"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 27, 2010

DÍVIDA PÚBLICA : JUROS DA DÍVIDA SOMAM R$ 182,1 bi (5,40% do PIB), O MAIOR NÍVEL DESDE O INÍCIO DA SÉRIE, EM 2001.


A apreciação cambial de 2,5% em julho respondeu isoladamente por um acréscimo de R$ 8,9 bilhões na dívida líquida do setor público em julho, que encerrou o último mês em 41,7% do PIB - 0,3 ponto percentual acima do resultado de junho.

A relação dívida/PIB passou de 38,4% em dezembro, para 41,4% em maio, chegando a 41,7% em julho. Nas contas do Banco Central, fechará agosto em 41,5% e dezembro em 39,6% do PIB.

Na política fiscal, um dos elementos que se destacam no ano é a maior evolução da despesa com os juros da dívida pública.

Entre janeiro e julho, a despesa atingiu R$ 108 bilhões, contra R$ 95,1 bilhões em igual período de 2009.

O acréscimo decorre, conforme explicou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, do fim dos ganhos com swap cambial e das maiores despesas geradas com o aumento da inflação.

Nos sete primeiros meses do ano passado, as operações com swap cambiais renderam R$ 13,9 bilhões, receita que não se repetiu neste ano.

Em outra ponta, o aumento no IPCA e nos IGPs ampliou o gasto com o pagamento de juros dos títulos públicos corrigidos por índices de preços. A diferença, segundo Lopes, é dada pela evolução dos indicadores.

Enquanto em janeiro e julho do ano passado, o IPCA e o IGP-DI foram, respectivamente, de 2,81% e de -1,66%, em igual período deste ano esses percentuais passaram a 3,10%, para o IPCA, e 5,85% para o IGP-DI.

Nos 12 meses terminados em julho, os juros da dívida somam R$ 182,1 bilhões (5,40% do PIB), o maior nível desde o início da série, em 2001.

Valor Econômico

PETROBRAS VÊ AÇÕES CAIREM E PERDE QUEDA DE BRAÇO SOB PETRÓLEO DO PRÉ-SAL...


Enquanto as ações da Petrobras amargam mais uma queda, acelerando o ritmo de desvalorização da companhia, o governo impôs nova derrota à estatal.

O preço do barril do petróleo da camada pré-sal a ser utilizado na capitalização da empresa, prevista para setembro, ficará mesmo acima dos US$ 8, possivelmente superior a US$ 8,50, bem mais do que o teto de US$ 6 defendido pela petrolífera.

Mais caro, o produto vai impor aos acionistas minoritários um custo maior que o desejado.
Ao governo, dará a possibilidade de elevar substancialmente a participação no controle da produtora de petróleo.

Fui informado de que definiram uma banda, não sei qual, mas parece que um pouco acima de US$ 8,5”, disse à Reuters uma fonte com acesso às negociações.

Por exemplo, US$ 8/US$ 9 ou US$ 9/US$ 10. O valor final dependeria do número de unidades (plataformas) que entrariam em produção em 2015. Parece que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) quer sete e a Petrobras diz que é impossível”, acrescentou.

A queda de braço entre o governo e a estatal tem ficado cada vez mais evidente com a demora no processo de aumento de capital, anunciado no fim de 2009 e adiada várias vezes.

Ontem, a Petrobras chegou a ceder em relação ao valor do barril e chegou a aceitar o preço de US$ 7, valor considerado insuficiente para o governo.

Desvalorização

Diante de mais um dia de indefinições, os papéis da Petrobras voltaram a cair ontem e superaram até a queda do Ibovespa, principal índice de lucratividade do pregão paulista, que fechou com recuo de 1,44%.

As ações preferenciais (sem direito a voto) da companhia declinaram 1,46%, para R$ 25,70, acumulando retração de 28,40% desde o início do ano.
Já as ações ordinárias (com direito a voto) despencaram 2,15%, para R$ 29,10.

No acumulado do ano, a desvalorização já soma 28,78%.
A estatal necessita de um fôlego financeiro para cumprir o cronograma de investimentos de mais de US$ 220 bilhões até 2014, mas apresenta encolhimento no caixa e aumento do endividamento.

Continua :
Petrobras vê ações caírem e perde queda de braço sobre petróleo do pré-sal...

O CONTINUÍSMO É O CAMINHO CERTO PARA A DOMINAÇÃO FINAL.

