"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 31, 2011

BC: GASTOS COM JUROS EM FEVEREIRO SOMA R$ 19,115 bi

O setor público (governo central, Estados, municípios e empresas estatais) registrou em fevereiro gastos com juros de R$ 19,115 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC).

O volume foi 34% maior que o verificado em igual período do ano passado. O governo central (Tesouro; Banco Central e Previdência Social) gastou R$ 12,400 bilhões com juros em fevereiro, enquanto os governos regionais gastaram R$ 6,562 bilhões e as empresas estatais, R$ 153 milhões.

No primeiro bimestre, a despesa do setor público com juros foi de R$ 38,396 bilhões, o correspondente a 6,31% do Produto Interno Bruto (PIB). Em igual período do ano passado, o gasto foi de R$ 28,392 bilhões (5,20% do PIB).

O governo central registrou em janeiro e fevereiro uma despesa com encargos da dívida de R$ 27,231 bilhões (4,48% do PIB), enquanto os governos regionais tiveram R$ 10,585 bilhões (1,74% do PIB) e as estatais, R$ 580 milhões (0,10% do PIB).
Nos 12 meses encerrados em fevereiro, a despesa com juros foi de R$ 205,373 bilhões, ou 5,50% do PIB.
Até janeiro, o gasto em 12 meses estava em R$ 200,521 bilhões, o equivalente a 5,41% do PIB.


O gasto do governo central com juros em 12 meses terminados em fevereiro somou R$ 131,832 bilhões (3,53% do PIB), o dos governos regionais, R$ 71,029 bilhões (1,90% do PIB) e o das estatais, R$ 2,512 bilhões (0,07% do PIB).

Fabio Graner e Adriana Fernandes/Agência Estado

PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO : HERANÇA MALDITA - MENOS CRESCIMENTO E MAIS INFLAÇÃO.

O governo Dilma Rousseff desistiu de ter uma inflação comportada no país neste ano. A meta para o custo de vida definida para 2011 foi oficialmente sepultada ontem pelo Banco Central, sem nenhuma honraria.

Também estão moribundos o crescimento do PIB e, pior de tudo, a estabilidade da moeda. É um estrago e tanto para quem apenas acaba de completar três meses de gestão.


No Relatório de Inflação publicado ontem, o BC indicou que a inflação deste ano deverá ficar em 5,6%, bem distante, portanto, da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional. Em contrapartida, as projeções oficiais para a expansão da economia recuaram de 4,5% para 4%.
Em suma, o que Dilma nos oferece até agora é isso:
mais inflação com menos crescimento. Uma mistura indigesta.


A inflação no Brasil já vai muito alta:
no acumulado em 12 meses, bate 6%.

Numa lista com 14 países, "o Brasil aparece com a segunda maior taxa de inflação acumulada até fevereiro, atrás apenas da Índia", informa a
Folha de S.Paulo.

Além disso, as autoridades monetárias brasileiras têm sido mais tolerantes quanto ao comportamento dos preços:
a meta de inflação adotada no país é uma das mais altas entre as nações que seguem igual regime no mundo.


O risco agora é passarmos a conviver naturalmente com uma inflação tão elevada - e que em alguns setores já chega a dois dígitos, como é o caso de serviços, aluguéis, energia e comunicações.

Com a atitude agora oficializada, o BC de Dilma chancela altas generalizadas de preço num patamar acima dos 5,8% agora aceitos como naturais para a inflação brasileira deste ano.
Ou seja, o que era meta vai acabar virando piso.
"O BC pode criar um problema de enrijecimento da própria inflação. O quadro é potencialmente perigoso", avalia O Globo hoje em editorial.


Os efeitos deletérios vêm em cadeia, uma vez que remanesce na economia brasileira um pernicioso mecanismo de indexação, herança dos tempos pré-Plano Real.
O próprio BC admite tais riscos numa das 144 páginas do "Relatório":
"Existem mecanismos regulares e quase automáticos de reajustes, de jure e/ou de facto, que contribuem para prolongar, no tempo, pressões inflacionárias observadas no passado. (...) Os riscos associados aos mecanismos de indexação tornam-se particularmente importantes em 2011".


Gostemos ou não, o primeiro ambiente onde decisões de política monetária reverberam é o mercado financeiro. E ele está torcendo o nariz tanto para o que o BC quanto para o que a presidente da República têm dito em relação à inflação.

Ontem, uma vez conhecido o teor do "Relatório", os contratos de juros mais longos negociados na BM&FBovespa tiveram alta, "sinalizando que os agentes esperam uma piora do cenário futuro, seja com uma aceleração da inflação, seja pela necessidade de novas elevações da taxa básica", informou o Valor Econômico.

Em outra reportagem, o jornal conclui que as expectativas quanto ao comportamento da inflação e dos juros vêm se deteriorando desde setembro de 2010, pondo "em xeque" a capacidade de o BC colocar a inflação no eixo:
"Apesar do discurso, aperto monetário de um ponto percentual e inúmeras medidas, os juros futuros de longo prazo insistem em subir, as expectativas de inflação tanto na pesquisa Focus quanto a implícita nos preços dos títulos públicos seguem em alta e o dólar só cai".


A data que o Valor identifica como o ponto inicial em que as expectativas começaram a azedar coincide com o ápice do período eleitoral do ano passado. Foi justamente quando ficou evidenciado que o governo do PT manobrava pesadamente os gastos públicos para Lula eleger sua sucessora. Desde então, os sinais de recrudescimento da inflação se tornaram cada vez mais perceptíveis, mas o governo pouco agiu.

É unânime a avaliação de analistas econômicos de que o BC - ou seja, o governo de Dilma Rousseff - está assumindo "riscos demais" na lida com a inflação. A autoridade monetária decidiu apostar em medidas de política monetária que ninguém sabe ao certo no que vão dar, e justamente numa hora em que o custo de vida descontrola-se.

O momento não parece ser o mais adequado para experimentos de laboratório.
A tolerância pode acabar se mostrando excessiva.


Fonte: ITV

BANCO CENTRAL TEM DÉFICIT NOMINAL DE R$ 11,202 bi EM FEVEREIRO.

O setor público registrou em fevereiro um déficit nominal de R$ 11,202 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC).
Em igual mês do ano passado, o saldo negativo, após o pagamento de juros, havia sido de R$ 11,089 bilhões.

No resultado de fevereiro, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teve déficit de R$ 9,870 bilhões, os governos regionais apresentaram déficit de R$ 1,855 bilhão e o conjunto das empresas estatais teve superávit nominal de R$ 523 milhões.

O destaque ficou com as empresas estaduais, que contribuíram com superávit nominal de R$ 318 milhões, enquanto as companhias federais tiveram saldo positivo de R$ 211 milhões.

O resultado nominal é obtido após o pagamento dos juros da dívida pública. O déficit nominal indica que a economia do governo não foi suficiente para cobrir todas as obrigações com juros.

