"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 03, 2012

PTBRAS SEM "MARQUETINGUE" II : Ações da Petrobras caem após balanço negativo. No after-market, vendas passam de 2 milhões de papéis

O primeiro prejuízo da Petrobras em 13 anos provocou na noite de ontem um tsunami de ordens de vendas das ações da companhia no after-market, como é chamado o horário de negociação da Bolsa após o fechamento do pregão regular.

As ações preferenciais (PN, sem voto) e ordinárias (ON, com voto) da Petrobras recuaram 2% após a divulgação do resultado, em relação ao preço de fechamento, cotadas a R$ 19,55 e R$ 20,26, respectivamente.

Essa queda não foi maior porque 2% é o limite que uma ação pode cair no horário especial de negociações.

Segundo operadores, foram 2,2 milhões de ações da estatal colocadas à venda por investidores no after-market, em apenas 30 minutos. Poucas negócios, no entanto, foram realmente fechados por causa da falta de compradores interessados nos papéis da empresa.

Todas as ordens de venda foram feitas ao preço mínimo. Ninguém podia vender por um valor abaixo de R 19,55 e R$ 20,26 por causa das regras da Bolsa para o horário. O mercado ficou claramente assustado com os números da Petrobras disse um operador.

Segundo analistas, as ações da Petrobras devem ter forte queda na abertura do mercado na próxima segunda-feira.

Pode ser que, após abrir em forte baixa, a ação fique muito barata e tenha alguma recuperação. É difícil de prever acrescentou Carlos Augusto Nielebock. especialista em Bolsa da Icap Brasil.

No pregão regular de ontem, os papéis preferenciais da Petrobras subiram 1,73%, cotadas a R$ 19,94. Já as ações ordinários ganharam 2,53%, para R$ 20,67. Os papéis avançaram embalados pelos ganhos dos mercados financeiros pelo mundo, após bons números do mercado de trabalho dos EUA.

Analistas pedem reajuste

Os investidores e analistas aguardam agora ansiosamente a teleconferência dos diretores da Petrobras. Essa apresentação dos resultados vai acontecer na próxima segunda-feira, às 10h, mesmo horário da abertura do pregão. Nele, os diretores da estatal terão que explicar os resultados e detalhar estratégias da empresa

Segundo analistas, o que pode salvar as ações da Petrobras na Bolsa no curto prazo seria o anúncio de um segundo reajuste nos preços dos combustíveis. A defasagem de preços foi um dos fatores que atrapalharam os resultados da Petrobras, com peso de R$ 2,4 bilhões sobre o lucro líquido no segundo trimestre.

O pessimismo do mercado com as ações da Petrobras, no entanto, não são de agora. No ano, os papéis PN caem 4,91% e os ON, 8%. Em maio passado, a companhia chegou a perder o posto de maior empresa da América Latina, pelo critério valor de mercado, para a petroleira colombiana Ecopetrol, sediada em Bogotá.

Segundo dados da consultoria Economatica, a Petrobras valia ontem R$ 265 bilhões na Bolsa. Esse valor é R$ 26,5 bilhões menor do que em 30 de dezembro do ano passado.

O Globo

E NO brasil maravilha da "GERENTONA" : Quase 60% dos consumidores têm dívidas parceladas, diz FGV

Um total de 58,2% dos consumidores brasileiros tem a renda familiar mensal comprometida com o pagamento de compras parceladas, segundo dados da Sondagem de Expectativas do Consumidor elaborada pelo Instituto de Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulgada nesta sexta-feira.

A pesquisa mostrou que 34,6% dos consumidores não possuem contas parceladas e 7,2% não souberam informar.

Entre estes, quase um terço (29,2%) tem até 10% da renda comprometida pelas dívidas. Com parcelas a vencer que representam de 11% a 50% da renda mensal, estão 24,8% dos entrevistados. Os casos mais graves, nos quais o endividamento fica acima de 51% da renda ou mesmo superam o total recebido por mês na família, representam respectivamente 3,3% e 0,9% do total.

Os resultados da pesquisa mostram também que a maioria (50%) dos consumidores possuem prestações com vencimento em até três meses. Com dívidas a vencer entre três e seis meses estão 28,4% dos entrevistados, entre 7 e 12 meses, 12,6%, e acima de 12 meses, 10,1% dos consumidores.

