"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 30, 2014

Elite branca do B - "É mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas"

Um amigo que veio do exterior estava surpreso com o Brasil. 
Soube da campanha eleitoral, da luta contra a elite branca, dos filmes mostrando como um banqueiro iria tirar a comida da mesa dos pobres.
Ao chegar, encontra a vencedora procurando alguém do mercado, com capacidade para ajustar suas contas, que por sinal bateram um recorde negativo em outubro: R$ 8,13 bilhões negativos nas transações correntes. 

Como explicar isso? 
Respondi que os números falavam por eles próprios.
 Ou melhor, começaram a falar depois das eleições, porque muitos deles foram, devidamente, engavetados durante a campanha. E as famílias pobres diante da mesa de jantar? A lógica implacável dos números acaba impondo do PT o que mais estigmatizava no adversário: 
um fazedor de contas, alguém que não espanque a aritmética.

Mais surpreendente ainda é a possível escolha de Kátia Abreu para a Agricultura. O amigo leu no “Guardian” sua primeira entrevista dela. Kátia disse que seu modelo político era Margaret Thatcher. E o repórter concluiu que combaterá os ecologistas como Thatcher combateu os mineiros em greve. Para isso não tenho grandes explicações. Conheci Kátia no Congresso e tanto com ela como com Ronaldo Caiado tive discussões produtivas. Não acredito que veja no meio ambiente um entrave ao progresso, como Dilma, naquele célebre ato falho em Copenhague. Mas as pessoas mudam. Não entendo como se espelhar em Thatcher e querer subir na carreira política sem conhecer melhor a trajetória da mulher que a inspira sua jornada.

Thatcher jamais mudou de partido e dificilmente entraria num governo no auge de um escândalo de proporções mundiais, o maior das democracias ocidentais, segundo o “New York Times”.

Ela pode usar uma bolsa a tiracolo, como Thatcher, mas seu programa é muito distinto dos conservadores ingleses, ainda hoje no poder. Eles têm uma das políticas ambientais mais avançadas do mundo. Talvez em outras entrevistas ela possa se explicar melhor. A impressão que o “Guardian” transmitiu era de que o meio ambiente e os grupos indígenas seriam um obstáculo para o projeto de Kátia: superar os EUA na produção de alimentos. Ela sabe que grande parte dos problemas tem solução negociada, e a própria ciência pode ser uma excelente referência para definirmos o caminho de um crescimento sustentável. Grandes dramas como a crise hídrica envolvem, por exemplo, a agricultura e toda a sociedade brasileira: não há bala de prata nem dama de ferro que dê conta deles.

O tom da reportagem assusta. 
Mas não deixa de ser irônico, concluí para o amigo que chega: o grande fantasma da campanha de Dilma era a elite branca e agora nos oferecem um diretor de banco e uma discípula de Margaret Thatcher numa versão tropical. Só mergulhando na nossa cultura política para tornar isso ao menos inteligível. O PT tem o hábito de dividir o país; pobres contra ricos, regiões contra regiões.

Mas quando a situação aparece com mais complexidade, precisa de novas subdivisões. Daí a necessidade de uma elite branca do B. A mesma subdivisão já aplicada à direita: uma direita como Ronaldo Caiado e uma direita do B, Paulo Maluf, Jader Barbalho, Newton Cardoso. Ninguém deve, portanto, temer ser considerado de direita ou da elite branca. Há sempre a escolha: elite branca do B ou direita do B. Uma política econômica sensata é o que precisamos, inclusive nesta conjuntura internacional. Seria algo estável no horizonte, porque os céus da política indicam tempestade.

O escândalo do Petrolão deve deixar inúmeras marcas. 
A própria imagem internacional do Brasil está em jogo. O momento é especial porque entramos num pesadelo de cifras. Todos os protagonistas levando milhões, até as formigas no Espírito Santo custaram R$ 67 milhões à Petrobras. Sessenta e sete milhões para as formigas, 200 para um subgerente, quanto não desapareceu nesse circuito?

