"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 24, 2014

E PARA OS ... TOLOS ! " O valor gasto até a paralisação dos trabalhos foi de R$ 1,5 bilhão " ESTAMOS DIANTE DE UMA NOVA PASADENA ?

Paralisação de obras e denúncias de superfaturamento são os principais motivos que levaram os deputados federais Carlos Brandão (PSDB – MA) e Simplício Araújo (Solidariedade – MA) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em busca de esclarecimentos sobre a Refinaria Premium I. No último dia 9, foi aprovado o requerimento que solicita uma comissão externa para visitar e acompanhar as obras da refinaria que estão localizadas em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, no Maranhão.

Com promessas de se tornar a maior refinaria do país, a Premium I teria a produção voltada para combustíveis de alta qualidade. Segundo a Petrobrás, em sua primeira fase, a refinaria teria capacidade de processar 300 mil barris/dia.
Depois de concluídas as obras, essa capacidade duplicaria. No entanto, a construção que foi inaugurada em 2010 pela então candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney, e pelo ex-presidente Lula estão paralisadas desde 2012. Recentemente, os governos federal e estadual anunciaram que será iniciado novo processo licitatório para recomeço das obras que haviam sido canceladas pela presidente da Petrobras, Graça Foster, por falta de verba.

Só para a terraplanagem da área de instalação da refinaria foram gastos R$ 789 milhões a mais do que o R$ 711 milhões previstos. O valor gasto até a paralisação dos trabalhos foi de R$ 1,5 bilhão, ou seja, mais do que o dobro do previsto no contrato inicial entre a estatal e o consórcio GSF (Queiroz Galvão, Serveng e Fidens).

“As obras da refinaria foram noticiadas em tom de festa por autoridades e candidatos que prometiam a geração de 200 mil empregos. Depois de gastos cerca de 1,5 bilhão de reais só pra terraplanagem, a presidente da Petrobras anunciou o fim dos trabalhos por falta de recursos. Os anos passaram e o resultado é que estamos diante de uma nova Pasadena. Dinheiro público jogado por terra mais uma vez”, afirmou Brandão.

Paralelamente, a oposição se esforça para conseguir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a administração da Petrobras.

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AOS CRÉDULOS ÚTEIS / PARTE II : As quatro leis da entropia petista


Arrumando meus papéis, encontrei transcrições completas dos debates em rede nacional da campanha presidencial de 2010. 
De forma um tanto masoquista, li todas elas e lembrei de um juízo que formei na época e disse a uma assessora:
"Dilma Rousseff tem o dom de empregar o máximo de palavras para expressar o mínimo de pensamento (*). Mesmo assim, um mínimo errado".

Ao longo desses debates, eu tinha duas preocupações essenciais.
A primeira, como é óbvio, perder no segundo turno, não tanto pelo desempenho de Dilma, mas pela avaliação do governo Lula: 
no período entre junho e setembro, mais de 75% das pessoas achavam o governo ótimo ou bom e 85% o aprovavam. 


As vendas a varejo cresciam a 11%, a massa real de rendimentos, 8%, e a supervalorização cambial chegava ao seu ponto máximo, subsidiando o consumo importado e o turismo no exterior - naquele ano, o dólar valeu em média R$ 1,7. 
Precisava mais? 


A outra preocupação era com o futuro do Brasil em si, independentemente de minha participação no processo. Estava convencido de que o boom econômico capotaria logo, de que a herança de Lula seria bastante adversa e de que, se fosse eleita, Dilma Rousseff faria um governo atrapalhado e ruim, pisando no acelerador do atraso. Passara a campanha mostrando que não conhecia os problemas brasileiros e que não tinha nenhuma qualificação especial como administradora pública. 
Pelo contrário.

Uma coisa é fazer uma previsão pessimista, outra é vê-la se cumprir, ver a intuição virar razão: 
quando isso ocorre, não fico exatamente surpreso, mas sou tomado de certa estupefação.

A lei do máximo de palavras para um mínimo de conteúdo está acoplada a três "antileis" afins, a começar pela que estabeleceu que a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta, mas alguma curva tridimensional e espiralada, teorema antieuclidiano que o governo Dilma segue à risca. 

