"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 23, 2015

O BALANÇO DA RUÍNA ESTATAL

O balanço divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da Petrobras nos últimos 12 anos

O balanço da Petrobras divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da empresa nos últimos 12 anos. Suas perdas bilionárias ocorreram principalmente no tempo em que a hoje presidente da República chefiava seu conselho de administração.

O balanço traz o primeiro prejuízo da empresa em 23 anos: 
R$ 21,6 bilhões, razão pela qual seus acionistas ficarão sem receber dividendos neste ano. Exibe perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção e de R$ 44,6 bilhões com negócios mal feitos. 

Também consolida a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo: 
R$ 351 bilhões de dívida bruta, com alta de 31% no ano, num patamar muitíssimo acima de suas concorrentes.

A divulgação dos números definitivos de 2014 marca um momento na história da Petrobras que deve ser "aprendido para nunca mais ser repetido", para usar uma expressão cara a sua ex-presidente, Graça Foster. Momento em que a estatal foi posta de joelhos, subjugada pelo interesse dos partidos no poder liderados pelo PT.

Pelo caminho, tombaram refinarias anunciadas sob palanques, mas economicamente impraticáveis, como as do Maranhão e do Ceará. E feneceram parte do gigantesco Comperj, não sem antes torrar quase R$ 22 bilhões, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde o desperdício somou R$ 9 bilhões. Uma história de fracassos.

Como parte deste enredo nefasto, a companhia também foi convertida em arrimo de uma política de controle artificial da inflação que lhe causou perdas de R$ 90 bilhões nos últimos quatro anos. E foi submetida a um plano de negócios inviável dento de uma equação em que gerar caixa era a menor das preocupações de seus gestores - tanto que, nos últimos quatro anos, a produção de petróleo mal saiu do lugar.

Capítulo especial envolve a exploração do pré-sal. As obrigações de viés nacionalista impostas pelo novo marco legal simplesmente inviabilizaram a expansão da produção das reservas brasileiras e impediram o avanço do setor de petróleo no país. Agora a Petrobras também se vê obrigada a frear investimentos e a vender ativos seus a preço de banana.

Objetivamente, o que há agora é, de um lado, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro que assumidamente confessou a prática de corrupção. Do outro, investigações conduzidas por instituições da República que mostram que este dinheiro foi usado pelo partido do governo e seus aliados para se perpetuar no poder. E, na ponta extrema, a suspeita de que o dinheiro sujo ajudou a eleger a hoje presidente da República.

Para todo o sempre, está provada a falácia do discurso eleitoreiro do PT segundo o qual a oposição tinha ganas de acabar com a Petrobras. Na realidade, era mera cortina de fumaça para que o partido de Dilma e Lula promovesse a mais escandalosa temporada de que se tem notícia na estatal. Os resultados vergonhosos do balanço publicado ontem são o registro definitivo de uma era de ruína.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

THE ECONOMIST - Petrobrás: quanto do teu sal são lágrimas? "O futuro da companhia não depende apenas de seus executivos. É preciso que os políticos, além de parar de roubar, abstenham-se de interferir."

Saber o pior pode ser o primeiro passo para uma recuperação. Mas não é garantia de que ela acontecerá. Ontem, com enorme atraso, a Petrobrás divulgou seu balanço financeiro de 2014, depois de auditores terem vasculhado os livros da empresa à procura de informações sobre anos de fraudes e malversações que fazem parte do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no Brasil. A estatal de petróleo anunciou que R$ 6,2 bilhões (US$ 2,1 bilhões) foram surrupiados de seus cofres. 

Entre outras más notícias, destaca-se a baixa contábil de R$ 44,6 bilhões, causada sobretudo pela revisão no valor dos investimentos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e na refinaria de Abreu e Lima. O prejuízo líquido de 2014 ficou em R$ 21,6 bilhões, contrastando com um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013.

Fazer a faxina na Petrobrás (e no sistema político brasileiro) é uma tarefa de longo prazo. No curto prazo, a maior preocupação da companhia é simplesmente sobreviver, apesar da produção em queda, dos preços do petróleo em baixa, dos problemas de caixa e da conta gigantesca a ser paga pela exploração de seus ativos mais preciosos: os campos do pré-sal.

A publicação do balanço auditado era uma questão de vida ou morte. Os credores poderiam ter exigido o pagamento antecipado de dívidas no valor de US$ 54 bilhões, se a empresa não divulgasse os resultados de 2014 até 30 de abril. A farra de empréstimos promovida pela direção anterior fez da Petrobrás a companhia mais endividada do mundo e a deixou - quando o escândalo veio à tona - sem acesso aos mercados de capital.

A transparência em relação ao passado não aplacará os acionistas americanos, que estão furiosos com a gestão desastrosa da empresa. Alguns inclusive já entraram na Justiça. Mas, por ora, os investidores parecem dispostos a conceder à nova diretoria, comandada pelo ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, uma chance: As ações da Petrobrás se estabilizaram nos últimos meses, embora ainda estejam muito abaixo de seu patamar mais elevado.

Bendine diz que economizará recursos cancelando o pagamento dos dividendos deste ano, cortando os gastos de capital e se desfazendo de US$ 14 bilhões em ativos até o fim do ano que vem - se vai encontrar compradores para eles é outra história.

O futuro da companhia não depende apenas de seus executivos. É preciso que os políticos, além de parar de roubar, abstenham-se de interferir. O PT da presidente Dilma Rousseff obrigou a Petrobrás a vender petróleo importado com prejuízo, a fim de manter os preços baixos nos postos de combustível do país. Isso provocou uma sangria financeira na empresa. 

Agora o governo permitiu um aumento nos preços, mas persistem as pressões políticas, como a exigência de que a Petrobrás pague dividendos elevados, que ajudam a manter em pé as combalidas contas públicas do país. O governo também insiste na ideia de que a Petrobrás conduza a exploração dos campos do pré-sal - uma tarefa para cuja realização a empresa talvez tenha competência técnica, mas não recursos.