No primeiro bimestre, o setor público acumulou um déficit nominal de R$ 12,735 bilhões, o correspondente a 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2010, o saldo negativo havia sido de R$ 9,134 bilhões (1,67% do PIB).

No primeiro bimestre de 2011, o governo central apresentou saldo negativo de R$ 10,894 bilhões (1,79% do PIB), enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$ 1,374 bilhão (0,23% do PIB) e as empresas estatais, déficit de R$ 466 milhões (0,08% do PIB).

No acumulado de 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal do setor público é de R$ 97,274 bilhões (2,60% do PIB).
Nos 12 meses encerrados em janeiro, o déficit era de R$ 97,161 bilhões (2,62% do PIB).

O governo central registra, em 12 meses até fevereiro, déficit nominal de R$ 49,608 bilhões (1,33% do PIB).
Os governos regionais acumulam saldo negativo de R$ 47,020 bilhões (1,26% do PIB) e as empresas estatais, déficit de R$ 646 milhões (0,02% do PIB).

FÁBIO GRANER E ADRIANA FERNANDES - Agencia Estado

março 30, 2011

O SILÊNCIO DOS "INOCENTES" RESULTA EM : CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.


Nosso videorrepórter André Corrêa foi pautado, na última quarta-feira, para a cobertura do julgamento da Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal. Sua missão era mostrar as manifestações do lado de fora do tribunal.

Chegando ao local, a surpresa: não havia ninguém. Quando a sessão do STF já durava mais de uma hora, apareceram cerca de 300 manifestantes. Eram servidores do Judiciário pegando uma “carona”. Eles reivindicavam, na verdade, reajuste salarial.


Trocando em miúdos:
no dia de uma votação crucial para o futuro de uma lei criada por iniciativa popular, o povo não deu o ar da graça.

Os ministros do Supremo desataram o constrangedor nó do empate pré-eleição e invalidaram a Ficha Limpa para o pleito de 2010. Nada que tenha abalado a República, se avaliarmos a repercussão na sociedade.


É verdade que a legislação temida por políticos sujos apresenta brechas jurídicas. A principal delas é a suposta inconstitucionalidade, por ter mudado regras eleitorais no ano de sua promulgação.

Eis a razão do imbróglio e da decisão apertada do STF na semana passada. O problema é que, agora, há ministros que falam em derrubá-la de vez, ad aeternum.
E o povo nem aí.


Mudemos de cenário:
os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis no Distrito Federal. Chegamos à surreal situação de o litro do álcool valer o mesmo que o da gasolina. O sindicato dos donos de postos culpa os usineiros, que reclamam da falta de política do governo, que aponta o dedo para a safra.

Parece paródia da música O malandro, letra de Chico Buarque para a peça Ópera do malandro: no fim das contas, o culpado é o consumidor, que precisa encher o tanque do carro.


Não seria o momento de nós, consumidores do DF, exigirmos um basta?
Procon, Ministério Público, boicote, algo que o valha? Mas a letargia impera.
E a vida segue, no Supremo, nos postos de gasolina, no Brasil.

Paulo Rossi Correio Braziliense

DEPOIS DO : QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE DAS DIFERENÇAS DE DILMA X LULA, AGORA, A VEZ DAS AFINIDADES.


Começo por onde parou o editorial de hoje do Estadão.

A presidente Dilma mostrou diversas vezes quais são as suas diferenças em relação ao presidente Lula. Mas ao aceitar o linchamento do diretor da Vale, Roger Agnelli, está sinalizando a quem interessar possa onde começam as semelhanças.

O que me pergunto é se a escolha do sensível território das invasões barbaras que o PT tem praticado na economia privada para mostrar essas afinidades não indica que as diferenças até hoje comemoradas são mais de tática que de fundo.

Pelo seguinte.

A conquista do Estado é página virada para o PT. Foi um longo aprendizado até que Lula conseguisse aparar todas as arestas que o atritavam com os eleitores mas ele conseguiu. Agora, depois de oito anos “lá” a ocupação e o aparelhamento do máquina pública e a sua integração orgânica ao projeto de poder petista é algo tão sólida e abertamente assumido que, se resta alguma duvida por ser dirimida é se, na eventualidade da Presidência da Republica cair nas mãos de outro partido, o Estado petista vai ou não se submeter ao veredicto do eleitor e seguir as ordens de um governo não petista.

Isto posto, pensemos granmscianamente, como fariam os petistas que interessam.

Com a máquina do Estado bem segura no embornal; com os demais poderes bem amarrados pelas nomeações e seus titulares devidamente documentados no uso das suas tetas licitas e ilícitas; com os grandes empresários no bolso e o governo desfrutando de ampla liberdade para usar as polícias e as leis apenas quando convém e somente contra os incomodados, como tem acontecido desde o esquecido Mensalão 1, não faz mesmo nenhum sentido trombar de frente com as liberdades fundamentais, como a de imprensa, renegar os direitos humanos básicos, nem tampouco alinhar-se automaticamente com os mais notórios desclassificados da cena politica internacional.

Isso só serve para “sujar a barra” internacionalmente e fazer aliados perder votos.

O próprio Lula, aliás, faz jus ao mérito que todos lhe reconhecem de ter convencido os restos da esquerda radical, no Foro de São Paulo, de que já se foi o tempo da violência e da contestação, o caminho para o poder, agora, é o do voto.

E convenceu tão completamente que até o velho Fidel Castro trocou a farda por um moleton e acedeu em “exortar” a ultima guerrilha esquerdista em ação – a das Farc na Colômbia – a aceitar a paz.


Cuba está tão empenhada nessa paz, aliás, que as Farc foram subitamente acometidas de uma epidemia de traições em seus esconderijos na selva que resultaram na morte em sequência de todos os seus lideres “linha dura”, restando apenas os moderados que agora estão negociando com o governo de Bogotá, como deseja Fidel.

Mas tudo isso é passado. A questão que está pela frente, e que desde a segunda eleição de Lula monopoliza obsessivamente a sua atenção, é como projetar internacionalmente o poder desse novo Brasil; desse novo PT.

E para isso o modelo, hoje, indiscutivelmente, é a China.

Vista por essa ótica, passa imediatamente a fazer todo sentido a longa série de estranhos acontecimentos que desagua agora no fuzilamento publico do homem que, desde que passou a comandar a Vale, multiplicou por quase 17 vezes o seu valor.

Por que razão esses nossos antigos paladinos dos fracos e oprimidos vivem hoje abraçados aos superpoderosos empresários que, graças aos seus préstimos, galgam todos os anos novas colocações na lista dos bilionários da revista Forbes?

O que explica que o único banco brasileiro de fomento ignore os milhares de empregadores brasileiros sem acesso a crédito e despeje dezenas de bilhões de dólares exclusivamente nos cofres das mega-empresas, as únicas no país que podem tomar dinheiro tanto no mercado aberto quanto em bancos nacionais ou estrangeiros?


