"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 06, 2015

PAROU POR QUÊ?

Sem comando, o governo deixou de investir. 
Sem confiança, o setor privado pisou no freio. 
A população é a mais prejudicada pelo paradeiro que se abateu sobre o país

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel, publica O Globo em sua edição de hoje. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: 
somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. 
O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. 
Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios - o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

DO MAIOR FUNDO DE PENSÃO DA SUÉCIA : Petrobras é alvo de quatro novas ações na Justiça americana. Investidores optam por buscar reparação fora do processo coletivo iniciado na semana passada


O maior fundo de pensão da Suécia, que administra US$ 30 bilhões, vai entrar na Justiça contra a Petrobras, informou nesta segunda-feira o jornal britânico “The Financial Times”. Com isso, o AP1, um dos maiores da Europa, se junta a grandes investidores que vêm buscando individualmente compensações da estatal. O Dimensional Fund Advisors, fundo americano gigante que tem mais de US$ 332 bilhões sob gestão, e seis fundos de pensão de Nova York entraram no dia 23 de março com ações separadas da ação coletiva contra a Petrobras pelas perdas com o esquema de corrupção, revelado pelas investigações da Lava-Jato.

Também no dia 23, um grupo de firmas de investimento entrou com um processo conjunto contra a Petrobras e diversos bancos que subscreveram seus papéis. As autoras do processo são: a distribuidora de fundos norueguesa Skagen, com US$ 15,4 bilhões em ativos; dois braços de investimento do Danske, maior banco da Dinamarca, que fazem a gestão de uma fortuna de US$ 67,4 bilhões; a firma de investimento americana Oppenheimer, junto com suas afiliadas OFI Global e OFIGTC, com mais de US$ 200 bilhões em ativos. 

Eles têm ações da estatal ou títulos de dívida emitidos pela petrolífera. No ano passado, os American Depositary Receipts (ADRs, espécie de recibos de ações da estatal) caíram 47% na Bolsa de Nova York. No Brasil, as ordinárias despencaram 40% e as preferenciais, 41,3%.

O AP1 detinha 3,7 milhões de ações da Petrobras no fim de dezembro e confirmou ao “FT” a escolha pela ação individual. Já o porta-voz da Dimensional explicou ao jornal britânico que escolheu a ação individual para “defender o interesse de seus acionistas”:

“Nós, junto com vários outros fundos, decidimos tomar medidas contra a Petrobras. Normalmente fazemos isso aderindo a um processo coletivo. Desta vez, para defender o interesse dos nossos acionistas, vamos buscar nossas reivindicações diretamente”.

O fato de que os investidores institucionais estão escolhendo sair da ação coletiva e buscando suas próprias reivindicações é um sinal de confiança de que os potenciais benefícios superam os riscos financeiros de financiamento de um processo judicial, de acordo com vários especialistas.

— Os grandes investidores institucionais estão cada vez mais optando por uma (ação) fora da classe porque eles conseguem um acordo melhor em uma base individual — explica o professor de direireto na Universidade de Columbia John Coffee ao “FT”.

A Petrobras ainda não entrou com um pedido contra qualquer uma das ações, embora seja esperado que isso seja feito nas próximas duas semanas. Procurados pelo veículo britânico, a empresa e seu escritório de advocacia, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton se recusaram a comentar.

— Eu acho que os autores têm um caso muito forte. Os comunicados de relações com investidores da empresa ao longo de vários anos têm sido claramente enganosos. O governo brasileiro está claramente até o pescoço na corrupção que ocorreu. Quem compra (ações da Petrobras) está assumindo um grande risco — avalia, ainda ao “FT” o professor da Universidade King’s College, em Londres, Nick Butler, e ex vice-presidente para política da companhia de energia britânica BP.