Alguns desses problemas cairão no colo da Shell. A gigante anglo-holandesa acaba de adquirir a empresa de energia britânica BG, que tem importantes parcerias com a Petrobrás. Bendine cogita ampliar as parcerias. A Shell dispõe de dinheiro em caixa e know-how, mas talvez prefira avançar com cautela num país em que à vanglória sobrevém a ruína e onde o que não falta é incúria e improbidade.

O Estado de São Paulo

QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE : Mercado recebe mal o balanço da Petrobrás e ações têm forte queda. Após abrir em forte queda, ações da Petrobrás tem volatilidade

Se havia dúvida sobre como o mercado receberia o balanço da Petrobrás, que mostraram uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção, agora elas acabaram. As ações da Petrobrás abriram com queda expressiva nesta quinta-feira, 23 após a empresa ter anunciado ontem que encerrou 2014 com prejuízo de R$ 21,587 bilhões. 

Às 10h25, o papel preferencial (PN) cedia 7,39% e o ordinário (ON) recuava 5,03%, ambos no topo das maiores baixas do Ibovespa. O principal índice da Bolsa, no mesmo momento, registrava desvalorização de 0,68%, aos 54.245 pontos.

Para calcular as perdas com corrupção, a Petrobrás considerou a a aplicação de um porcentual fixo sobre o valor total de todos os contratos entre 2004 e abril de 2014. Os mesmos 3% que foram indicados nos depoimentos do ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que depois de preso pela Polícia Federal, revelou o esquema em delação premiada.

A Petrobrás reconheceu em seu balanço financeiro de 2014, divulgado com atraso, a perda de R$ 6,194 bilhões por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e identificados nas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Outros R$ 44,636 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor de ativos. Com isso, registrou prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991. 

A estatal pontuou que as investigações internas e externas ainda estão em andamento, mas que já toma medidas jurídicas necessárias perante as autoridades brasileiras para buscar ressarcimento pelos prejuízos sofridos, incluindo aqueles relacionados à sua reputação. A Petrobrás espera. inclusive, entrar com ações cíveis contra membros da Lava Jato.

Tombo põe em xeque política para o setor de petróleo
O Estado de S.Paulo/Análise: Irany Tereza

O ano de 2014 entrou para a história da Petrobrás com uma carga negativa que impressiona. Difícil imaginar uma dívida de R$ 351 bilhões, que corresponde a quase cinco vezes a capacidade da companhia de fazer dinheiro, e não pensar no longo tempo que a empresa consumirá no processo de recuperação. Não foi à toa que, antes das más notícias de ontem, a petroleira correu para divulgar, na última sexta-feira, a obtenção de créditos pré-aprovados com bancos públicos e Bradesco, de R$ 9,5 bilhões.

Está claro que, para voltar a crescer, a Petrobrás terá de encolher ainda mais. O mote da mudança de rumo ficou evidente: menos investimento, mais parcerias e venda de ativos. O patrimônio, que encolheu drasticamente - tanto pela recalibragem de seu valor quanto pela faxina que tentou expurgar valores inflados pela corrupção - vai minguar mais um pouco. Depois de 24 anos de lucro e farta distribuição de dividendos - tendo o Tesouro como o maior beneficiário -, a Petrobrás registrou um inacreditável prejuízo de R$ 21,6 bilhões.

Tudo isso deixa no ar algumas interrogações. Os planos do governo para a exploração do pré-sal serão mantidos tendo a Petrobrás como operadora única de toda a região, responsável por 30% dos investimentos? E o nível de participação da indústria nacional, o "conteúdo local", uma das grandes bandeiras do PT, terá condições de ser mantido em porcentuais em torno de 65%?

Há algum tempo circulam informações de que a política energética terá de sofrer fortes alterações. A revisão vai começar pela empresa, que trará para patamares mais realistas os investimentos no pré-sal. O passo seguinte pode ser uma reforma mais profunda, incluindo o marco regulatório do setor.

abril 22, 2015

Uma afronta aos brasileiros

É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes de receita para os partidos políticos.

O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para fazer o que chama de "governar".

Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais. Além disso, há a penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.

Diante dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário. Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.

A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos diretamente interessados.

Partidos políticos são entidades privadas de direito público. Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas - corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera de retorno compensador.

O ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas não para os contribuintes.

O Estado de São Paulo

Dados à mão e ideia nenhuma na cabeça. "Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica."

Tiradentes foi o primeiro grande bode expiatório da História do Brasil. Era, digamos, o menos valido dos inconfidentes das Minas Gerais. Pagou com a vida pela loucura de, não sendo abastado, ter comprado a briga da elite das ricas regiões mineiras, revoltada com a "derrama", obrigação de dar um quinto do ouro garimpado à Coroa d'além-mar. 

Enforcado, esquartejado, com as partes do corpo despedaçado espetadas em postes, a cabeça em Vila Rica, hoje Ouro Preto, foi esquecido no Império e celebrado na República como Protomártir da Independência. Hoje o Estado republicano leva em impostos, no mínimo, 50% mais do que a "derrama" colonial e o martírio dele é lembrado neste tempo nefasto em que, como se diz vulgarmente, "não está fácil pra ninguém" - seja para a nobreza, seja para a plebe.

Os fidalgos contemporâneos são a elevada hierarquia do governo federal e a elite partidária e sindical, que mandam na República com que Joaquim José da Silva Xavier sonhou. A situação de dona Dilma é tão precária que, num rasgo de altruísmo alienado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice da oposição ao poder petista de mais de 12 anos, condescendeu em deixá-la "sangrar", como se, neste processo vil, nossa hemorragia não tivesse de desatar antes. "Inocente", diria compadre Washington. "Nem tanto", retrucaria o bêbado cético da piada que, à porta da Igreja no ofício fúnebre da Sexta-Feira Santa, resmungou ao ouvir o relato da paixão do Cristo: "Alguma ele fez".