Porque um governo que diz agir em favor dos oprimidos trabalha furiosamente para criar monopólios que darão poderes absolutos a patrões contra trabalhadores com cada vez menos alternativa de empregadores? Porque focam essas operações em produtores de insumos primários em cima dos quais se estruturam todas as grandes cadeias produtivas da indústria nacional?

Porque, depois de cooptar os homens mais ricos do país, tomam-nos pela mão e levam-nos ao exterior para fechar ainda mais os seus esquemas monopolísticos com recursos do Tesouro Nacional?

É a glória eterna dos Gerdau, dos Ermírio de Moraes, dos Batista, dos Joésios que este governo quer garantir?

Ou está-se juntando a fome de poder do PT com a vontade de comer dos “capitalistas de relacionamentos” de modo a reeditar os recorrentes consórcios de interesse entre o Estado e os interesses privados para controlar as torneiras dos insumos básicos onde todo o resto da economia nacional é obrigada a vir beber que sustentaram os esquemas de poder tanto de Getúlio Vargas quanto dos militares por quem Lula tantas vezes declarou admiração?

E com o crescente peso relativo da economia brasileira no cenário mundial, não é esse modus operandi, também, perfeitamente adequado para projetar internacionalmente o poder de um país de que o PT, do qual Lula se considera a encarnação viva, acredita ser “a vanguarda”.

O que, senão o desejo de usar como instrumento político o controle de gargalos nevrálgicos da economia mundial, como os de commodities minerais, petróleo e, especialmente, a produção e comercialização de proteína animal e vegetal, pode explicar o esforço ingente dos governos petistas de criar e se tornar sócio de grandes monopólios em operações onde não se leva em conta o mérito dos escolhidos ou dos preteridos no jogo de cooptação dos representantes do capital nem o interesse da massa dos brasileiros nos seus papéis de trabalhadores assalariados ou de consumidores?

A China, com a sua abordagem predatória do mercado por monopólios que somam o poder do Estado ao do capital anabolizados pelo esmagamento dos direitos dos trabalhadores que os servem, está pondo o mundo de joelhos e ameaçando o capitalismo democrático com a pura e simples supressão do seu habitat (que é o mercado livre de interferências espurias).

E o PT está louco para bancar uma parte desse jogo.

Transcrito do : Verspeiro

SUPERAVIT : ECONOMIA DO GOVERNO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA CAI 81,8% EM FEVEREIRO

Economia do governo para o pagamento de juros da dívida somou apenas R$ 2,6 bilhões ante os R$ 14,3 bilhões de janeiro.

As desconfianças do mercado financeiro em relação ao compromisso do governo de cumprir a meta de superavit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) aumentaram ontem.

A economia para o pagamento de juros da dívida feita pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou economia para o pagamento de juros da dívida de apenas R$ 2,6 bilhões, saldo 81,8% menor do que os R$ 14,3 bilhões de janeiro.


Apesar da queda, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, considerou o resultado bom, já que, em fevereiro do ano passado, houve deficit. No acumulado do ano, o superavit saltou de R$ 4,2 bilhões para R$ 16,8 bilhões.

Na avaliação de Augustin, não há por que os analistas desconfiarem do governo, pois há uma clara tendência de melhora nas receitas com impostos para este ano, o que ajudará no cumprimento da meta cheia de superavit, correspondente a R$ 117 bilhões quando se considera todo o setor público (além da União, estados, municípios e estatais).

“A meta de superavit para o primeiro quadrimestre, de R$ 22,9 bilhões, já está quase próxima de ser atingida. Portanto, estamos tranquilos”, afirmou, ressaltando que a parcela que cabe ao governo central na economia global é de R$ 81 bilhões. “O fato de, em um mês específico, o valor do superavit ser um pouco maior ou menor não é relevante. O importante é a tendência no ano. E, com dois meses cumpridos, os dados são muito positivos”, emendou.

Para o secretário, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano e a queda na concessão de subsídios dados pelo governo contribuíram para o resultado positivo nas contas públicas. Isso, a despeito de os gastos com custeio para a manutenção da máquina pública terem crescido 30,6% em fevereiro. Os investimentos também aumentaram (25,2%), somando R$ 6,8 bilhões no primeiro bimestre.

“Estamos confiantes que o Brasil cumprirá a meta cheia do primário sem o abatimento de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros investimentos”, destacou.
Ou seja, o Tesouro não lançará mão de artifícios contábeis(???), como fez em 2010, para mostrar um saldo positivo maior do que foi na realidade. O mercado financeiro, porém, está mais cético do que nunca. Para especialistas, se o superavit do ano chegar a 2,5% já será uma vitória.

Restos a pagar
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que não está nos planos do governo reduzir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não avaliamos que a redução do PAC seja provável neste ano. Pelo contrário, os desembolsos estão 52% maiores do que em 2010”, disse.

Foram gastos R$ 3,5 bilhões. No entanto, a maior parte desse montante é de restos a pagar. Quando se compara os R$ 519,4 milhões liberados em fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 82,38% e de 57% na comparação com o mês anterior.

Rosana Hessel Correio Braziliense

A INSUSTENTÁVEL NÂO LEVEZA DO CRESCIMENTO II.

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Há consenso entre os economistas e demais analistas econômicos de que o Brasil não crescerá, de maneira prolongada e a taxas superiores a 4,5% ao ano, sem que a inflação se mova para patamares preocupantes, acima do balizamento estabelecido pelo Banco Central, a exemplo do ocorrido em 2010, quando crescemos 7,5%, mas com um sério descontrole inflacionário - fruto da desmesurada expansão dos gastos públicos em despesas correntes e do fomento ao crédito.


Foi um crescimento episódico e sem nenhuma sustentabilidade, típico de ano eleitoral. Consequentemente, 2011 e também 2012 serão anos de ajuste nas estouradas contas públicas.


Mal comparando, o estágio atual da economia brasileira está para uma composição ferroviária puxada por uma locomotiva, daquelas ainda movidas a vapor, que, ao se elevar a pressão da caldeira pondo-se mais lenha na fornalha para se obter maior velocidade, se corre o risco de explosão.
Então, mais velocidade com segurança só será possível se a composição for tracionada por uma locomotiva menos obsoleta e tecnologicamente mais atualizada.


Esta é a situação da economia brasileira, cuja locomotiva, a infraestrutura, está muito aquém das necessidades de velocidade de crescimento do país. Faltam investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, geração e transmissão de energia, saneamento básico, etc.

Não são sem razão os frequentes apagões e o colapso na prestação desses serviços básicos, ora sob a gestão pouco eficaz de entes públicos. Sem um avanço considerável na melhoria e ampliação da infraestrutura pari passu à elevação dos níveis de escolaridade e de inovação tecnológica, o país não conseguirá expressivos ganhos de produtividade.

E como expandir os investimentos na infraestrutura considerando a exígua margem orçamentária do governo destinada a essa finalidade (menos de 2% do PIB), muito embora drene cerca de 36% do PIB por conta de uma carga tributária perversa?

