"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 15, 2013

EM REPÚBLICA ASSENHOREADA POR TORPES... JUSTIÇA SERPENTE(SÓ PICA OS DESCALÇOS) : Procuradoria pede desmembramento da ação da Operação Porto Seguro

 

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo o desmembramento da denúncia relativa à Operação Porto Seguro, apresentada em dezembro último contra 24 acusados por envolvimento em suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Entre os denunciados está Rose Noronha, ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ela é acusada de formação de quadrilha e tráfico de influência. Outro acusado é Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que ele ocupou por indicação de Rose.

O Ministério Público Federal requereu também instauração de um novo inquérito para apuração de eventual crime de fraude à licitação.

Para a apresentação das defesas preliminares, o que é apenas o primeiro passo do andamento do processo, passaram-se nove meses desde o despacho da Justiça ao cumprimento das medidas. O pedido de desmembramento consta de manifestação do Ministério Público Federal datado do último dia 7.

O objetivo do MPF é dar celeridade ao processo. As ações penais decorrentes desse eventual desdobramento deverão permanecer todos na 5.ª Vara.

Diante da análise das defesas preliminares dos denunciados e da manifestação do MPF, caberá à Justiça avaliar o recebimento da denúncia, bem como o pedido de desmembramento.

Em sua manifestação, o MPF requereu à Justiça que a condução do processo seja dividida em cinco partes: caso Tecondi/Codesp/TCU; crimes de corrupção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); corrupção nos Correios; relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC; e tráfico de influência e formação de quadrilha.

A denúncia original, apresentada à Justiça Federal em dezembro de 2012, permanecerá comum a todas as ações penais resultantes do eventual desdobramento.

O MPF também ofereceu a quatro denunciados – Glauco Alves Cardoso Moreira, Jailson Santos Soares, Tiago Pereira Lima e Márcio Alexandre Barbosa Lima – proposta de transação penal, tendo em vista que as penas relativas aos crimes atribuídos a eles são inferiores a dois anos.

A transação, prevista no Código Penal, permite ao acusado admitir a culpa. Neste caso, o processo contra ele fica suspenso, mas o acusado deve cumprir imposições da Justiça.

Ainda pendem de análise, tanto por parte do MPF quanto por parte da Polícia Federal, documentos e dados obtidos a partir das buscas realizadas na deflagração da operação, além de relatórios e sindicâncias.

Não está afastada a possibilidade de instauração de novos inquéritos policiais e o ajuizamento de novas denúncias.

Já está em andamento um inquérito policial sobre a eventual prática do crime de lavagem de dinheiro.

Como vão ficar as ações penais e quem serão os réus em cada caso a partir do desdobramento:

1) Caso Tecondi / Codesp / TCU: 
Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior; 
Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 
Carlos César Floriano; 
Patrícia Santos Maciel de Oliveira; 
Marco Antônio Negrão Martorelli; e Ênio Soares Dias.

2) Corrupção na Secretaria de Patrimônio da União (SPU): 
 Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 
Gilberto Miranda; 
Evangelina de Almeida Pinho; 
Mauro Henrique Costa Sousa; 
Marco Antônio Negrão Martorelli; 
Patrícia Santos Maciel de Oliveira; 
José Weber de Holanda Alves; 
Carlos César Floriano; 
Ênio Soares Dias; 
Glauco Alves Cardoso Moreira;
Jailson Santos Soares; e Tiago Pereira Lima.

3) Corrupção nos Correios: 
Paulo Vieira; 
Lucas Henrique Batista; e Jefferson Carlos Carus Guedes.

4) Relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC: 
Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 
Esmeraldo Malheiros Santos; e Márcio Alexandre Barbosa Lima.

5)Tráfico de influência e quadrilha: 
Rosemary Novoa de Noronha; 
João Batista de Oliveira Vasconcelos; 
Kleber Ednald Silva; 
José Gonzaga da Silva Neto; 
José Cláudio de Noronha; 
Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 
Carlos César Floriano; 
Patrícia Santos Maciel de Oliveira; e Marco Antônio Negrão Martorelli.

Fausto Macedo
Estadão

BRASIL REAL II : A GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 E A IMAGEM DO BRASIL

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A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do País, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.

Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e
diplomáticos.

Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes.

Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro.
 

O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento - um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis. 

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente. 

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012. 

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. 

Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados. 

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente.

Retórica populista pode funcionar no País e para um público determinado.
O público externo - e isso inclui os investidores - é muito mais exigente. O

Dilma e a imagem do Brasil
Estado de S.Paulo

É a meta, mais ou menos

A presidente Dilma voltou a garantir nesta segunda-feira que, pelo décimo ano consecutivo, a inflação brasileira ficará dentro da meta.

Não é bem assim. 
Por decisão do próprio governo, deste e do anterior, a meta de inflação pelo 8.º ano seguido é 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos porcentuais, tanto para cima como para baixo.