Os malabaristas terão trabalho para explicar. 
Sua tática é sempre sumir no tempo e na multidão, com duas frases típicas: sempre foi assim, todo mundo faz. Houve corrupção na Petrobras em governos anteriores. Mas nada se compara ao uso sistemático da empresa para alimentar partidos políticos. O argumento de que sempre foi assim e todos fazem assim é a maneira de nos ejetar do aqui e agora e mergulhar num espaço mítico. Aliás, esta ideia de que sempre foi assim lembra um pouco da rigidez da morte. É só nela que não existem caminhos de renovação. Enquanto os petistas estiverem escondidos nas dobras do tempo e na multidão de corruptos, será difícil abordá-los.

Creio que é de Mark Twain esta frase:
 é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas. Compreender o Petrolão é uma dura tarefa. Se falharmos, o Brasil vira uma espécie de buraco negro. No espaço, esses buracos são uma singularidade gravitacional: não valem na sua proximidade as leis da física. Aqui embaixo, buracos negros são os países onde não valem as leis do Código Penal.

Fernando Gabeira

A tragédia petista - 2

Nesta página esbocei uma interpretação sociológica acerca do desenvolvimento do campo petista (A tragédia petista, 26/10) e agora cabe determinar uma equação que possa revelar as principais variáveis de sua sustentação. Quem sabe, assim, entenderemos os ingredientes que explicam o continuado êxito eleitoral do PT.

Na analogia com a matemática, seriam muitas as variáveis a desvendar, entre as principais e as secundárias. Algumas surpreendem, como a espantosa passividade de nosso povo, sujeitando-se às corriqueiras manipulações do sistema partidário, comportamento que inclui até cientistas sociais com elevada formação científica. Mas outras variáveis não são inesperadas, como o uso do Estado com fins primordialmente partidários ou a ocorrência dos absurdos gastos com propaganda. São fatos que tornam remotos os ideais republicanos que nos deveriam orientar.

Neste comentário sugiro que duas constantes e uma incógnita também compõem a equação, todas demonstrativas do crescimento do campo petista, especialmente nos anos pós-Constituinte e no curso da democratização do País. Contudo não são as variáveis que seriam logicamente antecipadas e a incógnita, provavelmente, não tem nenhuma chance de ser desvendada. Já as duas constantes constituem o eixo central do edifício petista.

A primeira delas diz respeito à capacidade de elevar ininterruptamente o caudal de votos destinados ao partido. Numa democracia eleitoral, o acesso ao poder e ao Estado requer maiorias em eleições regulares. Aqui, o mecanismo decorreu da sorte circunstancial do campo petista, que foi a explosão contemporânea da expressão participação social. Esta surgira pelas mãos da clássica teoria democrática pluralista, definida, em especial, por autores norte-americanos, como Robert Dahl e outros, nos anos 1970. 

Mas foi expressão tornada obrigatória apenas na década de 1990, em quase todo o mundo. Ideólogos petistas, entretanto, dela se apropriaram, tornando-a (falsamente) uma prerrogativa da tradição da esquerda.

Participação social tornou-se o fulcro da propaganda do partido, prometendo que os cidadãos teriam poder decisório sobre as coisas públicas, um sonho de teorias democráticas que a esquerda petista, espertamente, vendeu como criação sua. Foi assim com o Orçamento Participativo, a grande bandeira do partido naqueles anos, e tem sido da mesma forma com a multiplicação de conselhos, iniciando-se pelo setor da saúde e seus coletivos municipais. 

Posteriormente, o ideal participativo irradiou-se para as demais áreas, unindo uma narrativa que é irresistível, pois abriria o Estado à voz dos cidadãos, porém combinada a uma camuflada ação partidária capaz de capturar, cada vez mais, currais eleitorais e, ao fim, mais votos. Em poucas palavras: um discurso em si mesmo democrático, mas distorcido pela desonestidade petista, escondendo seu principal objetivo, que é a manipulação dos participantes, vistos apenas como portadores de votos necessários à conquista dos governos.

