"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 11, 2011

2012, risco Brasil : Travas existentes nas contas públicas

Confirmado o esfriamento da economia pelo PIB estagnado no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, ganham força iniciativas anticíclicas.

Traduzindo, medidas no campo do crédito, na área tributária e fiscal para estimular o consumo e compensar a perda de velocidade da produção. Quanto mais gente no balcão do comércio, mais encomendas às fábricas, mais frete pago nos transportes etc.


No plano monetário (juros), a questão está em andamento, após novo corte na taxa básica (Selic), decidido pelo Banco Central.

Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como requer a conjuntura mundial, se compromete com uma política fiscal estreita, como deve ser, enquanto o BC afrouxa a política monetária.

Juros em queda combinados com gastança: fórmula infalível para mais inflação - que retrocedeu, mas ainda está acima do limite superior da meta (6,5%).


A crise europeia, que tem um dos estopins no estouro de dívidas públicas, serve de aula prática, em escala de vida real, sobre o que pode acontecer quando emprestadores desconfiam da capacidade de o devedor arcar com os compromissos. Recessão, desemprego, tensão social e política.

Estabelecida a rota certa para 2012, o desafio é ficar nela, considerando pelo menos um problema já colocado na agenda: o grande impacto nas contas públicas do reajuste de mais de 14% do salário mínimo, no mês que vem.

O governo calcula este impacto em pouco mais de R$23 bilhões.
Como se surgissem, de repente, pouco menos que dois novos programas Bolsa Família. Acomodar este choque é assunto que deveria perturbar o sono da equipe econômica.


Com um aspecto que será inédito para o grupo que se mantém no poder há nove anos: a facilidade de fechar as contas pelo aumento da arrecadação poderá não se repetir ano que vem.

Outra alternativa muito usada, o corte nos investimentos, tem como contrapartida a deterioração da infraestrutura, em marcha há algum tempo. Adicione-se ao quadro a propensão ao gasto em todo ano eleitoral.


Problema sério é a conformação dos gastos públicos da União. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é bem ilustrativo.

De 2001 a 2011, as chamadas transferências de renda para famílias cresceram o equivalente a 1,89% do PIB, enquanto os investimentos evoluíram minguado 0,34%.


É a crescente faceta assistencialista do Estado provedor brasileiro, esculpida na Era FH e radicalizada no ciclo Lula. Neste período de dez anos, essas transferências, em que se incluem os diversos benefícios previdenciários, foram o grupo de despesas que mais cresceu: de 8,64% do PIB para 10,53%.

Da elevação total dos gastos públicos no período, o assistencialismo se apropriou de 70%. Ele passou de 18,9% do PIB para 21,6%.


O outro lado desta moeda é o aumento sufocante da carga tributária, uma das mais elevadas do mundo (cerca de 35% do PIB), recorde entre as economias emergentes.

Mais um subproduto tóxico deste cenário é a rigidez do Orçamento, muito indexado - os gastos assistenciais crescem com o salário mínimo -, com pouco espaço para investimentos e outras despesas essenciais, como na Educação.


Será com estes travamentos que o Brasil entrará em 2012, mais um ano de baixo crescimento mundial e de risco de choques negativos sérios.

O Globo