O desavisado tucano pode até ter razão pelo menos num detalhe: a situação também não está fácil para a "governanta", que cada vez governa menos, embora isso não queira dizer que não governe mais. Governa, sim! E sua situação é tão aflitiva que não pode ser definida como de "pato manco", como se diz na América do Norte dos senhores que mantêm o título, mas perdem o poder de fato. Talvez seja o caso de compará-la com o corvo de asa quebrada à janela, da bela e triste canção de amor de Bob Dylan. 

A semana que finou antes das honras de praxe ao alferes herói cheirou a incenso de exéquias para os petistas. Ela começou com a entrevista do ex-diretor da empresa holandesa SBM Jonathan David Taylor à Folha de S.Paulo, informando que delatou propinoduto entre sua firma e a Petrobrás em agosto e a Controladoria-Geral da União (CGU) deixou para investigar depois da reeleição de outubro. "Repilo veementemente", clamou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repetindo o mantra que agora lembra as juras de inocência de João Vaccari Neto, preso nessa semana fatídica, ecoadas pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão. É como se dissessem: "Fecha-te, Vila Sésamo!" 

Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica. Por exemplo: enquanto a presidente mentia para se reeleger na campanha oferecendo Shangri-lá ao eleitorado, seu Mágico de Oz, Guido Mantega, lidava com a contabilidade pública, tratada com rigor nas democracias com vergonha, como se fosse um conto sem fadas só de bruxas. Os truques de mágico de circo "tampa de penico" adotaram o nome de um drible desmoralizante no futebol, as "pedaladas" que o craque Robinho, do Santos, deu no desajeitado zagueirão Rogério, do Corinthians, em final de campeonato. O desconcerto contábil deu a segunda grande dor de cabeça da véspera da data consagrada ao herói martirizado: o Tribunal de Contas da União (TCU), incorporando de forma inédita a lógica dos fatos, definiu-o, unanimemente, como "crime". E não podia ser diferente, pois é crime. E grave!

Só resta conferir se o TCU, além de ouvir o óbvio de Nelson Rodrigues ulular, confirmará seus técnicos. E se o Congresso, a que ele serve, terá súbito e improvável pudor de refutar algo tão simples e óbvio, negando aval às contas do último ano do primeiro mandato de Dilma, incriminando-a. 

Se a lógica patente substituir a obscura tradição, os rebelados contra o mandarinato petista que vão às ruas terão razão para confiar que a "gerenta" não chegará ao fim de sua malfadada gestão, pois haverá razões legais, além do mero fato de ela ter-se revelado "incompetenta".

 Mas esta é, por enquanto, apenas uma hipótese remota. Impeachment de presidente só pode resultar de um processo de responsabilidade efetiva e comprovada de crime contra os bens e o interesse públicos, com aval, primeiro, da Câmara e, depois, do Senado. 

Até Marina Silva pulou da rede para lembrar que não basta impedir, é preciso assumir. A monjinha trotskista contribuiu para o debate político consequente de forma mais racional do que os tucanos que ela apoiou, timidamente, no segundo turno da última eleição. Estes realizam a proeza de ser, a um tempo, omissos e "oportunistas", como definiu o historiador José Murilo de Carvalho em entrevista ao Estado de domingo 12. Do alto de 51 milhões de votos, Aécio Neves acenou para os manifestantes do apartamento em Ipanema em 15 de março. E em 12 de abril convocou seguidores para um protesto ao qual não foi.

Essa omissão com pretensão a liderar, com dados à mão e ideia nenhuma na cabeça, só não superou em desfaçatez o oportunismo de aderir ao impeachment após pesquisa do Datafolha constatar o apoio de 63% da população à medida. Não estando autorizado por Carvalho a interpretar o que disse com brilho, este escriba desconfia que os oportunistas não se limitam a apreciar o sangramento de Dilma sem lhe ter dado, ao contrário de Brutus em Júlio César, nenhuma punhalada. O problema é que, como registrou neste espaço o tucano Roberto Macedo, economista de escol, o PSDB ainda não apresentou ao eleitorado sequer sua posição sobre os ajustes propostos por Levy.

O desgoverno Dilma não sabe o que fazer e a oposição não conta o que propõe para quando ele acabar: antes de apoiar o impeachment, devia dizer o que fará no dia seguinte.

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

abril 17, 2015

PEDALA PARA NÃO CAIR, DILMA


A petista falhou em garantir a boa aplicação dos recursos dos contribuintes para promover o bem comum. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

As "pedaladas fiscais" apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada - assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série "nunca antes na história deste país". Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Delegados da PF reclamam de interferência de procuradores na condução da Lava Jato


A suspensão de depoimentos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que estavam previstos para esta semana, colocou em rota de colisão delegados da Polícia Federal e procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os desvios no esquema do petrolão. A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo, suspendeu na quarta-feira as audiência de políticos que deveriam ocorrer entre 15 e 17 de abril - a PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Nesta quinta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da procuradoria. No texto, a entidade representativa dos delegados considera a solicitação uma interferência na apuração realizada pela PF. Os procuradores afirmam que os policiais federais não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das audiências, mas a PF informou que, para isso, seria necessária uma decisão judicial - que acabou emitida por Zavascki.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo STF. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde quarta-feira, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os depoimentos desses inquéritos haviam marcados inicialmente para esta quinta e sexta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rixa aumentou semana passada porque procuradores telefonaram a parlamentares e disseram aos investigados que eles poderiam depor na sede da Procuradoria-Geral da República, caso preferissem, e não na sede da Polícia Federal - o que irritou os delegados.

Disputa - 
Por trás da crise entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, está uma disputa de competências entre procuradores e delegados sobre pedidos e conduções de diligências, questão relacionada aos limites do poder de investigação de cada órgão. Em março, uma manifestação do ministro Teori Zavascki na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Lava Jato determinou que era atribuição exclusiva da PGR pedir as diligências.