A coordenadora do estudo, Viviane Seda, diz que, como é a primeira vez a sondagem inclui uma pergunta sobre endividamento, não é possível estabelecer comparações com períodos passados. Ela afirma, no entanto, que os resultados trazem uma sinalização positiva:

O que percebemos é que quase 80% dos entrevistados tem dívidas de até seis meses, ou seja, que podemos considerar de curto prazo. Nos parece um dado favorável porque é algo que pode ser rapidamente revertido para que eles voltem a consumir explica Viviane, acrescentando que a manutenção da pergunta sobre endividamento nas próximas pesquisas ainda será analisada.

O peso do endividamento é maior entre as famílias de menor poder aquisitivo: cerca de 7% dos consumidores com renda até R$ 2.100 comprometem mais de 51% da renda, enquanto para os que possuem renda superior a R$ 9.600, esse percentual é de apenas 1,5%.

Entre os consumidores de menor poder aquisitivo, 41,9% não apresentam compras parceladas em seu passivo e 13,5% não souberam informar a proporção de suas finanças comprometida com parcelamentos.

PTBRAS SEM "MARQUETINGUE" : Petrobras tem prejuízo de R$ 1,346 bi no segundo trimestre

A Petrobras registrou no segundo trimestre deste ano um prejuízo R$ 1,346 bilhão. No mesmo período do ano passado, a estatal obteve lucro líquido de R$ 10,9 bilhões. Nos primeiros três meses deste ano, o ganho ficou em R$ 9,214 bilhões.

É o primeiro prejuízo desde 1999, quando houve a maxidesvalorização do real. No primeiro trimestre de 1999, a estatal registrou perdas de R$ 1,539 bilhão.

O resultado veio bem abaixo das expectativas de mercado, que projetava lucro líquido entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões entre abril e junho deste ano.

Nos primeiros seis deste ano, a estatal, porém, registrou lucro líquido de R$ 7,868 bilhões, uma queda de 64% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando os ganhos ficaram em R$ 21,928 bilhões.

Analistas atribuem o fraco desempenho da estatal aos preços subsidiados da gasolina e do diesel vendidos no Brasil. Para evitar impacto na inflação, a Petrobras não pode repassar a alta na cotação do petróleo no mercado internacional aos preços cobrados na bomba.

Segundo balanço da estatal, a redução do lucro líquido decorreu da queda de 4% na produção de petróleo, do aumento dos custos com manutenção e intervenções em poços, afretamento de plataformas e depreciação de equipamentos, assim como as maiores baixas de poços secos, perfurados desde 2009.

Houve ainda elevação dos custos, com destaque para as novas áreas de exploração.


A estatal destacou ainda que a diferença entre o preço no exterior e no mercado nacional chegou a US$ 3,90 por barril.

Julgamento do mensalão repercute na imprensa internacional

O início do julgamento do mensalão foi comentado e analisado pela imprensa internacional. Na Europa, nos Estados Unidos ou na América Latina, a tarefa do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar os 38 réus e os desdobramentos políticos do caso foram abordados.

Para o britânico ("Guardian") , apesar de tratar-se do esquema que atentou mais gravemente contra os valores democráticos, segundo a avaliação da Procuradoria-Geral da República, não deve haver dividendos políticos que compliquem a situação da presidente Dilma Rousseff. O jornal, em sua edição on-line, destaca que, mesmo sendo do PT, "a presidente não deve ser prejudicada, pois demitiu todos os ministros que se envolveram em escândalos de corrupção no seu governo".

"Corrupção e assassinato não são novidade no Brasil, mas a importância do caso traz a esperança de que problemas endêmicos como esse sejam abordados e combatidos", diz o jornal, que cita ainda outros casos de corrupção. Além do "Mensalão scandal", a relação entre o ex-senador Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira é citada.

Com o título "Começa o julgamento do caso de corrupção que abalou Lula", (o argentino Clarín) explica o papel fundamental de Roberto Jefferson para a explosão do caso. O periódico relembra a denúncia da compra de parlamentares por meio de mesadas.

O jornal, entretanto, sustenta uma versão singular sobre o caso: a de que o PSDB, de José Serra e Fernando Henrique, pressionou pelo impeachment do então presidente.