A presidente reeleita conhece bem esse mecanismo: 
seu antigo abrigo, o PDT, era o principal partido em Porto Alegre, mas foi varrido do mapa pelo Orçamento Participativo, o qual cooptou as lideranças dos bairros, recrutando-as para o guarda-chuva petista. Conselhos e conferências nacionais, somados à oferta de todos os tipos de bolsas: nada disso tem alguma coisa que ver com a venezuelização e menos ainda com a democratização do Brasil. Relaciona-se, exclusivamente, à conquista do Estado por meio de um processo de clientelismo partidário sem precedentes em nossa História.

A segunda constante da equação se chama corrupção. Nenhum partido sobrevive sem dinheiro, é preciso financiar seu funcionamento, com custos cada vez mais altos. Aqui serei breve, pois os fatos atuais, divulgados em escala crescente, emudecem a cidadania, perplexa com a ousadia de um partido que antes pregava a correção ética, à exaustão. O assalto à Petrobrás torna tal escândalo o maior já registrado e, simultaneamente, marca o PT como o partido mais corrupto da História brasileira. 

Os petistas serão capazes de lidar serenamente com os fatos iluminados pelo avanço das investigações? Como responder à colossal transferência de recursos públicos para garantir o sucesso de um partido? E lembremos, pois é gigantesca a crueldade política: o escândalo incide sobre uma sociedade desigual como a nossa, na qual prevalece uma estrutura regressiva de tributos, prejudicando os mais pobres. Como um partido autointitulado de esquerda se pode envolver nesse inominável crime?

E assim chegamos ao terceiro elemento que pretendo apontar nestas notas e que diz respeito à incógnita da equação. Ou pelo menos assim aparece, pois ainda não foi decifrada. Trata-se da pergunta: qual o objetivo finalístico de tudo isto?
 Há no horizonte de longo prazo um projeto para o Brasil ou um plano para reconfigurar a Nação que igualmente descreva a estratégia do jogo?

A resposta a essas indagações realça a maior de todas as vilanias, pois esses objetivos são inexistentes. Deixo o desafio: que alguém aponte algum documento de alguma significação mais substantiva, com a assinatura do Partido dos Trabalhadores, no qual esteja delineado um cenário de transformações para o Brasil. Como insistido no artigo anterior, o partido deixou de pensar desde os anos 90 e, em tempos recentes, tem sido incapaz de sequer refletir sobre o País, apontando os desafios e as mudanças que nos fariam uma Nação próspera e justa. Conformou-se com as delícias do poder, do consumo e do dinheiro produzidos pela ascensão social de seus operadores.

Esse é o coração da tragédia petista e nos deixa, os cidadãos, prostrados e à espera. Seria o anúncio da mudança que os atuais detentores do poder nem ao menos sabem enunciar, mesmo que retoricamente.

ZANDER, NAVARRO

SOCIÓLOGO, É PROFESSOR/APOSENTADO DA UFRGS PORTO ALEGRE).
 E-MAIL: Z.NAVARRO@UOL.COM.BR
Estadão

Vem aí a vez dos políticos

Assentados os fundamentos da identificação dos autores e beneficiários da torrencial sangria dos cofres da Petrobrás - com a conclusão dos depoimentos em regime de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e de seu comparsa, o doleiro Alberto Youssef -, o acerto de contas da Justiça com o maior esquema de corrupção da história da República está em vias de se iniciar. 

Em breve começarão a ser conhecidas, a caminho da barra dos tribunais, dezenas de protagonistas (fala-se em 70) cujos nomes ainda permanecem à sombra, diferentemente do que se passou com os mais de 20 controladores do clube das megaempreiteiras nacionais que chegaram a ser encarcerados e com os executivos da Petrobrás, seus parceiros no crime continuado. Já não sem tempo, é para os políticos que os holofotes irão se voltar.