Os delegados, que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que concede autonomia à PF, não gostaram da determinação e decidiram, sob orientação da cúpula da instituição, começar a fase de interrogatórios sem esperar o Ministério Público. Para defender a tese da autonomia, os delegados citam o regimento interno do próprio STF, quecita a possibilidade da autoridade policial também pedir diligências.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a competência exclusiva da PGR para pedi-las e, esta semana, a procuradoria emitiu nota técnica contra a PEC 412/2009. Janot e os procuradores entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Já os delegados entendem que a Procuradoria-Geral da República não pode exercer controle sobre a Polícia Federal, devido ao risco de o órgão ser esvaziado e enfraquecido pelo Ministério Público Federal.

Veja.com

abril 16, 2015

AGORA FALTAM OS CHEFES


A prisão de Vaccari e a condenação das 'pedaladas fiscais' por parte do TCU são passos decisivos para que a organização criminosa que comanda o país há 12 anos seja extirpada

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das "pedaladas fiscais" por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares - no caso fiscal - e ilegais - no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão - dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que "fez questão" de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 - dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: 
o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem - e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são "doações legais", conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari "nunca pôs dinheiro no bolso". Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava "pronto para ser preso". O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as "pedaladas" fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: 
quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. 
Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

A polícia mais perto do PT


Uma enorme lacuna no quadro das investigações da Operação Lava Jato, que saltava aos olhos diante da esmagadora evidência dos fatos, foi corrigida ontem com a prisão preventiva, pela Polícia Federal, daquele que é o principal responsável na direção nacional do PT pelo abastecimento do caixa do partido com os recursos provenientes do propinoduto montado na Petrobrás em cumplicidade com o cartel de grandes empreiteiras de obras: o secretário de Finanças João Vaccari Neto, também conhecido entre a tigrada como "Moch", por causa da inseparável mochila que leva até para reuniões de negócios.

A prisão vai permitir que Vaccari reencontre em Curitiba aquele que as investigações apontam como um de seus cúmplices mais importantes, o então diretor de Serviços da petroleira, Renato Duque, acusado de ser o principal representante do PT no esquema de assalto à Petrobrás.

A prisão preventiva de Vaccari foi determinada pelo juiz Sergio Moro, para quem manter o investigado em liberdade "ainda oferece um risco especial, pois as informações disponíveis na data desta decisão são no sentido de que João Vaccari Neto, mesmo após o oferecimento contra ele de ação penal pelo Ministério Público Federal (...), remanesce no cargo de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Em tal posição de poder e de influência política, poderá persistir na prática de crimes ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal".

Na semana passada, chamado a depor na CPI da Petrobrás, na Câmara dos Deputados, Vaccari negou-se a responder a quase todas as perguntas, escudando-se em liminar da Justiça que o desobrigava de fornecer informações que pudessem comprometê-lo nas investigações do escândalo. Vaccari só ousou se manifestar para repetir que todas as "doações" recebidas pelo PT das empreiteiras envolvidas na Lava Jato foram "legais" e "devidamente registradas no TSE". O que provavelmente é verdade, mas não elide o fato de que a origem do dinheiro pode ser criminosa, produto de propina, como a Lava Jato tem comprovado sem sombra de dúvidas.

Resta saber agora a atitude que será assumida pelo PT: tomar a precaução tardia de afastar seu tesoureiro das funções que exerce no Diretório Nacional ou promovê-lo ao Panteão dos "guerreiros do povo brasileiro", como fez com seus dirigentes condenados no processo do mensalão.

A prisão de Vaccari Neto, no entanto, foi apenas mais um espinho na coroa que o escândalo da Petrobrás representa para o PT e o governo. No mesmo dia, a Folha de S.Paulo publicou denúncia do executivo da empresa holandesa SBM Offshore Jonathan Taylor, que acusou a Controladoria-Geral da União (CGU) de ter esperado três meses para - somente depois das eleições presidenciais - tomar providências, em novembro do ano passado, em relação às denúncias detalhadas, apresentadas em agosto, de que a empresa teria pago propina de US$ 31 milhões à Petrobrás para poder fazer negócios com a estatal. A SBM tem com a petroleira contratos de locação de plataformas de exploração de petróleo.

Taylor revelou ter encaminhado à CGU documentos que comprovam depósitos feitos, entre 2008 e 2011, na conta de uma empresa com sede nas Ilhas Virgens e controlada pelo lobista brasileiro Júlio Faerman, apontado como o intermediário da operação de suborno. Essas informações integram o dossiê enviado por Taylor à CGU via e-mail, no dia 27 de agosto do ano passado. Depois de confirmar o recebimento, no início de outubro a CGU enviou três funcionários a Londres, onde Taylor reside, para tomar seu depoimento, o que foi feito no dia 3. Somente em 12 de novembro, após o segundo turno da eleição presidencial e o anúncio de um acordo com o Ministério Público holandês, a CGU decidiu abrir processo contra a SBM. E explicou que somente naquele momento conseguira identificar elementos de "autoria e materialidade" para tomar providências legais.

A denúncia de Jonathan Taylor envolve duas questões graves: 
o pagamento de propina por um fornecedor da Petrobrás e, muito pior, a suspeita de que a CGU protelou suas ações para poupar a candidata à reeleição de graves constrangimentos. O governo brasileiro, é claro, nega tudo. Mas Dilma Rousseff parece estar envolvida em mais uma grossa encrenca.

O Estado de São Paulo

abril 15, 2015

MAIS UMA RAPOSA NO GALINHEIRO


A escolha de Luiz Edson Fachin lança mais uma nesga de receio em relação às opções para compor o STF, dadas as notórias ligações partidárias de alguns de seus integrantes

Dilma Rousseff definiu ontem o nome que pretende ver ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Depois de quase nove meses de delonga, a maior que se tem notícia, a escolha do novo ministro recaiu sobre Luiz Edson Fachin, jurista francamente simpático ao PT e a organizações como o MST.


