"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 27, 2014

Irmão de Toffoli é um dos acusados por desvio de R$ 57 mi

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas acusadas de desviar 57 milhões de reais de recursos repassados pela União a áreas de educação e saúde no município de Marília, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o ex-prefeito da cidade José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),José Antonio Dias Toffoli.

Segundo a procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente 28,8 milhões reais nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Ele era vice do prefeito Mário Bulgareli (PDT), também denunciado na ação, e que renunciou ao cargo após ter o seu nome envolvido em um escândalo de desvio de verbas da merenda escolar. Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso indevido do dinheiro, afirmando que quando tomou posse como prefeito havia déficit de cerca de 8 milhões de reais no caixa do município. Segundo o MP, a dívida foi a explicação dada por Toffoli para dar continuidade às irregularidades praticadas pelo seu antecessor — Bulgareli teria desviado 28,2 milhões de reais.

Além dos prefeitos, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda da cidade Nelson Virgílio Grancieri, Adélson Lélis da Silva e Gabriel Silva Ribeiro, que foram apontados como os operadores do esquema. O delito consistia em desviar dinheiro endereçado ao Fundo Municipal de Saúde e atividades escolares para pagar a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura e outros gastos da máquina pública.

Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pediu na ação a condenação dos cinco acusados por crime de responsabilidade, que prevê pena de três meses a três anos de prisão para os gestores que usam indevidamente a verba pública. O procurador também requisitou que a Justiça os obrigue um total de 33,2 milhões de reais, referente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

Veja.com

O mundo é quadrado?

Eu já escutei muita coisa sem sentido ultimamente, mas a afirmação do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que a ida do economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é uma “adesão ao programa histórico” do PT no governo é algo que beira o ridículo. Na verdade, é justamente o contrário. O governo novo de ideias novas parece que não sabe muito bem o que fazer e foi atrás de um economista brilhante para desfazer a “Nova Matriz Econômica”.

Por mais que o PT negue, não há como fugir de três constatações. 
Primeiro, o segundo governo Dilma tomará medidas que a presidente acusava que os seus adversários tomariam. A presidente que sempre defendeu crédito subsidiado de bancos públicos e os subsídios do PSI agora promete controlar os bancos públicos e, pasmem, controlar o crescimento da despes, o que significa controlar crescimento dos gastos sociais. Se isso não for estelionato eleitoral nada mais será estelionato eleitoral.

Segundo, causa surpresa que depois de doze anos no governo, o PT não tenha um economista para “chamar de seu” e teve que recrutar um excelente economista cujas ideias parecem muito com as dos candidatos de oposição. Como falou o colunista da Folha Josias Souza: “Após passar a campanha dizendo que seu governo era Flamengo, seria bom se explicasse por que foi buscar seu auxiliar econômico na arquibancada do Vasco.”

Se Marina ou Aécio tivessem mencionado o nome de Joaquim Levy na campanha, o PT teria prontamente lembrado que o economista tem uma formação ortodoxa e que era diretor de um banco e, logo, poderia tentar tirar a comida da mesa dos mais pobres. A presidenta se curvou à realidade e foi atrás de um excelente economista de um banco privado..

Terceiro, apesar da nomeação de nomes bons para o governo que compartilham do diagnóstico que Mantega e Arno fizeram tolices com as contas fiscais, ainda é muito cedo para sabermos o grau real de autonomia da nova equipe econômica. É difícil acreditar que a presidente Dilma tenha proibido a economista Dilma de dar “pitacos” na condução da política econômica. Teremos que esperar pela prova do pudim. Se houve de fato uma mudança tão radical da presidente, não me assustaria em ver a presidente pedindo apoio do PSDB e do DEM para as medidas de ajustes necessárias (posso falar impopulares?) para o crescimento do Brasil.

Os meus amigos do PT por várias vezes alertaram que a eleição era uma disputa entre aqueles que defendiam as propostas do sistema financeiro contra aqueles que defendiam as politicas sociais. Na verdade, como eu e outros falamos diversas vezes, a disputa era em relação aos meios para se promover crescimento com redução da pobreza e desigualdades e não em relação aos objetivos.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pode falar o que quiser para aceitar o estelionato eleitoral. Pode até falar que Joaquim Levy sempre foi do PT ou que o Bradesco é um banco quase público porque tem o “B” do Banco do Brasil. Mas o mundo não é quadrado e, felizmente, a presidente está, ainda com uma certa timidez, pedindo ajuda a quem pensa diferente dos economistas do seu partido. Ainda bem!