Essa margem de tolerância só existe porque a meta de inflação no Brasil se atém ao ano-calendário, que termina no dia 31 de dezembro. Outros bancos centrais trabalham com meta permanente de inflação medida em 12 meses (meta móvel), como é o caso do Federal Reserve (Fed, dos Estados Unidos), do Banco Central Europeu e do Banco da Inglaterra.

(...)
Na verdade, o governo foi surpreendido não só pela inflação alta demais, mas também pelo baixo desempenho da atividade produtiva. Em 2011, entendeu que poderia derrubar os juros básicos (Selic) para 2% reais (descontada a inflação) para tirar proveito da conjuntura global de estabilidade de preços e, simultaneamente, levar o governo a gastar mais, de modo a empurrar o crescimento. Deu errado. Não só a inflação continuou lá em cima, como o governo não conseguiu catapultar o avanço econômico.

Como o resto da administração pública não ajuda e segue gastando demais, o Banco Central ficou sozinho na tarefa de controlar a inflação. A contragosto, desde abril, passou a puxar pelos juros. Com isso, enterrou o velho ponto de vista heterodoxo de que os juros são mais altos no Brasil só para satisfazer a gulodice argentária dos bancos e dos rentistas, aqueles que vivem de aplicações financeiras. 


Um dos argumentos recorrentes entre empresários e, mesmo entre economistas, é o de que não faz sentido manter uma Selic de 3% ou 4% ao ano acima da inflação se, na maioria dos países comparáveis com o Brasil, os juros são substancialmente mais baixos.

Sempre que o Banco Central se atreve a forçar a redução dos juros para abaixo dos níveis historicamente “normais”, a inflação volta a mostrar desenvoltura. É o imposto que a economia cobra para conviver com os problemas do Brasil: infraestrutura precária e cara demais; excessiva carga tributária; cultura dos reajustes automáticos (indexação) para quase tudo; leis trabalhistas anacrônicas; insegurança jurídica; burocracia demais… E por aí vai.

Para compensar esse fardo de custos, um orçamento mais frouxo do que apertado, como é hoje, é lenha na fogueira: mais despesas públicas criam renda e mais consumo. Quando esse consumo ultrapassa a oferta de bens e serviços, os preços disparam. Por isso, para o controle da inflação, é preciso também forte redução da ração de dinheiro na economia, fato que aumenta seu preço (os juros). É do que se encarrega o Banco Central.

Assim, quando alardeia que executa “uma política de compromisso com a robustez econômica”, a presidente Dilma mais quer enrolar do que ser fiel aos fatos. Por meta de inflação, qualquer um entenda como quiser.


CONFIRA:

Segurar ou não segurar?
 A informação que correu ontem no mercado financeiro foi de que o Banco Central não está mais disposto a deixar que o preço da moeda estrangeira continue deslizando. Para isso, estaria decidido a renovar menos contratos de recompra futura de dólares. Ou seja, o Banco Central parece dar a entender que gostaria que as cotações voltassem ao patamar de R$ 2,20 por dólar. Nesta segunda-feira fecharam a R$ 2,1750.

Sacudidas.
 O mercado de câmbio segue sujeito a volatilidades. De um lado, há o cabo de guerra entre governo e Congresso dos Estados Unidos em torno do aumento do teto da dívida do Tesouro. Se sair um acordo, a tendência é de alta do dólar em relação às outras moedas, inclusive ao real.

Reversão. 
De outro lado, há a perspectiva de reversão da política monetária expansionista do Fed, que também elevará as cotações do dólar. Ou seja, pode ocorrer nova esticada do dólar em reais e, nesse caso, o Banco Central será novamente chamado a conter a alta.

Coluna do Ming

BRASIL REAL ! Varejo registra pior Dia da Criança dos últimos quatro anos

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Confirmando o quadro de desaceleração do comércio neste ano, as vendas do Dia da Criança registraram o pior resultado desde 2010.

Importante motor da economia nos últimos anos, o consumo das famílias perde força em meio a um cenário de restrições no crédito, inflação elevada e um ainda alto nível de endividamento.

O resultado para o varejo é um ritmo de crescimento menos intenso do que o nível observado nos últimos anos, quando, em geral, esteve acima de 5% e ajudou a sustentar a atividade econômica.

Dados sobre o desempenho na data comemorativa divulgados por três entidades ligadas ao comércio mostram um avanço nas vendas próximo a 3%. De acordo com a CNDL (Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas), a alta, de 3,15%, é a menor registrada nos últimos quatro anos.
 
Ano Crescimento  /  em %
2013 - 3,15
2012 - 4,8
2011 - 5,91
2010 - 8,74

Fonte: CNDL

Segundo o presidente da entidade, Roque Pelizzaro Júnior, a desaceleração já era esperada pela maior parte dos comerciantes. "O consumidor está mais cauteloso, fato que o leva a priorizar compras à vista e a renegociar dívidas já assumidas", afirma em nota.

Entidades de varejo e de informações financeiras já projetam um Natal mais morno em 2013 e um crescimento de 2% a 3%, menos da metade do registrado em anos anteriores.