AÇÃO COLETIVA FOI AJUIZADA SEMANA PASSADA

A ação coletiva foi ajuizada contra a estatal e submetida na semana passada nos EUA, na Corte do Distrito Sul de Nova York, pela firma de advocacia Pomerantz. O escritório representa o Universities Superannuation Scheme (USS), o maior fundo de pensão do Reino Unido, que foi apontado como líder do processo pelo juiz do caso no início de março. A queixa cita 15 pessoas como réus, entre elas os ex-presidentes da companhia Maria das Gracas Foster e José Sérgio Gabrielli. Também é acusada a PwC, responsável pela auditoria dos balanços financeiros da petrolífera.

No processo, a Petrobras, duas de suas subsidiárias internacionais e vários dos seus executivos são acusados de promoverem um “esquema multibilionário de corrupção e lavagem de dinheiro, que durou vários anos e foi escondido dos seus investidores”. Pode ser beneficiados pelo processo qualquer investidor que tenha adquirido papéis da Petrobras, incluindo títulos de renda fixa emitidos no exterior, entre 22 de janeiro de 2010 e 18 de março de 2015.

Além da Petrobras, são acusadas duas subsidiárias da petrolífera, a Petrobras International Finance Company (PifCo) e a Petrobras Global Finance (PGF), estabelecidas respectivamente na Holanda e em Luxemburgo. Almir Barbassa, que foi diretor financeiro da empresa entre 2005 e este ano, também é citado como réu.

Outros 12 executivos estão sendo processados, a maioria deles ocupando cargos nas subsidiárias internacionais. A ação também acusa 15 instituições financeiras, que subscreveram emissões da Petrobras, de serem corresponsáveis no esquema. A ação cita ainda a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como pessoas de interesse para o processo, mas não os indica como réus.

“Nós não fomos notificados com qualquer queixa, e não acredito que haja qualquer base para uma reclamação”, disse um porta-voz da PwC Brasil ao “FT”. A ação coletiva estima que o esquema de suborno pode ter desviado até US$ 28 bilhões dos cofres da empresa

BALANÇO AINDA NÃO FOI PUBLICADO

Até agora, a estatal ainda não publicou o balanço do terceiro trimestre de 2014 e do ano fechado. Na diretoria, trabalha-se com o prazo de abril para o Conselho de Administração aprovar o balanço, que já terá de estar auditado. A próxima reunião do Conselho será no dia 17 de abril. 

Porém, outra fonte ligada à companhia teme que a estatal só consiga publicar seu balanço auditado no fim de maio. De acordo com essa fonte, a companhia tende a precisar de mais tempo para fazer os testes da metodologia que vai calcular as baixas contábeis, fruto do custo da corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.

O Globo


O PT e a avestruz


O PT está se comportando como avestruz. Pensa que escondendo a cabeça ninguém mais verá o resto do corpo. Os escândalos se sucedem, o mensalão passa para o petrolão e o partido insiste em frisar sua virgindade ética, como se tudo fosse uma grande artimanha das oposições. Ainda assim, deveria ser bem explicado a que oposição seus líderes se referem, pois, se ela existe, tem sido incapaz de conduzir qualquer coisa. Segue a reboque das ruas, que nas últimas semanas se tornaram as grandes protagonistas do País.

Vamos convir que a posição de vítima assumida pelo partido não tem nenhuma chance de vingar. O PT está no quarto mandato presidencial e é, portanto, responsável por tudo o que nele aconteceu e acontece. De nada adianta continuar culpando o ex-presidente FHC de todo mal que nos aflige, pois se esse argumento for levado a sério ele terminará sendo responsável por qualquer unha encravada. O que, sim, tem faltado ao governo e seu partido principal é o humilde reconhecimento de seus erros, algo que parece situar-se além da soberba reinante.

Se o País vive, do ponto de vista governamental e partidário, uma espécie de desmoronamento ético, isso se deve ao aparelhamento da máquina estatal, tornada mero instrumento de consecução de fins partidários. O discurso oficial é contra a corrupção, quando a prática partidária consiste em acobertá-la. O PT nem consegue punir seus envolvidos tanto no mensalão quanto no petrolão. Uns são considerados "guerreiros do povo brasileiro", outros ainda não o são por não terem sido condenados.