"Cardoso chegou a exigir publicamente a renúncia de Lula, mesmo sem nenhuma comprovação de que o então chefe de estado tivesse vinculação com os delitos cometidos por muitos de seus aliados". Sabe-se que o PSDB não se comportou desta forma, mesmo após o depoimento explosivo de Duda Mendonça. A oposição passou a adotar o discurso de que o PT deveria ser derrotado nas eleições de 2006.

O espanhol ("El País") descreve a denúncia da Procuradoria-Geral da República e o esquema de desvio de dinheiro público estabelecido no Banco do Brasil. Para especialistas ouvidos pelo jornal, o resultado do julgamento será importante para o futuro do país.

O "El País" cita a opinião do ex-presidente Fernando Henrique, segundo a qual o país pode ter "uma mudança cultural" após a sentença.

"O ex-presidente diz que uma condenação contra os acusados, ou pelo menos contra os mais importantes deles, poderá colocar um ponto final na cultura da corrupção e da impunidade política que aflige o país".

Já o (site da CNN) destaca o fato de que a imprensa brasileira considera o "julgamento do século" o do mensalão, além de citar o desvio de dinheiro para pagamento de mesadas. Em quase todos os portais, os textos são ilustrados com uma foto do ex-deputado cassado José Dirceu.

Nesta semana, a revista (THE ECONOMIST) já havia feito a avaliação de que "julgar o mensalão é avanço contra impunidade".

O Globo

"Colarinho branco: o mistério dos honorários"

Crimes tipicamente praticados pela camada social mais poderosa, conhecidos como crimes de escritório ou gabinete, só passaram a ganhar atenção no início do último século.

Foi quando começou a se delinear o perfil de uma criminalidade mais sofisticada, organizada, que abusava tanto da sua influência política como do poder financeiro.

Hoje, percebe-se que a criminalidade da violência foi progressivamente sobrepujada pela criminalidade da inteligência e da sutileza, com efeitos muito mais nocivos.

Nos últimos anos, a evolução da delinquência tem preocupado a comunidade internacional. No Brasil, o constante afloramento de escândalos sobre desvios dos cofres públicos ─ não raro, envolvendo agentes políticos e indivíduos de vultoso patrimônio ─ deu importância ao tema.

Há dois reflexos recentes e importantes: o aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro (por meio da lei 12.683, de 9 de julho de 2012) e o iminente julgamento da ação penal 470 pelo STF, caso popularmente conhecido como “mensalão”.

Paralelamente, vem sendo noticiado com frequência que investigados por crimes do colarinho branco têm contratado os maiores escritórios de advocacia do Brasil por valores milionários.

Genericamente falando, o que não pode ficar sem registro é a falta de perquirição sobre a origem dos recursos que custeiam a defesa de organizações criminosas e dos investigados por crimes do colarinho branco, em especial nos casos envolvendo agentes estatais, desvio de dinheiro público e réus que não possuem fonte de renda lícita.

Trata-se de dado importantíssimo para o qual a imprensa e a própria sociedade ainda não atentaram.

Diante das vigentes circunstâncias, deve-se refletir sobre o acolhimento no Brasil da chamada teoria dos honorários maculados.

Em outras palavras, cabe analisar se o pagamento de honorários com recursos de origem penalmente ilícita ou não comprovada justificaria a responsabilização do advogado e do seu cliente por crime de lavagem de dinheiro.

Em que casos a relação financeira entre advogado e cliente ainda pode ser enxergada como mero negócio entre particulares? Ela já não está impregnada, até o talo, de inegável interesse público, pertinente ao reclamo social de combate à criminalidade organizada?

O direito de defesa e de escolha do advogado abrange o de ocultar a origem (lícita ou não) dos recursos pagos como honorários? Em que exatamente a declaração do valor, origem e forma de pagamento dos honorários compromete o exercício da defesa ou da advocacia?

Fato é que, sob o genérico, impertinente e já esfarrapado manto do sigilo profissional, tais questões têm permanecido sem resposta honesta, embora o tema tenha ganho contornos cada vez mais preocupantes.