O presidente Luiz Inácio da Silva não se aguenta: morre pela boca, mas nunca deixa passar uma excelente oportunidade de ficar calado.

Na quarta-feira teve duas chances e aproveitou as duas.

Na primeira, contou em público uma versão mentirosa de um episódio ocorrido há oito anos, em que posou de vítima de preconceito por parte do diretor editorial do jornal Folha de S. Paulo. Isso apesar de as testemunhas estarem bem vivas para contestar.

Na segunda vez, discursava aos militares sobre a nova lei que reforça a estrutura do Ministério Defesa quando do coração lhe brotaram as palavras de lamento - sempre "em tom de brincadeira" - por não ter enviado uma "emendinha" propondo ao Congresso "mais alguns anos de mandato".

Note-se que não se referiu a disputa, mas a extensão.

O presidente Lula não se segura.

De vez em quando externa o que lhe vai às profundas da alma, coisas que jamais esquece: a derrota da CPMF e a impossibilidade de ter aprovada a chance de alcançar um terceiro mandato sem traumas institucionais.

O problema com o imposto do cheque não é o dinheiro.

Isso não faz falta ao governo.

Lula não se conforma é com a derrota política que o fez perceber a impossibilidade de aprovar a emenda do terceiro mandato no Senado.

Assuntos sobre os quais nunca cogitamos não vêm à tona assim sem mais nem menos. Muito menos um tema como esse.

Ultimamente o presidente vem fazendo referências cruzadas a respeito.

Lamenta o fim do segundo mandato, diz o quanto ficará saudoso do poder, insinua influência permanente no governo da "presidenta" que já considera eleita e ordena à tropa que empenhe todo esforço na eleição de uma bancada gigante de senadores.

De preferência derrotando todos aqueles que lhe fizeram oposição mais aguerrida. Não quer só maioria, quer vingança.

E para quê, se chega ao fim o seu tempo?

Aí é que está.

Se realmente conseguir eleger Dilma a Lula parecerá que pode conseguir qualquer coisa. Maioria no Senado, voltar à Presidência em 2014, exercê-la de fato até lá com o beneplácito da "presidenta" de direito.

Por que tanta vontade de ter maioria no Senado, qual o projeto que indica essa necessidade?

No caso de Dilma não se aplica o preceito de que a criatura dá adeus ao criador tão logo assuma o poder.

Ocorre quando o criador não tem o controle real das coisas, a começar pelo partido e pela figura que atua no imaginário popular.

Se ousar contra ele, a criatura sabe que a tempestade não lhe será leve.

Muito além.

Não é (só) a liberdade dos humoristas que está sendo violada com as proibições impostas pela Lei Eleitoral. São as garantias de toda a sociedade, além da Constituição como fiadora da liberdade de expressão.

De onde é louvável a iniciativa da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão de entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o veto ao exercício da crítica política nos 90 dias que antecedem as eleições.

Lamentável é terem se passado 13 anos de (quase) total insensibilidade com a violência da lei, a despeito dos isolados reclamos.

Meta comum.

Os caminhos são diferentes, mas o objetivo dos governos da Venezuela, da Argentina e do Brasil é o mesmo: tutelar a sociedade e assegurar trânsito livre de críticas aos respectivos projetos de poder, por intermédio do controle da informação.

O governo Lula ensaia, recua e insiste em manietar a imprensa por meio de instâncias colegiadas e sugestões corporativas. Os Kirchner alteram as leis para prejudicar os grandes grupos de comunicação.

Chávez é explícito.

Hoje prende e arrebenta, mas nem sempre foi assim, embora caminhe nesse sentido desde o início.

Os fascinados por "governos do povo" - os bem-intencionados, não os vendidos - é que não percebem o andar da carruagem do autoritarismo.

Só se dão conta e protestam quando suas vozes já não podem mais ser ouvidas.

Dora Kramer

O CUSTO DA ARROGÂNCIA - COISAS DE ÉBRIO SEM NOÇÃO.

O Globo -

INEBRIADO COM os altos índices de popularidade, o presidente Lula insiste em tomar uma decisão política na extremamente técnica questão da definição do preço do barril das reservas cedidas à Petrobras

MESMO QUE contasse com 100% da admiração do povo brasileiro, ele não estaria livre de cometer graves e custosos erros ao confiar de maneira excessiva no faro político em assuntos como este.

OUTRO PROBLEMA é que o arrogante não aprende com o erro.

