"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 02, 2009

REFORMA ADMINI$TRATIVA NO $ENADO


Senado quer ampliar gastos com comunicação

A intervenção do diretor, indicado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é simples: aumentar de 65 para 119 as funções comissionadas na estrutura da secretaria, ou seja, ampliar o número de gratificações.

BRASÍLIA - Anunciada como uma resposta à crise institucional do Senado, a proposta de reforma administrativa pode criar novos gastos para a estrutura da Casa.

O texto, encaminhado à Primeira Secretaria e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), recebeu sugestões adicionais não só de senadores, exclusividade prevista no regimento interno, mas também do diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), Fernando César Mesquita. 

As informações são do site Congresso em Foco.

A intervenção do diretor, indicado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é simples: aumentar de 65 para 119 as funções comissionadas na estrutura da secretaria, ou seja, ampliar o número de gratificações.

A criação das funções, que elevam os salários dos servidores, contraria o que a FGV havia orientado na primeira leva de sugestões de reforma administrativa, em trabalho encomendado pela própria Presidência do Senado: 

redução de despesas por meio, por exemplo, do enxugamento de diretorias (seriam apenas sete, em vez das 181 em funcionamento à época).

Atualmente, o Regulamento Administrativo do Senado Federal prevê a seguinte estrutura de cargos, além da diretoria: um diretor-adjunto; três chefes de departamento; três assessores técnicos; um chefe de gabinete administrativo; dez coordenadores; e 46 chefes de serviço.

De acordo com a “emenda” de Fernando, seriam criados mais quatro cargos de chefe de departamento; mais dois assessores técnicos; mais sete coordenadores; e outros 22 de chefes de serviço. 

Além disso, o diretor da Secs sugere a criação de 19 “encarregados de turno”. 
As remunerações variam de acordo com as novas funções – 54 ao todo.

Mais de 400 servidores compõem a atual estrutura de comunicação do Senado, sem contar os assessores de imprensa que trabalham nos gabinetes e nas comissões. 

Desse total, metade é concursada. 
O restante é formado por terceirizados ou comissionados.

Para driblar restrições regimentais, a autoria da proposta pode vir a ser conferida a um dos 81 senadores, a quem cabe as intervenções no regimento interno.

Neste caso, por meio de projeto de resolução a ser referendado pelo plenário. 

A reportagem tentou contato por telefone com o diretor da Secs, mas ele está em viagem desde a última sexta-feira (27) e não atendeu às ligações.

As razões para o aumento da Secs foram defendidas no relatório “Os riscos da proposta da Fundação Getúlio Vargas”, datado de 11 de novembro e assinado pelo próprio Fernando Mesquita.

Em tom alarmista, o subtítulo diz: “Se o projeto não for alterado, a Comunicação do Senado pode sair do ar”. 

Fernando diz que a proposta, “anômala, inadequada e reducionista”, deve passar por “ajustes fundamentais”.

- Ao propor uma estrutura anômala e inadequada ao cumprimento das atribuições estabelecidas para as várias unidades da Secretaria Especial de Comunicação Social, a proposta, ora em estudo, pode provocar o colapso nas atividades de comunicação da Casa, se não passar por ajustes fundamentais. (...) Reducionista, a proposta demonstra desconhecimento a respeito da organização complexa do trabalho de comunicação.

Ao propor o enxugamento da estrutura, compromete sensivelmente a operação técnica da TV e Rádio Senado com a união das duas áreas técnicas - diz trecho do documento de 12 páginas obtido pelo Congresso em Foco, material distribuído apenas a determinados gabinetes.

O jornalista Fernando Cesar Mesquita assumiu a Secretaria de Comunicação do Senado em agosto por indicação de José Sarney. Ele havia ocupado o cargo nos dois primeiros mandatos de Sarney na Presidência do Senado e, também, na administração de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

- Minha intenção é fazer a transição da estrutura atual para uma outra, proposta pela Fundação Getúlio Vargas - afirmou Mesquita ao Congresso em Foco na véspera de assumir. - Vou trabalhar com isenção, com transparência e sem conceder privilégios - assegurou.

Velho amigo do presidente do Senado, o jornalista foi porta-voz de Sarney na Presidência da República. 

Na primeira passagem pela cúpula do Senado, foi o autor do projeto de implantação da atual secretaria.

