"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 13, 2011

DESACELERAÇÃO E FREADA DO BRASIL DEVERÁ SER FORTE.

As maiores economias do planeta estão desacelerando e o Brasil é um dos países que dão sinais mais claros disso.

Relatório mensal da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado ontem, revela que, nos próximos seis a nove meses, o ritmo da atividade brasileira estará mais fraco que em qualquer outra nação emergente ou industrializada importante.

O indicador composto avançado (CLI, na sigla em inglês) tem como base o valor 100, que representa a intensidade da economia a longo prazo. Após se recuperar dos efeitos da crise de 2008, o Brasil vinha conseguindo manter o indicador levemente acima da tendência.

Neste ano, porém, ele caiu abaixo dos 100 pontos, até chegar a 95 em julho. Em relação ao mês anterior, houve queda de 1,7%. "Trata-se de um indicativo forte de que o Brasil terá desaceleração", disse o porta-voz da OCDE, Nadim Ahmad.

Índia
No Japão, onde nos últimos dois meses os sinais de atividade econômica permaneceram estáveis, a organização acredita que a economia já esteja chegando próximo ao ponto de mudança.

Entre os países emergentes, o indicador da China caiu 0,2% em julho, mas permanece em 100,3, o que indica "leve desaceleração".

Na Índia, que tem o segundo maior ritmo de crescimento do mundo, os especialistas enxergam sinais mais significativos de queda. O CLI indiano em julho ficou em 95,7.

Correio Braziliense

APTIDÃO PARA A ILEGALIDADE : Os opositores e seus negócios com o governo. TÁ EXPLICADO, OU NÃO?


Mesmo proibidos pela Constituição, deputados e senadores mantêm sociedades em empreendimentos que recebem recursos da União.

Empresas têm ramos de atuação variados Em desrespeito explícito à Constituição Federal e ao discurso de oposição à presidente Dilma Rousseff, pelo menos 10 deputados e um senador dos principais partidos oposicionistas —
PSDB,
DEM
e PPS —
são sócios de empresas que receberam recursos do governo federal nos últimos três anos.

As três legendas têm 122 representantes no Congresso, dos quais 65 são proprietários de empreendimentos privados, conforme as declarações de bens apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições que disputaram.

Desse total, o Correio conseguiu identificar 11 parlamentares cujas empresas assinaram contratos com algum órgão do Executivo ou foram diretamente beneficiadas por programas das gestões petistas. Isso significa que pelo menos 9% da oposição fazem negócios com o governo que criticam.

O percentual pode ser bem maior, uma vez que muitos nomes de empresas apresentadas ao TSE estão incompletos. Além disso, poucos congressistas informam o CNPJ ou mesmo a participação societária nos empreendimentos.

O artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores, a partir da posse nos cargos, sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que "goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público"
Veja o que diz a lei
Os parlamentares também não podem firmar ou manter contrato com órgãos públicos.

Mas o governo tem o costume de contratar companhias de parlamentares, prática recorrente na administração pública federal. Auditoria concluída recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista — mantida em sigilo pelo órgão — de todos os deputados e senadores sócios de empresas contratadas pelo governo.

Além dos parlamentares da base aliada, os oposicionistas são beneficiados em contratos com a União, como mostra o levantamento do Correio.Os negócios são os mais diversos. Vão da execução de obras aeroportuárias à compra de combustível para aviação.

Há hospitais privados que recebem repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), uma faculdade que teve aporte financeiro do Ministério da Educação e outra que recebeu dinheiro do Ministério da Fazenda.Um exemplo dessa situação é a empresa do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), GEM Agroindustrial e Comercial, que vende fubá para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Foram R$ 96,2 mil em vendas no ano passado e R$ 27 mil neste ano. Procurado pelo Correio, o senador disse, primeiro, desconhecer os pagamentos em dinheiro feitos pela Conab à sua empresa. Segundo ele, o fubá era fornecido como moeda de troca pelo milho recolhido dos armazéns da Conab.

Depois, o senador informou já ter efetuado três vendas do produto à companhia.

"Esse tipo de negócio não é atrativo. E hoje estou fora da administração da empresa."

Deputados da oposição têm negócios mais graúdos com o governo federal. A Construtra Heco, empresa da qual participa o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), mantém contratos com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e com o Comando da Aeronáutica.


A firma foi contratada por R$ 4,8 milhões para uma obra na Base Aérea de Santa Maria (RS), pela Aeronáutica, e tem outros dois contratos com a Infraero, um para prestar serviços de reparo no pavimento do Aeroporto de Santarém (PA), por R$ 96 mil, e outro para o Aeroporto de Imperatriz (MA), orçado em R$ 53 mil.

Coutinho diz que a empresa detém tecnologia de reparo nos pisos e que, por isso, é prestigiada pela Infraero. Ele alega que está afastado da companhia desde 1992. "Meu pai tem essa empresa, meu irmão toca o empreendimento. Não tenho direito, por ser deputado federal, de exigir que eles não façam obras para órgãos públicos."

Setor elétrico

Sem os empreendimentos públicos, a empresa CRE Participações e Empreendimentos, que tem o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) como um dos sócios, perderia sua principal atuação. A empresa do setor elétrico compõe o consórcio Salto Natal Energética, que construiu uma hidrelétrica na região de Campo Mourão (PR), sob concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Estimativa do mercado projeta movimentação anual de R$ 23 milhões do consórcio formado pela empresa do parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, Sciarra não participa "há muito tempo" da concessão.Do ramo da saúde, as empresas de dois deputados dependem de recursos do governo federal.

César Colnago (PSDB-ES) é sócio do Vitória Apart Hospital, que recebe dinheiro do SUS. A unidade de saúde fica em Serra, na Grande Vitória. "São mais de 200 acionistas, eu tenho apenas 0,2%. Não trabalho com o hospital, não tenho contato", justifica o deputado.

A Casa de Saúde Santo Inácio, em Juazeiro do Norte (CE), também recebe repasses do Ministério da Saúde. A empresa é do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que não deu retorno à reportagem do Correio.

O Instituto de Medicina Nuclear de Itajubá, que tem como um dos sócios o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), conforme a declaração ao TSE, recebeu dinheiro do Ministério da Defesa no ano passado.

O deputado também não respondeu aos recados deixados em seu telefone celular.

Correio Web

MAIS PARA PLUTOCRACIA E CORPORATIVISMO QUE DEMOCRACIA : Projetos anticorrupção estão parados há mais de 15 anos no Congresso .


Enquanto a população vai às ruas em passeatas contra a corrupção, deputados e senadores resistem à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos anticorrupção que tramitam nas duas Casas.

Das 102 propostas engavetadas no Congresso, 21 estão prontas para ir a plenário. Algumas permanecem paradas há mais de 15 anos.
Há ainda 17 projetos que foram arquivados.

O levantamento, atualizado até maio deste ano, foi feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Os projetos foram classificados em 13 categorias.

No total, 51 textos dizem respeito a leis para impor maior rigor no combate à corrupção (aumentando penas, ampliando prazos de prescrição ou tornando inafiançáveis os crimes) e maior transparência em gastos públicos (incluindo cartões corporativos) e campanhas eleitorais.

Entre os projetos engavetados estão o que cria varas para julgar ações de improbidade administrativa, o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, o que torna hediondos e passíveis de prisão temporária os crimes de peculato, corrupções passiva e ativa e o que extingue o foro privilegiado para deputado federal e senador.