Baiano desfez sociedade que mantinha negócios com Petrobras


A empresa Technis Planejamento e Gestão em Negócios, que, segundo a Polícia Federal, seria do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, foi sócia até outubro da FTC Card Inc. A FTC administra o processamento e serviços de fidelização de clientes da BR Distribuidora e das Lojas BR Mania. A empresa processa cerca de 500 mil transações por dia na rede de postos da Petrobras.

A informação consta de documento entregue à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira, no qual a FTC Cards desfez a sociedade com a Technis. Baiano é apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras

A FTC foi criada em 2011, mesmo ano em que assinou o contrato com a BR Distribuidora, e tinha sede em Barueri (SP). A sociedade foi desfeita em 17 de outubro. Diferente do que foi informado anteriormente, a sociedade foi desfeita um mês antes de ser decretada a prisão de Baiano, que se entregou no dia 18 deste mês.

Segundo o documento, a FTC é uma empresa constituída em Vancouver, no Canadám, e representada no Brasil pelo procurador Celso Luís Posca, morador de Campinas. A Technis é administrada por Antonio Furlan Junior, possivelmente testa de ferro de Baiano. O terceiro sócio da FTC é Arie Halpern, um brasileiro que mora na Suíça e é representado por um procurador, o advogado Eduardo Zobaran.Halpern tem 10% na sociedade. 

Já a FTC Cards Inc ficou com 90% das cotas. Com a saída da Techinis, o capital da empresa foi reduzido de R$ 23,9 milhões para R$ 16,7 milhões. A FTC administra o Petrobras Premmia, programa de fidelidade dos postos da BR Distribuidora. Pelo sistema, os clientes acumulam pontos e ganham descontos e ingressos.

A Technis Planejamento e Gestão em Negócio teve R$ 2 milhões bloqueados em conta, por determinação da Justiça. A empresa, segundo investigação da PF, tem conta na Suíça. Baiano é apontado também como dono da Hawk Eyes Administração de Bens, que teve R$ 6,5 milhões bloqueados.

O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que assinou delação premiada, disse que depositou R$ 9,6 milhões nas contas da Technis e Hawk Eyes e que Baiano cobrou US$ 40 milhões em propina na venda de duas sondas de perfuração para a área internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró.

Germano Oliveira e Cleide Carvalho/ O Globo

PARA REGISTRO E CONVOCAÇÃO : ECONOMISTAS CRIAM PETIÇÃO PARA QUE LEI FISCAL NÃO SEJA "JOGADA NO LIXO"


Economistas brasileiros criaram na internet uma petição contra o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o Governo Federal descumpra a meta de superávit para este ano. A proposta fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista da sociedade brasileira. O descontrole das contas públicas terá como consequências a perda de credibilidade do Governo Federal, o aumento do endividamento, o aumento da inflação e a recessão econômica", afirma o texto da petição.

Para conhecer e assinar, clique neste link

MAIS UMA ! POBRE BRASIL REAL ASSENHOREADO POR VELHACOS : PF tenta prender dois irmãos do ministro da Agricultura

A Polícia Federal tenta cumprir nesta quinta mandados de prisão contra Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, na Operação Terra Prometida, deflagrada para combater esquema de venda ilegal de lotes distribuídos por meio de reforma agrária no Estado de Mato Grosso. A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura informou que o ministro está em viagem ao exterior representando o vice-presidente da República, Michel Temer, e, por enquanto, não poderá se pronunciar sobre o assunto. Dezoito pessoas já foram presas.

Segundo a PF, com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio faziam uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros para obter deles, ilegalmente, lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de 1 milhão de reais. Estima-se que 80 fazendeiros fazem parte do esquema. A fraude pode alcançar o montante de 1 bilhão de reais, em valores atualizados.

"Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de prefeituras buscavam regularizar a situação do lote", diz a PF em nota sobre a operação.

A PF informou que foram emitidos pela Justiça Federal 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde, todos em Mato Grosso. Há investigados também nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A operação, que conta com cerca de 350 policiais federais, investiga crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, fraudes em documentos, e corrupção ativa e passiva. O inquérito foi instaurado em 2010 e, entre os alvos, estão oito servidores públicos.

Veja.com
(Com Estadão Conteúdo)