Outra "antilei" sagrada tem origem na volta ao geocentrismo, ou seja, à ideia de que o sol e os planetas giram em torno da Terra, que é o centro do universo. 
A presidente Rousseff e o PT se comportam como se fossem o centro do universo brasileiro, em torno do qual tudo e todos têm de girar: 
o conhecimento, 
a moral, 
a ética, 
a Justiça, 
a imprensa 
e todos os políticos e seus respectivos partidos.

Por fim, adotaram a "antilei" que afeta o funcionamento da economia: 
a da inépcia inovadora, segundo a qual as facilidades não devem ser aproveitadas, mas tornadas em dificuldades. Por exemplo, se o modelo anterior de concessão na exploração de petróleo funcionava bem, para que aproveitá-lo no pré-sal? Não! Preferiu-se um novo método, que não traz mais dinheiro ao País e ao Fisco, mas colabora para quebrar a Petrobrás.

Houve bastante originalidade nos erros do governo Dilma, mas quase nada que não pudesse ter sido previsto em 2010, seja pelo que já estava se fazendo no governo Lula (com forte participação da então ministra), seja pelo que ela já anunciava na disputa eleitoral. Suas intervenções na campanha presidencial daquele ano preconizavam a conversão das quatro leis citadas em verdadeiro método de governo. Ilustro com dois exemplos eloquentes.

Volto aos meus papéis e vejo como é fácil banalizar com conversa mole e discursos balofos ações que dizem respeito à vida de milhões de pessoas. 

Afirmou, por exemplo, a então candidata petista: 
"No caso da segurança pública, nós iremos apostar nisso que está dando muito certo que são as Unidades de Polícia Pacificadora já implantadas no Rio de Janeiro". Ou ainda: "(Para combater o tráfico de drogas) compramos veículos aéreos não tripulados, chamados Vants, que são aqueles que policiam as fronteiras e permitem que a gente localize o tráfico. Os Vants chegaram em setembro e até o final do ano mais dois vão chegar, e eu pretendo transformar esse policiamento das fronteiras num policiamento sistemático, com mais 14 Vants".

Como se sabe, as UPPs não foram implantadas Brasil afora e, em setembro de 2010, não havia nenhum Vant em funcionamento. Neste ano, 2014, só há dois voando de fato nas fronteiras do País, apesar dos 14 anunciados pela candidata.

Das alturas cerúleas para as profundezas da Terra, mais uma fala da candidata Dilma:
 "Com o pré-sal, eu vou poder ter no Brasil mais milhares de equipamentos para controlar a fronteira... Mas não se pode deixar de olhar que a questão do pré-sal é fundamental. Quando eu coloco o problema da privatização, eu estou preocupada com o quê? Com esses recursos do pré-sal, que, segundo o candidato Serra, só vão chegar no final da década. Mas ele é mal informado. Os recursos do pré-sal já começaram".

O "candidato Serra", como ela se referiu a mim, não dizia nada que o "indivíduo Serra" não pudesse sustentar. 

A ideia de que o óleo do pré-sal iria proporcionar "milhares de equipamentos" para controlar a fronteira é emblemática não só da ignorância desmedida de quem preparou as fichas nas quais a então candidata acreditou, mas também da ligeireza com que se tratava algo tão sério:
 observem que se acusava o candidato da oposição de pretender privatizar o pré-sal e acabar com os recursos que seriam destinados ao narcotráfico... 
Um completo despropósito. 

Note-se à margem que a produção de petróleo no governo Dilma estagnou, a proclamada autossuficiência não aconteceu, jogaram-se muitos bilhões de dólares na aventura das refinarias, nada sobrou para o controle das fronteiras nem para a Petrobrás, que hoje é a empresa não financeira mais endividada do mundo, tendo perdido 50% do seu valor de mercado.

Poderia me estender aqui com dezenas de exemplos, mas esses dois, que saltaram primeiro à mão ao mexer nas minhas anotações, são bastante eloquentes. 
Essas "antileis" - ou as quatro leis da entropia petista - não são uma questão corriqueira, que se resume ao discurso. Elas têm consequências práticas na vida dos brasileiros e no futuro do País. Formam os alicerces do atraso, que sustentam um projeto de poder.

