"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 27, 2015

Delação de executivos da Camargo Corrêa trará novos nomes da Petrobrás

Após 103 dias presos na custódia da Polícia Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, dois altos executivos da empreiteira Camargo Corrêa estão prestes à fechar acordo de delação premiada, na noite desta sexta-feira, 27, com a força-tarefa que investiga cartel e corrupção na Petrobrás. Novos nomes da estatal poderão ser revelados – até aqui, três ex-diretores (Serviços, Internacional e Abastecimento) estão sob suspeita. E ampliar os focos de investigação para outras estatais e obras, como por exemplo do setor de energia.

Em troca de uma eventual redução de pena e a liberdade quase imediata Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, resolveram contar o que sabem sobre o cartel que se teria apossado de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2012.

Dalton Avancini é diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A. Eduardo Leite é vice presidente da empresa. Eles terão que pagar multa de R$ 5 milhões cada.

Avancini e Leite são os primeiros executivos de uma grande empreiteira envolvida no escândalo que se dispõem a revelar os segredos da corrupção na Petrobrás. A reunião entre investigadores e defesas já dura horas e está em fase final de assinatura.

Eles se comprometem a apresentar muitos documentos e apontar nomes de outros dirigentes da Petrobrás. As delações não vão se restringir aos negócios suspeitos da Petrobrás. Deverão ser citados contratos de outras estatais.

Uma das obras que podem entrar no rol de grandes investimentos alvo do cartel deve ser a construção da Usina de Belo Monte.

Foram quase dois meses de negociações intensas. De um lado, advogados constituídos pelos executivos da Camargo Corrêa. De outro, procuradores da República e delegados da Polícia Federal que compõem a força-tarefa da Lava Jato.

Os dois deverão permanecer na Custódia da PF em Curitiba por mais 15 dias, pelo menos. Uma das exigências da força tarefa é que os alvos da Lava Jato completem quatro meses confinados, a contar da data da prisão, que ocorreu no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do cartel.

Ambos são réus por corrupção ativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nas próximas duas semanas deverão realizar de 4 a 5 depoimentos em regime de delação.

Um terceiro dirigente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auller, presidente do Conselho de Administração, também está preso na PF pela mesma acusação. Mas ele ficou de fora do acordo com a força tarefa.

Não foi uma negociação tranquila com os executivos da Camargo Corrêa. Ao contrário, tensas reuniões marcaram a elaboração do acordo. Durante cerca de dois meses as propostas e condições dos dois lados se arrastaram.

Há cerca de 10 dias o diálogo foi cortado e o pacto caminhou para o fracasso. Um ponto que fez emperrar por largo período o debate é relativo a desvios em outras estatais. Os executivos relutam em apontar situações relativas a contratos com outras estatais. A força tarefa, então, advertiu que iria interromper a negociação. Mas logo os entendimentos foram retomados.

Outros 13 personagens do escândalo já firmaram acordo de colaboração, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, executivos que atuaram pela empreiteira Toyo Setal e o engenheiro Shinko Nakandakari, que declarou ter levado “dinheiro em espécie” para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.

Fausto Macedo

AO CACHACEIRO TRAPACEIRO VIGARISTA E CANALHA... "O Brasil só tem um Exército: o de Caxias!

O Clube Militar publicou em seu site nota em que critica duramente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu discurso durante ato em defesa da Petrobrás, na terça-feira, 24, no Rio. O texto chama Lula de "agitador" e o acusa de incitar a discórdia. "É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação", diz a nota.

A associação, composta por oficiais da reserva, se queixa da fala do ex-presidente, quando disse que os petistas também sabem brigar "sobretudo quando o (João Pedro) Stédile (líder do MST) colocar o exército dele nas ruas". A declaração foi feita durante discurso a militantes que participavam do ato, cujo objetivo era defender a estatal em razão dos desgastes provocados pelas investigações de irregularidades. Stédile era um dos presentes no ato.

A fala gerou resposta dos militares. "Neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas", afirma o texto, repudiando a declaração do ex-presidente.

O texto questiona ainda a real intenção da manifestação de Lula e sugere que o petista teme as investigações em curso na Operação Lava Jato. "O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?".
Os petistas que protestaram no centro do Rio são criticados por mostrarem "despreparo com as lides democráticas" e acusados de reagirem fisicamente aos que gritavam 'fora, Dilma'. "Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo".

Abaixo, a íntegra da nota:
"O Brasil só tem um Exército: 
o de Caxias!
Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de "Fora Dilma".

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: " ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas". Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

O que há mais por trás disso?
Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?
Algum recado?

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas."

Jose Roberto Castro - O Estado de S. Paulo

E NO "DISGUVERNU" DO brasil maravilha DOS VIGARISTAS E ESTELIONATÁRIOS... BRASIL REAL : Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento.Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho

Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. 

A primeira das medidas recai sobre a contribuição previdenciária paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento.

Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.

Hoje, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha. Veja aqui a lista de setores (no documento, ainda constam as alíquotas de 1% e 2%). No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior.

Bebidas. 
Entre as mudanças para o setor de bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial. O texto ainda cria uma taxa pela utilização do equipamento.

As disposições da Medida Provisória entram em vigor em junho, para a desoneração da folha, a partir de 1º de maio para as bebidas frias e a partir de hoje para as regras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Essas regras ampliam a abrangência da isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento. Clique aqui e veja a íntegra da MP. 

(Com informações da Reuters)