Em face da rigidez orçamentária, dificilmente se farão modificações substanciais de forma a elevar os gastos com investimentos em detrimento das despesas correntes. Os decisivos avanços conseguidos no passado em termos de reforma do Estado foram, em anos recentes, neutralizados pelo ciclópico aumento das despesas de pessoal e seus desdobramentos sem uma real contrapartida na eficiência.
Lamentavelmente, não se completou a transição do estado cartorial para o moderno.

Resta o investidor privado, que sempre esteve na expectativa de um sinal verde do governo para ingressar na infraestrutura. Mas isso depende de firmeza política do governo acompanhada de regras claras e de marcos regulatórios bem definidos. Para tanto é necessário dotar as agências reguladoras de autonomia de forma a mantê-las distante das injunções político-partidárias.
A presidente Dilma já manifestou interesse em abrir o capital da Infraero para a iniciativa privada. Se o fizer, dará um passo decisivo. Da mesma maneira, carecem de investimentos os demais setores da infraestrutura de transportes como rodovias e portos.

A hora é essa. Retomar o programa de privatizações é, sem dúvida, uma necessidade urgente, quer através das parcerias público-privadas ou de outra forma capaz de atrair o investimento privado, como exitosamente ocorreu com a telefonia e a distribuição de energia elétrica.

Urge aumentar a taxa de investimento da economia brasileira, atualmente no pálido percentual de 18,4% em relação ao PIB, muito pouco para taxas de crescimento acima de 4%. Enquanto isto, os emergentes China, Índia, Indonésia e Coreia do Sul exibem robustas taxas de investimentos, respectivamente, 47,8%, 32,6%, 30,3% e 30%.
A permanecer com esta relação, a economia brasileira continuará engatada a uma locomotiva a vapor, de baixo rendimento, quase parando.


ALBANO FRANCO é empresário, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, integrante do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e foi deputado federal, senador e governador de Sergipe.

março 29, 2011

CRÉDITO BANCÁRIO : EM FEVEREIRO ATINGE 46,5% DO PIB, AVANÇO DE 21%.

O volume de crédito ofertado pelos bancos avançou 1,3% em fevereiro deste ano, para R$ 1,73 trilhão, informou o Banco Central nesta terça-feira (29).
Em doze meses até o mês passado, ainda de acordo com a autoridade monetária, o crédito bancário avançou fortemente: 21%.


Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), segundo o BC, o estoque total de crédito das instituições financeiras atingiu 46,5%, novo recorde histórico.
Até o momento, o maior percentual, na comparação com o PIB, havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando atingiu 46,4%.


"Fevereiro evoluiu positivamente no mercado de crédito em relação a janeiro, com crescimento no volume de empréstimos e das concessões. O aumento das concessões precisa ser qualificado. Em parte, se devem ao comportamento sazonal, pois as médias diárias são tradicionalmente maiores em fevereiro. O aumento também se deve à base de comparação baixa, pois as concessões haviam caído muito em janeiro por conta das medidas macroprudenciais [aumetno do compulsório em dezembro]", informou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.

Recado do BC
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na semana passada, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, avaliou que um crescimento na taxa de crédito dos bancos acima de 15%, em doze meses, não seria "recomendado".

"Entre 10% e 15% de crescimento no crédito [podemos ter].
Acima disso, em um momento pontual, vão ser avaliados com muito cuidado.
Para evitar que ele [aumento] não gere riscos excessivos para o sistema financeiro. Esse é um momento de cautela. Entre 15% e 20% [de crescimento do crédito bancário], nos parece um pouco acima do recomendado", declarou Tombini na ocasião.


Segundo Tombini, o crescimento do crédito no Brasil, com reflexos na inflação, está relacionado com a entrada de capitais no país.
A lógica é de que os bancos estariam buscando recursos no exterior, cuja taxa de juros é mais baixa, para emprestá-los no Brasil - com juros muito mais elevados.


Alexandro Martello/G1

MCCE LANÇA PROPOSTAS PARA REFORMA POLÍTICA.

Um conjunto de propostas para a reforma do sistema político foi lançado nesta terça-feira (29), em Brasília, pela Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mesmo grupo que colheu as assinaturas para a Lei da Ficha Limpa.

O voto em lista aberta é uma das propostas defendidas pelo grupo, que também defende que recursos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas não filiadas ao partido não possam financiar candidaturas.

O grupo defende, ainda, uma mudança na lógica de funcionamento dos partidos. José Antonio Moroni, integrante do movimento, afirma que no atual modelo os filiados têm pouca influência nas decisões do partidos.

“Propomos que não haja mais diretório, e sim comitê de representação, que deve ter contato permanente com os filiados do partido”, afirmou Moroni.

A proposta do MCCE, que é resultado de debate entre as instituições e a sociedade civil, contempla os seguintes temas:
fortalecimento da democracia direta;
democratização e fortalecimento dos partidos políticos;
reforma do sistema eleitoral;
e controle social do processo eleitoral.


O grupo pretende agregar mais de 1,5 milhão de assinaturas, que é o valor necessário para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional.
A organização vai receber críticas e sugestões até 25 de abril pelo email iniciativapopular@reformapolitica.org.br.


Depois disso, o texto será transformado em um projeto de lei de iniciativa popular e as assinaturas serão coletadas.
Segundo Moroni, o grupo pretende atingir a quantidade necessária de assinaturas até novembro de 2011.

Do G1

BRASIL ASSENHOREADO : O PODER DOS RÉUS E SOCIEDADE SECRETA.

Levantamento do Correio indica que 32% dos cargos mais cobiçados na hierarquia do Senado e da Câmara estão nas mãos de parlamentares acusados de irregularidades.

Políticos denunciados e acusados de cometer irregularidades na administração de recursos públicos comandam alguns dos cargos mais importantes do Congresso. Indicados por partidos para postos com poder de administrar orçamentos bilionários, influenciar votações e barganhar com o Executivo, parlamentares citados em órgãos da Justiça são responsáveis por 32% das vagas mais estratégicas do Legislativo.

No Senado, a influência de quem tem pendências judiciais fez com que 44% dos cargos-chaves da Casa fossem ocupados por políticos processados. Na Mesa Diretora, das sete vagas, quatro estão com réus em ações. Uma delas, a que tem a função de gerir orçamento de mais de R$ 3 bilhões, foi dada ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB) sem questionamentos quanto à ação que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual ele é acusado de aplicar recursos públicos de forma irregular.

Segundo a acusação do Ministério Público, o senador estaria envolvido na má aplicação de R$ 7,8 milhões entre 1990 e 1994. Na lista de possíveis irregularidades estão falhas como o pagamento por serviços não realizados, indícios de sobrepreço e não realização de licitação para estabelecer contratos. Todas referentes a funções que ele terá no cargo ocupado no Senado.

Para a Mesa Diretora, os senadores também optaram por João Ribeiro (PR-TO), contra quem pesam acusações de peculato e formação de quadrilha. Com a carta branca dos colegas, ele vai administrar a emissão de passaportes e será o responsável pelas reuniões secretas da Casa.

