"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 23, 2012

Os preceitos da democracia e do Estado de Direito e a cara amarrada

 
Dilma Rousseff participou ontem da posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF de cara amarrada. A feição da presidente contrastou com o clima de saudação geral dos brasileiros à nova fase que se espera para o país a partir da condenação da Justiça aos mensaleiros. 

Mas não é só ela que se mostra contrariada: 
com alguns de seus principais líderes prestes a ir para a cadeia, os petistas em geral estão loucos para retaliar.

Desde que o julgamento do mensalão começou a caminhar para o fim, com a condenação e a definição das penas dos principais réus, o PT já ensaiou vários movimentos de revide. Mas logo os abortou para evitar maiores polêmicas antes que todas as decisões atinentes ao caso sejam tomadas pelos ministros do Supremo.

Mas a comichão do protesto não dá trégua. E se manifesta de várias maneiras: no espúrio relatório final da CPI do Cachoeira, produzido sob encomenda de Lula e de gente como José Dirceu; nos atos de desagravo aos mensaleiros que entidades aparelhadas como a UNE e a União da Juventude Socialista (UJS) prometem fazer nas próximas semanas; e mesmo nas plenárias nas quais condenados como João Paulo Cunha pretendem se defender junto à militância.

São atos de uma mesma peça: 
a ladainha do PT de que é vítima das "elites", da "imprensa burguesa", de "justiceiros" que acusam e condenam sem provas. O enredo é velho e batido, mas o perigo está na manipulação que os partidários dos mensaleiros fazem de instrumentos caros à democracia, como as comissões parlamentares de inquérito, e no ataque reiterado às liberdades civis, do qual a imprensa é o alvo mais recorrente.

Há uma evidente articulação dos petistas para desacreditar as instituições. Se alguma delas lhes trai a vontade, tomem-se protestos, ameaças e panfletos de toda a natureza. O partido dos mensaleiros convive mal com a crítica e respeita, menos ainda, os preceitos da democracia e do Estado de Direito. 
Contrariado, arreganha os dentes.

A peça que o relator Odair Cunha produziu para encerrar a CPI do Cachoeira é o exemplo mais pronto e acabado disto. Sob orientação da cúpula do PT, incluindo Lula e Dirceu, foi transformada numa arma contra todos os que, de alguma maneira, se interpuseram no caminho do partido e suas negociatas: 
o Ministério Público, a imprensa independente, políticos que não abaixaram a cabeça para o lulismo.

Num balé ensaiado, os próceres do PT agora articulam levar estudantes às ruas, insuflar a militância e realizar atos em defesa dos mensaleiros condenados à cadeia, como o que um tal Fórum do Diálogo Petista está convocando para amanhã em São Paulo, como informa a Folha de S.Paulo.

Sempre com Dirceu à frente (enquanto ele não começa a cumprir seus 10 anos e 10 meses de cadeia...), os petistas vão montando sua agenda do esperneio. Nesta semana, o chefe da quadrilha do mensalão passou por Brasília e arregimentou apoios - alguns meio envergonhados, como mostrou O Globo - entre a bancada do PT no Congresso para sua sanha revanchista.

Ele também cobrou atitude dos presidentes da UNE e da UJS, que, junto com a Juventude do PT, agora prometem organizar os mesmos atos em defesa dos mensaleiros que haviam ameaçado realizar durante o julgamento do Supremo, mas não fizeram. Provavelmente, o ex-ministro lhes intimidou com a possibilidade de cortar-lhes a mesada...

Felizmente, não há o menor clima no país para acolher os protestos petistas. 

Pelo contrário: 
o ambiente está é para saudar a mudança de ares que o julgamento do mensalão marca na trajetória do país e a simbólica chegada do ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, à presidência da mais alta corte de Justiça brasileira. 

Nunca foi tão patente a distinção entre de que lado está o que de melhor a sociedade pode ter e aquilo que ela deve, de uma vez por todas, destinar ao lixo da história.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
 De cara amarrada

QUINTO MÊS CONSECUTIVO ! Arrecadação de impostos cai e fecha em R$ 90 bilhões em outubro

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A arrecadação de impostos e contribuições federais caiu pelo quinto mês consecutivo e fechou em R$ 90,516 bilhões em outubro. 