GOVERNO TERÁ QUE EM CINCO MESES FAZER UM SUPERÁVIT DE R$ 50,2 bi PARA CUMPRIR META.


Cofrinho

Adriana Fernandes, da Agência Estado

Se quiser cumprir a meta fiscal do ano, o governo terá que fazer em apenas cinco meses um superávit primário de R$ 50,24 bilhões nas contas do governo central.

São mais de R$ 10 bilhões de esforço fiscal por mês até o final do ano, num cenário em que o governo vem acelerando as despesas, principalmente de investimentos.

Apesar das repetidas declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que o governo vai cumprir a meta sem o uso do mecanismo que permite o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os números divulgados hoje (26) mostram um cenário cada mais difícil para as contas públicas.

Em sete meses, o governo fez apenas um pouco mais de um terço (33,8%) da meta de superávit do governo central de R$ 75,8 bilhões fixada para o ano.

O cenário tem um complicador a mais, porque as estatais federais não devem cumprir a meta de superávit prevista para essa esfera de governo, de 0,20% do PIB.

A área econômica já dá praticamente como certo que as empresas estatais não vão atingir a meta, o que em tese exigiria um esforço adicional do governo central para que a meta cheia de 3,3% do PIB de superávit prevista para o todo o setor público seja cumprida, sem o uso do abatimento.

A "RECEITA" OU MODUS OPERANDI DE UMA "SINDICÂNCIA" AO ESTILO (P)ARTIDO (T)ORPE.

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

A análise das 450 páginas da sindicância da Receita Federal sobre a violação de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de mais três pessoas ligadas ao comando do partido mostra que o órgão tem poupado os servidores suspeitos de envolvimento no caso.

O processo revela contradições entre o que disseram esses servidores e o que informam os documentos apresentados.

Há também casos de omissões das autoridades nos interrogatórios sobre o acesso e a violação dos dados, ocorridos na delegacia da Receita Federal em Mauá, no ABC paulista.

A Receita não contestou sequer a informação de que as senhas dos funcionários eram permutadas por causa "da grande demanda de requisições judiciais", apesar de os tucanos não terem base tributária em Mauá nem serem alvos, naquelas datas, de nenhuma ordem jurídica de quebra de sigilo.

Um dos fatos que sugerem displicência dos interrogadores é que os funcionários foram ouvidos antes que a corregedoria tivesse recebido a perícia nos computadores - que comprova o acesso às informações dos tucanos.

Outro, que só foram questionados sobre Eduardo Jorge, ficando livres de perguntas sobre o acesso às declarações de renda de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Preciado, todos vinculados ao alto escalão do PSDB.

Presentes.

Outra constatação diz respeito à folha de ponto dos servidores. Ela indica que eles estavam trabalhando no período de abertura e impressão dos sigilos fiscais.

Embora seja preenchido por mera formalidade, à mão, e dentro de um mesmo padrão de horário, esse documento é assinado e rubricado por funcionários e pela chefia sob a frase "chefia e empregado confirmam e declaram ciência à frequência do mês".

Não houve, da parte dos encarregados de investigar a invasão, nenhum questionamento quanto a isso.

Pelo conjunto de depoimentos colhidos até agora, ninguém sabe quem usou a senha nem o computador utilizado para abrir e imprimir, em sequência e no mesmo dia, os dados fiscais dos tucanos.

Essa operação em cadeia, que enfraquece a versão de motivação funcional para os acessos, foi revelada pelo Estado na quarta-feira.

Em depoimento no dia 27 de julho, a servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos afirmou que estava fora da Receita no período em que as declarações de renda dos tucanos foram consultadas, entre 12h27 e 12h43 do dia 8 de outubro de 2009.

É dela o computador usado para abrir e imprimir os dados sigilosos. Adeildda contou que "por volta" de 11h50 daquele dia deixou o trabalho para almoçar com o marido, retornando às 13h05. Segundo afirmou, ia comemorar o aniversário de casamento.

Documento oficial da Receita, a folha de frequência, assinada pela própria servidora, diz que ela saiu às 11h30 para o almoço e retornou às 12h30.
Portanto, oficialmente, estaria presente na hora em que as declarações de renda estavam sendo abertas, inclusive a de Eduardo Jorge, ocorrida às 12h43.

Continua :
Suspeitos de violar sigilo de tucanos são poupados em sindicância da Receita