O primeiro movimento acaba de ser anunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base no que a dupla Costa & Youssef entregou - e sem a necessidade, ao que tudo indica, de esperar o que delatarem outros envolvidos que resolveram imitá-los para colher os benefícios similares quando forem julgados -, Janot pretende pedir ainda este ano a abertura dos primeiros inquéritos para apurar as culpas dos parlamentares e outras autoridades públicas que embolsaram a parte que lhes tocava no ultraje. 

Em geral, sob a forma de comissões destinadas nominalmente aos respectivos partidos, era a paga generosa pela abertura das portas facilmente destrancáveis das diretorias da Petrobrás com as quais os cartéis da empreita firmariam contratos superfaturados - cobrindo, com margens superlativas, o pedágio requerido por intermediários e contratantes.

A sensata ideia do procurador é solicitar ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o desmembramento dos autos. Serão julgados pela Alta Corte os acusados detentores de foro privilegiado. Dos demais, que não dispõem dessa prerrogativa, se ocuparão os tribunais de primeira instância - salvo se ficar comprovado que tiveram participação direta em eventuais crimes cometidos por políticos. Só então, de todo modo, as delações que embasarem as ações penais deixarão de ser segredo judicial.

 "O que temos de fazer, dentro do limite do possível, é manter no Supremo aquilo que é do Supremo", adiantou Janot semanas atrás. "Aquilo que não puder ser cindido em razão da prova, no limite fica também no Supremo." A tendência, portanto, é não repetir o "maxiprocesso" do mensalão, que trancou a pauta do plenário do STF por mais tempo do que seria razoável.

Desta vez, tampouco o Ministério Público produzirá uma única e cabal denúncia. A fragmentação poderá acelerar a análise dos casos. De qualquer forma, o acionamento das engrenagens da Justiça será lento, a princípio. Antes de encaminhar os seus pedidos ao ministro Zavascki, por exemplo, o procurador-geral terá de esperar que ele homologue o teor das delações premiadas. Youssef fechou o seu depoimento apenas na última terça-feira - e foram mais de 100 horas de revelações a serem conferidas. 

Janot adotou também uma posição sensata diante dos pedidos para que fossem invalidados os atos do juiz federal do Paraná, Sergio Moro, relacionados com a Operação Lava Jato. Alegou-se que, tendo os delatores citado políticos, os autos deveriam ser remetidos de pronto ao Supremo. Janot esclareceu que as menções a eles não integram os processos em curso no Paraná.

Respeitada, evidentemente, a cadência dos ritos processuais, quanto antes puderem ser conhecidos os nomes desses políticos, melhor para todos. Sairão de cena os vazamentos das informações que teriam sido prestadas pelos delatores. O uso do condicional se justifica. O público, destinatário último dos repasses à imprensa, não tem como avaliar se a fonte anônima está jogando limpo quando sopra que o ex-diretor Costa ou o doleiro Youssef apontaram tais ou quais mandatários como envolvidos no saque da Petrobrás; a motivação do vazador é obscura. O público tampouco pode avaliar se os citados têm de fato culpa em cartório - delação premiada não é prova objetiva nem necessariamente sinônimo de verdade.

O Estado de São Paulo

novembro 28, 2014

A farra dos contratos sem licitação na Petrobras

À medida que avança a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal no início deste ano, os desmandos recorrentes na Petrobras se tornam cada vez mais chocantes. Um levantamento feito pelo site de VEJA com base em dados divulgados pela empresa em seu Portal de Transparência mostra que, entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos fechados pela estatal, 784 mil foram dispensados de licitação — o que representa 88% do total. Isso corresponde a um montante de cerca de 60 bilhões de reais gastos no período, levando-se em conta apenas os contratos fechados em moeda local. 

