"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 13, 2011

MAIS PARA PLUTOCRACIA E CORPORATIVISMO QUE DEMOCRACIA : Projetos anticorrupção estão parados há mais de 15 anos no Congresso .


Enquanto a população vai às ruas em passeatas contra a corrupção, deputados e senadores resistem à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos anticorrupção que tramitam nas duas Casas.

Das 102 propostas engavetadas no Congresso, 21 estão prontas para ir a plenário. Algumas permanecem paradas há mais de 15 anos.
Há ainda 17 projetos que foram arquivados.

O levantamento, atualizado até maio deste ano, foi feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Os projetos foram classificados em 13 categorias.

No total, 51 textos dizem respeito a leis para impor maior rigor no combate à corrupção (aumentando penas, ampliando prazos de prescrição ou tornando inafiançáveis os crimes) e maior transparência em gastos públicos (incluindo cartões corporativos) e campanhas eleitorais.

Entre os projetos engavetados estão o que cria varas para julgar ações de improbidade administrativa, o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, o que torna hediondos e passíveis de prisão temporária os crimes de peculato, corrupções passiva e ativa e o que extingue o foro privilegiado para deputado federal e senador.

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