Mal o nome foi anunciado pelo Planalto, um vídeo protagonizado por Fachin ressuscitou na internet. Nele, o advogado paranaense lê manifesto elaborado por juristas e professores universitários declarando voto em Dilma Rousseff no segundo turno da eleição de 2010. São pessoas que, nas palavras dele, "tomaram lado" e apoiaram a candidata do PT.

O texto lido por Fachin exibe as típicas características de panfletos do PT. Tece loas às conquistas dos "últimos anos" e traz a mesma visão estritamente petista de que o Brasil começou com a eleição de Lula. Nenhum reconhecimento da construção dos alicerces pretéritos de governos que o antecederam.

Fachin não foi apenas um dos signatários do manifesto pró-Dilma naquela eleição. Apresentado como professor da UFPR, ele foi um dos artífices do documento. Seu nome é o terceiro a encabeçar a lista publicada na campanha presidencial de 2010, juntinho com colegas de notória ligação com o PT. "Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado", conclama o documento.

A escolha de Fachin foi saudada por advogados, magistrados e mesmo por possíveis colegas do STF, que destacam suas qualidades como jurista. Caberá aos senadores que o sabatinarão no Congresso atestar se o indicado por Dilma tem ou não condições de cumprir o papel de ministro do Supremo que a presidente lhe reserva.

Mas não dá para ignorar que a escolha lança mais uma nesga de receio em relação às opções do PT para compor o STF. Se aprovado pelo Senado, Fachin será o quinto indicado por Dilma, somando-se a outros três escolhidos por Lula, perfazendo maioria absoluta. Este simples fato não implica juízo de valor, já que a maior parte deles exibe qualidades evidentes.

O que é temerário é a notória ligação partidária, indissociável também de José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ministro hoje responsável no STF por presidir o julgamento das ações decorrentes da Operação Lava Jato. O mesmo que, na condição de presidente do TSE, decretou, na diplomação de Dilma em dezembro, que aqueles que levantam suspeitas sobre a campanha vitoriosa de 2014 devem "se calar".

O vídeo protagonizado por Fachin estrela o canal oficial da campanha petista de 2010. A peça termina com o slogan "Dilma presidente, para o Brasil seguir mudando". Por tudo o que aconteceu nestes últimos anos, e também pelos critérios que orientam a escolha da presidente para o STF, não há dúvida: a mudança foi para pior.

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Lava Jato encontra ‘depósitos picados’ na conta da mulher do tesoureiro do PT. Analistas do Ministério Público Federal identificaram repasses que somaram R$ 322 mil em favor de Giselda Rousie de Lima

A força-tarefa da Operação Lava Jato – investigação sobre corrupção na Petrobrás – identificou depósitos ‘picados’, no limite próximo de R$ 10 mil, que somaram R$ 322,9 mil em conta da mulher do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Em um único dia, 12 de dezembro de 2013, Giselda Rousie de Lima recebeu em conta cinco depósitos, quatro deles no valor de R$ 2 mil e um de R$ 1.500.

O rastreamento bancário de Giselda pegou o período entre 1.º de julho de 2006 e 18 de dezembro de 2014.

Contra a mulher do tesoureiro a Justiça Federal expediu mandado de condução coercitiva, mas na manhã desta quarta feira, 15, policiais federais tomaram seu depoimento na própria residência dos Vaccari, em São Paulo. Giselda não precisou ser levada para depor na Polícia Federal.

Os analistas do Ministério Público verificaram operações de depósitos bancários ocorridas com “características de fracionamento” ou em valores próximos ao limite de identificação da operação pela instituição bancária – a Circular 3461/09, do Banco Central, estabelece que os bancos devem identificar transações realizadas com uma mesma pessoa que superem a quantia de R$ 10 mil.

“Em que pese a estruturação de depósitos não seja por si só ilícita, trata-se de
expediente comum na lavagem de capitais”, registrou o MPF.

Em 2008, os depósitos fracionados na conta da mulher do tesoureiro do PT bateram em R$ 16 mil. Já em 2011, saltaram para R$109,1 mil.Em 2014, ano que estourou a Operação Lava Jato, os ‘picados’ abasteceram em R$ 31,5 mil a conta de Giselda.

Além dos depósitos fatiados’, os peritos do Ministério Público Federal constataram, a partir da quebra do sigilo bancário, que caíram na conta da mulher do tesoureiro do PT repasses superiores a R$ 10 mil, também em dinheiro, que somaram R$ 260,5 mil, entre 19 de setembro de 2008 e 29 de outubro de 2012.

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
Blogs Fausto Macedo/Estadão
Trechos de pedido de prisão de Vaccari que fala de sua mulher, Giselda


abril 14, 2015

OS NACOS DO PODER

Em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina

O governo ensaia contraofensiva para tirar a gestão de Dilma Rousseff das cordas. Sua estratégia de ação baseia-se em método típico do petismo: 
adesões e apoios negociados na base do toma-lá-dá-cá que caracteriza a política petista. É assim na relação com a base aliada no Congresso; é assim com prefeituras; é assim com empreiteiras.


Michel Temer começou a tomar as rédeas do poder que agora exerce de fato diante do esfacelamento da autoridade de Dilma. Ao peemedebista foi franqueado usar e abusar da moeda capaz de azeitar as relações em Brasília: cargos e mais cargos a serem distribuídos nos escalões intermediários de governo.

O butim é extenso e inclui centenas de boquinhas em órgãos como Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Itaipu, Transpetro, Correios, Dnocs e Codevasf, para citar apenas alguns. Mais grave é que funções importantes como nas agências reguladoras - ontem, cargos do Dnit em cinco estados foram repartidos - e até vaga no STF acabam entrando na partilha. O toma-lá-dá-cá não respeita limites institucionais.