Na lista da Justiça e perto do poder no Senado ainda estão a vice-presidente da Casa, Martha Suplicy (PT-SP), o terceiro-secretário João Vicente Claudino (PTB-PI) e lideranças que resistem a escândalos e cujo poder permanece ano após ano. É o caso, por exemplo, de Romero Jucá (PMDB-RR), que, apesar de ter sido acusado de desviar verbas públicas, permanece acumulando influência graças à função de líder do governo.

Além de Jucá, líderes como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF) se mantêm no comando político apesar de pendências judiciais. Renan ainda levou na carona o recém-chegado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ganhou de presente a chefia da Comissão de Constituição e Justiça e o poder de interferir na pauta de votações da Casa. Ele é acusado de comprar votos para se eleger.

Na disputada Comissão de Infraestrutura, responsável por fiscalizar e decidir pautas importantes referentes às milionárias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está Lúcia Vânia (PSDB-GO). A senadora é ré em um processo no STF que a acusa de peculato.

Para lotear as cadeiras mais poderosas da Câmara, também foram designados parlamentares denunciados e cujos inquéritos tramitam na Justiça. Eduardo Gomes (PSDB-GO) foi eleito primeiro-secretário e passou a ser responsável por um orçamento superior a R$ 4 bilhões, além de receber um exército de servidores terceirizados.

O tucano tem contra ele um inquérito que apura irregularidades em licitações na época em que comandava a Câmara Municipal de Palmas. De acordo com o Ministério Público, houve compras irregulares de itens, como baterias de celulares, sem licitação.

Na divisão de cargos, no entanto, nada causou tanta perplexidade quanto a indicação de João Paulo Cunha (PT-SP) para o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Réu no processo do mensalão, ele tomará conta dos pareceres jurídicos dos projetos que tramitam na Câmara. Seu caso não é o único. À frente da Comissão de Viação e Transportes está Edson Ezequiel (PMDB-RJ), acusado de improbidade, peculato e corrupção passiva.

Ele chegou a ter suspensos seus direitos políticos, mas ainda recorre. Mesmo assim, seu partido deu a ele uma vaga no comando do colegiado responsável pela fiscalização e decisões referentes às obras de estradas e rodovias. Outro exemplo na Casa é a indicação de Claudio Puty (PT-PA) para a Comissão de Finanças e Tributação. O deputado é acusado de comprar votos e de manter conduta vedada a agente públicos.

“Essas indicações mostram que pouco importa o passado desses parlamentares na divisão dos cargos. Não é de se estranhar que gente processada esteja cada vez mais poderosa, já que estamos em um país adepto da impunidade parlamentar”, afirma o cientista político David Fleischer.

Izabelle Torres Correio Braziliense

março 28, 2011

CONSTRUÇÃO CIVIL(INCC-M) FICA MAIS CARA.

O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu 0,44%, em março, resultado maior do que o de fevereiro (0,39%).

Desde o começo do ano, o índice acumula alta de 1,21% e, nos últimos 12 meses, de 7,45%.
O INCC é um dos subcomponentes do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M).


As taxas subiram em índices superiores aos do mês anterior em quatro das sete capitais onde a pesquisa é realizada:
Salvador, com 0,62% ante 0,41%; Brasília, com 0,15% ante 0,04%; Belo Horizonte, com 0,54% ante 0,31%; e Porto Alegre, com 1,02% ante 0,24%.
Nas demais, as correções ocorreram com variações menores:
São Paulo, com 0,34% ante 0,46%; Rio de Janeiro, com 0,35% ante 0,42%; e Recife com 0,33% ante 0,92%.


A taxa do setor da mão de obra aumentou na média em mais do que o dobro (de 0,12% para 0,27%) e acumula em 12 meses alta de 9,36%. Esse crescimento foi influenciado, principalmente, pelos reajustes salariais concedidos em duas localidades, Salvador e Porto Alegre.

Na capital gaúcha, os profissionais receberam adicionais previstos no acordo coletivo da categoria, que elevaram os ganhos na média em 1,30%. Na capital baiana, as correções tiveram variação média de 0,56%.

No segmento materiais, equipamentos e serviços, o índice perdeu força, passando de 0,65% para 0,60%. Nos últimos 12 meses, a variação alcançou 5,72%. O que mais tem encarecido são as instalações elétricas, embora tenham apresentado percentual menor do que em fevereiro (de 2,56% para 1,30%).
Desde o começo do ano, esses serviços acumulam um aumento de 5,89% e, nos últimos 12 meses, de 18,29%.

Agência Brasil

AINDA EM MÁS COMPANHIAS

Após oito anos de manifestações de amizade e alianças firmadas com alguns dos principais facínoras do mundo, o Brasil surpreendeu ao votar na ONU a favor de investigar o Irã por suspeita de violação de direitos humanos. Ainda não se trata de uma guinada completa na nossa política externa, mas pode ser um bom começo. A lista de más companhias a serem evitadas pela nossa diplomacia é caudalosa.

A votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorreu na última quinta-feira. Foi a primeira vez que o Brasil deliberou contra o Irã desde 2003. Desde então, foram sete abstenções em votações sobre o país de Mahmoud Ahmadinejad no órgão da Assembleia Geral da ONU - uma delas em novembro do ano passado, quando foram propostas punições ao Irã por apedrejamentos e enforcamentos em praça pública e o Brasil calou-se.

O país de Ahmadinejad - além de condenar à morte por apedrejamento uma mãe de família como Sakineh Ashtiani, por suposto adultério - persegue oposicionistas, jornalistas, dissidentes, homossexuais e qualquer um que se arrisque a discordar de seus líderes totalitários. Para o PT, até pouco tempo atrás, o que ocorria por lá era como briga entre "flamenguistas e vascaínos", na memorável definição de Lula.

De acordo com o voto brasileiro na ONU na semana passada, "o Brasil acredita que todos os países, sem exceção, têm desafios a serem superados na área de direitos humanos e espera que os principais copatrocinadores dessa iniciativa [o envio de um relator especial ao Irã] apliquem os mesmos padrões a outros possíveis casos de não cooperação com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas". Espera-se que o Brasil pratique o que prediz.

É prematuro dizer que a atitude de agora contra o Irã seja um rompimento com a diplomacia posta em prática pelo governo anterior. "Por ora o que se vê é uma mudança nas ênfases e nos procedimentos tendo em vista a retomada de valores essenciais em regimes de liberdade. A volta, digamos assim, à normalidade", escreveu Dora Kramer. Mas a chancelaria brasileira tem no voto proferido na ONU na semana passada uma boa carta de intenções para seguir adiante no bom caminho. Terá trabalho pela frente.

A lista de más amizades costuradas ao longo do governo de Lula é de fazer inveja à mítica Legião do Mal - os inimigos criados pela DC Comics para rivalizar com os super-heróis da Liga da Justiça. Para começar, basta lembrar que o líbio Muamar Kadafi foi chamado de "amigo e irmão" pelo presidente Lula, para quem tudo o que era atribuído ao ditador ora em desgraça não passava de "invenção da mídia".

