"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 31, 2013

Faça-se luz

Energia barata é bom e todo mundo gosta.

Mas a alegria de ter precinhos módicos nas contas de luz, que o governo petista transformou em uma de suas principais bandeiras políticas, durou pouco. É o que acontece quando decisões são tomadas visando exclusivamente resultados eleitoreiros. O pato, e a fatura, quem acaba pagando somos nós, os contribuintes.

Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff ocupou cadeia de rádio e televisão para anunciar, com pompa, que as tarifas de energia baixariam, em média, 20% no país. Para uma nação acostumada a pagar caro pelo que consome e a ser muito mal servida pelo governo, parecia uma boa-nova e tanto.

Pena que não durou quase nada.

A diminuição das tarifas de energia foi obtida na marra pela gestão petista, que impôs às concessionárias uma renovação quase forçada de seus contratos. À época, o governo garantiu que tinha dinheiro em caixa suficiente para garantir a baixa duradoura e assegurou aos consumidores que a redução era para valer.

Tudo mentirinha.
Vê-se agora que a redução das tarifas de energia foi mero golpe publicitário e está com os dias contados. Segundo O Estado de S.Paulo, passados pouco mais de oito meses após a renovação dos contratos, "o governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico".

Sobraram despesas, inclusive para bancar a energia gerada pelas térmicas a fim de evitar apagões e para custear subsídios a programas como o Luz para Todos, e faltou dinheiro.

Mais ainda, faltou planejamento e boa gestão.
E quem vai pagar a conta da barbeiragem?

O meu, o seu, o nosso dinheirinho...

"Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias", completa o Estadão. O governo do PT tentou manter tudo sob sigilo, na moita, longe dos olhos do público, mas não conseguiu.
É possível que o avanço sobre o bolso de contribuintes e consumidores aconteça mais rápido do que se imagina. Ontem, O Globo informou que, para honrar os pagamentos que o governo assumiu na renovação atabalhoada dos contratos de energia, as contas de luz podem subir 20% já em 2014.

Ou seja, produziu-se uma cizânia dos diabos para as tarifas voltarem a ser como eram, não sem antes promover uma nefasta desorganização no setor elétrico.

Esta tamanha irresponsabilidade, obviamente, não será sem custo. Ao longo do conturbado processo, o governo da presidente Dilma - que se apresenta como especialista em energia - levou as empresas de energia à lona, implodiu pelo menos uma estatal, a Eletrobrás, e pôs sob risco o suprimento de um insumo básico para o desenvolvimento do país.
Desde o início de setembro do ano passado até ontem, as empresas de energia que têm ações listadas na Bovespa perderam, em média, 21,2% de seu valor de mercado, calculado a partir da variação do índice que acompanha o desempenho dos 16 principais papéis do setor, o IEE.

Cabe a pergunta:
em troca de quê?

Até o fim deste ano, a gestão da presidente Dilma também terá conseguido reduzir a zero um fundo que, até o início deste ano, tinha R$ 15,3 bilhões - a chamada Reserva Global de Reversão. Não se sabe como o rombo será coberto, mas sabe-se que o governo já cogitou todo tipo de artimanha, como a antecipação de recursos que Itaipu tem a receber pelos próximos dez anos, agora abandonada pelo Ministério da Fazenda.

Repetem-se no setor elétrico as mesmas características da gestão temerária que os petistas têm adotado no trato da coisa pública.

É improviso para todos os lados, que ignora um preceito básico da economia:
a restrição orçamentária, equivalente ao popular "o cobertor é curto", pondo em risco a governança e a solvência do país.
No caso da imprudente redução das tarifas de energia, a conclusão é cristalina:
a gestão Dilma Rousseff produziu pouca luz e muita escuridão.


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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do
Instituto Teotônio Vilela

ENQUANTO ISSO... ONDE PASSA O PT O RASTRO É HERANÇA MALDITA OU TERRA ARRASADA. Dívida pública: Tesouro usa R$ 128,8 bi das reservas.Teria sobrado menos de R$ 95 bilhões em caixa


O caixa que o Tesouro Nacional mantém para enfrentar emergências no mercado de títulos está no chão.

Com o elevado volume de dívidas que venceu no primeiro semestre do ano e a fuga de investidores dos papéis públicos entre abril e junho, uma parte considerável dessa reserva de segurança, quase R$ 130 bilhões, foi queimada.

A instituição não revela os números, mas fontes garantem que teriam sobrado menos de R$ 95 bilhões no caixa, nível considerado crítico, por corresponder a pouco mais de dois meses de vencimento de papéis — o ideal é que esse colchão de liquidez seja de seis meses.
Integrantes da equipe econômica alertam que esse valor não garante tranquilidade ao governo para administrar a dívida, sobretudo se o Federal Reserve (Fed, o banco Central dos Estados Unidos) cumprir a promessa de dar fim ao programa de estímulos monetários naquele país, o que pode reduzir drasticamente o apetite dos investidores por títulos brasileiros.

A aversão aos papéis foi tão grande no primeiro semestre que os resgates de dívidas superaram as emissões em R$ 128,8 bilhões — um recorde para o período.

Nem mesmo nas crises de 2002, com os temores provocados pela primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de 2008, quando estourou a bolha imobiliária norte-americana, houve tamanha fuga de títulos públicos.

Quando uma quantidade tão elevada de investidores se desfaz dessas aplicações, cresce o volume de dinheiro em circulação na economia e, consequentemente, a chance de a inflação subir.