O número representa um recuo real de 3,27%, já descontada a inflação, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o total ficou em R$ 88,737 bilhões.

O Globo

QUEBRANDO TUDO III ! Com a tulipa cheia - Cervejaria Ambev desbanca PETEBRAS como empresa com maior valor de mercado do país

 
Pela primeira vez na história brasileira, uma empresa voltada ao varejo desbancou a Petrobras e tornou-se a maior companhia do país em valor de mercado. O feito é de uma cervejaria. 
A fabricante Ambev - dona de marcas como Brahma, Antarctica, Skol, entre outras - valia R$ 248,7 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no fechamento de quarta-feira, o suficiente para desbancar por R$ 1,5 bilhão a gigante estatal Petrobras (R$ 247,2 bilhões) de seu trono. Ontem, a Petrobras recuperou o primeiro lugar com ligeira vantagem - R$ 100 milhões -, de acordo com dados da consultoria Economatica. 
Mas, segundo analistas, a Ambev deve aparecer mais vezes no topo do ranking de empresas de capital aberto do país, simbolizando a força do consumo interno aliado a uma gestão de qualidade.

- Mesmo com a economia crescendo num ritmo menor este ano, o pleno emprego no país e a manutenção da renda beneficiaram empresas ligadas ao varejo, como a Ambev, nos últimos anos. Isso explica uma parte de vermos a companhia escalar tão rapidamente até o topo - diz Alexandre Póvoa, sócio-diretor da Valorando Consultoria. - Nada impede que isso possa se repetir. São movimentos do mercado.

Com cerca de 70% de participação no mercado nacional, as ações da Ambev foram uma das que mais se beneficiaram do crescimento do mercado interno. O país tornou-se neste ano o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, segundo dados da CervBrasil, com 13 bilhões de litros produzidos. As ações preferenciais (PN, sem voto) acumularam assim um ganho de 29,33% no ano. 


Os papéis ordinários (ON, com voto) valorizaram-se ainda mais, 41,09%. Nesse período, o valor da empresa avançou para R$ 248,7 bilhões até quarta-feira, salto de R$ 61,2 bilhões.

Segundo Einar Rivero, da Economatica, a Petrobras foi desbancada do trono de maior empresa do Brasil poucas vezes na História. Um delas foi para a Vale, em setembro de 2010, por apenas um dia. A mineradora foi maior do que a petroleira também entre 1995 e 1996. Nesse período, a Eletrobras foi algumas vezes a maior companhia do país.

 

MERCADO VÊ DIFERENCIAL NA GESTÃO

Segundo analistas, o surgimento da Ambev no topo do ranking também está ligado aos problemas enfrentados pela Petrobras, uma das maiores petroleiras do mundo. Os papéis preferenciais da estatal brasileira recuam 11,20% no ano. Os ordinários perderam 14,55%. O valor de mercado da estatal tombou assim R$ 44,3 bilhões no período, para os atuais R$ 247,2 bilhões. O motivo para as perdas tornou-se uma unanimidade entre especialistas.

- O governo impede que a Petrobras reajuste o preço da gasolina e do óleo diesel vendido nas refinarias, o que tem afetado os resultados da empresa. A companhia tem sido usada como política para controle da inflação. E se tem algo que o mercado detesta, é intervenção - afirmou um operador, que pediu para não ter seu nome identificado.

Essa defasagem foi um dos fatores que levaram a Petrobras a registrar no segundo trimestre deste ano seu primeiro prejuízo em 13 anos. A estatal teve perda de R$ 1,3 bilhão, o que não acontecia desde 1999. Segundo analistas, a empresa tem problemas para cumprir metas de produção, que foram, inclusive, reduzidas na gestão de Maria das Graças Foster na estatal.

Segundo Paulo Esteves, analista-chefe da Gradual Investimentos, a acensão da Ambev também está relacionada a méritos da própria companhia.

- A Ambev é considerada um exemplo de meritocracia - diz Esteves, se referindo ao modelo de gestão que prima pelo cumprimento de metas e remunera seus funcionários com base na entrega de resultados. - Em comparação à Petrobras, são empresas com clara diferença de gestão. Não que seja culpa da Petrobras. O tamanho da burocracia estatal dificulta ser ágil.

