio de Janeiro, e Geraldo Magela (PT), de Brasília.
Em contrapartida, ofereceu ao interlocutor a possibilidade de modificar a seu bel-prazer um edital da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), estatal que presidia naquela ocasião.
Mas, seis anos e oito meses depois da denúncia do caso pela revista Época, o DPF não conseguiu produzir um inquérito capaz de servir de base para o Ministério Público processar o ex-encarregado por José Dirceu das negociações do Palácio do Planalto com as bancadas governistas no Congresso.

A impunidade por ele gozada agora é perpétua, pois, já prescrito, seu crime ficará impune para sempre.
De Waldomiro Diniz para cá, o DPF tem brilhado nas páginas dos jornais com prisões de empresários, banqueiros e políticos sem relevância de regiões remotas do imenso território brasileiro.

De 2003 a 2004
, no primeiro governo Lula, foram realizadas 292 operações, nas quais 153 políticos tiveram a vida devassada.

Em 2007
, 54 políticos foram investigados em 188 operações.
Em 2008, 101 em 235; e em 2009 e 2010, 69 em 288.

Entre 2003 e outubro de 2010, 393 políticos tiveram de se explicar aos agentes federais do DPF.

Entre eles, o único figurão do governo federal que virou alvo dos policiais foi o ex-presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson Campos.

A diferença entre o governista e seus colegas da oposição indiciados é que, enquanto os outros foram autuados, ele foi "dispensado": afinal, tinha morrido.

Dois anos depois do achaque ao "bingueiro", o DPF, sob Lula, tentou prender o financista Daniel Dantas na Operação Chacal, deflagrada por uma fraude - um CD-ROM produzido pela sócia italiana que disputava com ele o controle da Brasil Telecom foi entregue aos federais como "prova" de que o acusado tinha contratado a empresa de consultoria americana Kroll para espionar sócios e autoridades.

Foi provado pela perícia
oficial que não houve crime.

Mas o DPF não descansou até prender o gestor de fundos, tendo como base outra fraude - o vídeo produzido pela equipe do repórter César Tralli, da Globo, procurando exibir a hipotética tentativa de suborno do delegado por dois pretensos emissários de Dantas.

A Procuradoria de Milão, ao investigar fraudes da Telecom Italia, constatou que ela subornou autoridades da República e policiais brasileiros para defenderem seus interesses.

O próprio DPF processou o delegado encarregado do caso, Protógenes Queiroz, o que não impediu que ele se elegesse deputado federal com sobras dos votos do palhaço Tiririca, e isso lhe garantirá, entre outros benefícios, foro privilegiado.

Dois lembretes antes de concluir:
Lula pediu que o ex-presidente FHC mandasse o DPF investigar o assassinato de Celso Daniel, em 2002.

E garantiu à viúva de Toninho "do PT" que, no poder, tudo faria para punir quem matou o marido dela, em 2001.

Algum leitor arguto pode informar em que, nove anos depois do assassínio do prefeito de Campinas e passados 106 meses da execução do de Santo André, o DPF contribuiu para os inquéritos que apuram estes dois casos?

José Nêumanne - O Estado de S.Paulo
JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO "JORNAL DA TARDE"

ANO APOTEÓTICO É UMA CAIXA DE PANDORA.


Analistas criticam uso da capitalização da Petrobras em artifício contábil

Uma manobra fiscal da União na capitalização da Petrobras rendeu R$ 31,9 bilhões e levou o governo a registrar superávit primário recorde em setembro, de R$ 26,1 bilhões.

Sem o reforço da estatal, o déficit seria o pior do ano: R$ 5,8 bilhões.
A União usou só parte do pagamento da Petrobras, de R$ 74,8 bilhões no total, para participar da capitalização da empresa.

A diferença entre o que recebeu e aportou na estatal engordou as receitas e produziu o superávit.
Analistas criticam o artifício contábil.

Para Raul Veloso, a "gambiarra" permitirá cumprir a meta fiscal do ano, mas esta já não inspira confiança.

A mágica do governo fortemente criticada por especialistas será essencial para o cumprimento da meta fiscal de 2010, mas deixará para o próximo presidente uma estatística das finanças públicas menos transparente.

O superávit fiscal primário no mês passado (economia para pagamento de juros da dívida pública) equivale a um crescimento de 552% em relação a agosto, quando o saldo foi de R$ 4 bilhões.

O recorde anterior era de R$ 16,7 bilhões e foi obtido em abril de 2008. No acumulado do ano, o superávit do governo central está em R$ 55,7 bilhões.

Isso porque, embora o Tesouro tenha um resultado positivo de R$ 95,8 bilhões no período, a Previdência Social e o Banco Central são deficitários em R$ 39,7 bilhões e R$ 403,5 milhões, respectivamente.

Analista: meta fiscal foi jogada no lixo

O primário acumulado ainda está abaixo da meta fixada para o ano, de R$ 76 bilhões (2,15% do Produto Interno Bruto, o PIB, conjunto de bens e riquezas produzidos no país). Mas, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, as contas vão fechar: No acumulado em 12 meses, o primário está em R$ 79,5 bilhões, acima da meta.

Trabalhamos com a projeção de que ela será cumprida.Augustin também defendeu a manobra fiscal: O que houve foi a entrada de uma receita de concessão (pagamento pela Petrobras da cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo), algo que sempre existiu.

Usamos uma metodologia consagrada e que rendeu um primário importante.
A União usou apenas parte do pagamento da Petrobras, de R$ 74,8 bilhões no total, para participar da capitalização da empresa.

A diferença entre o que recebeu e aportou na estatal foi o que engordou as receitas e produziu o superávit recorde.

