"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 16, 2010

O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.

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Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial teve votação realizada no Senado nesta quarta-feira (16) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado no último dia 9 de setembro e desde então estava parado na Câmara. Os deputados já tinham tirado a previsão de cotas em universidades para negros e cotas para negros em televisão e filmes.

Os senadores acabaram tirando também a previsão de incentivo fiscal para empresas que contratassem negros e a cota de negros por partido nas eleições.

Outra mudança feita pelo Senado envolve a troca da expressão "raça negra" por "etnia negra".

Divergência

O estatuto divide opiniões dentro do movimento negro. Algumas entidades apontam a lei como um avanço enquanto outras consideram o texto "vazio" por não tratar das principais bandeiras do movimento, como a questão das cotas raciais nas universidades e uma definição sobre quem são os remanescentes dos quilombos.

NEOLIBERAL E NEOCORRUPTO .

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Claudio Salm O Globo -
Os marqueteiros do PT estão fazendo de tudo para grudar em José Serra o epíteto de neoliberal. Sua vitória implicaria um retrocesso ao neoliberalismo.

Valem três perguntas e uma resposta.
Implicaria?
Desde quando o neoliberalismo foi enterrado pelo governo do PT?

Como é que se formam os dois preços mais importantes da economia, a taxa de juros e a taxa de câmbio?

Exatamente como antes de chegarem ao governo, os petistas deixaram que esses preços fossem determinados pelos erráticos fluxos de capitais, quer dizer, pelo mercado.
A sustentação do crescimento depende dos investimentos e estes, em enorme medida, de taxas de juros e de câmbio que não inviabilizem nossa competitividade, como acontece hoje na indústria.

Enquanto a candidata do PT pisa ovos e não perde chance de reafirmar sua reverência às forças do mercado, como fez agora na palestra lida em Nova York, Serra levantou o assunto sem receio de cometer heresias antiliberais.

(...)

Uma ameaça feita pelo marketing petista é a de que Serra cortaria o gasto público social, especialmente o gasto assistencial.

Quando ele teria feito algo semelhante no passado?

Nunca.

(...)

Comparada à de outros países, e levando em conta a renda per capita, nossa carga tributária é elevada. Tão ou mais grave, porém, é a injustiça embutida na arrecadação.
Basta lembrar que a carga para as famílias que ganham até dois mínimos mensais é o dobro em relação à das que ganham acima de 30.


Estudo da Cepal/ONU ("La hora de la igualdad") mostra a importância dos impostos e transferências para a distribuição de renda na Europa, enquanto no Brasil e na América Latina o efeito redistributivo é mínimo, quando não é regressivo.

Serra tem se posicionado claramente a respeito desse assunto espinhoso, sempre evitado pelos governos, inclusive pelo do PT e, até agora, também pela sua candidata.

Por último, a candidata é apresentada como a heroína de um suposto retorno das políticas industriais no Brasil.

Serra criou, na Constituinte, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o BNDES, e foi ele quem propôs e aprovou o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Foi ele também que pilotou, no Planejamento, a implantação do regime automotriz que salvou, modernizou e descentralizou a indústria automobilística (incluindo o RJ).

Já o PT preside um ciclo de desindustrialização e retorno a uma economia primária exportadora, incapaz de gerar empregos em quantidade e qualidade.

Empresta dinheiro subsidiado para empresas comprarem empresas, sem investimento novo, destrói cadeias produtivas, encolhe as exportações de produtos com mais tecnologia, se humilha diante da China e promove a farra dos importados.

Haja neoliberalismo!

AVISO AO ÉBRIO : APOSENTADO SIM, MAS ALIENADO NÃO!

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Rui Nogueira O Estado de S. Paulo
Foi tudo política e milimetricamente calculado. E bem disfarçado para que o País não pensasse que o presidente Lula, como ele mesmo disse, anteontem, em Queluzito (MG), é um chefe de Estado que se deixa "seduzir por qualquer extravagância eleitoral".
A meta era, indiscutivelmente, conquistar o coração e o bolso, em ano eleitoral, dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Poucos notaram, mas Lula repetiu a dose: os aposentados com benefícios acima do mínimo só ganharam reajuste duas vezes: nos anos eleitorais de 2006 e 2010.

