"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 02, 2015

Uma cunha no poder do PT‏



Não bastassem as ameaças que veem da economia em recessão e dos temores das investigações sobre o petrolão, também falta a Dilma sólido apoio político no Congresso

A vitória de Eduardo Cunha na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados é mais um fator de instabilidade para o governo Dilma Rousseff. Não bastassem as ameaças que veem da economia em recessão e dos temores das investigações na Justiça sobre o petrolão, falta-lhe também sólido apoio político no Congresso.

A derrota sofrida ontem na Câmara foi acachapante. Arlindo Chinaglia, o petista candidato do Planalto, recebeu apenas metade dos votos do pemedebista: 267 a 136. Parte dos deputados do bloco que o apoiou formalmente - que tem 180 parlamentares - sequer votaram nele.

Por pouco o candidato oficial não ficou atrás do nome do PSB, Julio Delgado, que obteve 100 votos, provando a coerência do apoio do PSDB ao socialista - praticamente toda a bancada dos quatro partidos que apoiavam o socialista, com 106 votos, votou nele. A disputa acabou em primeiro turno, com a vitória de Cunha.

A derrota petista revela-se ainda mais fragorosa em razão do empenho do entorno da presidente pela eleição de Chinaglia. Mais uma vez, métodos espúrios foram utilizados, com pressão de ministros, promessas de liberação de verbas orçamentárias e acenos de cargos. Como resposta, o candidato vitorioso prometeu aprovar o orçamento impositivo para emendas parlamentares.

O time de articuladores de Dilma, com Aloizio Mercadante à frente, padece dos mesmos males da presidente: a arrogância, a inabilidade, a inexperiência no trato político. Com o resultado colhido ontem na Câmara, parece claro que a petista terá dificuldades para fazer caminhar seus pleitos entre os parlamentares. No Senado, uma bancada de oposição fortalecida também não lhe dará refresco.

Dilma inicia este segundo mandato como uma presidente envelhecida. Não há vigor algum a impulsionar-lhe nos próximos quatro anos. Pelo contrário. O que há é o desgaste de uma administração que tem se mostrado inepta, corrupta e irresponsável. Os descalabros nas mais diversas áreas são reflexo disso.

O resultado da eleição na Câmara também permite alimentar a expectativa de uma relação mais equilibrada entre os poderes da República, sem a preponderância dos interesses do Executivo sobre o Legislativo, como tem sido a norma nos anos de poder petista. Para completar, da Justiça espera-se máximo rigor na apuração dos malfeitos que têm aflorado.

Há uma lista enorme de projetos de interesse da sociedade brasileira que precisam ser encaminhados e discutidos no Congresso, e que agora poderão ter tramitação mais desimpedida sem a ascendência excessiva do Planalto sobre a pauta legislativa. A começar por uma nova investigação sobre os descalabros na Petrobras.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

BRASIL REAL : Balança comercial DO brasil DOS VELHACOS começa 2015 com déficit de US$ 3,1 bilhões

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 3,174 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As importações brasileiras registraram média diária de US$ 803 milhões no mês passado, uma retração de 12% em relação a janeiro de 2014. A queda foi mais intensa que nas exportações, que mostraram um recuo de 10,4% e média diária de US$ 652,6 milhões. Com isso, o déficit janeiro ficou 22% menor em relação ao mesmo mês de 2014, quando somou US$ 4 bilhões.

Segundo os dados do MDIC, a queda no preço do barril do petróleo impactou as importações. O grupo de combustíveis e lubrificantes apresentou recuo de 28,4% na comparação com janeiro de 2014. Além do preço, houve também queda nas quantidades compradas lá fora. No segmento de bens de consumo, houve uma baixa de 14,2%, puxada por automóveis de passageiros e partes. As importações de bens de capital caíram 8% e de matérias-primas e intermediários, 7%.

O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, afirmou que janeiro é um mês em que, tradicionalmente, a balança comercial registra saldo negativo. "Desde 2009 temos déficit em janeiro, exceto em 2010", disse. 

Segundo o secretário, essa característica sazonal se deve, do lado das exportações, à baixa atividade econômica, com férias coletivas e entressafra. "Na importação, tem baixa na atividade, mas tem um outro movimento devido à reposição de estoques que as empresas começam a fazer", completou. 

