"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 06, 2014

COISAS DESSE brasil PETRALHA : Previdência e seguro-desemprego estouram previsão e lideram alta de gastos em 2013



Os encargos com previdência e amparo ao trabalhador superaram as previsões oficiais e lideraram a escalada dos gastos do governo federal no ano passado, segundo dados preliminares ainda em análise na área técnica.

O maior estouro nas estimativas aconteceu no seguro-desemprego, cujos benefícios estavam orçados em R$ 23,2 bilhões no início de 2013. Até 28 de dezembro, já haviam sido autorizados desembolsos de R$ 29,9 bilhões.
Somados aos gastos do abono salarial, os programas de proteção ao trabalhador chegaram aos R$ 48 bilhões, contra R$ 43,1 bilhões no ano anterior, em valores corrigidos pela inflação.

Os pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são a maior despesa da União: 
saltaram de R$ 330,6 bilhões para R$ 346,9 bilhões 
para uma previsão de R$ 343,7 bilhões no Orçamento.

Os números finais serão ainda maiores, com a inclusão de pagamentos atrasados por ordem judicial.

Esses dados mostram que o governo Dilma Rousseff, além de sua propensão a elevar despesas, anda a reboque de gastos involuntários: não havia a intenção de aumentar tanto os gastos com aposentados e desempregados, os que mais subiram em valores absolutos.

O salário mínimo, que serve de base para os benefícios sociais, sofreu um reajuste moderado no ano passado, de 2,6% acima da inflação.

Já o desemprego se mantém nos menores patamares já medidos pela atual metodologia, iniciada em 2001.

O estouro das previsões mostra, além das deficiências de planejamento do Executivo, que o adiamento de reformas impopulares tem permitido abusos nos programas sociais.

No caso do seguro-desemprego, só no final do ano o governo decidiu procurar as centrais sindicais para discutir regras mais rígidas para a concessão do benefício. Não houve avanços visíveis desde então.

Na Previdência, o governo deixou de lado estudos para limitar as pensões por morte e fixar uma idade mínima para as aposentadorias.
Nos próximos dias, à medida que as contas de 2013 sejam atualizadas, o blog detalhará a evolução das despesas no governo Dilma.

POR Dinheiro Público & Cia  
FOLHA

POBRE BRASIL REAL II ! NO brasil maravilha ASSENHOREADO POR VELHACOS CANALHAS FARSANTES E EMBUSTEIRA 1,99... NA CASA DA FRUIÇÃO(BNDES) DOS "CUMPANHÊROS" : BNDES volta a favorecer o grupo frigorífico Marfrig



Em meio às celebrações da virada do ano, o BNDES selou um acordo para, mais uma vez, favorecer o grupo Marfrig, um dos "campeões nacionais" do governo Lula. 

Com uma dívida de quase R$ 6,7 bilhões e valendo
R$ 2,1 bilhões na Bolsa, o Marfrig está numa situação financeira muito delicada.
O banco estatal aceitou adiar em um ano e meio o vencimento de uma debênture (título de dívida) de R$ 2,15 bilhões do Marfrig -de junho de 2015 para janeiro de 2017.


O frigorífico também terá seis meses a mais para pagar R$ 130 milhões em juros dessa dívida, que venciam em junho deste ano.
O BNDES concordou ainda em manter um dos pontos mais polêmicos da operação: a conversão das debêntures em ações, a um preço muito acima do mercado.


O BNDESPar, braço de participação do BNDES em empresas, se comprometeu a pagar em 2017 a quantia de R$ 21,50 por ação do Marfrig.
O valor é um pouco inferior aos R$ 24,50 acertado no primeiro contrato dessas debêntures, selado em junho de 2010, mas está muito acima do preço em Bolsa. 


Na sexta-feira, as ações do Marfrig fecharam a R$ 3,96. 

O acordo deve garantir algum fôlego financeiro ao frigorífico, que cresceu com a ajuda estatal, comprando concorrentes no exterior, e hoje não consegue administrar suas dívidas e é castigado pelos investidores.

De acordo com comunicado divulgado na sexta-feira, a operação com o BNDES vai permitir ao Marfrig obter um caixa positivo de R$ 100 milhões neste ano. Sem essa ajuda, "queimaria" mais
R$ 150 milhões de caixa. 


  PÉSSIMO NEGÓCIO 
O BNDES, por sua vez, tenta postergar um péssimo negócio. 
Se as debêntures fossem convertidas hoje em ações, o banco pagaria R$ 2,15 bilhões por uma fatia do Marfrig que vale atualmente menos de R$ 400 milhões na Bolsa -um prejuízo de 81,4%.

No final de 2012, o BNDES teve a oportunidade de converter, a preços de mercado, todas as debêntures (que chegavam a R$ 2,5 bilhões) e se tornar dono do Marfrig. Na época, as ações valiam R$ 8. No contrato entre o frigorífico e o banco estatal, estava prevista essa prerrogativa se a empresa realizasse um aumento de capital. O BNDES, no entanto, optou por converter apenas R$ 350 milhões, o que gerou pesadas críticas.

O banco argumentou que foi uma exigência do Marfrig para fazer o aumento de capital. O frigorífico, que já enfrentava problemas, levantou R$ 2,3 bilhões no mercado e ganhou uma sobrevida.