Para evitar esse risco, o Banco Central enxuga o excesso de recursos por meio de operações chamadas de compromissadas. 
Em junho, elas chegaram a R$ 638 bilhões.
Apesar do drástico encolhimento do colchão de liquidez, uma ala do governo sustenta que não há motivos para preocupação. "O problema é sazonal. Parte disso pode ser explicada pela volatilidade do ano. Não está dentro da planejado, mas está sob controle", disse um técnico da equipe econômica.

"É normal reduzir esse colchão em fechamento de semestre. Daqui para a frente, haverá só colocação líquida (resgates inferiores às emissões)", projetou.
Para os especialistas, além dos sinais emitidos pelo Fed, há uma enorme desconfiança dos investidores em relação às contas públicas, devido aos truques contábeis sancionados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Não à toa, o mercado vem exigindo prêmios cada vez maiores para ficar com papéis do governo.

Esses prêmios representam juros maiores para a União.
Os resgates elevados mostram que os investidores não querem financiar o Tesouro, a não ser que ele ofereça condições melhores, o que o governo não aceita. Isso é um sinal ruim.


Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra e ex-secretário do Tesouro, observou que o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para estrangeiros que aplicam em papéis públicos deve amenizar a situação do Tesouro e ajudar a recompor o colchão de liquidez.

Mas a composição da dívida deve ser afetada, reduzindo seu vencimento.

"Pode ser necessário colocar um pouco mais de Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Em situação de estresse, o mercado fica mais confortável com esses papéis, que são indexados à taxa Selic", explicou.
Analistas observam que, em tempos de alta dos juros — desde abril, a taxa básica saltou de 7,25% para 8,50% ao ano e pode subir ainda mais —, é natural que haja uma maior procura por LFTs. Para eles, o Tesouro terá de ser render à nova realidade macroeconômica, de crescimento baixa e expectativas ruins. Nesse contexto, não há espaço para melhorar o perfil da dívida.

Intervenção
Em junho, diante da falta de apetite dos investidores pelos títulos públicos, o Tesouro realizou três operações simultâneas de compra e venda de papéis, o que não ocorria desde 2010. Com isso, tentou estimular a retomada do mercado secundário, que, entre abril e maio, ficou praticamente paralisado.

No jargão dos analistas, essas operações são classificadas como leilões de spread (ou de diferencial de taxas), porque o Tesouro atua nas duas pontas, comprando e vendendo. No mês passado, elas serviram para turbinar o caixa público com R$ 31,7 bilhões — a diferença entre vendas e compras.


Mesmo com esse incremento, a conta única do Tesouro, que inclui recursos para pagamentos de salários e outras despesas da Esplanada, vem caindo desde dezembro de 2012.

Naquela época, a conta única era de R$ 620,4 bilhões.
Em janeiro, o saldo caiu para R$ 525,3 bilhões.
Em junho, chegou a R$ 520,1 bilhões.
 
Correio Braziliense

VEM MAIS "MAQUILAGEM" POR AÍ ! Superávit primário : Para economistas, ficou difícil atingir a meta para o ano



O superávit primário de R$ 5,429 bilhões em junho surpreendeu e ficou acima da previsão de analistas e do teto das estimativas de R$ 4,7 bilhões do AE Projeções, mas não será suficiente para que o esforço fiscal atinja a meta do governo federal, de 2,3% do PIB, em 2013. 


Na avaliação de economistas, o governo, que inicialmente previa um superávit primário em 3,1%, deveria assumir que descumprirá a nova meta e não ter de buscar novas manobras fiscais para cumpri-la, como em 2012.

"O governo precisaria assumir que o resultado primário está muito pior e que não conseguirá cumprir a meta", disse Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Entre as possíveis manobras para trazer o superávit primário para a meta de 2,3% do PIB, Salto cita a postergação de pagamentos no final do ano, "aumentando os restos a pagar para os próximos exercícios".

No ano passado, para atingir 2,38% do PIB de superávit primário, além de descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo utilizou uma manobra fiscal para ampliar a receita:
incluiu R$ 19,4 bilhões de recursos sacados do fundo soberano e da antecipação de dividendos do BNDES, operações realizadas em 31 de dezembro de 2012.

Outro fator que surpreendeu no superávit primário em junho foi o desempenho dos governos regionais, que contribuíram com R$ 3,180 bilhões, desempenho puxado, possivelmente, pelo programa de renegociação do ICMS do Estado de São Paulo.


"Até meados de junho (o programa) tinha uma receita de R$ 3 bilhões em pagamentos à vista", lembrou Marcos Fantinatti, da MCM Consultores.

No entanto, como os programas de renegociações de dívidas têm prazo para acabar, o impacto do esforço fiscal dos governos regionais na meta de superávit primário total, de 2,3% do PIB, será limitado, segundo ele. "(Os programas) podem ajudar até agosto, por conta das renegociações, mas o superávit dos governos regionais deve chegar até R$ 27 bilhões, para meta de R$ 47,8 bilhões", disse.

Como a meta do governo central, de R$ 63 bilhões de superávit primário, deve ser cumprida sem folga, já incluindo a receita do leilão do campo de Libra do pré-sal e o abatimento dos R$ 45 bilhões do PAC, os mais de R$ 20 bilhões de diferença entre o executado e o previsto para os governos regionais dificilmente serão arrecadados.

A mesma avaliação sobre a incapacidade de Estados e municípios contribuírem para a meta de superávit primário tem o economista sênior do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil), Flávio Serrano. Ele lembra que as esferas de governos conseguiram economizar R$ 18,4 bilhões, até junho. 


"Portanto, mesmo que os governadores e prefeitos conseguissem dobrar a economia até o final do ano não seria suficiente para atingir a meta", disse. 

GUSTAVO PORTO, FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - O Estado de S.Paulo