"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 21, 2012

ÀS TREVAS ! Quebrando tudo


Algum tempo atrás, o governo petista divulgou, com a pompa que lhe é peculiar, que estava em marcha uma iniciativa para transformar a Eletrobrás na "Petrobras do setor elétrico". Parecia coisa boa. A promessa foi cumprida, mas por caminhos tortos. 

A gestão atual está conseguindo levar a estatal de eletricidade para o mesmo buraco em que vem enterrando a petrolífera.

Há anos a Eletrobrás tem claudicado. Há tempos seu valor de mercado não chega nem perto do valor contábil, o que indica a desconfiança dos investidores na qualidade da gestão e no futuro da companhia. Ineficientes, pessimamente administradas e muito politizadas, suas empresas controladas também são um manancial de prejuízos. 

Uma realidade sombria.

Em vista disso, o governo petista vinha dizendo que reorganizaria e sanearia a Eletrobrás, investiria em novos negócios e estudava até internacionalizar a atuação da companhia, com a compra, por exemplo, de parte da EDP portuguesa, além da expansão para Argentina, Colômbia, EUA e Peru. 

Foi feito até um retumbante "relançamento" da empresa, num dos últimos atos da campanha oficiosa da hoje presidente da República, ainda ministra do governo Lula.

Como de boas intenções o inferno está cheio, o plano de soerguer a Eletrobrás simplesmente evaporou desde que o governo Dilma Rousseff anunciou sua decisão de baixar, na base do tacão, as tarifas de energia elétrica praticadas no país. 

A estatal tornou-se, então, o mais novo instrumento de política anti-inflacionária da gestão petista, indo juntar-se à Petrobras no poço das amarguras.

Quando, há pouco mais de dois meses, o governo Dilma editou a medida provisória n° 579, lançou todas as empresas do setor elétrico brasileiro no abismo. Pela sua expressiva participação de mercado - responde por 67% da geração - a Eletrobrás é a companhia que mais sofreu até agora, secundada pela Cemig e pela Cesp.

No início do ano, a Eletrobrás valia R$ 26 bilhões; anteontem, R$ 11,3 bilhões. Apenas nos dois últimos pregões da Bovespa, 28,96% do seu valor de mercado virou fumaça, depois que seu conselho de administração recomendou a adesão da companhia às novas regras de concessão. 

Seus gestores disseram amém a Brasília e os acionistas minoritários disseram até logo, contrariados com os prejuízos que o governo lhes impõe goela abaixo.

As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobrás valem hoje menos do que valiam oito anos atrás. Nesta situação, não há dúvida de que a empresa não terá como sobreviver e terá que ser socorrida pelo Tesouro. Ou seja, sob a alegação de que persegue tarifas mais baixas, o governo imporá o custo a todos os contribuintes. 

É o meu, o seu, o nosso dinheiro que vai bancar esta sandice.

"Falta explicar por que essa empresa [a Eletrobrás] assumiu o controle de seis distribuidoras de energia elétrica estaduais deficitárias e por que está negociando o controle de mais duas delas (Celg e CEA). Belo exemplo de enxugamento e de racionalidade da gestão!", analisou Cláudia Schüffner no blog Casa das Caldeiras.

"O resultado final pode ser exatamente o oposto do desejado: menor investimento decorrente do maior risco de perdas regulatórias, provocando aumento no custo da energia ou até mesmo restrições de oferta", avalia Elena Landau em artigo na edição de hoje do Valor Econômico.

As agruras por que passa a Eletrobrás - como, de resto, todo o setor elétrico nacional, que já perdeu mais de R$ 30 bilhões de valor de mercado em 60 dias - não diferem do que acontece há anos na Petrobras. A petrolífera é hoje o principal arrimo do governo federal para segurar a inflação, que, mesmo assim, sistematicamente mantém-se acima das metas. 

Vergada, tem se mostrado incapaz de dar conta do abastecimento de combustíveis no país, além de também penar nas bolsas de valores.