Exportações. 
Nas exportações, apenas o grupo de semimanufaturados teve alta de 3,1% em relação a janeiro de 2014, com aumento dos embarques principalmente de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido, madeira serrada e óleo de soja em bruto. As vendas externas de básicos caíram 11,1%, com destaque com as quedas em minério de ferro, carnes bovinas e suínas, farelo de soja e carne de frango. As exportações de produtos manufaturados tiveram queda de 14,6%, puxada por automóveis de passageiros, óleos combustíveis, motores e geradores e hidrocarbonetos. 

Godinho não quis fazer projeções relacionadas à exportação de produtos brasileiros neste ano. "Temos diversos desafios. Lembramos a situação dos preços das commodities e as incertezas sobre crescimento de parceiros importantes", destacou.

Laís Alegretti e Renata Veríssimo - O Estado de S. Paulo

Refinarias de papel


A dramática situação a que a Petrobrás chegou não é resultado apenas de sua espoliação por parte de uma quadrilha de corruptos. É consequência de anos de uma administração que desrespeitou critérios técnicos e tomou decisões controversas, de altíssimo custo, somente para atender a interesses políticos. Não há contabilidade que resista a tanta prevaricação, razão pela qual a companhia se viu agora na contingência de abandonar projetos que já custaram bilhões à empresa. 

Conforme revelado no balanço não auditado da Petrobrás divulgado na madrugada de quarta-feira passada, a empresa, "diante dos resultados econômicos alcançados até o momento", desistiu de construir as refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. A estatal diz ter levado em conta também as "taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados", isto é, a queda internacional dos preços dos combustíveis e a provável desaceleração da demanda interna em razão do ajuste econômico. 

Além disso, diz a Petrobrás, não apareceu nenhum parceiro disposto a entrar como sócio da companhia nas refinarias, condição tida como essencial pela atual administração, dado o estado lamentável de suas contas.


Trocando em miúdos, isso quer dizer que não há mais dinheiro para os projetos. Somente a Premium I estava orçada em R$ 41 bilhões e seria a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Abandonar esses empreendimentos significa, simplesmente, jogar fora R$ 2,7 bilhões, que é o total investido desde 2010. Esse valor supera em R$ 700 milhões as perdas calculadas com a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, um dos símbolos da incúria administrativa na Petrobrás.

No caso da Premium I, cuja operação deveria começar em 2016, foram gastos R$ 2,1 bilhões - e a obra não passou da fase da terraplanagem. Também estava nesse estágio a Premium II, em que foram despendidos quase R$ 600 milhões e que deveria começar a operar em 2017 ou 2018.

Esse descalabro já era previsível quando ficou claro que as refinarias foram projetadas para funcionar como moeda de troca política entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o coronelato do Maranhão e do Ceará. Como resultado desse modo de proceder, característico das gestões lulopetistas, os projetos foram tocados aos trambolhões, sem o necessário cuidado - a pressa respeitou o calendário das inaugurações políticas, e não as limitações de engenharia.

No caso da refinaria do Maranhão, por exemplo, o Tribunal de Contas da União constatou irregularidades na terraplanagem e informou que "a gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações".

O critério técnico, portanto, sempre foi irrelevante. "Se dependesse da Petrobrás, ela não gostaria de fazer refinarias", disse Lula em entrevista ao jornal Valor em 2009, deixando claro, no seu linguajar voluntarista, que o investimento nas refinarias era uma imposição que não poderia ser contornada por restrições de projeto.

O mesmo padrão presidiu a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que deveria selar a sociedade entre Lula e o caudilho venezuelano Hugo Chávez - que nunca pagou sua parte no negócio. O custo desse mimo a Chávez saltou de US$ 2,5 bilhões para US$ 20 bilhões, graças à corrupção e aos erros do projeto. Poucas vezes a irresponsabilidade de um governo custou tão caro ao País.

Deve-se salientar que um dos grandes problemas do setor de combustíveis no País é a falta de refinarias, o que torna o Brasil dependente da importação de derivados do petróleo. A construção desses complexos industriais, portanto, é uma necessidade. No entanto, como as administrações lulopetistas são especialistas em transformar necessidade em oportunidade, o projeto agora abandonado de construção de refinarias serviu somente para que alguns ganhassem muito dinheiro e para que Lula brilhasse no palanque, de onde nunca sai.