- Isso é mais que uma inconstitucionalidade, é uma barbaridade - disse um assessor técnico, que pediu pra não ser identificado. 

Segundo ele, além de receber apenas sugestões de senadores, a proposta deveria ter sido protocolada na Mesa Diretora, onde ficaria por cinco dias à espera de sugestões adicionais.

Só então seria submetida à votação em plenário e, em caso de aprovação, publicada nos canais oficiais do Senado (Boletim Administrativo Interno, Diário Oficial do Senado, Portal da Transparência etc). 

- Existem emendas secretas - completa.

Segundo um servidor de carreira do Senado ouvido pelo Congresso em Foco, não existe no regimento interno a “figura jurídica” da consulta aos senadores para operar alterações na estrutura administrativa. - Eles poderiam emendar um projeto de resolução, segundo seus trâmites regimentais, que depois iria ao plenário - observou.

De acordo com o técnico, a sugestão apresentada pelo diretor da Secs foi articulada com os próprios jornalistas do quadro institucional, com direito a intensa pressão dos profissionais da comunicação junto aos senadores.

- Os jornalistas estão fazendo o maior lobby, porque todos vão ganhar gratificação.

Eles foram de gabinete em gabinete [pedir apoio à ampliação da secretaria] - afirmou o servidor, para quem a Mesa Diretora quer ignorar as normas previstas no regimento para impor a reforma que mais lhe convém.

- Tudo leva a crer que a Mesa está tentando usar um artifício para atropelar o regimento, que no seu artigo 403 dá um rito especial para a tramitação de propostas relativas à reformulação administrativa por meio do regimento interno 

- concluiu o técnico, lembrando que não há informações sobre o andamento das sugestões parlamentares, nem ao menos quantas foram apresentadas. 
Ou se foram formalizadas em protocolo.

ALÕ? TUDO BEM?

Parlamentares multiplicam as despesas com telefonia depois da instalação do cotão na Câmara
Antes limitados ao reembolso de R$ 5 mil pelo uso de telefones, os integrantes da Câmara praticamente dobraram as contas com ligações depois que o chamado cotão foi instituído e passou a dar aos parlamentares a possibilidade de gastar...

Parlamentares multiplicam as despesas com telefonia depois da instalação do cotão na Câmara
A unificação das verbas parlamentares em uma única cota criou um novo quadro das despesas e mostrou um outro tipo de exagero dos deputados quando o assunto é o uso do dinheiro público.


Antes limitados ao reembolso de R$ 5 mil pelo uso de telefones, os integrantes da Câmara praticamente dobraram as contas com ligações depois que o chamado cotão foi instituído e passou a dar aos parlamentares a possibilidade de gastar entre R$ 23 mil e R$ 34 mil sem especificar tetos para as despesas dentro da

Liberados em gastar com telefonemas qualquer valor dentro do limite global do cotão, os parlamentares resolveram investir em ligações.

Em alguns meses, as contas com telefonia de alguns deputados chegaram a ultrapassar os salários de R$ 16 mil das excelências.


O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é um desses casos. Em junho, quando ainda havia a limitação, o deputado registrou no sistema de controle de gastos do site da Câmara despesa simbólica de R$ 119. 
Um mês depois, quando as novas regras do cotão passaram a vigorar, o valor foi para R$ 3.783. 
Em agosto, o gasto saltou para R$ 18,3 mil e depois manteve média de R$ 5 mil nos meses seguintes.

Levantamento do Correio na prestação de contas dos parlamentares referentes ao uso do cotão também mostrou outros casos de exageros no uso de telefones e médias altas de gastos. 


O deputado Átila Lins (PMDB-AM), por exemplo, fez saltar suas despesas de
R$ 2.658 registradas em junho para R$ 9.263 em julho, logo depois da unificação das verbas. 

Em agosto, as despesas com telefones do parlamentar continuaram a subir e chegaram a R$ 10.437.


Quem também resolveu dedicar parte do cotão a bancar telefonemas foi o petista Antonio Palocci (SP). 
Com média de gasto mensal girando em torno de mil reais em meses que antecederam as mudanças de regras sobre o uso das cotas parlamentares, o deputado multiplicou seus gastos com telefones.

No primeiro mês de vigência do cotão, em julho, a conta do mês anterior aumentou em sete vezes e chegou a R$ 8.814. 