As consequências da danosa política são visíveis: a produção de petróleo no Brasil vem recuando, a Petrobras produz no menor nível dos últimos cinco anos na Bacia de Campos - como mostrou ontem O Estado de S.Paulo - e sua capacidade de investimento mostra-se seriamente comprometida, com o que até a exploração das reservas do pré-sal encontra-se afetada.

A Folha de S.Paulo informa hoje que a estatal clama por reajustes de pelo menos 12% nos preços dos combustíveis que vende ao longo de 2013, sob o risco de ter de brecar seu programa de obras, sem o qual o país corre sério risco de desabastecimento. 

De janeiro a setembro deste ano, a diferença entre os valores que a Petrobras pagou pelos combustíveis no exterior e os de venda interna foi de R$ 14,6 bilhões, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Eletrobrás e Petrobras são lados da mesma moeda: a da intervenção destrambelhada da gestão petista na economia. Trata-se de um governo que não faz, não deixa quem quer fazer (os investidores) fazer e ainda atrapalha os que estão fazendo. 

A presidente Dilma age no limite da irresponsabilidade, desfigurando setores da economia que até pouco tempo atrás exibiam vigor e ajudavam na decolagem do país.

Ao invés de enxergar o óbvio, o governo do PT responde às críticas desqualificando os interlocutores, tentando impor-lhes a pecha de estar contra a redução das tarifas de energia e de preços menores para os combustíveis. 

Não admite que suas barbeiragens já estão produzindo efeitos danosos para o futuro do país e implodindo as condições para o desenvolvimento do Brasil. 
 É um ambiente de trevas.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Quebrando tudo

As palavras, os atos e os símbolos

Duas notícias da semana passada dão um alento e são motivo para otimismo neste Brasil com tantos problemas a enfrentar. 

A primeira foi a histórica sentença de prisão contra o ex-ministro José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão.

 A segunda foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da lei que obriga as empresas a discriminar nas notas fiscais os impostos pagos pelo consumidor ao governo na compra de produtos e serviços.

Nós, brasileiros, estamos acostumados ao palavrório difuso e repetitivo dos políticos sobre impunidade, corrupção, carga tributária, competitividade, produtividade e um sem-número de outros termos que, ainda que estejam em voga no léxico nacional, pouco - se algo - têm a dizer ao cidadão comum. 

Os dois fatos da semana passada foram momentos em que se passou da palavra a atos concretos, que qualquer um é capaz de entender. 
De tão raros no Brasil, esses momentos se tornam símbolos.
No primeiro caso, trata-se de uma sentença de prisão. Um condenado por corrupção vai para a cadeia. Fato histórico que representa um símbolo no nosso combate incessante por menos corrupção e menos impunidade. 

No segundo caso, trata-se de um registro numérico. Uma nota fiscal mostrará quanto pagamos de imposto. É um dado tangível que também será um símbolo no nosso combate por uma carga tributária mais justa e mais transparente. 

A diferença entre os atos concretos e as palavras abstratas é que, por trazer consequências no dia a dia, os atos têm uma interferência maior na realidade e na forma como nos percebemos.

O Brasil será um país diferente depois que o outrora segundo homem mais poderoso do país for preso, condenado por corrupção. 

Também será um país diferente depois que todos souberem, a cada gasto, quanto de seu dinheiro sustenta um Estado perdulário e ineficiente para prestar serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e segurança.

Atos como esses, que se transformam em símbolos, só podem ser resultado de transformações reais, não de palavras vazias.

 Epoca

'Decisão do STF não está sujeita a decisão política', diz Marco Aurélio


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a afirmar nesta quarta-feira que a palavra final sobre as penas dos réus do mensalão, inclusive dos deputados, é da Corte. Para ele, as deliberações do tribunal não podem ser revisadas pelo Congresso. 
Uma das principais questões nesta reta final do mensalão está relacionada às perdas dos mandatos dos deputados condenados no processo.
- A decisão do STF não está sujeita a uma decisão política disse Marco Aurélio, antes do início do julgamento do mensalão.