Apesar de sua importância, a teoria dos honorários maculados tem sido estranhamente ignorada no Brasil. Por outro lado, desde 2001 a Corte Constitucional da Alemanha vem declarando a validade da punição do advogado por crime de lavagem de dinheiro quando do recebimento de honorários de origem sabidamente criminosa, o que também já foi corroborado pela Suprema Corte dos EUA e pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.

Com igual vigor, tem sido aceita em terras germânicas a tese de que a forma de pagamento, o total recebido e sua origem devem ser declarados pelo advogado perante juízo, sujeito a consequências penais.

Por fim, devo esclarecer que não defendo que tal disciplina seja transplantada, de forma simplista e acrítica, do direito estrangeiro para o cenário nacional. Penso apenas que, por tudo que temos assistido, é urgente trazer o tema à discussão.

Expurgando-se o corporativismo cego de alguns, já não se mostra aceitável a nebulosidade da relação financeira entre advogados e investigados, em especial nos crimes envolvendo agentes estatais ou grave lesão ao patrimônio público.

Enfim, é hora de desvendar o mistério sobre o custeio dos honorários advocatícios em casos de atuação de organizações criminosas e crimes do colarinho branco.

VLAMIR COSTA MAGALHÃES, 36, mestre em direito penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é juiz federal no Rio de Janeiro

Chicanas e pedras no caminho


No meio do caminho da punição ao mensalão, haverá muitas pedras. O julgamento do maior escândalo de corrupção da história política do país começou ontem tendo de enfrentar, já no seu primeiro dia, chicanas da defesa dos réus.

Como sempre fizeram, os mensaleiros continuarão a lançar mão de todo tipo de artimanhas para se livrar do acerto de contas com a Justiça.


O tema do primeiro dia do julgamento acabou sendo a discussão da possibilidade de desmembrar ou não o processo. Se aceita a tese, significaria remeter o caso de 35 réus para outras instâncias julgarem e manter no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas os processos de três deles:
os deputados João Paulo Cunha,
Valdemar Costa Neto
e Pedro Henry.


Claramente, a questão de ordem levantada ontem foi evidente manobra protelatória da defesa, sustentada por Marcio Thomaz Bastos, advogado do Banco Rural.
Nem ele escondeu isso:
"Não esperava ganhar. Acho que até tivemos bastante votos", (
disse) o advogado, logo após a sessão.

A votação acabou em 9 a 2, com o processo mantido no STF.


Se fosse remetido para primeira instância, como pediu Bastos, é bem provável que o julgamento do mensalão sofresse imenso atraso. Com isso, muitas das penas prescreveriam e os acusados sairiam ilesos. Foi isso, ao fim e ao cabo, o que foi posto em discussão ontem: a tentativa de livrar parte dos mensaleiros de pagar pelo que devem.

Que o ex-ministro de Lula tentaria tumultuar o julgamento eram favas contadas. O que não se esperava é que o STF gastasse quatro horas - sendo mais de uma hora e meia por parte do ministro-relator Ricardo Lewandowski, notório amigo da ex-primeira-dama Marisa Letícia - para deliberar sobre algo que já havia sido discutido, e rejeitado, outras três vezes pelo próprio tribunal.

Alguns dos advogados previam que o debate sobre a questão de ordem não perduraria mais que 20 minutos.


É certo que percalços desta e de outras naturezas terão de ser enfrentados ao longo dos próximos dias e semanas para que sejam exemplarmente punidos os responsáveis pela montagem do esquema de desvio de dinheiro público para comprar apoio parlamentar no Congresso e sustentar uma rede de corrupção destinada a perpetuar o PT no poder.

Foi só o começo, mas a Justiça será feita.


Embora tenha demorado mais que o esperado para apreciar uma questão que parecia pacífica, ontem o Supremo também parece ter demonstrado que não compactuará com artifícios que vierem a ser interpostos pela defesa apenas para protelar o julgamento.

Tempo é justiça - ainda mais neste caso, com todos os riscos de prescrição e procrastinação envolvidos.


A primeira sessão do julgamento serviu para indicar que o processo do mensalão não tem volta, apesar de todas as tramas urdidas pelos capas pretas petistas para tumultuá-lo.

"O processo é uma marcha no tempo e a marcha é para frente", resumiu, com precisão, a ministra Rosa Weber.


