"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 30, 2011

A INSUSTENTÁVEL NÂO LEVEZA DO CRESCIMENTO II.

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Há consenso entre os economistas e demais analistas econômicos de que o Brasil não crescerá, de maneira prolongada e a taxas superiores a 4,5% ao ano, sem que a inflação se mova para patamares preocupantes, acima do balizamento estabelecido pelo Banco Central, a exemplo do ocorrido em 2010, quando crescemos 7,5%, mas com um sério descontrole inflacionário - fruto da desmesurada expansão dos gastos públicos em despesas correntes e do fomento ao crédito.


Foi um crescimento episódico e sem nenhuma sustentabilidade, típico de ano eleitoral. Consequentemente, 2011 e também 2012 serão anos de ajuste nas estouradas contas públicas.


Mal comparando, o estágio atual da economia brasileira está para uma composição ferroviária puxada por uma locomotiva, daquelas ainda movidas a vapor, que, ao se elevar a pressão da caldeira pondo-se mais lenha na fornalha para se obter maior velocidade, se corre o risco de explosão.
Então, mais velocidade com segurança só será possível se a composição for tracionada por uma locomotiva menos obsoleta e tecnologicamente mais atualizada.


Esta é a situação da economia brasileira, cuja locomotiva, a infraestrutura, está muito aquém das necessidades de velocidade de crescimento do país. Faltam investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, geração e transmissão de energia, saneamento básico, etc.

Não são sem razão os frequentes apagões e o colapso na prestação desses serviços básicos, ora sob a gestão pouco eficaz de entes públicos. Sem um avanço considerável na melhoria e ampliação da infraestrutura pari passu à elevação dos níveis de escolaridade e de inovação tecnológica, o país não conseguirá expressivos ganhos de produtividade.

E como expandir os investimentos na infraestrutura considerando a exígua margem orçamentária do governo destinada a essa finalidade (menos de 2% do PIB), muito embora drene cerca de 36% do PIB por conta de uma carga tributária perversa?

Em face da rigidez orçamentária, dificilmente se farão modificações substanciais de forma a elevar os gastos com investimentos em detrimento das despesas correntes. Os decisivos avanços conseguidos no passado em termos de reforma do Estado foram, em anos recentes, neutralizados pelo ciclópico aumento das despesas de pessoal e seus desdobramentos sem uma real contrapartida na eficiência.
Lamentavelmente, não se completou a transição do estado cartorial para o moderno.

Resta o investidor privado, que sempre esteve na expectativa de um sinal verde do governo para ingressar na infraestrutura. Mas isso depende de firmeza política do governo acompanhada de regras claras e de marcos regulatórios bem definidos. Para tanto é necessário dotar as agências reguladoras de autonomia de forma a mantê-las distante das injunções político-partidárias.
A presidente Dilma já manifestou interesse em abrir o capital da Infraero para a iniciativa privada. Se o fizer, dará um passo decisivo. Da mesma maneira, carecem de investimentos os demais setores da infraestrutura de transportes como rodovias e portos.

A hora é essa. Retomar o programa de privatizações é, sem dúvida, uma necessidade urgente, quer através das parcerias público-privadas ou de outra forma capaz de atrair o investimento privado, como exitosamente ocorreu com a telefonia e a distribuição de energia elétrica.

Urge aumentar a taxa de investimento da economia brasileira, atualmente no pálido percentual de 18,4% em relação ao PIB, muito pouco para taxas de crescimento acima de 4%. Enquanto isto, os emergentes China, Índia, Indonésia e Coreia do Sul exibem robustas taxas de investimentos, respectivamente, 47,8%, 32,6%, 30,3% e 30%.
A permanecer com esta relação, a economia brasileira continuará engatada a uma locomotiva a vapor, de baixo rendimento, quase parando.


ALBANO FRANCO é empresário, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, integrante do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e foi deputado federal, senador e governador de Sergipe.

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