A Petrobras se vale do Decreto 2.745, do governo de Fernando Henrique Cardoso, para escapar do processo licitatório previsto na Lei 8.666 — à que estão sujeitas todas as compras de órgãos da administração pública. O decreto foi criado para dar agilidade à execução de obras num momento em que a estatal se abria para o capital privado. Porém, a partir de 2006, se tornou regra para quase todos os contratos.

Os montantes que envolvem a dispensa de licitação espantam. Um dos contratos, fechado com o consórcio Techint - Andrade Gutierrez, no valor de 2,4 bilhões de reais, foi dispensado de certame concorrencial porque as demais concorrentes fizeram propostas com preços “incompatíveis”. Assim, a Petrobras optou por nem mesmo fazer o leilão. Outro contrato mostra uma compra de 2,3 bilhões de reais da GE em que a empresa alega que “situações atípicas” tornaram a licitação inexigível. 

Outro contrato com a construtora Engevix, cujos executivos foram presos no âmbito da Lava Jato por suspeita de corrupção no fornecimento de serviços à estatal, foi firmado por 1,4 bilhão de reais com dispensa de licitação, sob a justificativa de se tratar de uma “urgência”. A obra consistia em fornecer material e serviços para um projeto básico.

Procurada pelo site de VEJA, a Petrobras afirmou, em nota, que as contratações seguem a legislação vigente e que, mesmo feitas com o respaldo do decreto, têm modelo similar ao licitatório. A opinião cria divergências, já que a Lei de Licitações não prevê, por exemplo, o advento da carta-convite, em que a Petrobras escolhe as empresas que podem participar da concorrência. Tampouco está na lei o artigo que permite que, depois que houve a escolha do vencedor, ambos sentem numa sala, a portas fechadas, para “renegociar” os valores e o escopo do contrato. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem 19 mandados de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão dos termos do decreto — e sua regulamentação. A Petrobras entrou com uma medida liminar, que foi concedida pelo STF, permitindo o uso do decreto até o julgamento de mérito. Isso ocorreu há cerca de 10 anos e o Supremo nunca mais se manifestou.

Extratos da Suíça reforçam delações

Extratos bancários das contas suíças do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa confirmam depoimentos e delações de testemunhas e acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Esses documentos têm potencial para abrir novas frentes de investigações no Brasil.

O que os procuradores brasileiros que foram à Suíça viram surpreendeu até mesmo quem está envolvido nas investigações há meses. Nomes de pessoas e de empresas que eles nem sequer sabiam que existiam estavam nos extratos e nas investigações dos suíços. 

Hoje, os três procuradores brasileiros que passaram a semana consultando documentos do Ministério Público da Suíça sobre o caso retornam ao Brasil munidos de novos materiais. Os documentos vão permitir que o Ministério Público brasileiro conclua as investigações e acelere o processo para abrir a fase de instrução contra os principais suspeitos, caso as denúncias sejam aceitas pela Justiça. 

No início do ano, os suíços iniciaram apuração própria e identificaram como as contas encontradas tinham relação com projetos da Petrobrás, como as refinarias de Abreu e Lima (PE) e de Pasadena (EUA). Costa pode responder a processo de lavagem de dinheiro na Suíça. No total, cinco contas em nome de Costa foram encontradas com US$ 26 milhões. Esses recursos serão repatriados ao Brasil e depositados em conta administrada pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal, após um acordo entre os dois países. 

Mas é o que indicam extratos e nomes de quem fez os depósitos o que mais chama a atenção dos investigadores brasileiros. O conteúdo dos extratos, quem alimentou as contas na Suíça e quem recebeu o dinheiro estão sendo mantidos em sigilo enquanto a delegação brasileira estiver em Lausanne. 

'Munição'.  
Fontes no Ministério Público da Suíça disseram ao Estado que os brasileiros retornarão ao País com "munição" para dar início à etapa final da investigação. Entre os nomes buscados estão Fernando Soares, o Fernando Baiano - apontado pela investigação como operador do PMDB -, além de empresas e intermediários.