Em meados de 2013, o grupo repassou a Seara ao concorrente JBS, que assumiu R$ 5,85 bilhões em dívidas. Por questões cambiais e outros débitos, o endividamento líquido da empresa, no entanto, caiu apenas R$ 3,168 bilhões e continua altíssimo. 


O Marfrig é um dos principais problemas da BNDESPar, que, entre compra direta de ações e debêntures, já investiu R$ 3,5 bilhões na empresa e é o segundo maior acionista, com 19,6%. O BNDES não comenta a operação, e o Marfrig afirmou que vai se pronunciar apenas amanhã. 

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO/FOLHA 


O passado condena : 
paraderoubarmarfrig.blogspot.com

POBRE BRASIL REAL ! NO brasil maravilha ASSENHOREADO POR VELHACOS CANALHAS FARSANTES E EMBUSTEIRA 1,99... Veto de EX DELINQUENTE DE RAPINA na LDO abre brecha para afrouxar controle de gastos de obras



Presidente tira artigos da lei que definiam tabelas do Dnit e da Caixa como referências de preços para projetos rodoviários e de construção civil; uso desses valores é fixado por decreto, que pode ser mudado a qualquer momento pelo governo

A presidente Dilma Rousseff abriu uma brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014, ano em que tenta um novo mandato, e pretende acelerar a entrega dos serviços antes de ser impedida pela lei eleitoral de participar de inaugurações. A medida preocupa órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e também pode ser contestada no Legislativo.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 24, Dilma vetou artigos que definiam tabelas oficiais, mantidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como referências de preços para projetos de construção civil e rodoviários, respectivamente. Essas regras foram transpostas para um decreto presidencial editado em abril, que pode ser alterado pelo Planalto a seu critério, sem autorização do Legislativo, e que só vale para o Executivo. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação de obras públicas não constam da LDO.

Por se tratar de um veto, a medida pode ser derrubada pelo Congresso, em sessão conjunta após o recesso. Mas isso é considerado improvável: 
é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores, em votação aberta, e o governo mantém ampla maioria na Câmara e no Senado.

Com o veto na LDO, a regra é mantida pelo decreto, que pode ser revogado a qualquer momento pelo Executivo. Assim, o Planalto poderia instituir outros parâmetros de custo, livrar determinadas obras das exigências ou mesmo fixar margens de tolerância para além do máximo previsto nas tabelas oficiais.

Desde 2000, a LDO prevê o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - gerido pela Caixa, com base em preços pesquisados mensalmente pelo IBGE nas 27 unidades da Federação - como tabela oficial de obras desse tipo. Para as rodovias, o Dnit adota o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), atualizado a cada dois meses, em 24 Estados.

O uso das duas bases de dados é regra, salvo em situações em que o gestor justifique o motivo de se abrir a exceção. É o caso de uma instalação nuclear, por exemplo. A flexibilização dos parâmetros de referência tradicionalmente previstos na LDO é um pleito antigo de grandes empreiteiras.

O veto preocupa os órgãos de controle, que se baseiam nos dois sistemas para apurar desvios e mau uso de dinheiro público. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) achou sobrepreço e superfaturamento em 29% das obras com verba federal que auditou por meio de seu programa de fiscalização. Nos quatro anos anteriores, o porcentual variou de 34% a 56%. 
Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, a decisão enfraquece os mecanismos de fiscalização e causa surpresa. "Surpreende, porque a presidente tem tido um discurso muito favorável a que aconteça um controle por parte do governo em relação a fraudes, desvios e irregularidades. Com somente o decreto, isso se fragiliza. É como uma portaria, que eu aprovo e, a qualquer momento, posso modificar", afirmou.

Nardes acredita que a presidente deve ter sido "mal orientada" por sua equipe ao vetar os artigos. "O que preocupa é que o poder central tem de dar exemplo aos Estados e municípios, portanto tem de ser firme nessa questão de mostrar o caminho", disse. Nardes vai conversar com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre as possibilidades de reverter o quadro. Para ele, manter a LDO como aprovada seria uma demonstração de "força" do Legislativo.

'Abuso de poder'. 
O governo enviou o projeto da LDO ao Legislativo sem as referências de preço. A alegação era de que o atual modelo representava um entrave à eficiência das obras.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), retomou os parâmetros de custo em seu substitutivo, aprovado em plenário. Parecer das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado classifica a regulamentação por decreto de "abuso de poder" e sugere que o Congresso o "suste". Forte disse que o veto deve ser alvo de críticas e de disputa com o Planalto na volta do recesso. "Há algumas situações em que se pode usar a falta de parâmetro (na LDO) para viabilizar desvios de recursos."

Ao justificar o veto, Dilma afirmou que a LDO é revisada anualmente, mas os critérios para elaborar o orçamento de obras e serviços "transcendem" um exercício financeiro. Por isso, uma norma sem prazo de validade garantiria "a necessária segurança jurídica". O Planalto poderia ter enviado ao Congresso um projeto de lei, alheio à LDO, que tornasse as duas referências permanentes, mas alega que o decreto foi uma solução "mais rápida".

Como o decreto vale só para o Executivo, cabe aos demais poderes criarem suas regras - só o Judiciário, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adota o Sicro e o Sinapi, mas agora tem liberdade para fazer alterações. 

Fábio Fabrini e Ricardo Della Coletta - O Estado de S.Paulo