"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 08, 2010

ELEIÇÕES : BRASIL IMPÉRIO, COOPTAÇÃO/ SUBST.JUÍZES/USO DA MÁQUINA/AUM.SAL./NOMEAÇÕES/FRAUDE ETC .

Bandeira do Brasil Império

Vivemos hoje os mesmos tempos...

Rosane Soares Santana/Terra

O uso da máquina pública para garantir a vitória do partido do governo foi um dos aspectos mais marcantes das eleições no Brasil Império, além da fraude e da violência.

A distribuição de cargos, a substituição de juízes, o aumento de salários de servidores e a nomeação de novos presidentes de província - aos quais cabia comandar, com mão de ferro, o processo eleitoral - foram rituais repetidos nas 18 eleições ocorridas durante todo o Segundo Reinado (1840-1889).

Um dos mais destacados estudiosos do Brasil Império, o brasilianista Richard Graham (Clientelismo e Política no Século XIX, Editora UFRJ) observou que a troca de favores entre os políticos e suas clientelas locais e regionais foi o caminho para a realização de eleições pacíficas, sem uso da força.

A distribuição de cargos públicos, inclusive na cooptação de lideranças-chave da oposição, foi fundamental para garantir a ordem e assegurar uma aparência de legalidade ao processo eleitoral, possibilitando inserir o País no contexto das nações civilizadas e adeptas da democracia representativa.

O presidente da província era figura estratégica no processo eleitoral, cabendo a ele garantir a vitória do governo no pleito.

Com o poder de afastar, substituir e até determinar a aposentadoria antecipada de juízes, anular resultado das apurações e preencher atas eleitorais com nomes de sua preferência, eles conseguiam, quase sempre, garantir a vitória de parlamentares afinados com o poder central.

"O gabinete esforçava-se nomeando presidentes (de província) e chefes de polícia de sua confiança, removendo juízes de direito e dando as comarcas aos seus protegidos, demitindo alguns empregados, reintegrando outros (...) procedendo a todos os atos preparatórios, necessários ao bom êxito da eleição", observa Graham.

Continua :

DO ÉBRIO SOBRE A "COISA" : "EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRADORA". RESULTADO : BRASIL UMA DAS PIORES INFRAESTRURAS NO MUNDO. ELA É UMA FRAUDE!

A qualidade da infraestrutura brasileira é das piores no mundo, mesmo com a arrancada dos investimentos nos últimos quatro anos.

Comparado a outros 20 países, com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17.ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura, empatado com a Colômbia.

Numa escala de 1 a 7, o País teve nota 3,4, abaixo da média mundial, de 4,1.

As informações são de um estudo inédito da LCA Consultores, cuja fonte foi o relatório de competitividade 2009/2010 do Fórum Econômico Mundial, localizado em Genebra, na Suíça.

A avaliação é feita por empresários e especialistas de cada nação. No Brasil,181 questionários foram respondidos.

A má qualidade das estradas, portos, ferrovias e aeroportos brasileiros não chega a ser novidade. Mas faltava uma comparação internacional que desse uma noção mais clara de quão atrasado está o País.

A distância que separa o Brasil das primeiras posições é enorme.

A França, que ocupa o topo da lista, teve nota 6,6, seguida de Alemanha (6,5) e Estados Unidos (5,9).

Entre as outras nações que deixaram o País na rabeira, estão o México, a China, a Turquia, a África do Sul e o Chile.

"Ficamos décadas sem investir e isso fez com que acumulássemos gargalos que ainda se refletem no estado atual da nossa infraestrutura", diz o economista-chefe da LCA Consultores, Braulio Borges, autor do estudo.

Foi no item qualidade da infraestrutura portuária que o Brasil teve o pior desempenho.

Com 2,6 pontos, o País foi o lanterninha do grupo, bem distante da média mundial de 4,2.

No setor ferroviário, o padrão de qualidade brasileiro só não é pior que o da Colômbia: teve nota 1,8, ante uma média mundial de 3,1.

A sequência de notas nada lisonjeiras não para por aí.

A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no País, supera apenas a da Rússia.