É comum dizer que o PT não dispõe de um projeto de país, mas sim de um projeto de poder. O que interessa ao partido de Dilma e de Lula é manter o comando da nação a qualquer preço. Mensalão e petrolão estão aí para mostrar como se sustentou, por todos os 12 anos de mandatos petistas, a relação do partido com o Congresso.

Mas é triste constatar que, também na relação com os demais entes federados, impera a promiscuidade. No domingo, o jornal O Globo publicou levantamento sobre convênios firmados pelo governo federal com prefeituras em 2014. Do exame, resta claro que o que preside os repasses são meramente interesses partidários e não o interesse público.

Das dez cidades que mais receberam verbas de convênio em 2014, sete são governadas por aliados de Dilma. Poderia soar natural, dado o tamanho da base parlamentar que apoia a petista. Mas revela-se escandaloso quando se examinam casos específicos, a começar por São Bernardo, que continua a encabeçar a lista das mais bem servidas pelo governo do PT.

Depois que o petista Fernando Haddad tornou-se prefeito de São Paulo, em 2013, as verbas federais para a cidade quadruplicaram
de R$ 63 milhões em 2011 para R$ 271 milhões em 2014. Em cidades assumidas por partidos de oposição, aconteceu o contrário. Na Manaus do tucano Arthur Virgílio, por exemplo, a verba caiu de R$ 34 milhões para R$ 1,5 milhão no ano passado. O mesmo tombo se deu com ACM Neto, em Salvador.

Nota-se com clareza um padrão que se repete: 
em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina. São gordos nacos do poder sendo repartidos para manter a todo custo o PT no comando. Para o bem-estar da população, sobram as migalhas.

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NO BALANÇO DA CARROÇA MELANCIAS VÃO SE ACOMODANDO : Dilma escolhe Luiz Edson Fachin para vaga de Barbosa no Supremo


A presidente Dilma Rousseff indicou o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. A indicação do novo ministro ainda terá de passar por uma sabatina no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiava a indicação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) conversou muito com Renan, nos últimos dias, sobre as "qualidades" de Fachin.

A novela da escolha do 11.º integrante do Supremo durou quase nove meses, desde a saída de Joaquim Barbosa, que presidia a Casa. "Foi o tempo de uma gestação", disse um auxiliar de Dilma. 

Durante meses, num processo de idas e vindas, constaram da lista dos favoritos o tributarista Heleno Torres, o jurista Clèmerson Clève, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin e Mauro Campbell.

Em um encontro realizado na segunda, 13, com a presidente, Renan afirmou que apoiaria a indicação de Fachin. Apesar da sinalização de apoio, o presidente do Congresso alertou Dilma para uma possível reação de integrantes da base aliada, que levaria a uma derrota do governo na indicação. O nome apoiado até então por Renan e lideranças do PMDB era o do presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Uma possível rejeição de Fachin no Senado estaria ligada ao fato de ele ser próximo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT. O nome dele teria sido apresentado pelo ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas.


Renan esteve reunido com Fachin na última quinta-feira, 9, quando foram apresentados pessoalmente. A pessoas mais próximas, o senador se disse impressionado pelo perfil técnico do advogado. A conversa entre os dois ocorreu horas depois de o senador ter se encontrado com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ocasião em que o ministro do Supremo teria defendido o nome de Fachin para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa. 

Dilma chegou a ser acusada de "omissão" pela demora na escolha do ministro do Supremo. Ela adiou ao máximo a decisão para esperar um momento de menos turbulência no Senado, por causa da crise política que atravessa o governo.


Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

SOS BRASIL PUTREFATO ! "COMO NUNCA ANTES..." MAIS UMA ! PF - OPERAÇÃO BUMERANGUE - Justiça abre ação contra acusados de fraude de R$ 400 milhões na Receita. Grupo é acusado de falsificar documentos de importação e exportação de produtos na fronteira com o Paraguai para sonegar impostos.

A Justiça Federal em Dourados (Mato Grosso do Sul), abriu ação penal contra 10 pessoas, incluindo dois servidores da Receita Federal em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, acusados de fraudar o Fisco em R$ 400 milhões. A informação foi divulgada pela Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.

A quadrilha foi desbaratada pela Operação Bumerangue, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal em fevereiro. Segundo as investigações, o grupo é acusado de emitir notas fiscais frias e fraudar, desde 2009, guias de exportação de cargas brasileiras na aduana de Ponta Porã (MS) simulando a exportação para o Paraguai de produtos que eram entregues em empresas no Paraná e em São Paulo. Como as exportações para o país vizinho têm isenção tributária de 40%, o grupo acabava sonegando impostos.

Outra forma de atuação da quadrilha, segundo o Ministério Público Federal, era a importação de produtos do Paraguai, mas com nota fiscal e documentação como se fossem produtos brasileiros, para sonegar os impostos de importação. A investigação apontou que empresas paraguaias, legítimas e de fachada, bem como empresas brasileiras de exportação, transportadoras e siderúrgicas estariam envolvidas no esquema.

A participação dos servidores da Receita Federal consistia na inserção de informações falsas no sistema do órgão e a liberação de caminhões que sequer estavam presentes no pátio da aduana da Receita Federal. A movimentação financeira das empresas envolvidas aponta uma comercialização de cerca de R$ 400 milhões sob o esquema fraudulento.

O grupo responderá por organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.


Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Estadão

E NO "CAMINHO" QUE O PARLAPATÃO ENSINOU... Exportação do Brasil foi a que mais caiu entre grandes economias


GENEBRA – 
O Brasil sofreu em 2014 a maior queda nas exportações entre as 30 principais economias do mundo, caiu no ranking dos maiores vendedores do mundo e perdeu participação no comércio internacional. Os dados foram divulgados hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e alertam que a situação da balança exportadora País continuará a sofrer uma retração em 2015 e 2016.