Este ano, o ápice dos gastos telefônicos registrados nas prestações de contas do parlamentar foi em setembro, quando a conta passou de R$ 11 mil.

Justificativas

Na avaliação do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a maior parte da escalada de gastos com telefones registrada na prestação de contas dos parlamentares não representa um aumento real de despesas, visto que muitos pagavam com a verba indenizatória ou com o próprio salário os valores que excediam o teto de R$ 5 mil. 

“Se você me pergunta se aumentei os gastos, direi que não.

A única coisa que mudou é que eles se concentraram no cotão e antes a complementação dos valores saía apenas do meu salário e até da antiga verba de ressarcimento. 

O que mudou foi que a fonte de pagamento foi unificada”, afirmou.

De acordo com a prestação de contas do tucano, seus gastos com telefones saltaram de R$ 1.500 em junho para R$ 8.990 em julho e R$ 9.404 no mês seguinte.

Na lista dos parlamentares que ultrapassaram a marca de R$ 5 mil em gastos telefônicos depois da instalação da unificação das cotas está também o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Em junho deste ano ele gastou R$ 5.433, e um mês depois fez a conta saltar para R$ 9.213. 

“É uma média real de gastos em telefones para qualquer deputado que não queira ficar na mediocridade.

Faço pesquisas por telefone para ouvir os paranaenses sobre diversos assuntos. Banquei muitas vezes essas contas telefônicas e agora utilizo os recursos do cotão para pagar essas despesas. 

É legítimo e faz parte da atividade parlamentar”, defendeu. Os outros parlamentares citados não retornaram os contatos da reportagem.

Verba única

A cota para o Exercício da Atividade Parlamentar passou a vigorar em julho e unificou numa única verba os benefícios pagos aos parlamentares para despesas com passagens aérea, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos estados).

O cotão varia de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do deputado.

A medida foi criada após a Câmara anunciar que iria fazer uma reforma administrativa e reestruturar gastos. 
O cotão, entretanto, não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. 
Apenas unifica o pagamento.

Izabelle Torres
Lúcio Vaz

Fonte : Correio Brasiliense

UMA RETROSPECTIVA - DO PRÉ-SAL



Postado em 08/12/09
O pré sal e o futuro do Brasil depende da luta do povo nas ruas contra o novo projeto de entrega do governo Lula

“Rifa-se mais uma vez o futuro do Brasil”

Veja o retrato 3X4 do novo projeto de entrega do governo Lula.
Nada
diferente do que ocorre no Equador e demais países das Américas Central
e Sul.
No congresso nacional, em Brasília, o governo Lula negocia os
ajustes nas propostas de entrega das reservas de petróleo do Brasil
para as Big Oil.

De 2001 a 2007, as cinco das principais Big Oil –ExxonMobil, Shell,
British Petroleum, Chevron e Conoco Philips– tiveram lucro de US$ 519
bilhões.
Aqui no Brasil, todas elas, e outras, estão associadas à Petrobras que é hoje uma das
grandes transnacionais do mundo, já incorporada ao grupo das Big Oil.

Pois, apenas 32% das ações da Petrobras pertencem à União, e que
ficarão ainda mais diluídas com a capitalização da Petrobras.

A capitalização da Petrobras será feita com 5,0 bilhões de barris de
petróleo retirados do povo brasileiro para beneficiar a burguesia
nacional e internacional.

Em termos apenas de reservas petrolíferas mundiais, as Big Oil estão no
Vermelho.

Elas têm sob seu poder somente 7% das reservas mundiais de
petróleo.

Enquanto que sob o domínio e controle estatal o percentual da
reserva global de petróleo é de mais de 77%.

As Big Oil passam a ficar
no azul aqui no Brasil, onde só do Campo de Azulão,
localizado na bacia de Santos, 80% pertence à ExxonMobil e Hess
(Estados Unidos), e 20% é da Petrobras (Brasil).

O campo de Azulão que
é parte de um conjunto de campos numa mega estrutura geológica do tipo
Ghawar, Arábia Saudita, pode ter até 12 bilhões de barris de petróleo.

Essa colossal estrutura é o filé mignon do pré sal ultraprofundo do
Brasil.

Todas as alternativas buscadas até agora pelos governos dos Estados democráticos burgueses caminham no sentido de encontrar saídas para o capitalismo e sustentação dos
mercados financeiros ao redor do mundo.