Mas resolver a questão líbia é só o mais óbvio. Dilma também precisa, por exemplo, cortar as ligações de amizade do Brasil com o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, há 32 anos no poder. O presidente Lula visitou-o em julho do ano passado sem se importar com a alcunha dada ao país de Mbasogo: "Auschwitz da África". Precisa dizer mais?

Outro ditador oficialmente nosso companheiro, o sudanês Omar Al-Bashir, foi condenado pela Corte Penal Internacional por crimes de guerra pela morte de 300 mil pessoas. O Brasil nunca aceitou recriminá-lo nos foros globais. Mas, em 2006, conseguiu que o país africano abrisse as portas para negócios da Petrobras por lá. Vale lembrar o mantra de Celso Amorim: "Business is business".

A nova diplomacia brasileira ainda deve desculpas, também, aos dissidentes políticos de Cuba, comparados por Lula a traficantes do PCC. Já com relação à Venezuela, hoje atolada num total desabastecimento que obriga a população a economizar de água a energia, as artes de Hugo Chávez finalmente poderão receber um "chega" ou deixarem de ser consideradas "parte da democracia". O Brasil mantém, ainda, ótimas relações com países não democráticos como Uzbequistão, Gabão, Camarões, entre outros, numa lista que, com o PT, só fez crescer.

O basta ao Irã foi apenas a primeira e tímida medida para encerrar uma grande lambança na nossa chancelaria que ainda está para ser redimida. Se realmente quer retomar o caminho do respeito e do compromisso com os direitos humanos - tradição secular do Itamaraty só abandonada pela diplomacia companheira de Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia - o Brasil ainda precisa fazer muito. Se assim optar por agir, merecerá justificados aplausos - aqui e lá fora.

Fonte: ITV

ANGRA : ÁREA NUCLEAR MUDA DE COMANDO.


Reunião hoje na Esplanada deve selar demissão do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Correio mostrou ausência de autorização definitiva em Angra 2 e importação milionária de urânio devido à burocracia estatal

Depois das revelações de que a usina nuclear Angra 2 funciona sem autorização definitiva e de que o Brasil precisa importar urânio por causa de uma licença travada, como o Correio publicou com exclusividade na semana passada, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) dá como certa a demissão do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, responsável direto pela concessão das duas licenças.

A repercussão da informação sobre a inexistência de uma licença definitiva para Angra 2, num momento em que o programa nuclear brasileiro já está em xeque por causa da tragédia radioativa no Japão, provocou desconforto e insatisfação no MCT.

A mais nova usina nuclear brasileira funciona há dez anos — desde o início de suas atividades — com prorrogações sucessivas da autorização de operação inicial.
Cabe à Cnen emitir a autorização de operação permanente, o que não ocorreu até agora.


Jogo de empurra
A situação de dependência da importação de urânio foi tratada em outra esfera. O Correio apurou que o fato de o Brasil passar a depender da compra do minério, mesmo tendo uma das maiores reservas no mundo, foi informado à presidente Dilma Rousseff.

A informação chegou no fim de janeiro, num pequeno relatório sobre assuntos da Presidência a que Dilma tem acesso diariamente. Pelo menos desde 2006 o país conseguia ser autossuficiente na extração de urânio, obtido na mina de Caetités (BA).
As 400 toneladas necessárias ao funcionamento de Angra 1 e Angra 2 eram extraídas e enriquecidas em outros países, quando então retornavam ao Brasil em forma de combustível.


No ano passado, essa situação mudou.
Por causa de uma licença travada na Cnen e do não cumprimento das exigências pelas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), estatal responsável pelo combustível nuclear, passou a ser necessária a importação de 220 toneladas de urânio, a um custo de R$ 40 milhões.


Os presidentes da Cnen, Odair Dias, e da INB, Alfredo Tranjan Filho, atribuem um ao outro a paralisação do processo da licença.



As denúncias do Correio:
17 de março

A retomada do licenciamento da construção da usina Angra 3 foi feita sem cumprimento a uma norma sobre acidentes severos estabelecida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Os projetos de Angra 1 e Angra 2, da década de 1970, também desrespeitam a norma.

22 de março
Por causa de uma licença travada na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o Brasil precisa gastar R$ 40 milhões com importação de urânio, necessário para abastecer Angra 1 e 2. Até 2009, o país era autossuficiente na extração do mineral.

23 de março
A usina Angra 2 opera há dez anos sem uma licença definitiva. Até hoje, a Cnen só emitiu a autorização de operação inicial. Falta a autorização de operação permanente. Segundo a Cnen, a licença não foi emitida por culpa do Ministério Público Federal, que não deu por encerrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado para a construção da usina.

24 de março
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma o descumprimento de diversas cláusulas do TAC, como a exigência de planos básicos ambientais e de monitoramento dos efluentes líquidos e da água do mar.

27 de março
A Cnen ainda não sabe o que fazer com 578,6 toneladas de combustível usado e 7,4 mil tambores abarrotados de rejeito radioativo resultante do funcionamento de Angra 1 e 2. O lixo atômico está armazenado em espaços próximos do esgotamento físico. Cronograma para depósitos definitivos, sob responsabilidade da Cnen, precisou ser prorrogado.

Correio Brasiliense

Mais/Vídeo : Especialistas explicam de que forma a radiação afeta o ser humano

março 26, 2011

BRASIL ASSENHOREADO : SARNEY RENOMEIA ADVOGADO QUE CRIOU BRECHA PARA NEPOTISMO.

Exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008 pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais voltará a ocupar a vaga por decisão do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Auxiliares do senador tentaram dissuadi-lo, mas Sarney alegou que quer Cascais na advocacia porque confia nele. O ato de nomeação será publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) de segunda-feira.

O cargo está vago desde janeiro, quando o advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello aceitou o convite de Garibaldi, hoje titular da Previdência Social, para ocupar a consultoria jurídica da pasta.

Sarney deve a Cascais a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Mesa do Senado em maio de 2005 para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do Convento das Mercês, do século 17, doado à família do senador pelo então governador e hoje senador João Alberto (PMDB-MA).

Ali está instalado o seu memorial e até há pouco tempo estava também o seu mausoléu, local hoje ocupado por um chafariz. Na ação, o advogado destaca o caráter "arbitrário" da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.

Exoneração

Alberto Cascais foi demitido por Garibaldi depois de ter levado a Mesa a assinar um parecer que criava inúmeras brechas para o Senado desobedecer a súmula antinepotismo aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2008.

Entre outras coisas, ele alegava que a súmula não tinha poder sobre as contratações ocorridas antes da posse de senadores ou da ascensão à chefia de parentes de servidores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CAPITALISMO DE ESTADO.


Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

A matéria de capa do caderno de Economia do jornal O Globo mostra o avanço do BNDES na Era Lula. O banco estatal foi o que mais cresceu no país neste período. Seus desembolsos anuais ficavam na faixa dos R$ 35 bilhões antes de Lula assumir o poder, e quando ele saiu, os empréstimos liberados chegavam a quase R$ 150 bilhões por ano.