Estadão

O País afundou no buraco fiscal

De fracasso em fracasso, a presidente Dilma Rousseff conseguiu mais um destaque negativo para a economia brasileira, ao completar seu primeiro mandato com um dos maiores déficits fiscais do mundo. O buraco nas contas do setor público, em todos os níveis de governo, chegou no ano passado a R$ 343,9 bilhões, ou 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. O balanço do governo central foi encerrado com um rombo de R$ 271,54 bilhões, equivalente a 5,29% do valor dos bens e serviços finais produzidos no País. 

Esses números correspondem à necessidade de financiamento do setor público, critério usado pelo Banco Central (BC) para avaliar o estado das finanças governamentais e das companhias controladas pela União, Estados e municípios. Para arrumar as contas, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá de renegar amplamente as políticas dos anos anteriores, orientadas por erros de diagnóstico, pela irresponsabilidade financeira e pelo voluntarismo presidencial.

Durante anos a presidente bravateou como se a situação fiscal do Brasil fosse muito melhor que a dos países desenvolvidos. Só por desinformação e teimosia ela poderá continuar com essa bravata. Graças a seus erros, a situação das contas públicas brasileiras é pior que a das de países mais afetados pela crise. Na União Europeia, os déficits fiscais estimados para este ano devem corresponder em média a 2,6% do PIB. Os desajustes fiscais no mundo rico, muito amplos entre 2008 e 2010, na pior fase da crise, têm diminuído seguidamente, graças a um enorme esforço de arrumação.

No bloco europeu, alguns países mantêm déficits acima de 3% do PIB, a meta comum. Os governos da França e da Itália anunciaram no último trimestre a intenção de afrouxar suas políticas. Na França, a meta de 2014 passaria de 4,2% para 4,4% do PIB. Na Itália, o déficit planejado aumentaria de 2,6% para 2,8%. No Reino Unido, a perspectiva de um rombo equivalente a 5,8% do PIB expôs o governo ao mau humor dos críticos. Na Grécia, a austeridade enfraqueceu politicamente o governo e o expôs a uma derrota eleitoral. Mas, na maior parte do bloco, as políticas de ajuste se mantêm e algumas das economias com maiores desequilíbrios, como Irlanda, Espanha e Portugal, voltaram a crescer.

No Brasil, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu combinar a gastança e a distribuição de favores fiscais e financeiros com baixo crescimento, inflação muito alta e deterioração das contas externas. Se o objetivo do relaxamento financeiro do setor público era a expansão econômica, o plano falhou de forma estrondosa. A presidente insiste em atribuir os problemas da economia brasileira a fatores externos e, nos últimos tempos, também à seca. Mas outros países sujeitos aos mesmos fatores externos têm crescido mais que o Brasil. Além disso, a inflação sempre foi alta, nos últimos cinco anos, mesmo sem os efeitos da seca.

Os efeitos da gastança aparecem claramente nas contas do governo central. Em 2014, a receita líquida, de R$ 1,01 trilhão, foi 2,3% maior, em valor corrente, que a do ano anterior. Mas a despesa total, de R$ 1,03 trilhão (sem contar os juros), foi 12,8% superior à de 2013. Pelo critério do Tesouro, o resultado foi um déficit primário de R$ 17,24 bilhões, o primeiro em 18 anos. Pelo critério do BC, isto é, pela necessidade de financiamento, o buraco do governo central, nessa conta, chegou a R$ 20,47 bilhões. Não se produziu, portanto, o resultado primário planejado para o pagamento de juros.

O balanço das contas federais, disse em São Paulo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mostra a necessidade de reorientação da economia brasileira. Ele poderia ter usado o verbo "confirmar", em vez de "mostrar". O caráter desastroso da política seguida nos últimos anos - pelo menos desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - já foi provado muitas vezes. Falta conhecer os dados finais do crescimento econômico, mas com certeza serão tão ruins quanto os da inflação, das contas externas e das contas públicas. Pelo menos na ruindade, as várias linhas da política petista foram coerentes - e a devastação da Petrobrás, ninguém deve duvidar, é parte desse quadro.

O Estado de São Paulo