O PT, porém, resiste e insiste em turvar o esclarecimento do escândalo. Seja também por meio de censura, como a imposta aos veículos de comunicação da Câmara, forçados a ignorar o caso, seja pelo enquadramento de parlamentares, como está sendo tentado com Osmar Serraglio, que foi relator da CPI dos Correios.

Há alguns dias, o deputado do PMDB disse: "Faltou [apurar] muita coisa. Muito do que eles [os réus] ficam batendo agora que 'não tá provado isso, não tá provado aquilo' é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade".

A mesma tropa de choque que impediu maiores avanços da CPI, em 2005, agora tenta destituir Serraglio da vice-liderança do governo na Câmara, como mostra hoje

(O Estado de S.Paulo).

Felizmente, os primeiros passos do julgamento no Supremo indicam que a truculência e os ardis de petistas e mensaleiros não terão lugar. Não tem retorno: passados sete anos da descoberta do gigantesco esquema de corrupção montado pelo governo Lula, a hora de acertar as contas com a Justiça chegou.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Chicanas e pedras no caminho

INSS revisa benefício de 2,8 mi

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o país que começaram a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre os anos de 1999 e 2009 serão favorecidos pela revisão do valor pago pela Previdência Social.

Em reunião realizada ontem com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, o INSS acertou a revisão de 2,8 milhões de benefícios por incapacidade concedidos nesse período. Por causa de um erro de cálculo, eles foram pagos a menos.

Para valer, o acordo ainda terá de ser oficialmente firmado pela Procuradoria Federal Especializada, representante judicial do instituto, perante o INSS e o Ministério Público de São Paulo, que entrou com a ação para obrigar o órgão da Previdência a pagar administrativamente os segurados.

A assinatura da resolução, que ainda será encaminhada à Justiça, está prevista para a próxima segunda-feira. O pagamento pelo INSS, segundo seu presidente, Mauro Hauschild, vai ser feito em parcelas a partir da folha de janeiro do próximo ano e custará R$ 56 milhões por mês ou R$ 728 milhões por ano, com a inclusão do 13º salário.

Primeiramente, o INSS acertará as contas com os 491 mil segurados ativos, ou seja, que ainda recebem algum tipo de benefício. Os demais 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus amparos concluídos receberão os pagamentos referentes aos últimos cinco anos. A compensação dos atrasados será feita até 2022. O INSS estima o gasto total, para os próximos 10 anos, em R$ 7,7 bilhões.

Abaixo da média

O recálculo do valor inicial dos benefícios por incapacidade é necessário por conta da mudança provocada pelo Decreto nº 3.048, de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição do cálculo do valor do amparo desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago.

A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos os ganhos considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos mais baixos, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago.

Os segurados com benefícios ativos receberão o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro. Para aqueles com mais de 60 anos, os atrasados já serão debitados no contracheque de fevereiro, disponível no começo de março de 2013. De 2014 a 2016, receberão a correção aqueles com benefício ativo e que tenham de 46 a 59 anos.

De 2016 a 2019, serão favorecidos com a diferença os com até 45 anos. Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado receberão os atrasados entre 2019 e 2022.


» Aviso por correspondência

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, explicou que a revisão dos benefícios será realizada automaticamente, não sendo necessário que os aposentados e os pensionistas procurem uma agência da Previdência Social.

Além disso, os segurados que tenham direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento.
Hauschild garantiu que todos os casos serão identificados pelo INSS.

VÂNIA CRISTINO Correio Braziliense

QUEM TRAIU O PARLAPATÃO CACHACEIRO ASQUEROSO O FILHO... do brasil ?


É um dos grandes mistérios da República, a pergunta que não quer calar, o enigma que os futuros historiadores enfrentarão:
de quem falava Lula, em rede nacional, quando se disse traído e pediu desculpas aos brasileiros pelo mensalão ?


Quem diz que daria um cheque em branco a Roberto Jefferson não pode reclamar de ser traído. Mas o seu traidor não foi Jefferson, porque estava ocupado em vingar a traição de que se sentiu vitima quando a PF detonou o esquema de propinas do PTB nos Correios.

Quem tem Zé Dirceu como seu principal aliado, numa relação de amor e ódio de trinta anos, não deve se surpreender com uma traição.
Basta imaginar o que faria o Zé para chegar à presidência, caso Lula fosse um obstáculo.