A Corte ainda vai definir as penas dos réus parlamentares, mas não está certo se os ministros irão determinar a perda imediata do mandato ao final do julgamento. Alguns parlamentares entendem que decisões desta natureza são exclusivas do Congresso. 
Para Marco Aurélio, se a ordem para cassação do mandato for incluída na decisão final ela não poderia ser modificada.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, tentou colocar em votação na última quarta-feira a possível perda dos mandatos dos parlamentares para que o ministro Ayres Britto participasse, mas não houve acordo para discutir o assunto.

O Supremo retomou nesta tarde o julgamento do processo do mensalão.

SEM "MARQUETINGUE" ! CANTA GALERA QUE O BRASIL NÃO PARA : Dívida púbica federal chega a R$1,94 trilhão em outubro

A dívida pública federal alcançou R$ 1,94 trilhão em outubro, um aumento de 2,04% em relação ao mês anterior. Em setembro, ela estava em R$ 1,90 trilhão. De acordo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, o aumento da dívida ocorreu devido às emissões de papéis bem acima dos resgates de títulos feitos pelo governo.

O impacto pode ser atribuído, sobretudo, ao aporte de R$ 20 bilhões que o Tesouro Nacional fez, por meio da venda de papéis, no BNDES.

Além disso, as despesas com juros totalizaram R$ 15,72 bilhões.A expectativa do governo é que, no fechamento do ano, a dívida pública fique entre R$ 1,95 trilhão e R$ 2,05 trilhões. Em 2011, ela subiu 10%, para R$ 1,86 trilhão.

A participação dos investidores estrangeiros detentores de títulos públicos atingiu um novo recorde, de 13,75%. No mês passado, eles detinham R$ 255,05 bilhões em papéis brasileiros, sobretudo em títulos prefixados, com correção determinada no momento do leilão, o que garante ao governo maior previsibilidade na organização de suas contas.

Já o programa de compra de títulos da dívida pública por pessoas físicas, o Tesouro Direto, ganhou 4,1 mil participantes em outubro. Com isso, o total de investidores chegou a 321.660, o que representa um aumento de 20,21% em 12 meses. Ao todo, as vendas de títulos por meio do programa atingiram R$ 251,64 milhões no mês passado.

brasil maravilha uma CAIXA DE PANDORA : PETEBRAS - Plataforma de petróleo infla saldo da balança

Para evitar imposto, plataforma é exportada contabilmente para filial da Petrobrás na Holanda. Operação é legal, mas distorce superávit comercial 

 As exportações de três plataformas de petróleo estão ajudando a dar fôlego extra para a balança comercial. As operações representaram vendas externas de quase US$ 1,5 bilhão, mas, na prática, são apenas contábeis, porque as plataformas nunca deixaram o Brasil.

As plataformas de petróleo são adquiridas de fornecedores brasileiros pela subsidiária da Petrobrás na Holanda e depois internalizadas novamente no País como se estivessem sendo "alugadas" através do regime aduaneiro especial Repetro.

As operações são legais e obedecem a uma instrução normativa da Receita Federal. No jargão técnico, são exportações "fictas", que ocorrem apenas contabilmente. O objetivo é economizar no pagamento de impostos.

O Repetro permite que as petroleiras importem determinados bens livres de tributos por um determinado período de tempo. Ao utilizar o Repetro em vez de adquirir diretamente no Brasil, a Petrobrás economiza o pagamento de PIS, Cofins e IPI sobre as plataformas.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, foram exportadas plataformas nos meses de fevereiro, (US$ 405 milhões), outubro (US$ 382 milhões) e novembro (US$ 670 milhões). O valor total envolvido é de US$ 1,456 bilhão.

Não é a primeira vez que isso ocorre. No ano passado, também foram exportadas três plataformas de petróleo, que somaram US$ 1,043 bilhão. Em 2008, outras três entraram nas estatísticas por US$ 1,485 bilhão. Em 2009 e em 2010, não houve exportações desse tipo.