O atual tesoureiro continua protegido e a Petrobrás segue blindada na verdadeira apuração de suas responsabilidades. Tudo é um grande jogo de cena. Acontece que essa cena não está mais "colando", não gera nenhuma adesão dos cidadãos. O PT caiu na lama e não consegue sequer se levantar.

Em contrapartida, o País vive um despertar ético, demonstrando real preocupação com suas instituições. As manifestações de 15 de março foram uma efetiva tomada de consciência, com as ruas plenas de indignação, independentemente de faixa etária, classe social e gênero. O governo e seu partido não conseguem mais tapar o sol com a peneira. Não há marketing que resolva essa situação. Os mágicos ficaram sem mágica!

Não tem o menor cabimento o PT reclamar de uma grande orquestração da mídia, como se fosse ela a responsável pelas grandes manifestações de rua, pelos escândalos da Petrobrás, pela inflação e pelo PIB zero. Jornais, revistas e meios de comunicação em geral, em sua diversidade e pluralidade, retratam o que está acontecendo.

O que pretendem os dirigentes partidários? Que as ruas repletas de gente não sejam filmadas, retratadas e descritas? Que o PIB zero não seja comentado? Que a inflação que acomete os cidadãos seja desconsiderada, quando ela é sentida diariamente nos supermercados? Que a corrupção na Petrobrás não seja noticiada? Que o trabalho da Justiça e do Ministério Público seja denegrido?

A política petista de feroz crítica aos meios de comunicação consiste na tentativa de matar o mensageiro para que a mensagem não seja transmitida. Em vez de o partido enfrentar seus reais problemas, termina apelando para seu arsenal ideológico de ideias antiquadas e ultrapassadas, desta feita a de "controle social da mídia" ou "democratização dos meios de comunicação".

Para falar claro: 
trata-se da tentativa de restabelecer a censura no País, agora nos moldes do que já é feito na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e no Equador, nessa via comunista, soviética, agora denominada "socialismo do século 21", como se assim a proposta autoritária se tornasse mais palatável! A moralidade é estropiada em nome de uma "superioridade moral do socialismo".

O PT não consegue nem se entender no que diz respeito ao seu apoio ao governo Dilma. A austeridade fiscal que está sendo introduzida não é a responsável pela inflação, pelo PIB zero, pela desvalorização do real e pelos altos juros. Estes nada mais são que consequências das políticas econômicas conduzidas pelo governo Dilma e pelo segundo mandato do governo Lula. São, reitero, meras consequências. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nada mais está fazendo que tentar corrigir o descalabro reinante, que é produto do que foi feito até aqui.

Agora, que o partido se insurja contra o ministro e, indiretamente, contra a presidente, em nome das políticas desastradas que nos levaram até esta situação, é um manifesto contrassenso. Caberia, isso sim, apoiar a mudança de rumo, em nome da governabilidade e, sobretudo, do País, que é maior do que qualquer partido e que a soma de todos. Como pode a presidente exigir o apoio incondicional do PMDB quando o seu próprio partido é o maior opositor de sua política atual?

A proposta de alguns setores partidários de radicalização do processo político, por meio de uma nova aliança com os movimentos ditos sociais, é de uma grande irresponsabilidade. Movimentos como o MST são expressões de um projeto político de tipo marxista, para instalar no País um regime totalitário de tipo socialista.

Trata-se, no caso, de uma organização de tipo leninista, que tem vários braços, como os Sem-Teto, as Mulheres Campesinas, os Atingidos pelas Barragens, os Pequenos Agricultores e a Via Campesina. Todos obedecem a uma mesma estratégia e ao mesmo comando, tendo na Venezuela e em Cuba seus maiores exemplos. A faceta social é mera roupagem.

Insistir nessa via significaria lançar o País na ingovernabilidade e numa eventual crise institucional. Quando Lula chamou o "exército do Stédile" às ruas, ele conclamou essa milícia a se preparar. Permaneceram ele e os seus apoiadores cegos e surdos aos clamores populares.

No dia 15 de março, um dos seus dizeres era: 
"A rua brasileira jamais será vermelha!". 
Como bem expressaram os manifestantes em suas roupas:
 "Ela é e sempre será verde-amarela!".