Mas Dirceu pediu pra sair, para não trair Lula.
Se ele sabia do mensalão e não contou para Lula, não foi traição, mas proteção. Dirceu é muito protetor.


Quem tem Valdemar Costa Neto na sua base de apoio deve estar acostumado a achaques, chantagens e traições. Mas o pragmático Valdemar não seria burro de trair quem o beneficiava e acabou traído pela ex-mulher que o denunciou por receber malas de dinheiro do mensalão.

Quem foi o Judas do Cristo Lula?

Deve ser alguem próximo, em quem ele confiava, com quem compartilhava sonhos e segredos e tinha relações afetuosas. São esses que têm poder para grandes traições, e são essas que mais doem e causam maior dano; as outras, de aliados e correligionários, são corriqueiras, na política a traição faz parte do jogo ao sabor dos acontecimentos e ninguém reclama.


Mas, fora do circulo íntimo,
Genoíno,
Gushiken,
Gilberto Carvalho, quem poderia trair Lula?

O companheiro Delúbio assumiu suas responsabilidades e as alheias, e continua merecendo a gratidão de Lula e o carinho de ser chamado de "nosso Delúbio". Tiradentes não chamaria de "nosso Silvério" o traidor da Inconfidência.


A conclusão só pode ser que quem traiu Lula foi ela, "a mídia".
Ele contava com seu apoio, compreensão e tolerância para o primeiro operário a chegar à Presidência da República, mas foi traído por notícias ruins, denúncias graves e críticas devastadoras.


Nelson Motta
Quem traiu Lula
?

DNA do mensalão

O mensalão, para os juízes, é um processo de 50 mil folhas.
Para mim, é matéria de memória.
Maio de 2005 é um marco na política brasileira.
Mas não um relâmpago em céu azul.


É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha:
ética na política.

A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado.
http://2.bp.blogspot.com/-jTVLb8jqq0A/T8vIM5N9DXI/AAAAAAAABDQ/vmC7M4sfSLc/s1600/mensalao-lula-paris-entrevista-globo-size-598-1.jpg
Eu já havia deixado o PT e a base do governo em 2003.
O escândalo do mensalão foi, no entanto, uma tomada de consciência popular de que a ética na coalizão do governo era só propaganda.


O termo mensalão cresceu porque foi bem escolhido.
Roberto Jefferson, ao usá-lo pela primeira vez, não ignorava o apelo popular de um aumentativo. Na TV, as feiras de carros são anunciadas como feirão, as lojas de atacado, como atacadão e até os estádios de futebol,
Engenhão,
Barradão,
Mineirão,
seguem o mesmo caminho.

Um setor que ainda acreditava nas promessas do PT se sentiu traído, como se o armário do quarto escondesse um amante:
Ricardão.


Não foi um relâmpago em céu azul.
Lula estava cansado de perder eleições.
Decidiu disputar em 2002 com as condições profissionais dos adversários.
Começou aí a necessidade de captar em grande escala.

Programas de TV são dispendiosos.
Mulheres grávidas desfilando a esperança,
muitas câmeras,
luz,
gruas,
tudo isso custa dinheiro.


Uma vez no poder, era preciso controlar os aliados, garantir sua sobrevivência política e, em troca, sua fidelidade. Agora o dinheiro corria mais fácil.

A primeira tentativa de combater o estrago do mensalão foi afirmar que jamais existiu com rigor temporal. Não havia pagamentos mensais, dizia a defesa. Mas que importância legal tem isso?

O dinheiro era distribuído aos líderes dos partidos amigos.
O apartamento do deputado José Janene, do PP, era chamado de pensão pelos deputados que o frequentavam. Talvez lhes pagasse quinzenalmente.
Seria apenas um quinzenão.


Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, em depoimento na Câmara, ele gastou numa só noite de cassino o equivalente a US$ 300 mil.
Pode muito bem ter dado o cano nos deputados naquele mês, ou pago apenas um vale para acalmá-los.
Quem jamais saberá?


A segunda tentativa de atenuar os estragos do mensalão foi o uso da novilíngua: eram apenas sobras de campanha, mero crime eleitoral. Tão brando que nem poderíamos chamar esse dinheiro de caixa 2, mas de recursos não contabilizados.