Por meio de nota, a Petrobrás diz que a exportação de plataformas para sua subsidiária na Holanda é "procedimento de rotina e uma condição para a aplicação do Repetro". A estatal diz que os valores "estão de acordo com os praticados pelo mercado".

Saldo. 
O problema é que essas operações inflam o saldo da balança. As plataformas de petróleo são registradas como exportações, mas, como voltam ao País como "admissão temporária de bens", não aparecem nas estatísticas de importação.

Até a terceira semana de novembro, o País registrou superávit de US$ 17,31 bilhões, queda de 35,2% em relação ao mesmo período em 2011. Sem as plataformas de petróleo, esse valor cairia para US$ 15,85 bilhões. Se também for descontado o atraso no registro de importações de petróleo, o superávit ficaria em apenas US$ 9,85 bilhões.

O Estado mostrou recentemente que cerca de US$ 6 bilhões em importações de petróleo e derivados feitas pela Petrobrás estavam com o registro atrasado até o fim de outubro. Após a publicação da reportagem, as importações de combustíveis tiveram um salto, o que pode compensar parcialmente esse valor até o fim do ano.

RAQUEL LANDIM O Estado de S. Paulo

CHORUMELA CANALHA, FIM DE PAPO ! A saudável cegueira da Justiça


Em todo o mundo a Justiça é representada pela imagem de uma jovem deusa (grega ou romana) com os olhos vendados. Trata-se de uma simbologia para reafirmar a máxima maior do direito de que todos são iguais perante a lei. 

No plano metafórico, com os olhos tapados não se faz distinção nem se assegura tratamento diferenciado àqueles que estão sendo julgados.

No Brasil, não há registros na história recente de um processo que demonstre tanta harmonia entre o significado da estátua encravada na entrada do Supremo Tribunal Federal e o ocorrido em seu plenário principal durante o julgamento da Ação Penal 470.

Em um país acostumado a ver a impunidade assegurada aos que estão no andar de cima, surpreendeu positivamente o chamado julgamento do mensalão.
Nas últimas semanas, a deusa da Justiça não viu que no banco dos réus estava perfilado o poder.

O ex-ministro José Dirceu, que durante anos foi seguramente o segundo homem mais poderoso da República, e líderes partidários de legendas com assentos na Esplanada dos Ministérios foram sentenciados como criminosos comuns.

A banqueira Kátia Rabello e seus principais auxiliares no Banco Rural receberam penas como as que costumam ser aplicadas àqueles que não têm saldo médio suficiente para possuir cheque especial.

Empresários como Marcos Valério e seus sócios foram submetidos ao tratamento normalmente dispensado aos que não têm emprego.

Desnorteados diante da saudável cegueira apresentada pelos ministros do STF, muitos procuram tratar as decisões da corte como ações típicas dos tribunais de exceção. Nada mais falso. Aos réus foi assegurada a ampla defesa em todas as fases do processo. 

A favor deles argumentaram os mais renomados e bem remunerados criminalistas do País, tudo com transparência absoluta. 
Ninguém foi constrangido, nenhuma testemunha desprezada ou pressionada. 

Um olhar desapaixonado não permite outra conclusão que não seja a de que o STF cumpriu seu papel e postou-se como verdadeiro guardião do Estado Democrático de Direito às duras penas conquistado, inclusive por alguns dos agora condenados, desta vez por corrupção e formação de quadrilha e não mais por atentar contra uma inaceitável Lei de Segurança Nacional.
A jovem deusa postada na entrada do STF tem em seu colo uma espada. Trata-se da representação da força e do poder de suas decisões.

Aos ministros togados cabe, agora, empunhar essa espada para que suas sentenças sejam mesmo cumpridas, e o maior desafio:
fazer com que a venda continue tapando os olhos da Justiça em todas as suas instâncias e não apenas nos tribunais superiores ou nos processos que têm espaço midiático.

Assim como há criminosos dos andares de baixo para serem julgados, existe mais gente do andar de cima acomodada no banco dos réus. E como, no caso do mensalão, são políticos, banqueiros e empresários.