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

EFEITO CASCATA : A Eletrobrás, outra vítima



Se fossem governos com inclinação neoliberal, seria possível suspeitar de um plano perverso para desmoralizar e arrasar as maiores estatais do País, a Petrobrás e a Eletrobrás. A primeira, aparelhada e saqueada por muitos anos, chega ao fim de março de 2015 sem ter fechado o balanço do terceiro trimestre de 2014. A outra publicou na semana passada o balanço do ano, relatando prejuízo pelo terceiro exercício consecutivo. 

Ninguém jamais chamou de neoliberal, ou mesmo de simpatizante, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sua sucessora, Dilma Rousseff, agora no começo do segundo mandato. Não se suspeita, portanto, de uma política orientada por um plano de redução das atribuições e da intervenção do Estado na economia, como aquela conduzida pela primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

A explicação deve estar em outros fatores, alguns políticos, como a confusão entre partido e Estado, outros mais prosaicos, como a incompetência administrativa exibida nos últimos quatro anos com requintes de virtuosismo. Essa incompetência é visível, por exemplo, nas perdas impostas à Petrobrás e às empresas do setor elétrico pelo controle de preços, numa tentativa tosca de represar a inflação.

Empresas do setor elétrico - e este é igualmente o caso da Petrobrás - foram prejudicadas também pela decisão imprudente de antecipar a renovação das concessões. Nem todas aceitaram, mas um grupo controlado pela União teria de se sujeitar a um capricho do governo.

A Eletrobrás fechou o balanço de 2014 com prejuízo de R$ 3,03 bilhões. O Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) também ficou negativo em R$ 179 milhões. Mas a companhia apontou uma evolução positiva: o prejuízo foi 51% menor que o do ano anterior, de R$ 6,29 bilhões. As perdas, segundo o relatório, foram causadas principalmente pelo custo da energia comprada para revenda, pela provisão para contingências judiciais e pela baixa de crédito fiscal. 

O aumento do custo da energia obviamente só resultou em prejuízo porque foi impossível o repasse aos compradores finais. As tarifas voltaram a subir no ano passado, mas em ritmo insuficiente para compensar a variação de custos.

Ao apresentar o balanço de 2013, em março do ano passado, a direção da empresa chamou a atenção para a melhora do resultado: o prejuízo havia sido 8,6% menor que o de 2012. Para o ano seguinte, a promessa era retornar ao azul. "Todos os nossos estudos", disse na ocasião o presidente da companhia, José da Costa Carvalho Neto, "indicam que em 2014 a Eletrobrás deve ter lucro." Os fatos desmentiram essas projeções.

Em relação às tarifas, o governo cometeu pelo menos quatro erros.
O primeiro foi tentar maquiar as pressões inflacionárias, sem levar em conta a necessidade de uma correção, quase sempre muito custosa. 

O segundo erro foi enviar um sinal errado aos consumidores. A redução dos preços estimulou o consumo numa fase de aumento de custos. 

O terceiro foi prejudicar o fluxo de caixa e a lucratividade das empresas, dificultando a realização de investimentos e a expansão da capacidade instalada. 

O quarto foi menosprezar o efeito fiscal dessa política: o Tesouro seria forçado a socorrer várias empresas e a endividar-se para isso.

Raramente um governo, mesmo de reconhecida incompetência, incorre em tantos equívocos, criando problemas para as estatais, para o setor privado (prejudicado pela insuficiência de investimentos) e para si mesmo, por causa das consequências fiscais e do impacto da correção dos preços.

Esses erros combinam com outros equívocos acumulados nos últimos anos e refletidos na estagnação econômica. O segmento de produção e de distribuição de eletricidade, gás e água recuou 2,6% no ano passado, depois de haver avançado apenas 0,4% em 2013.

A primeira-ministra Margaret Thatcher desmontou as estatais britânicas com um custo muito menor e com resultados positivos para a economia. Mas ela tinha um plano, sabia administrar e seu partido tinha ambições modestas - comandar a política do país, sem se confundir com o Estado.

O Estado de São Paulo