O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a afirmar nesta quarta-feira que a palavra final sobre as penas dos réus do mensalão, inclusive dos deputados, é da Corte. Para ele, as deliberações do tribunal não podem ser revisadas pelo Congresso.
Uma das principais questões nesta reta final do mensalão está relacionada às perdas dos mandatos dos deputados condenados no processo.
- A decisão do STF não está sujeita a uma decisão política disse Marco Aurélio, antes do início do julgamento do mensalão.
A Corte ainda vai definir as penas dos réus parlamentares, mas não está certo se os ministros irão determinar a perda imediata do mandato ao final do julgamento. Alguns parlamentares entendem que decisões desta natureza são exclusivas do Congresso.
- A decisão do STF não está sujeita a uma decisão política disse Marco Aurélio, antes do início do julgamento do mensalão.
A Corte ainda vai definir as penas dos réus parlamentares, mas não está certo se os ministros irão determinar a perda imediata do mandato ao final do julgamento. Alguns parlamentares entendem que decisões desta natureza são exclusivas do Congresso.
Para Marco Aurélio, se a ordem para cassação do mandato for incluída na decisão final ela não poderia ser modificada.
O relator, ministro Joaquim Barbosa, tentou colocar em votação na última quarta-feira a possível perda dos mandatos dos parlamentares para que o ministro Ayres Britto participasse, mas não houve acordo para discutir o assunto.
O Supremo retomou nesta tarde o julgamento do processo do mensalão.
O relator, ministro Joaquim Barbosa, tentou colocar em votação na última quarta-feira a possível perda dos mandatos dos parlamentares para que o ministro Ayres Britto participasse, mas não houve acordo para discutir o assunto.
O Supremo retomou nesta tarde o julgamento do processo do mensalão.
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