"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 13, 2011

PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E SEM PALAVRAS. QUE TAL UM : PLANO BRASIL SEM( P) artido (T) orpe?

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotou a estratégia do silêncio diante das informações sobre o gasto de apenas 0,5% dos recursos liberados pela Presidência da República para o Plano Brasil Sem Miséria.

Desde sexta-feira, 9 de dezembro, o Correio tenta obter respostas do MDS sobre a execução do plano, mas a assessoria de imprensa afirma que os dados só serão divulgados no balanço previsto para a próxima sexta no Palácio do Planalto.


Foram enviadas 11 perguntas ao MDS, sete na última sexta e quatro ontem.

Uma delas diz respeito ao destino das famílias acampadas nos fundos do Senado e do Palácio do Jaburu. Em condições de miséria desde janeiro, quando o Correio as localizou, a situação das famílias piorou em um ano.


Ficaram sem respostas também os questionamentos sobre o represamento do dinheiro destinado a orientação profissional (R$ 1,8 milhão), fomento a atividades rurais (R$ 11,3 milhões) e assistência técnica a trabalhadores (R$ 21,5 milhões). Todas as ações são atribuições do MDS.

O crédito de maior valor, R$ 161 milhões, é para obras e equipamentos para oferta de água.
O responsável é o Ministério da Integração Nacional, que deixou de responder as quatro perguntas formuladas pelo Correio. Afirmou que a explicação deveria vir do MDS.


O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi o único a gastar o dinheiro liberado: pouco mais de R$ 1 milhão dos R$ 10 milhões previstos, o equivalente a 3.577 pagamentos do Bolsa Verde, um benefício trimestral de R$ 300 destinado a famílias que promovem a preservação ambiental.

Segundo a assessoria de imprensa do MMA, a quantidade de famílias beneficiadas é maior. No site do MMA, são listadas 7,6 mil famílias como beneficiárias do Bolsa Verde.

O Portal da Transparência e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram, porém, um gasto de R$ 1 milhão, suficiente para pouco mais de 3,5 mil bolsas.

Correio Braziliense

Triste Judiciário


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988.

Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!!

Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto.

Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação.

Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil.

Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários.

Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só.

Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos.

Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais.
Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo:
um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês!

Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).

Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos.

Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil.

Não, nada disso.
A pena foi a aposentadoria compulsória.
Passou a receber R$25 mil.

E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal.

Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar.

O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou:
"Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês.

Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário.

Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência.

Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

Hora de pagar a conta : Governo aumenta empenho de emendas de R$40,5 milhões para R$653,4 milhões


Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011.

Os empenhos saltaram de modestos R$40,5 milhões em setembro para R$653,4 milhões em novembro - uma quantia 16 vezes maior.

Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$40,6 milhões, contra R$14,5 milhões do PT.

Curiosamente, o PSDB surge em segundo lugar, com R$22,7 milhões de empenho em novembro, à frente de partidos governistas do mesmo porte (em número de deputados).

Se forem considerados os valores pagos, o PMDB lidera com R$56,8 milhões e o PT tem R$29,2 milhões.


O levantamento não inclui os primeiros dias de dezembro, quando foi grande a movimentação dos aliados em busca de liberação de suas emendas, às vésperas de votações importantes para o governo.

Novo balanço deve indicar novos aumentos, como prometido pelos operadores políticos do Planalto. Os dados foram obtidos junto à liderança do DEM no Senado.


Mas o pagamento efetivo das emendas, ao longo do ano, continua muito baixo, comprovando a queixa diária de parlamentares contra o governo. De R$19,4 bilhões autorizados, o governo só pagou, até novembro, R$1,07 bilhão (5,51%).

Levando em conta só as emendas individuais puras, o PMDB tinha autorização de R$665,3 milhões e conseguiu o pagamento de R$56,8 milhões (8,54%).

Já o PT tinha R$292,7 milhões autorizados; foram pagos R$29,2 milhões (9,9%).


Os tucanos tiveram o pagamento de R$28,1 milhões (7,7%), de um total de R$362,3 milhões. Na oposição, o DEM também conseguiu a liberação efetiva de R$18,8 milhões (5,92%) de R$317,6 milhões.

Do total de R$1,07 bilhão pago efetivamente, R$658,1 milhões se referem às chamadas emendas genéricas, que tinham autorização inicial de R$8,6 bilhões.

Essas emendas são aquelas em que há mais de um parlamentar envolvido. O Siafi não aponta seus autores.


Já as emendas de bancada, que tinham autorização de R$7,4 bilhões, tiveram um pagamento de R$157,04 milhões. As de comissões, cujo autorizado era de R$638,7 milhões, tiveram só R$22,4 milhões efetivamente pagos.

Corrida para garantir empenho de emendas

Faltando 20 dias para o encerramento do ano, a corrida dos parlamentares é para empenhar o maior número de emendas, o que garantirá pagamento efetivo só em 2012, ano de eleições municipais.

As emendas são apresentadas ao Orçamento com sugestão de gastos, principalmente, em obras de prefeituras.


No segundo semestre, os deputados intensificaram as cobranças pelo empenho das emendas ao Orçamento de 2011, em encontros quase semanais com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), liderou a rebelião contra o pouco empenho em resolver pendências.


Nos últimos dias, a cobrança se transferiu para o Senado. Para garantir a aprovação da regulamentação da Emenda 29, sem aumentar gastos da União em Saúde, e da prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, Ideli mudou seu gabinete para o Senado.

Até o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), reuniu-se com ela esta semana.


Segundo assessores de Ideli, o governo já acelerou os empenhos e está cumprindo o acordo firmado: a promessa foi garantir o empenho de, pelo menos, R$6 milhões para cada parlamentar, pouco menos de 50% da cota individual.

Para os parlamentares "novatos", eleitos em 2010, a promessa foi de encontrar uma forma de garantir uma cota de R$2,5 milhões.


Na última quinta-feira, ao comentar a aprovação da DRU, Ideli disse que as emendas serão empenhadas até o dia 31. Ao GLOBO, ela reconheceu a baixa execução.

Para 2012, os parlamentares aumentaram a cota individual de emendas de R$13 milhões para R$15 milhões, e inflaram os orçamentos dos ministérios.

O GLOBO antecipou sábado que, mesmo após denúncias de irregularidades e a queda de ministros, o Turismo e o Esporte foram as pastas mais beneficiadas por emendas parlamentares.

O orçamento do Turismo foi "inflado" em R$1,32 bilhão e chegou a R$2,11 bilhões. E o do Esporte somou mais R$817,9 milhões e chegou a R$2,44 bilhões.

Isabel Braga O Globo