Um dos donos da Ambev, Jorge Paulo Lemann, ex-dono do lendário Banco Garantia, está por trás do modelo de meritocracia da companhia. Quando a belga Interbrew comprou a Ambev e formou a holding Inbev, em 2004, foi um dos maiores negócios da história do ramo de cervejas. A gigante belga buscava, além de acesso ao mercado brasileiro, o modelo de gestão eficiente.

Segundo dados da Bloomberg News, a fortuna de Jorge Paulo Lemann cresceu em US$ 6,2 bilhões neste ano, para US$ 18,5 bilhões. Isso o coloca como 38 homem mais rico do mundo. Entre os brasileiros, ele aparece atrás apenas de Eike Batista, 33º da lista, com uma fortuna estimada de US$ 19,3 bilhões.

A Ambev não quis se pronunciar. Divulgou apenas um comunicado na qual afirma que "tem por objetivo gerar valor tanto aos seus acionistas quanto à sociedade, garantindo a sustentabilidade do negócio a longo prazo". 


Bruno Villas Bôas O Globo 

CAUSA E CONSEQUÊNCIA ! ÀS TREVAS - QUEBRANDO TUDO II : Sem olhar o todo

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O massacre do valor da Eletrobras, responsável por 40% da geração de energia elétrica e 60% da distribuição, é algo nunca visto antes neste país. Não por decisão do próprio governo que a controla. Tudo se passa como se o resultado de uma das maiores riquezas nacionais, que se rivaliza em tamanho e em importância com a Petrobras, tivesse de ser eletrocutado em troca do corte médio de 20% das contas de luz.

Essa solução não parece razoável. 
O valor da Eletrobras, com base em suas ações, já foi corroído em R$ 17 bilhões no ano, refletindo a precificação estimada da perda de seu fluxo de caixa, decorrente dos valores que passará a receber pela energia gerada e distribuída conforme os termos na renovação forçada dos contratos de concessão a partir de janeiro. A informação da Eletrobras é que isso implica reduzir a geração operacional de caixa a algo "próximo a zero".

Ainda haverá a baixa contábil de ativos registrados em balanço da ordem de R$ 18,7 bilhões — a diferença entre o lançamento a custos históricos das concessões vincendas entre 2015 e 2017 que o governo decidiu renovar antecipadamente (para, assim, reduzir as tarifas), avaliadas em R$ 32,7 bilhões, e a indenização de R$ 14 bilhões.

O argumento é que o grosso do investimento que gerou esses ativos (hidrelétricas, redes de transmissão) já está amortizado há vários anos. A conta deve ser essa. Mas o problema não é esse. Complicada é a lógica de se tirar valor de uma empresa que tem de investir algo como R$ 10 bilhões ao ano durante uma década em novas usinas hidrelétricas e linhas de transmissão.

Certamente, uma gestão responsável não poria dinheiro diretamente e por meio de subsidiárias numa obra como a da usina de Belo Monte, se pudesse prever o dreno que se abriria em seu caixa. A questão é essa, independentemente de reclamações de seus acionistas privados.

O argumento do investimento amortizado é verdadeiro. Mas é também o de que uma empresa prestes a entregar o grosso de seus ativos à União não deveria ser acionada por ela mesma a investir bilhões de reais sem a previsão de aporte futuro de capital. Ou sem diferir a perda do fluxo de caixa. Ou sem o Tesouro subsidiar um pedaço da frustração de receita. Soluções, enfim, menos traumáticas.

Modo deixa que eu chuto

O estilo "deixa que eu chuto" adotado pelo governo envolvendo temas regulatórios não apenas provoca no mercado comparações equivocadas com a política de governos vizinhos, como o de Cristina Kirchner, o que gera desconfianças no empresariado, ruídos no mercado e afasta o investimento. A intenção do governo Dilma Rousseff é recuperar a produtividade da indústria, desinflacionando alguns insumos básicos da produção. A comunicação inepta, associada à maneira abrupta das decisões, implica correções que de outro modo seriam dispensáveis.

No caso da Eletrobras, o valor de mercado das ações ordinárias (as que dão o controle da estatal à União) perdeu 62% desde seu pico de alta este ano, em fevereiro. Nas ações preferenciais, a maioria nas mãos de investidores privados, sobretudo fundos de pensão nacionais e estrangeiros, a perda chega a 70%. O banco inglês Barclays soltou um relatório em que projetou o preço base da ação em R$ 1.