Se a cegueira do STF contagiar de vez nosso Poder Judiciário, o Brasil terá muito a comemorar.

Mário Simas Filho Isto é 

AÊ, GERENTONA DO brasil E "MINISTRO" DA justiça ! MAIS AÇÃO E TRABALHO E MENOS "PULITICA" : Em Salvador, número de homicídios aumentou cinco vezes em dez anos


Cidade que registrou 25 homicídios em apenas 72 horas no último fim de semana, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO, Salvador vive há mais de dez anos uma explosão nos números de violência. Segundo o Mapa da Violência, do Instituto Sangari, em 2000, a capital baiana estava entre as três capitais com menores taxas de homicídios do país.

Naquele ano, Salvador registrou 12,9 homicídios por cem mil habitantes. Em 2010, Salvador registrava 69 homicídios por cem mil habitantes, um aumento de cinco vezes, pulando para a quarta colocação no ranking das capitais mais violentas, atrás apenas de Maceió, João Pessoa e Vitória.

Hoje, Salvador tem a taxa de homicídios de 61 por cem mil habitantes, cinco vezes mais do que estabelece as Organizações das Nações Unidas (ONU) como suportável para grandes cidades: 
de 12 por 100 mil.

Para o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, organizador do Mapa da Violência, alguns fatores somados explicam o acirramento da violência baiana. O principal, segundo ele, diz respeito a uma disseminação da violência por todo o país:

Nos estados com as capitais mais violentas, como era o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, aumentaram, e muito, os investimentos em segurança pública. Ao mesmo tempo, o país passou por uma fase de desconcentração econômica, com a chegada de polos industriais em áreas do interior do Brasil e do Nordeste.

Combinados, esses dois fenômenos, afirma o sociólogo, promoveram uma migração do crime para localidades que não estavam preparadas para enfrentar essa criminalidade.

Isso aconteceu muito no Nordeste. O aparelho policial não estava pronto para aquele tipo de criminalidade explica o especialista.

De acordo com Jacobo, esse aumento nos indicadores de violência de estados até então mais pacíficos, foi um fenômeno nacional, mas ocorreu com força especial em Alagoas e na Bahia.

Para o professor Eduardo Paes Machado, especialista em Sociologia do Crime, Vitimização, Violência Relacionada ao Trabalho e Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia, a perda da autoridade do estado no setor de segurança pública é uma das causas do aumento da violência.

O crescimento da criminalidade se deve à ineficácia do sistema de contenção da violência. O modelo de combate está falido. Tem que haver uma nova engenharia jurídico-policial para acabar com essa espiral de violência. A política de retaliação não funciona mais. Antes, o aumento de contingente policial nas ruas bastava para reduzir a onda de violência. Hoje, não. O que vemos é o estado se igualando aos bandidos, partindo para a retaliação.

MP recorrerá do arquivamento de processo contra CACHACEIRO PARLAPATÃO ASQUEROSO


O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta terça-feira que recorrerá do arquivamento do processo de improbidade movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a procuradora Luciana Loureiro ainda não foi notificada oficialmente da decisão e só decidirá a melhor estratégia para combater os argumentos do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, depois que analisar os fundamentos detalhadamente.

No processo, o ex-presidente era acusado de um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos e de favorecimento ao Banco BMG, ao promover um programa de crédito consignado do governo federal.

O juiz decidiu arquivar o caso alegando que a acusação usou o tipo de processo errado para contestar a denúncia sobre o uso irregular de recursos públicos. Para Paulo Lopes, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destacou que a ação deveria ter sido movida durante o exercício dos cargos. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça em 2011.

De acordo com o magistrado, a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário.

A ação proposta pelo MPF acusa o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando de autopromoção, publicidade pessoal e favorecimento ao BMG no envio de cartas a aposentados e pensionistas com informações sobre o programa de crédito consignado. Lula e Lando assinaram as cartas enviadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram os responsáveis, segundo a acusação, pelo prejuízo de R$ 10 milhões. sem autorização. 

O Globo