"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 30, 2015

O País no Vermelho

Nunca antes na história tanto dinheiro púbico foi jogado no lixo, cidadãos e contribuintes foram tratados com tanto descaso e os governantes agiram com tamanha desfaçatez

Num dia, é a cifra astronômica do custo da corrupção, da roubalheira e da ineficiência na Petrobras. No outro, a fatura da gastança e do descontrole fiscal patrocinados pela presidente Dilma Rousseff. A cada nova fornada, a contabilidade dos anos de governo do PT vai revelando que o partido dos mensaleiros e do petrolão pôs o Brasil no vermelho.

Nunca antes na história tanto dinheiro público foi jogado na lata de lixo, o cidadão foi tratado com tanto descaso e os governantes agiram com tamanha desfaçatez. O fiasco da vez é o resultado fiscal do governo central - que será completado hoje com a divulgação dos números do setor público consolidado, que incluem estados e municípios.

Todos irão se lembrar de Dilma na campanha reiterando que o país tinha desempenho fiscal "inquestionável, inquestionável" e que o superávit do ano seria cumprido. Também vão se recordar de Aloizio Mercadante - que continua mandando no Planalto - dizendo, em novembro, que era "exemplar" o trato que o governo petista dava às contas públicas.

Fechado o ano, o governo teve rombo de R$ 17,2 bilhões, o primeiro desde 1997. O buraco apareceu porque as despesas foram turbinadas no ano da eleição, com alta de 12,8%, enquanto as receitas cresceram menos que a inflação (3,6%). É aritmética básica: assim conta nenhuma fecha.

O retrato do descalabro fiscal do primeiro mandato de Dilma é horroroso. A dívida pública bruta cresceu de 53% do PIB para 63% do PIB. Os gastos totais atingiram R$ 1,013 trilhão no ano passado, com alta de 45% sobre 2010. Só em 2014, as despesas aumentaram R$ 117 bilhões, resume o Valor Econômico. Onde está indo parar toda esta dinheirama?

O mais alarmante é que a presidente da República assumiu num discurso lido, ou seja, de maneira premeditada, que a gastança foi feita de caso pensado. “Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população”, tentou justificar Dilma na reunião ministerial de terça-feira. Lorota: na verdade, o meu, o seu, o nosso dinheiro foi torrado para reeleger a presidente.

Até a eleição, Dilma e gente do PT juravam que o governo teria saldo fiscal de R$ 81 bilhões. Passada a votação, a máscara começou a cair, a meta foi reduzida até chegar à espúria mudança na LDO que transformou a irresponsabilidade fiscal em boa ventura, permitindo que déficit fosse computado como superávit. Não tinha como dar certo.

Os resultados fiscais conhecidos agora indicam que as promessas de austeridade do novo governo são ainda menos críveis, ou pelo menos muito mais difíceis de serem alcançadas. O buraco é maior que o previsto e o esforço para reverter o rombo terá que ser ainda mais drástico, atingindo bem mais que os R$ 66 bilhões anunciados até agora. E o pior é que nem com os dividendos da Petrobras esta gente poderá contar...

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

SEIS POR MEIA DÚZIA ? Levy repete Mantega e evoca 'espírito animal' dos empresários

O mercado tem olhado o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com olhos muito mais simpáticos do que os que lançava sobre seu antecessor. Mas, nesta sexta-feira, em evento promovido pelo Bradesco, o atual chefe da Fazenda fez voltar às memórias os tempos de Guido Mantega.

"É preciso resgatar o espírito animal", disse ele, sobre a retomada da atividade econômica no Brasil. "Nosso papel é garantir ambiente seguro ao investidor". De acordo com ele, "há muita coisa que o governo não vai fazer" e que "a retomada da atividade depende de investidores". Para ele, o Brasil tem todas as condições para passar para um novo estágio. 

"Não vamos ficar presos à armadilha da renda intermediária que outros países têm", pontuou. Nesse sentido, Levy disse ser necessário que o governo crie uma base para que cada um assuma seu próprio risco e tenha vontade de crescer.

Levy destacou que o governo tem o compromisso de ampliar e lançar novas concessões e que pretende aproveitar o mercado de capitais e a poupança doméstica e externa para voltar a crescer. "Precisamos entender que os termos de troca mudaram. Isso exigirá reengenharia da economia", disse. "Com muitas transparências vamos fazer as coisas, enfrentando e mostrando". Completou. 

Mantega e o 'espírito animal'. 
Desde 2012, o antigo ministro da Fazenda insistiu no termo "espírito animal", na tentativa de estimular o empresário a investir no Brasil. Em julho daquele ano, afirmou da necessidade de "que o setor empresarial desperte seu espírito animal e faça os investimentos, pois quem sai na frente tem vantagens".