Bola está com o Tesouro

É o caso de indagar a quem pensava dirigir-se o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, ao justificar a razia das ações da Eletrobras com o argumento de que "o mercado é assim mesmo, nervoso". Mais preciso, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, afiançou que o governo não deixará a Eletrobras "perecer", admitindo alguma medida que a favoreça. Mas "não vale a pena antecipar nada", disfarçou.

O provável é um aumento de capital, em 2013, totalmente subscrito pelo Tesouro, já que o conceito da empresa foi abalado no mercado. A perda de caixa também compromete o desembolso dos investimentos e a capacidade de contrair novos endividamentos sem o reforço de sua situação patrimonial. Isso tudo deveria ter sido previsto.

Ajustes no legado de FHC

Qual a motivação dos ajustes regulatórios? 
O senso de que vários setores foram favorecidos no governo FHC, sobretudo nas concessões e privatizações, e agora teriam de se adequar à economia com juros menores, inflação controlada, desonerações graduais de tributos.

Se antes, dizem os defensores desse cenário, a instabilidade até justificava taxas de retorno do capital de 15% a 25% para compensar as incertezas, hoje isso provoca distorção e iniquidade. Pode ser. Mas mudar na marra não parece ser o caminho, até porque no mundo das empresas não há passado, o que entrou, saiu. Só vale o presente (hoje favorável) e a expectativa do futuro (incerto quanto mais o governo tome decisões com o fígado). 

Antônio Machado/Correio Braziliense

AQUI ! DEPOIS DA TENTATIVA VERGONHOSA E FRACASSADA MITIFICAÇÃO DO CACHACEIRO NO O FILHO..do brasil... LÁ ! Person of interest : Série de TV dos EUA liga PT a esquema de corrupção

Nem o boom econômico nem o julgamento do mensalão conseguiram evitar que a política brasileira deixasse de ser tachada como corrupta em produções de origem americana.

No capítulo do seriado Person of interest exibido no Brasil na última quarta-feira pela Warner Channel, a protagonista era Sofia Campos, filha de um diplomata brasileiro que sempre se atrasa para eventos oficiais e que pretende concorrer à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 

Segundo o episódio, que usa reportagens fictícias escritas em português como imagens de apoio para dar corpo à trama, o grupo político que está no poder no país desde 2002 está envolvido em fraudes eleitorais e tem membros suscetíveis a subornos.

A série Person of interest faz sucesso desde o ano passado ao narrar a história de um bilionário misterioso que desenvolveu um programa de computador capaz de vigiar indivíduos e antecipar sua participação em crimes seja como vítima, agressor ou testemunha. Em cada capítulo, o espectador acompanha a solução de um único caso.

No terceiro capítulo da segunda temporada, exibido na americana CBS no dia 18 do mês passado, os políticos brasileiros estão na mira. A morena Sofia Campos, interpretada pela mexicana Paloma Guzmán, é a filha indomável de Hector Campos diplomata destacado para atuar no fictício consulado de Nova York e que é candidato à presidência do Brasil pelo PT.

Sofia foi aceita em Oxford explica a voz do misterioso milionário em off já no segundo minuto da trama. E o partido político do pai dela foi acusado de fraude na última eleição. Sequestros políticos não são incomuns no país dela.

E, enquanto apresenta a protagonista, o seriado usa como imagens de apoio matérias fictícias publicadas por sites brasileiros sobre o PT. Numa delas, o título é claro: DEM acusa de fraude o comitê eleitoral do PT. No corpo da matéria, informa-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga o partido.

Quando Hector Campos entra em cena, a voz do milionário volta ao off e destaca que o diplomata não aprova o namoro de Sofia com um mauricinho de Nova York chamado Jack. A campanha política de Hector salienta igualdade socioeconômica para todos. Enquanto isso, sua filha passeia pela cidade com um cara rico.

Enquanto Sofia se envolve com narcotraficantes, o seriado levanta a hipótese de uma conexão entre a máfia e a política brasileira. E Sofia não colabora. Ela já teve mais de seis seguranças este ano, ninguém consegue acompanhá-la explica o pai, ao contratar mais um brutamontes. Nem os seguranças do consulado? questiona ele. Não. Eles são brasileiros. Suscetíveis ao suborno político, à espionagem, a vazar fofocas para a imprensa.