Era tanto dinheiro em cena que recursos não contabilizados não conseguiam explicá-lo. Surgiram, então, empréstimos do Banco Rural e do BMG.
O dinheiro foi emprestado por bancos que não cobram juros nem acossam devedores. Bancos amigos.


O relatório da CPI indicou com bastante clareza de onde veio o dinheiro: do Banco do Brasil e da Visanet. Naufragou ali a última atenuante: o dinheiro do mensalão, num total de R$ 100 milhões, é público.

Lembro-me como se fosse hoje do depoimento de Duda Mendonça. Ele anunciou a alguns deputados que iria falar. E falou: recebeu dinheiro do PT no exterior, pouco mais de R$ 10 milhões, que nunca mais retornariam ao País.

O episódio do mensalão não evitou que Lula vencesse as eleições em 2006 e, quatro anos mais tarde, elegesse Dilma Rousseff. A força eleitoral do PT manteve-se e as consequências políticas pareciam neutralizadas.

O dinheiro continuou fluindo em campanhas milionárias e o partido, como os comunistas italianos, poderia até montar uma sólida estrutura econômica alternativa.

Mas as consequências políticas não morrem tão cedo.


O julgamento do caso vai recolocá-lo na agenda política. Não acredito que possa modificar o
curso das eleições. Será apenas uma nova dimensão a considerar. Muito se falou que a CPI do Cachoeira iria ofuscar o julgamento do mensalão.

Deve ocorrer o contrário:
o julgamento vai conferir importância à CPI do Cachoeira.
A mensagem é simples:
mesmo quando não há consequências políticas imediatas, a corrupção ainda tem toda uma batalha legal pela frente.


O PT vai se distanciar do mensalão, Dilma também.
Dilma distanciou-se da Delta, de Fernando Cavendish, mas seu governo continua a irrigar os cofres da empresa fantástica.
É compreensível a distância.

No caso do mensalão, ela nos faz crer que todo o mecanismo foi montado pelo cérebro do ex-ministro José Dirceu, que operava num paraíso de inocentes. No da Delta, a distância convida-nos a crer que tudo se passou numa obscura seção goiana da empresa.

Nas paredes de cadeia sempre há esta inscrição:
aqui o filho chora e a mãe não ouve.
A mãe do PAC finge que não ouve os choros da Delta.

Grande administradora, não desconfiou que a empresa que mais trabalhava nas obras do PAC era, na verdade, um antro de picaretagem.
Assim como Lula não sabia que houve o mensalão.
Todo aquele dinheiro rolando a partir da campanha de 2002 era um milagre político. É um senhor que me ajuda, como diria a mulher bonita vivendo súbita prosperidade.

É tudo um tecido de mentiras que ainda não se rasgou no Brasil.
No mensalão era uma agência de publicidade de Marcos Valério que despejava grandes somas nas contas dos políticos.
O nome dela era DNA.

Recentemente, foram as empresas fantasmas da Delta que realizaram essa tarefa.


Em 2005 ainda havia um mínimo de combatividade parlamentar para buscar a verdade. Hoje nem com isso podemos contar.
O mensalão arrasta-se como um vírus mutante pela História moderna do Brasil.

Mas a corrupção não é uma fatalidade genética.
E o grande equívoco de alguns marxistas vulgares é supor que ela é um componente natural, insuperável, diante do qual a única reação sensata é tirar proveito.


Sete anos o Brasil esperou para julgar o mensalão.
Sete anos mais vamos esperar pelo júri da Delta.
E mais poderíamos esperar, não fora para tão longa sede tão curta a vida.

Fernando Gabeira

DEPOIS DA... "QUESTÃO DE ORDEM" : Atraso muda calendário


O cronograma previsto inicialmente para a análise da ação penal 470 já está comprometido. A sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prevista para ocupar toda a tarde de ontem, será apresentada hoje — a menos que surjam novas questões de ordem.

A fala do representante da PGR não trará grandes avanços com relação às alegações finais já apresentadas no ano passado ao Supremo Tribunal Federal.