Os documentos foram liberados pelos bancos suíços por exigência da Justiça, que tem um dossiê sobre como funciona o pagamento de propinas no Brasil. Algumas evidências apontam que as contas e o esquema financeiro operam há anos, principalmente em Genebra. 

Essa não será a única ida à Suíça dos procuradores brasileiros - Orlando Martello, Deltan Dallagnol e Eduardo Pelella. Diante do saldo positivo da viagem, os procuradores também fornecerão informações para o processo que corre na Suíça e devem retornar à Lausanne nos próximos meses.

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O ESTADO DE S.PAULO

FEITA A LAMBANÇA... Depois do ajuste, quanto cresceremos?


A escolha de uma nova equipe econômica disposta a fazer um ajuste consistente dos desequilíbrios da economia brasileira, especialmente na área fiscal, levanta a questão sobre o que virá em seguida – caso a correção seja bem sucedida.

É uma indagação que tem implicações econômicas e políticas. A escolha de Joaquim Levy, de perfil claramente ortodoxo, ocorre depois de uma campanha em que a presidente Dilma Rousseff atacou com veemência seus adversários pela suposta intenção de praticar uma política provavelmente muito parecida com a que o novo ministro da Fazenda tentará implementar. No PT e entre os apoiadores da presidente de maneira geral, há resistência à esta linha de ação.

Assim, as melhores chances de que o tripé macroeconômico seja restaurado e mantido a longo prazo como funcionou na fase de 1999 a 2006 são de que a nova equipe econômica seja bastante bem sucedida, e Dilma e o PT concluam que não se deve mexer em time que está ganhando.

Para isto, entretanto, não basta inflação baixa, manutenção do grau de investimento e contas fiscais e externas mais sustentáveis. A economia terá de crescer e gerar bons empregos, depois de uma fase inicial em que provavelmente o mercado de trabalho piorará. O que importa para a manutenção do curso de política econômica do início do mandato é, evidentemente, o efeito que esta decisão terá na popularidade presidencial em meados do próximo quadriênio, quando se começar a pensar de novo em mais uma campanha eleitoral.

Uma comparação que vem à mente é com o ano de 2003, quando o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, promoveu um duro ajuste no início do primeiro governo petista – com Levy no Tesouro, diga-se de passagem. A aposta pagou bem na ocasião. A economia se reestabilizou, e, depois de uma nova freada corretiva para controlar a inflação, vieram os anos de crescimento acelerado que caracterizaram principalmente o segundo mandato de Lula.

Mas havia na época muitos ventos a favor. A economia vinha de anos de reformas e ajuste fiscal, o câmbio estava muito desvalorizado, o saldo em conta corrente saiu de déficit para superávit já em 2003 e havia ampla folga no mercado de trabalho. Em suma, partiu-se de uma situação sofrida mas com muito espaço para melhorar.

“Havia uma enorme gordura de prêmio de risco a ser cortada, hoje não existe esse prêmio todo em termos de reversão de expectativas”, diz Tiago Berriel, professor da PUC-Rio e economista-chefe da gestora Pacífico.

O economista vê um inevitável resfriamento da demanda num ajuste bem sucedido, levando a um desempenho da economia ruim em 2015 (a projeção da Pacífico está em torno de zero), na esteira da alta dos juros e do aperto fiscal, incluindo corte de despesa e aumento de impostos.

Apesar do déficit em conta corrente já elevado, Berriel diz que “não deve ser tão problemático aumentar o investimento com déficit externo, mas fica claro que teremos de aumentar a poupança tanto pública quanto privada – os estímulos ao consumo terão de ser moderados daqui para a frente”. Como todos os analistas ouvidos para esta coluna, ele acha que o foco da retomada pós-ajuste é o crescimento via investimento, e não via consumo.

O problema, continua Berriel, é que há uma série de obstáculos que não dependem da ação do governo (pelo menos daqui em diante) e que podem tornar a transição mais difícil e acidentada: 
a perspectiva de elevação de juros nos Estados Unidos, 
a queda do preço internacional das commodities, 
a possibilidade de racionamento se o clima não ajudar e os efeitos do escândalo da Petrobrás tanto sobre o investimento público como privado em infraestrutura e construção civil.