Sem aumento acima da inflação desde 1997, em abril de 2006, no ano da reeleição e pós-mensalão, o governo Lula deu aumento real de 1% a esses aposentados.

O ganho, em 2010, engordou para 3,64%.

Ao reajustar com ganhos reais o salário mínimo, o governo Lula vinha agradando os aposentados que recebem o piso da Previdência e são reajustados automaticamente pelo mínimo.

E quem não estava contente?

O aposentado que ganha dois, três, quatro, cinco e mais salários mínimos. Quanto menos salários mínimos de aposentadoria, menos poder de compra.

(...)

Ontem, em Paris, a candidata Dilma Rousseff (PT) disse que Lula mostrou, ao manter o fator previdenciário, que não é possível "sair por aí gastando por conta".

Agora, o PT e o governo Lula, que sempre foram contra o fator previdenciário (criado no governo FHC), usam o fator como boia de salvação.

PAC NÚMEROS EMBRIAGADOS. SERÁ SÓ ELE? NESSE GOVERNO, SEI NÃO!

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Marta Salomon O Estado de S. Paulo

Uma parcela de 12% do valor total dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento tidos como “executados" não tem impacto sobre o crescimento econômico.

Financiamentos para a compra de imóveis usados inflaram os resultados da PAC em R$ 47 bilhões.

Governo.
Parcela de R$ 47,1 bilhões - de um total de R$ 395,8 bilhões tidos como executados em todo o programa - supera volume de empréstimos concedidos para construção ou compra de bens novos, indica levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União


Uma parcela de 12% do valor total dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tidos como "executados" pelo governo não tem impacto sobre o crescimento da economia.

Essa parcela trata de financiamentos para a compra de imóveis usados e inflou os resultados do PAC, ao fim de três anos, em pouco mais de R$ 47 bilhões.

A crítica, feita na forma de "alerta", aparece no relatório de contas do governo aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório informa que, nesse tipo de operação de empréstimo, "não há impacto" nas contas que medem o crescimento da economia.

Os financiamentos à compra de imóveis usados representariam "tão somente a mudança do proprietário do bem", afirma o texto aprovado pelo TCU na semana passada. O relatório completo está disponível na internet.

O Estado ouviu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quem cabe calcular as taxas oficiais de crescimento. O coordenador de contas nacionais, Roberto Olinto, confirma a avaliação do TCU:

"Não há impacto nenhum no crescimento."

Segundo Olinto, a construção de imóveis tem impacto no crescimento, mas não a venda de imóveis já usados. "Poderiam até alegar efeitos indiretos, quando o vendedor do imóvel usado gasta todo o dinheiro na compra de outros bens produzidos, mas esses desdobramentos são muito difíceis de medir", observou.

Ambiente econômico.

A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, argumentou que os financiamentos a imóveis usados entraram na contabilidade porque são importantes para melhorar o ambiente econômico.

"O imóvel usado não agrega, tudo bem. Mas o importante é a economia como um todo, e os financiamentos fazem a economia girar", alegou.

As ações na área de habitação foram as que mais cresceram no período de três anos, entre o início do PAC e o balanço apresentado em dezembro de 2009, o último considerado na análise do TCU.

A parcela de financiamentos à habitação representa sozinha cerca de 30% do total de investimentos e supera a área de petróleo e gás, a segunda do ranking em volume de recursos públicos e privados.

Contabilidade.

O relatório do TCU também chama a atenção para o fato de o governo não esperar a liberação do dinheiro pelas instituições financeiras para contabilizar as operações como empréstimos concedidos.

Basta a assinatura dos contratos para o dinheiro entrar na contabilidade. O mecanismo é o mesmo usado para avaliar a execução de projetos na área de infraestrutura do PAC.

Até o último balanço do PAC analisado pelo TCU, os financiamentos para imóveis novos e usados e para reforma haviam beneficiado 788 mil pessoas. No balanço do primeiro quadrimestre de 2010, esse número subiu para 893 mil empréstimos concedidos.

O relatório de contas critica ainda o grande volume de despesas do PAC com dinheiro do Orçamento da União ainda pendentes de pagamento, os chamados "restos a pagar".

O Programa de Aceleração do Crescimento é responsável pela maior fatia dos investimentos ainda não pagos. Parte da conta deverá ser transferida para o futuro governo.