O Tesouro teve que aportar mais de R$ 230 bilhões no banco, fora outros quase R$ 20 bilhões de aumento de capital. Este ano o governo Dilma já comunicou outro aumento de R$ 55 bilhões.


As cifras são impressionantes.
Igualmente impressionante é a concentração de grandes empresas no destino final dos empréstimos.

A Petrobras, uma espécie de “estado paralelo” devido ao seu gigantismo, recebeu sozinha mais de R$ 50 bilhões neste período. Outras empresas agraciadas com a montanha de dinheiro subsidiado foram JBS, Braskem, AmBev e as empresas de
EIKE BATISTA.

O governo seleciona setores e grupos nacionais “vencedores”, interferindo no dinamismo do mercado. Os “amigos do rei” são favorecidos à custa dos demais.


Este modelo não é novo. Na verdade, ele é bastante conhecido pelos brasileiros. A Era JK tinha abordagem semelhante, financiando setores escolhidos de cima para baixo por meio da inflação, e a Era Geisel fez algo similar, utilizando financiamento externo.
Em outros lugares do mundo, o regime soviético partia da mesma ideologia, com a crença de que cabia a uma cúpula centralizada direcionar o crédito da economia.

Atualmente, o modelo chinês segue esta receita fadada ao fracasso. Poucos e enormes bancos estatais determinam quem recebe financiamento subsidiado para crescer. Existem construções suntuosas e até cidades “fantasmas” no país, que ainda conta com centenas de milhões de miseráveis.


Para financiar a farra do crédito público, a poupança doméstica não é suficiente, até porque ela é reduzida por culpa da fome insaciável do governo por recursos. O endividamento público federal já passa de R$ 1,6 trilhão, e deve fechar o ano perto de R$ 2 trilhões.

O governo paga caro por esta dívida, e repassa parte a taxa subsidiada para poucas empresas, cujo tamanho é suficiente para acessar o mercado privado de dívida. Alguns chamam este modelo de “capitalismo de estado”, mas outro nome mais realista seria simplesmente “fascismo”.

março 25, 2011

DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL SOBE PARA R$1,6 trilhão (2,63%).

A dívida pública federal - que inclui endividamentos interno e externo do governo em títulos - voltou a subir em fevereiro e fechou o mês em R$1,671 trilhão. Segundo relatório divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional fez uma emissão líquida de papéis no valor de R$26,49 bilhões no período.

Esse movimento e o impacto dos juros sobre o estoque, de R$16,3 bilhões, fizeram com que a dívida crescesse R$42,8 bilhões (2,63%). A expectativa do governo é que o débito termine 2011 entre R$1,8 trilhão e R$1,93 trilhão. Parte do aumento será resultado de emissões que o governo fará para capitalizar o BNDES em R$55 bilhões.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, adiantou que, em março, o Tesouro já vendeu títulos para injetar R$5,3 bilhões no banco de fomento. Segundo ele, o montante, que ainda não faz parte dos R$55 bilhões, já estava previsto numa medida provisória editada no ano passado e que autorizava o governo federal a reforçar o capital da instituição em R$30 bilhões para que pudesse participar da capitalização da Petrobras. Como em 2010, só foram emitidos R$24,7 bilhões, o restante foi repassado este ano.

Nos últimos dois anos, o Tesouro fez transferências elevadas de recursos para o BNDES. Foram R$100 bilhões em 2009 e R$104,7 bilhões em 2010. Em 2011, o total chegará a R$60 bilhões. Embora essa estratégia tenha impacto sobre a dívida bruta do governo e aumente a liquidez no mercado, Garrido disse que não apresenta riscos:

- A exemplo do que ocorreu em 2009 e 2010, os títulos emitidos para o BNDES são significativos, mas a administração da liquidez no mercado tem sido feita de maneira adequada.

Parte do mercado, porém, critica a estratégia, especialmente num momento em que a inflação está em alta. Segundo o economista da Tendências Felipe Salto, mesmo que o dinheiro destinado ao BNDES seja voltado para investimentos que vão aumentar a oferta de produtos no mercado brasileiro e atender a demanda, isso só vai ocorrer num prazo mais longo:

- A curto prazo, o BNDES vai afetar a demanda agregada. Uma montanha de dinheiro vai entrar na economia e o Banco Central terá que enxugar, seja com medidas macroprudenciais, seja com mais alta de juros.

Martha Beck O Globo

março 24, 2011

"VALE TUDO" NA OBSESSÃO POR ASSENHOREAR : É A BURGUESIA PETRALHA A TODO VAPOR.

Há algumas semanas, começou a circular no noticiário a informação de que o Palácio do Planalto quer apear Roger Agnelli da presidência da Vale. Soube-se agora que o emissário da causa é nada menos que o ministro da Fazenda de Dilma Rousseff. A mão peluda do Estado glutão está sendo estendida sobre a maior empresa do Brasil.

A participação direta de Guido Mantega na operação veio à tona ontem, divulgada por O Estado de S.Paulo. Desenvolto, ele procurou o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, para capturá-lo para o pleito do governo. O banco detém 21% de participação na Valepar, holding que controla a Vale. Somada às fatias dos fundos de pensão e do BNDESPar, permitiria ao grupo fazer o que bem entendesse na empresa.

"O governo quer na Vale alguém mais alinhado com seus interesses e disposto a seguir uma programação planejada por Brasília", informou o jornal. Em suma, quer transformar a maior produtora de minério de ferro do mundo e segunda maior mineradora do planeta num feudo do Estado, como era no passado. Um abismo separa a empresa de outrora da atual.

A Vale foi privatizada em 1997. De lá para cá, viveu uma trajetória de mão única: para o alto e avante. Tome-se o lucro da companhia como exemplo do que ocorreu desde então: saiu de R$ 500 milhões em 1996 para R$ 30,1 bilhões no ano passado. O número de empregados da empresa mais que triplicou nestes 15 anos.

Nos 53 anos anteriores à sua privatização, ou seja, desde sua fundação, em 1943, até 1996, a então Companhia Vale do Rio Doce investiu, em média, US$ 481 milhões. Privatizada, o patamar médio saltou para US$ 6,1 bilhões anuais. Só neste ano de 2011, a Vale pretende investir US$ 24 bilhões no Brasil e no exterior.

Além dos empregos gerados, o retorno direto da Vale privatizada para a sociedade brasileira vai além: desde 1996, o recolhimento de impostos passou de US$ 31 milhões para US$ 1,1 bilhão por ano. No mesmo período, as exportações da companhia saltaram de US$ 1,1 bilhão para os US$ 24 bilhões verificados no ano passado - sozinha, ela gera superávit comercial maior do que o brasileiro.