Ao final de 2014, o País era apenas o 25o maior exportador, superado por Tailândia, Suíça e Malásia. Em 2013, o Brasil era o 22o maior exportador do mundo, com 1,3% da fatia do comércio internacional e vendas de US$ 242 bilhões. Hoje, representa 1,2%.

Entre as 30 maiores economias do mundo, o Brasil apresenta a maior retração nas exportações, com queda de 7% e um total de apenas, enquanto a média mundial foi uma pequena expansão de 1%. 2014 foi o terceiro ano sem crescimento nas vendas do país para o exterior e as exportações somaram apenas US$ 225 bilhões. “O Brasil, assim como outros países sul-americanos e de outras regiões, sofreu com a queda nos preços de commodities em 2014 e vemos que esse fenômeno pode continuar a afetar no futuro próximo”, alertou Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC. 

Para 2015 e 2016, a previsão é de que as economias sul-americanas terão o pior desempenho do mundo, com aumento de apenas 0,2% neste ano e 1,6% no ano que vem. Enquanto isso, a expansão mundial será de 3,3% e 4%. O Brasil será o grande responsável por isso. Os dados revelam também uma revisão para baixo do crescimento do comércio mundial em 2015. Segundo a OMC, a falta de crescimento nos emergentes e as dificuldades na Europa obrigaram a entidade a prever uma expansão menor dos fluxos comerciais neste ano. 

Originalmente, a previsão era de uma expansão de 5% em volume em 2015. Mas foi reduzida para 4,3% e, agora, caiu para 3,3. Em 2016, ele será de 4%. Para 2014, a taxa foi de apenas 2,8%. “O crescimento do comércio tem sido frustrante em anos recentes diante do crescimento baixo das economias depois da crise financeira”, declarou Azevedo. “Olhando para o futuro, prevemos que o comércio continue uma recuperação lenta. Mas com o crescimento econômico ainda frágil e tensões geopolíticas, essa tendência pode ser minada”, disse. 

Fim de Era - 
A queda do Brasil, porém, reflete o fim de uma era de expansão. Em 2001, o Brasil era apenas o 28o maior exportador, com 0,9% do comércio internacional. Em 2005, o País passou a ser o 25o maior, com 1,1% do comércio. O boom nos preços de commodities levou o Brasil a aumentar também sua participação e chegou a acumular 1,3%.

O salto a cada ano chegava a ser de mais de 20% em vendas. Mas o impulso era dado pela inflação nos preços do aço, do açúcar, soja e outros itens. Com o fim da bonança no mercado de matérias-primas, minérios e agricultura colocou a balança comercial em uma nova situação.

A nova posição também reflete a falta de competitividade do setor industrial no mercado internacional. Os dados mostram que a mudança no patamar de preços no setor de commodities não foi compensado por uma alta nos demais segmentos. Em volume, as exportações brasileiras caíram em 1,8%, o que revela que não foi apenas o preço dos produtos que contou. A contração em volumes é superior até mesmo à queda registrada pela Rússia, país sob embargo por conta do conflito na Ucrânia.

As vendas caíram em mais de 11% para os dois maiores destinos das vendas nacionais – Europa e China. Pequim também comprou menos em 2014 de todos seus parceiros. Em volumes, a China expandiu sua importação em apenas 3,9%, contra 9,8% em 2013. 

Importações –  
A desaceleração da economia brasileira também afetou as importações. Em valores, a contração foi de 5%, contra uma queda em volume de 2,8%. Entre os importadores, o Brasil era o 21o maior em 2013, com compras de US$ 250 bilhões e 1,3% também do mercado. Em 2014, a posição foi mantida. Mas o baixo crescimento nacional também deve afetar a importação nos próximo dois anos. Na América do Sul, as compras devem cair em 0,5% em 2015, puxadas pelo Brasil.

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

abril 13, 2015

POBRE BRASIL PUTREFATO E ASSENHOREADO POR VELHACOS... PF prende 39 pessoas por fraudes no DPVAT. Segundo os investigadores, as fraudes podem ter chegado a 48 milhões de reais; operação foi deflagrada em cinco Estados, além do Distrito Federal

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira 39 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em fraudar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). 

Entre os detidos, há servidores públicos, 
policiais civis e militares, 
médicos,
enfermeiras, 
fisioterapeutas,
dentistas e agenciadores de seguros. 
As detenções fazem parte da Operação Tempo de Despertar que foi deflagrada nos Estados de Goiás,
Espírito Santo, 
Bahia, 
Rio de Janeiro e Minas Gerais,
além do Distrito Federal.

A quadrilha fraudava o DPVAT de diversas maneiras: 
dava entrada no pedido do seguro por meio de escritórios de advocacia sem o conhecimento do suposto autor da ação, por meio da falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas, ou pagava as indenizações, em valores expressivos, antes mesmo da homologação do acordo, diretamente aos advogados.

Foram expedidos ao todo 41 mandados de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 de afastamento de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de quebra de sigilo bancário. Os investigados serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.

O operação ocorre em parceria com o Ministério Público, com a Corregedoria da Polícia Civil e com a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PF informa que o nome da ação "corresponde a um clamor social, feito pela PF, para que a população acorde para as fraudes e crimes que são cometidos contra a coletividade".

(Da redação)
Veja.com

abril 08, 2015

ENTREGA TUDO, DILMA


A presidente terceirizou mais um pedaço da sua gestão. Levy, Temer, Lula... quem será o próximo a responder por um naco do governo do qual Dilma se desvencilha?

Dilma Rousseff conseguiu de novo: 
produziu mais uma trapalhada em seu claudicante governo. 
Depois de cogitar escalar Eliseu Padilha para a articulação política, foi obrigada a entregar a função ao vice-presidente Michel Temer. A presidente da República segue terceirizando atribuições. Deveria era entregar tudo de uma vez.

A mudança na Secretaria de Relações Institucionais é descrita na crônica política de hoje como mais uma manobra "desastrada" da presidente da República - para dizer o mínimo. Inclui convite respondido com um "não" pelo ministro convidado, demissão de ministro pelos jornais e prêmio de consolação para o demitido da vez. São as Organizações Dilma em plena ação.