(*) Referência ao que dissera Winston Churchill sobre o primeiro-ministro Ramsay MacDonald.

Jose Serra 
*EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO

AOS CRÉDULOS ÚTEIS : Medo de sincericídio

O governo Dilma tem medo do sincericídio. 
Em nenhum momento a presidente e seus ministros são capazes de admitir que falharam e que corrigirão os erros. Não entendem que ao menos devem “ponhar um recado na porta”, como o Arnesto, que também assumiu compromissos e não cumpriu o comprometido.


Se, apesar de promessas em contrário, o Brasil cresce essa mediocridade, que já perdura quase quatro anos, não é porque a confiança foi minada em consequência da escolha por más políticas; ou porque desarrumou a economia; ou, ainda, porque não há investimento. É porque a crise mundial não ajuda – repetem as autoridades da área econômica. Se a inflação estoura o teto da meta e por lá persiste, mesmo que recue um pouco, não é porque o governo gaste demais, situação que não consegue ser tapada nem com as já conhecidas manobras de criatividade fiscal. 

Não é, também, porque permite o aquecimento excessivo do mercado do trabalho, como vem denunciando o Banco Central; ou porque represa os preços administrados e, assim, leva o mercado a adotar remarcações defensivas. É porque o clima não colabora e o governo brasileiro está sujeito a choques de oferta – como ainda ontem repisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mesmo sabendo que a alta de preços está espalhada e não se concentra apenas nos alimentos.

Se os juros não caem, não é porque o governo emperre os mecanismos de transmissão da política monetária, como advertiu na semana passada o diretor de Política Econômica do Banco Central, e não combata a indexação (remarcação automática de preços), mas porque o mercado financeiro e os rentistas fazem jogo contra.

Se o investimento não decola, não é porque o governo durante tempo demais pretendeu tabelar a Taxa Interna de Retorno (TIR), a remuneração dos concessionários, porque faltam regras confiáveis de jogo e porque o governo não tem agilidade para promover concessões públicas. É porque o empresário é ganancioso e mal acostumado, quer lucro no mole, porque não consegue liberar seu espírito animal.

Enquanto o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) despejou US$ 85 bilhões por mês (hoje despeja menos) para tirar a economia americana do marasmo, o governo Dilma reclamou de guerra cambial e do tsunami monetário. Com isso, queixaram-se da forte entrada de dólares no câmbio interno. Mas agora festeja as perspectivas de recuperação da economia dos Estados Unidos, graças à adoção dessas políticas.

Agora, é o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que anuncia respostas equivalentes para a área do euro, que corresponderão a emissões de pelo menos 1 trilhão de euros. No entanto, já não se vê a mesma disposição do governo brasileiro de reclamar de inundação de moeda estrangeira no câmbio interno.

Em nenhum momento, o governo admitiu que suas intervenções na área energética (energia elétrica e petróleo) estão produzindo graves distorções.

Quando não admite falhas e desqualifica opiniões divergentes, no pressuposto de que mais transparência é sincericídio e traz prejuízo eleitoral, também fica difícil mudar de rumo e, principalmente, fica difícil justificar a necessidade de mudança de rumo.


CONFIRA:

Esquisitices
A renúncia coletiva de três dos cinco membros do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta para esquisitices ainda maiores do que as que já se previam.

Sem patrimônio
No dia 9 de abril, o governo anunciou que a CCEE se encarregaria de tomar empréstimos bancários e repassar um total de R$ 11,2 bilhões em indenizações para concessionárias de energia elétrica. Suspeitava-se, então, de que a CCEE, que atua apenas como câmara de compensação e não tem patrimônio para lastrear um empréstimo desse porte, não tinha condições técnicas para assumir o passivo.

Medo de calote
Agora se sabe que aos conselheiros da CCEE não foi enviada sequer a minuta do contrato do empréstimo e das condições de repasse dos recursos. A liquidação da primeira fatia do empréstimo, de R$ 4,7 bilhões, está prevista para os dias 28 e 29 de abril. Ou seja, os conselheiros temem pelo calote dos beneficiários do empréstimo.

Celso Ming
Estadão