A nossa palavra de ordem é a
busca da solução para a humanidade (não para o capitalismo).

Pois, quanto mais cresce a renda petroleira das Big Oil e das empresas
estatais, cada vez maior fica instalada a miséria no planeta Terra.
A
crise social global é estabelecida e agravada pelo crescimento
econômico do capitalismo imperialista mundial.
Simultaneamente, o
crescimento do consumo de combustíveis fósseis cresce a crise
ambiental.

E é neste quadro que o governo Lula pretende manter o modelo de regime de concessão de FHC
para garantir o domínio e o controle das Big Oil sobre as reservas de
petróleo do Brasil.


Quem estabeleceu as concessões das reservas de
petróleo do Brasil para as Big Oil foi a lei 9.478.97 de FHC.

A lei 9.478.97 de FHC que permanece no governo Lula, determina que a
participação da União no produto da lavra é menor do que a metade da
média mundial, que é 84%, contra zero% a 45% no Brasil.
Os países da
OPEP, por exemplo, não abrem mão de 90% de suas participações no
produto da lavra.

Acontece que 29% do filé mignon do pré sal ultraprofundo já está sob o
domínio e o controle das Big Oil. E fora do pré sal ultraprofundo já
foi leiloado 9%, totalizando 38% das 24 bacias sedimentares do Brasil.

Esse é o real motivo da permanência do modelo de regime de concessão,
estabelecido pela lei 9.478.97 de FHC, no novo projeto de entrega do
governo Lula. O governo Lula apenas acrescenta o modelo de regime de
partilha.

No modelo de partilha de produção, o petróleo retirado de um bloco é
dividido entre o chamado “custo óleo”, que remunera todos os custos das
empresas do consórcio, e o “lucro óleo”, que é dividido entre as
empresas e a União.

O governo já disse que escolherá para cada bloco as
empresas que oferecerem a maior parcela do “lucro óleo” à União, com a
Petrobras tendo obrigatoriamente 30% de todos os blocos.

O funcionamento da concessão e da partilha é como fatiar uma pizza.
A
maior fatia, metade da pizza (65%), é das Big Oil –ExxonMobil, Hess,
Shell, BP, Chevron, Conoco Philips e outras (44%) e Petrobras (21%).

Outra fatia (cerca de 20%) é para o custo de extração que será
ressarcido com o lucro óleo. E o menor pedaço da pizza (15%) é a parte
da União.

Capitalização da Petrobras

Segundo a avaliação de reserva da USGS em 2001, a bacia de Santos
contém 41.761 bilhões de barris de óleo equivalente (bboe).
Ou seja,
48% do total (ainda para achar - 87.285 bboe) do Brasil.

O novo projeto de entrega do governo Lula é para todo o conjunto
constituído de 24 bacias sedimentares do Brasil, Vai funcionar para
todos os pré e pós sais terrestres e de águas rasas, profundas e
ultraprofundas.

A previsão de extração da Petrobras até 2020 é de 13,3 bboe que
representa 15% da reserva total ainda para achar calculada pela USGS em
2001.
“Coincidentemente”, os 5,0 bilhões de barris de petróleo para
capitalizar a Petrobras correspondem a 6% da reserva total calculada
pela USGS ainda para achar, totalizando 21%.

De toda a área do pré sal ultraprofundo, 29% já foi leiloada.
Sobra,
por tanto, 71%. E 30% de 71% é 21%, completado com os 5,0 bilhões de
barris de petróleo que serão usados para capitalizar a Petrobras.

Royalty significa superávit gordo e social magro

Conforme as propostas apresentadas, a batalha do governo Lula é para
acelerar a entrega do petróleo da bacia de Santos para as Big Oil.

Fonte: Governo
Como o modelo de regime de concessão, estabelecido pela lei 9.478.97 de
FHC, permanece, os royalties continuarão sendo distribuídos.
Nada mais
precisa ser acrescentado.

Esse é o retrato 3X4 do novo projeto de

entrega do governo Lula.
Logo,
o fortalecimento da Campanha Todo o Petróleo tem que ser do povo
brasileiro e Petrobras 100% Estatal é uma necessidade urgente.
[*] Dalton Francisco Dos Santos / Geólogo e Diretor do Sindipetro de Alagoas e Sergipe (ALSE), Brasil / Email: santos240@gmail.com

NORMAL, MUITO NORMAL