O pretexto dos petistas para intervir na Vale é que ela não seguiu as vontades de Lula, que queria vê-la investindo em siderurgia no país. Se tivesse seguido os conselhos do sábio ex-presidente, a mineradora teria ido para o buraco: o país tem hoje capacidade ociosa em aço, tendo chegado a desligar seis altos-fornos em 2009. Ao mesmo tempo, há mercado abundante no mundo para matérias-primas como o minério de ferro e outros minérios produzidos pela Vale.

Na realidade, o governo do PT quer fazer a Vale voltar a ser algo parecido com o que são hoje os Correios, a Eletrobrás, a Petrobras e outras tantas estatais transformadas em capitanias políticas. "Se o governo for bem sucedido no primeiro momento, depois virão os outros cargos, as chefias intermediárias e aí a Vale vai se tornar um bom e apetitoso pasto para os indicados políticos como são algumas estatais brasileiras", comenta Miriam Leitão.

Dos Correios, uma das caixas-fortes do mensalão nem vale a pena falar. Na Petrobras, o custo das incertezas e da ingerência política tem se refletido diretamente no valor de mercado da companhia: desde o anúncio do novo marco legal do setor, em agosto de 2009, o preço das ações só fez cair e alguns bilhões de reais evaporaram.

Já a Eletrobrás teve expansão acelerada no governo Lula, dentro da mesma ótica de gigantismo estatal que leva agora a gestão Dilma a avançar sobre a Vale. A consequência é que, conforme revela a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje, a companhia já identifica "um quadro de descontrole 'preocupante' sobre as suas participações societárias em projetos de geração e transmissão de energia e em outras empresas". Hoje, a Eletrobrás participa, junto com suas subsidiárias, de 88 projetos, entre os quais as problemáticas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte.

Em 2009, o deputado Ivan Valente, do PSOL, apresentou proposta para realização de um plebiscito para discutir a "retomada do controle acionário da Vale pelo Poder Executivo". A proposta foi rejeitada numa das comissões da Câmara com parecer contrário do deputado José Guimarães, do PT do Ceará.

É o seguinte o que ele escreveu sobre a proposta:

"(A privatização da Vale) Foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje. De fato, pode-se verificar que a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa".

Os petistas adoram demonizar as privatizações e amam alimentar o conflito entre Estado e iniciativa privada. Já tiveram oito anos para, caso quisessem, reverter este exitoso processo. Mas teriam de fazer isso às claras, consultando a sociedade. Mas jamais o fizeram, a despeito das várias oportunidades para tanto. Este processo não tem mais volta. Não se retrocede uma conquista tão grande para o país na calada da noite.

Fonte: ITV

O DESCRÉDITO DAS CONTAS FISCAIS : "NÃO SERÁ A CURIOSIDADE A MATAR O GATO, MAS A ESPERTEZA".OBSCURANTISMO!

Tem sido alvo de críticas a gestão criativa aplicada às finanças públicas federais. Mais especificamente, a compra de ações da Petrobras pelo governo federal, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como intermediário, o que serviu para encobrir despesas fiscais no valor de R$ 25 bilhões.

Esse estratagema não tem sido o único na deturpação do sentido econômico das contas públicas. A gestão dos Restos a Pagar tem tornado ilegíveis os valores de déficit e superávit.

As ações de governo não pagas no exercício são registradas para serem pagas em anos posteriores. Por isso, a denominação de Restos a Pagar. Deve se esclarecer que os pagamentos são efetuados com os recursos arrecadados no exercício fiscal em curso.

Um exemplo do problema.
No caso de ações orçamentárias executadas em 2011, que não venham a ser pagas, dois eventos simultâneos ocorrem. Todos os efeitos macroeconômicos se desenvolvem.
E tudo terá sido financiado pelos fornecedores, com capital próprio ou de terceiros.

Em 2010, as despesas voluntárias empenhadas totalizaram R$ 186,5 bilhões (5,1% do PIB). Se esse montante viesse a ser integralmente registrado como Restos a Pagar, nenhum pagamento seria feito. Como o Tesouro Nacional só registra despesas que tenham passado no "caixa", os 5,1% do PIB seriam considerados como poupança primária. Ou seja, ajudariam a encorpar o superávit primário, por ausência de despesa.

Segundo, os Restos a Pagar - também denominados Dívida Flutuante -, no valor de R$ 186,5 bilhões, deveriam ser captados pelos registros que compõem o cálculo do déficit, na qualidade de novo passivo público federal. Se assim fosse, o cálculo do primário feito pelo Banco Central (abaixo da linha) apontaria a elevação da dívida em 5,1 pontos de percentagem do PIB, corrigindo as contas de "caixa" feitas pelo Tesouro.

Mas isso não ocorre.
Parte dos Restos a Pagar é, de fato, registrada como dívida no balanço patrimonial da União (os classificados como "não processados" não são, sequer, dívida). Contudo, Restos a Pagar não caracterizam dívida financeira e, portanto, não são captados no cálculo do déficit. Consequência: pressão de demanda, associada a possíveis tensões inflacionárias, sem que as estatísticas fiscais indiquem as causas do fenômeno.
(...)
A consequência prática do não reconhecimento das variações da dívida flutuante na apuração dos resultados fiscais do Governo Central tem sido a superestimação de superávits primários, que é o que parece vir ocorrendo desde 2007 com os aumentos recorrentes dos saldos de Restos a Pagar.
Em média os superávits primários registrados pelo Banco Central teriam sido 0,7 pontos percentuais do PIB superiores aos respectivos valores efetivos se computadas as variações da dívida flutuante.

Os saldos são brutos (valores processados e não processados). Por isso, seria necessária investigação detalhada para isolar-se aquilo que de fato tem características genuínas de dívida flutuante. Em suma, nossos números de dívida flutuante estão superestimados. Isto, entretanto, não invalida o exercício, que evidencia a crescente opacidade das estatísticas fiscais e a dificuldade de sua interpretação.

O outro problema se refere ao "orçamento paralelo" que emerge de Restos a Pagar vultosos, uma vez que a sua liquidação financeira se faz com a arrecadação do exercício em que são efetivamente pagos. Um valor é aprovado no orçamento de 2011. Entretanto, a tabela mostra que há R$ 128,7 bilhões de saldo de Restos a Pagar que potencialmente podem vir a ser pagos ao longo de 2011, ou pelo menos uma parcela deles.

Não há regras objetivas a serem atendidas, mas certamente parte dos recursos arrecadados em 2011 custeará uma fração daqueles R$ 128,7 bilhões, que não se sabe qual é; a execução orçamentária de 2011 por sua vez postergará para exercícios subsequentes o pagamento de ações de 2011.

Deve-se mencionar que a média anual dos valores efetivamente pagos nos últimos quatro exercícios alcançou o montante não desprezível de 1,33% do PIB.
Conclui-se com uma preocupação.
A "criatividade" na gestão das contas públicas oblitera o significado econômico dos resultados fiscais.
Pelo desenrolar da modernidade, pode-se substituir o ditado:
não será a curiosidade a matar o gato, mas a esperteza.


Carlos Eduardo de Freitas e Felipe Ohana são economistas
Valor Econômico