Com 2,8, ficou empatada com a da Colômbia, na penúltima colocação.

O desempenho do setor aeroportuário (nota 4,1) também é fraco: ganha só da Rússia (4,0) e da Argentina (3,4).

Para quem vai receber, dentro de pouco tempo, dois megaeventos esportivos - a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 -, a pontuação funciona como um sinal de alerta.

"Se a gente não fizer nada, somando esses eventos com o crescimento da economia, que deve ser de 5% ao ano, está encomendado aí um apagão", diz o economista da LCA.

Bem na fita.

O único destaque positivo do Brasil foi a qualidade da oferta de energia.

Com nota 5,2, ela ficou acima da média mundial, 4,6. Foi também a maior nota entre os Brics, termo criado pelo banco de investimento Goldman Sachs para denominar o grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China.

"Estamos bem na fita porque a energia é o único setor no País que tem um modelo de concessão onde o Estado retomou a capacidade de planejamento", diz o diretor do departamento de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti.

Mais :

POR DETRÁS DO BALCÃO? : INCREMENTOS ESTRANHOS NO COMÉRCIO EXTERIOR .

O Estado de S.Paulo

Algo de muito estranho está ocorrendo no comércio exterior brasileiro.

Países dos quais o Brasil pouco importava passaram, de repente, a figurar entre nossos maiores fornecedores.

É, por exemplo, o caso de Taiwan, de onde o Brasil importou US$ 1,41 bilhão no primeiro semestre deste ano, 43,54% a mais que no mesmo período de 2009.

Causam espanto também os aumentos das importações da Tailândia (US$ 828,71 milhões, mais 69,31%),

da Malásia (US$ 828,54 milhões, aumento de 74,83%)

e da Indonésia (US$ 657,06 milhões, mais 52,22%) na primeira metade deste ano, sempre em comparação com igual período de 2009.

Como tais países não são grandes exportadores de manufaturados, o crescimento súbito das importações deles procedentes pode ser resultado da triangulação, ou seja, eles podem estar sendo usados para exportar produtos que, na verdade, são originários de um terceiro país, como forma de burlar as leis antidumping.

Não se trata apenas de uma conjectura.

Na semana passada, Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Fiesp, encaminhou ao Ministério da Fazenda um estudo comprovando que países asiáticos estão utilizando uma técnica batizada com o neologismo de circunvenção para exportar para o Brasil produtos fabricados na China.

Isso ocorre porque o governo ainda não regulamentou a lei que impede o uso de terceiros países para contornar restrições a importações a preços artificiais, que atuam em detrimento da produção nacional. Como noticiou o jornal Valor (2/8), a Fazenda prefere não se manifestar por enquanto porque está criando um grupo de trabalho para estudar o assunto.(SIC)

O obstáculo mais forte no Brasil é sempre a burocracia. Como assinala a Fiesp, diversos países, entre os quais a própria China, já adotaram legislações contra a triangulação e têm o direito reconhecido pela OMC de fazê-lo, depois de procederem a investigações relativas a cada produto

(...)

Não se trata de protecionismo, mas de legítima defesa comercial. O governo reconheceu, pela Lei 9.019/95, alterada em setembro de 2008, que "as medidas antidumping e compensatórias poderão ser estendidas a terceiros países, bem como a partes, peças e componentes dos produtos objeto de medidas vigentes, caso seja constatada a existência de práticas elisivas (sic) que frustrem a sua aplicação".

Mas, passados quase dois anos, falta esclarecer o que são "práticas elisivas" ou lesivas, bem como os procedimentos a adotar em uma investigação.

(...)

A triangulação não se restringe a bens de consumo, mas atinge também aparelhos, máquinas e equipamentos diversos. Os empresários não defendem a instituição de nada parecido com o certificado de existência de similar nacional ou de licença de importação.

Antes de impor sobretaxas, pedem uma investigação para apurar se os preços dos bens importados são condizentes com os praticados no mercado internacional.

E que isso seja feito de acordo com regras criteriosas e transparentes, as quais, inexplicavelmente, ainda estão por definir.

Íntegra...