Devido a falta de eficiência da mera cobrança de Mantega pelo "espírito animal" dos empresários, refletida na baixa atividade econômica durante o governo Dilma, o jargão acabou se tornando motivo de chacota entre analistas.

Na verdade, "espírito animal" foi um termo emprestado por Mantega de John Maynard Keynes, economista inglês, um dos mais respeitados da história. Keynes usava o jargão para descrever as emoções influentes sobre o comportamento humano e, por consequência, sobre as ações dos agentes do mercado.

Francisco Carlos de Assis, Karla Spotorno - Agência Estado

A ESTELIONATÁRIA SEM VERGONHA, O PARTIDO DOS TORPES E AS EMPREITEIRAS

O governo do PT, principal responsável pelo escândalo da Petrobrás, está preocupado em minimizar as consequências com as quais poderá vir a arcar quando toda a verdade vier à luz, e se articula para armar um esquema que lhe permita, pelo menos, salvar os dedos ao custo menor de entregar os anéis. 

Este é o sentido da ordem do Palácio do Planalto, de preservar as empreiteiras envolvidas na lambança, e que imediatamente foi passada adiante por dois porta-vozes da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Declarou o primeiro: "Do ponto de vista das empresas, me parece que há um desejo claro, que não afasta as punições de quem deva ser punido, de que nós não criemos situações que atrapalhem a vida econômica dos brasileiros".

As palavras do ministro fazem eco à posição firmada por Dilma Rousseff em seu discurso na abertura da reunião ministerial dias atrás: "Nós devemos punir as pessoas e não destruir as empresas. As empresas, elas são essenciais para o Brasil. Nós temos que saber punir o crime, nós temos que saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do País. Nós temos de fechar as portas para a corrupção. Nós não podemos, de maneira alguma, fechar as portas para o crescimento, o progresso e o emprego".

O bom senso não recomenda "destruir" empresas, mas a lei prevê, sim, punição para as que cometem transgressões legais. Até porque empresas não são abstrações intangíveis, mas as pessoas físicas, empresários e executivos, que as possuem e dirigem. E como não dá para colocar na cadeia empresas que agem contra a lei, como se faz com seus dirigentes, a lei prevê que, entre outras punições, a elas sejam impostas pesadas multas e compensações que objetivam impedi-las de continuar se beneficiando de recursos comprovadamente obtidos de modo ilícito.

Assim, ao tentar blindar contra punições as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, Dilma Rousseff arrisca-se, mais uma vez, a incorrer em crime de responsabilidade, por ignorar, entre outras, a Lei Anticorrupção - que atende aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais -, cuja entrada em vigor no dia 29 de janeiro de 2014 ela comemorou em clima de pré-campanha eleitoral, mas que agora quer transformar em letra morta.

O chamado petrolão é uma armação criminosa que só tem uma vítima, o cidadão brasileiro, e muitos culpados: os agentes políticos a serviço do governo do PT e de seus aliados; os operadores de dentro e de fora da Petrobrás e as empreiteiras que se uniram em cartel com o propósito de garantir uma distribuição "justa", entre elas, dos contratos com a petroleira. São todos cúmplices.

É impossível de imaginar que todos saiam ilesos dos vários processos judiciais que brevemente começarão a ser instaurados como decorrência das investigações da Lava Jato. Mas do ponto de vista estratégico está claro que interessa ao governo do PT preservar as empreiteiras, para o que lança mão de um argumento que é mera cortina de fumaça: a defesa do "emprego" e da "vida econômica". E por quê? Pela razão óbvia de que manter as empreiteiras intocadas significa preservar uma parceria que tem sido extremamente útil a petistas e associados.

Além disso, essa é uma maneira de conquistar a boa vontade e arrefecer o ímpeto acusatório dos empreiteiros, principalmente os que estão na cadeia e que, de qualquer modo, continuarão mandando em suas empresas. Esses empresários tentam articular suas defesas em torno do argumento de que são vítimas de uma chantagem que, em última análise, acabaria sendo imputada ao próprio governo.

Assim, o escândalo da Petrobrás está, entre outros efeitos, operando o milagre de transformar o governo do PT, e Dilma em particular, em defensores de empresas à beira de serem declaradas inidôneas. Logo Dilma, que jamais disfarçou sua visceral desconfiança da iniciativa privada.

Das duas, uma: 
está sendo preparada uma grande pizza que manterá o Planalto longe do escândalo ou a presidente da República, tentando preservar as empreiteiras para, alegadamente, garantir empregos e a saúde da economia, transformou-se em refém da corrupção. Mas também pode ser que, das duas, duas.

O Estado de São Paulo