Sessão extra

O procurador-geral, Roberto Gurgel, acusou os advogados de atuarem para atrasar o cronograma. "Como ficou evidenciado nessa sessão inicial, a defesa se esforça para protelar o julgamento. O Ministério Público não pode contribuir de qualquer forma para que isso aconteça.

Pelo contrário, o MP tem que atuar no sentido de que o julgamento se inicie o mais rapidamente possível e que seja concluído também no menor tempo", afirmou Gurgel. "Tenho certeza de que o presidente e a Corte terão a firmeza necessária para levar adiante o julgamento com o menor atraso possível."

Gurgel acredita, entretanto, que o atraso de apenas um dia poderia ser compensado ao longo das próximas sessões. "Pode haver eventualmente a convocação de uma sessão fora daquele calendário", justificou Gurgel.

Ele lamentou que o debate acerca da questão de ordem levantada por Márcio Thomaz Bastos tenha tomado toda a tarde de quinta-feira. "Foi uma pena ter um dia praticamente consumido com uma questão que já havia sido apreciada e decidida inúmeras vezes", comentou.

Próximas etapas
Confira o novo cronograma do julgamento do mensalão, após os atrasos provocados pela análise de uma questão de ordem que pedia o desmembramento do processo ontem.

Hoje

Às 14h, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para sustentar as acusações contra 36 dos 38 réus. Por falta de provas, ele pedirá a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo federal Luiz Gushiken e do ex-assessor parlamentar Antonio Lamas.

Segunda-feira

Começa a fase de sustentação oral dos advogados dos réus do mensalão. Falarão em plenário os defensores de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach. Cada um terá uma hora para fazer a defesa de seu cliente.

Terça-feira em diante

Sustentações orais têm prosseguimento ao longo de todos os dias úteis até o dia 15. A cada dia, cinco advogados subirão à tribuna.

A partir de 16 de agosto

O relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a votar. Ele levará pelo menos três dias lendo o voto. Na sequência, os demais ministros votam também. A partir desta data, o julgamento terá três sessões semanais, às segundas, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 14h.

A previsão é de que o julgamento termine em setembro.

No 1º dia, ganhou a questão de ordem


O Supremo Tribunal Federal deu início na tarde de ontem ao propalado julgamento da Ação Penal 470,conhecida como processo do mensalão. Se havia alguma questão de que este seria um dos mais complexos casos já decididos pelo STF,a primeira tarde de trabalhos serviu para dirimir as dúvidas.

Já no início da sessão, uma questão de ordem apresentada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos garantiu uma tarde de discussões. O advogado argumentou que o STF não havia ainda decidido,do ponto de vista constitucional,se seria competente para julgar aqueles réus que não detêm prerrogativa de foro.

No seu entender, o STF só deveria julgar os deputados, enquanto todos os demais réus deveriam ser julgados em primeira instância.

Na primeira decisão do caso, há dois pontos importantes que merecem destaque. Em primeiro lugar, a afirmação do STF como o tribunal mais adequado e materialmente competente para realizar o julgamento.É isso o que se extrai,por exemplo,dos votos de Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

Em segundo lugar, a decisão indica a posição de que a Corte não tende a permitir um retorno a questões já decididas. A ministra Rosa Weber foi clara nesse sentido: o curso do processo é para a frente e não para trás.

A recusa sumária de uma segunda questão de ordem, levantada em seguida pelo advogado Alberto Zacharias Toron, confirma esse entendimento. Superadas essas questões iniciais, outra surge:
conseguirá o STF equilibrar-se entre os necessários direitos e garantias do processo e o dever de conduzi-lo de um modo racional e coordenado?

A forma com que o tema do desmembramento foi enfrentado pode ser um indicativo preocupante: os ministros gastaram toda a tarde apenas para decidir se a questão já havia sido discutida no processo. Poderiam ter evitado, neste momento, longas decisões, concentrando-se apenas na questão de ordem:
havia ou não preclusão?

A preocupação não é sem importância:
os próximos temas em debate, como por exemplo o estabelecimento das penas, serão ainda mais difíceis e exigirão uma maior capacidade de deliberação coletiva.


O desafio,portanto, será o de compatibilizar as convicções individuais com a necessidade de produzir uma decisão verdadeiramente colegiada. Para o STF, este não é um desafio trivial.

Mario G. Schapiro O Estado de S. Paulo