Em 1998, por exemplo, o governo recebeu R$ 9,3 bilhões em receitas de concessão de telefonia e o primário daquele ano foi de R$ 5 bilhões.

Esse tipo de receita é sempre significativo e sempre fez parte da nossa metodologia defendeu Arno.

A maior dificuldade do governo em realizar o primário este ano está no forte aumento das despesas, especialmente com investimentos.

Esses gastos apresentam alta nominal de 57% (38% em termos reais) e chegam a R$ 32,2 bilhões.Já os desembolsos com custeio da máquina apresentam alta real de 7,2% Arno considera que o nível ainda está acima do ideal, pois está próximo do ritmo da economia, mas é aceitável.

Os gastos com pessoal, por sua vez, tiveram alta nominal de 9,3%, caindo 3,7% em termos reais. Já as receitas totais, entre janeiro e setembro, cresceram 15,5% em termos reais.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a gambiarra montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas esta já não inspira mais confiança:

O governo jogou a meta fiscal no lixo.
Chegar a ela por meio de artifício contábil acaba fazendo com que o número caia em descrédito.

Felipe Salto, da consultoria Tendências, tem a mesma avaliação: A meta fiscal já não fornece mais informações relevantes.

Segundo Velloso, o descompasso nas contas públicas pode ser explicado pela crise mundial iniciada em 2008 e pela má qualidade dos gastos. Ele lembrou, que durante as turbulências, a arrecadação caiu, mas o governo manteve suas despesas elevadas para estimular a economia.

Agora, apesar da recuperação nas receitas, elas ainda apresentam uma defasagem, que é agravada pelo fato de o governo não ter feito esforços significativos para conter gastos com custeio e pessoal ao mesmo tempo em que os investimentos públicos deslancharam.

Segundo Salto, a contabilidade fiscal varia entre países, mas regras fixadas precisam ser cumpridas: Se as regras são distorcidas, acaba havendo no futuro uma piora no acompanhamento das estatísticas, um aumento da incerteza, do risco.

Martha Beck O Globo

Opinião de Mirian Leitão :

O governo Lula está produzindo o maior retrocesso na História recente do país na transparência das contas públicas.

Ontem foi um dia de não se esquecer.

Dia em que o governo fez a mágica de transformar dívida em receita. E assim produziu o maior superávit primário do país em setembro, quando, na verdade, o Tesouro teve um déficit de R$ 5,8 bilhões.

A LUTA CONTINUA E O RISCO É IMINENTE.


Em oito anos uma das marcas do governo Luiz Inácio da Silva foi a total falta de disposição para comprar brigas com este ou aquele setor em prol do bem coletivo. 

Para não se indispor com áreas que poderiam a vir lhe fazer falta nos momentos que realmente interessam - os eleitorais -, o presidente da República desistiu das reformas sindical, trabalhista, previdenciária, política e tributária.

Defendeu malfeitorias em público e precisou até desistir de seu plano de conquistar um terceiro mandato quando viu que o Senado não aprovaria e, se aprovasse, o Supremo Tribunal Federal não deixaria prosperar. 

Mudou, então, o plano e decidiu disputar por meio de interposta pessoa.

De um só propósito Lula e o PT não desistiram até hoje: de controlar os meios de comunicação.

As tentativas têm a idade dos dois mandatos de Lula, mudam de feição, alteram o figurino, mas não abandonam o ringue.

O mais direto seria propor regras mediante as quais o governo federal exercesse controle sobre o conteúdo do que é divulgado nos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.

Mas, por aí o caminho está interditado. 

Há a acusação de censura e reação forte.

Tenta-se, então, montar um disfarce e construir um discurso de defesa da "democratização" dos meios de comunicação
A palavra de ordem é desconcentrar, romper a ação da "mídia monopolista".

O objetivo, entretanto, é sempre o mesmo: controlar, fiscalizar, punir, pressionar.

Todas as iniciativas que surgiram até agora tiveram esse mesmo caráter: o conselho lá do início, aquele cuja proposta de criação o próprio Planalto se comprometeu a encaminhar ao Congresso, a Conferência de Comunicação, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o programa do PT aprovado em congresso no início deste ano e agora essas iniciativas estaduais de montagem de conselhos controladores.

Claro que a exposição de motivos oficial não é essa assim tão dura. 

Apresentam-se como defensores da sociedade contra abusos e ilegalidades cometidas por revistas, rádios, jornais e televisões.

E para isso evidentemente o Estado precisa ter instrumentos de fiscalização sobre os conteúdos. 

Ora, aquela argumentação acima é falsa pelo seguinte: 
para coibir abusos há a Justiça, para controlar ilegalidades, também; para regular confiabilidade há a avaliação do público e para assegurar a multiplicidade há a concorrência.

Mas, como o que interessa de fato é o controle direto para assegurar o enquadramento na "linha justa" e a disseminação do mesmo tipo de pensamento para que se possa, assim, construir uma hegemonia social em torno de um projeto de poder, torna-se imprescindível criar os conselhos.

E, se não for de um jeito, vai de outro como o Poder Legislativo do Ceará fez e como os Poderes Executivos dos Estados da Bahia, Piauí e Alagoas propõem.

Os dois primeiros governados pelo PT, mas o último pelo PSDB que se diz contrário às ofensivas autoritárias, mas não se pronunciou a respeito da proposta feita pela Casa Civil do governo Teotônio Vilela Filho.

Nenhuma das ofensivas prosperou até hoje. 

Dificilmente prosperarão as novas, exatamente porque a imprensa está atenta (daí a contrariedade).

Mas convenhamos que é um atraso uma democracia que se pretende madura precisar ficar de vigília para que não lhe roubem a liberdade de pensar e de dizer.

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
A Luta continua.