A saída de Pepe Vargas – na verdade, um ministro demitido de antemão – é a quarta mudança num ministério que nem completou 100 dias de existência. Mas ainda vem mais pela frente.

O próprio Vargas vai assumir a Secretaria de Direitos Humanos como prêmio de consolação no lugar de Ideli Salvatti – que já foi ministra de pastas tão distintas quanto Pesca e Relações Institucionais e agora ganhará nova oportunidade, desta vez provavelmente na presidência dos Correios. Em breve também deve mudar o titular do Ministério do Turismo.

Diante deste incessante troca-troca, a questão que fica é: Afinal, quem é ministro de que e, sobretudo, para quê? Parecem todos ministros-tampão, peças descartáveis de um xadrez em que a rainha já caiu do tabuleiro. A última coisa que parece interessar na gestão da presidente Dilma é bem servir o público.

A trapalhada de ontem trouxe, porém, uma boa notícia: a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. Agora o governo da petista terá apenas 38 ministérios... Que tal aproveitar a oportunidade e passar o facão em mais um monte de cargos que não servem para nada além de alimentar o balcão de negociatas do PT?

Neste segundo mandato, Dilma mostra-se sintonizadíssima com a pauta do dia: a ordem é terceirizar. A coordenação política é apenas a bola da vez, depois que a área econômica foi entregue a um alienígena nas hostes petistas e as linhas-mestras da gestão são ditadas, desde sempre, pelo tutor. Temer, Levy, Lula... quem será o próximo a responder por um naco do governo do qual Dilma se desvencilha?

Dizer que o segundo mandato é um bate-cabeça de proporções nunca antes vistas é chover no molhado. Para piorar, as cabeças que colidem revelam-se acéfalas. A gestão da petista mais parece a brincadeira da dança das cadeiras, e pode ser que daqui a pouco não sobre nenhuma para a presidente sentar. Entrega tudo, Dilma!

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff e suas certezas

"Eu tenho certeza de que a luta para recuperação da Petrobrás, que está em curso, é minha, é do meu governo, e eu tenho certeza de que interessa a todo o povo brasileiro." Essa proclamação da presidente Dilma Rousseff foi feita na solenidade de posse do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. 

São 33 palavras contidas em três linhas de texto que revelam muito sobre a personalidade da presidente da República e sua maneira peculiar de governar. Por extensão, ajudam a compreender por que o País andou para trás durante os quatro anos do seu primeiro mandato e está hoje mergulhado numa profunda crise econômica, social e política para a qual não se vislumbram perspectivas de recuperação a curto ou médio prazos .

Essa referência à Petrobrás entra como Pilatos no Credo no ambiente da posse de um ministro da Educação, mas reafirma de forma inequívoca que Dilma Rousseff é uma mulher de muitas certezas. Tem errado à beça por mais de quatro anos, mas sempre com absoluta certeza. Até porque ela tem certeza de que jamais deve admitir erros. Há quem chame isso de teimosia.

Renunciando ao "nós" apropriado a quem fala em nome de todos os brasileiros, Dilma opta pelo possessivo da primeira pessoa do singular: a luta pela Petrobrás é "minha", é do "meu" governo. Está querendo dizer, é claro, que não têm nada a ver, ela e seu governo, com os lastimáveis fatos que levam a Petrobrás a ter necessidade de "recuperação". De quem é, então, a culpa? A resposta a que o raciocínio de Dilma induz não é difícil: de todos, menos dela.

Aceitar que passou quatro anos na Presidência da República sem saber da enorme e complexa rede de corrupção que consumia as entranhas da maior estatal brasileira, empresa que ela conhece como poucos, é exigir demais da boa-fé e do discernimento dos brasileiros. A ampla dimensão do propinoduto e suas claras ligações com partidos políticos excluem a possibilidade de que tenha sido urdido e operado só por funcionários inescrupulosos da estatal, em benefício próprio. De novo: de quem é a culpa, então? 

Além da pouco sutil e inútil tentativa de transferir para governos anteriores ao seu a responsabilidade pela escandalosa corrupção na Petrobrás, Dilma aproveitou a oportunidade também para defender o sistema de partilha que o governo petista impôs à exploração do pré-sal, o que, entre outros efeitos negativos, provocou um atraso de pelo menos cinco anos no início dessa exploração. 

E o fez, ao melhor estilo petista, acusando "eles" de estarem conspirando contra interesses do País: "Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de parte das riquezas. (...) O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte".

Ainda ao velho estilo de vender meias-verdades como se inteiras fossem, para a presidente o pré-sal é hoje "uma realidade" que se traduz na extração de 660 mil barris por dia: "Isso é algo importante porque é o dobro do que nós extraíamos há um ano". E, finalmente, estabeleceu alguma relação do assunto com a posse do ministro da Educação: "Isso significa que a fonte das riquezas que nós planejamos para sustentar a educação está já em atividade. E, mais do que isso, vai garantir uma renda sistemática pelos próximos anos". A verdade completa é que um ano atrás o preço do barril de petróleo estava por volta de US$ 110 e hoje mal chega à metade disso.

Sobre a comparação do sistema atual de partilha na exploração do pré-sal com o anterior, de concessões, escreveu neste jornal, no último dia 26, o senador José Serra: "A partilha sempre foi uma falsa opção porque o método das concessões estabelecido durante o governo FHC funciona muito bem do ponto de vista da prospecção, da exploração, das receitas obtidas e dos interesses nacionais". 

E explicou:
 "Isso (a partilha) foi inventado em 2009/2010 com o propósito de servir à eleição presidencial, pois poderia facilitar aquela polarização que o marketing petista inventou e procurou exacerbar entre 'nacionalistas' e 'entreguistas' para satanizar os adversários". A polarização continua.

O Estado de Sao Paulo