“O governo tem de fazer a coisa certa e dar sorte”, ele resume.

Mercado de trabalho

Um economista bastante conhecido no mercado (que preferiu falar anonimamente), sócio de uma gestora de recursos, lembra ainda de que, ao contrário de 2003, hoje há uma restrição ao crescimento vinda do mercado de trabalho aquecido (por outro lado, alguns analistas acham que uma volta do crescimento da taxa de participação poderia amenizar este problema). Já em relação à utilização da capacidade instalada, há espaço para a retomada, na sua opinião.

Ele lembra ainda que o investimento caiu muito e as empresas estão com bastante caixa, o que é positivo para uma recuperação. O fundamental, na visão desse analista (e dos outros mencionados nesta coluna), é a recuperação da confiança, que pode ser “um gatilho para o crescimento”. O economista também frisa a necessidade de que a retomada venha dos investimentos, com ênfase em medidas para melhorar o ambiente de negócios e a previsibilidade. Ele lembra, por fim, que o ajuste do câmbio para um nível mais desvalorizado pode se dar de forma ordeira, como vem ocorrendo na Austrália recentemente.

Para Samuel Pessôa, sócio e economista-chefe da gestora Reliance, a reorganização macroeconômica, e especialmente fiscal, permitiria ao Brasil crescer de 2% a 2,5%. Se a parte microeconômica for melhorada – reformas, reforço das agências reguladoras, abertura da economia, recuo do estatismo, revisão das políticas de conteúdo nacional –, o ritmo poderia ir para 3% a 3,5%.

E, se houvesse o que ele chama de “renegociação do contrato social”, o Brasil poderia crescer entre 4,5% a 5%. Ele se refere à dinâmica das políticas sociais, especialmente das transferências, que condiciona um crescimento do gasto público sempre acima do PIB – isto, por sua vez, reduz a poupança doméstica, colocando um limite a quanto se pode investir sem provocar desequilíbrios, o que tolhe a velocidade da economia.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 27/11/2014, quinta-feira.

novembro 27, 2014

Irmão de Toffoli é um dos acusados por desvio de R$ 57 mi

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas acusadas de desviar 57 milhões de reais de recursos repassados pela União a áreas de educação e saúde no município de Marília, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o ex-prefeito da cidade José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),José Antonio Dias Toffoli.

Segundo a procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente 28,8 milhões reais nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Ele era vice do prefeito Mário Bulgareli (PDT), também denunciado na ação, e que renunciou ao cargo após ter o seu nome envolvido em um escândalo de desvio de verbas da merenda escolar. Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso indevido do dinheiro, afirmando que quando tomou posse como prefeito havia déficit de cerca de 8 milhões de reais no caixa do município. Segundo o MP, a dívida foi a explicação dada por Toffoli para dar continuidade às irregularidades praticadas pelo seu antecessor — Bulgareli teria desviado 28,2 milhões de reais.

Além dos prefeitos, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda da cidade Nelson Virgílio Grancieri, Adélson Lélis da Silva e Gabriel Silva Ribeiro, que foram apontados como os operadores do esquema. O delito consistia em desviar dinheiro endereçado ao Fundo Municipal de Saúde e atividades escolares para pagar a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura e outros gastos da máquina pública.

Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pediu na ação a condenação dos cinco acusados por crime de responsabilidade, que prevê pena de três meses a três anos de prisão para os gestores que usam indevidamente a verba pública. O procurador também requisitou que a Justiça os obrigue um total de 33,2 milhões de reais, referente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

Veja.com

O mundo é quadrado?

Eu já escutei muita coisa sem sentido ultimamente, mas a afirmação do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que a ida do economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é uma “adesão ao programa histórico” do PT no governo é algo que beira o ridículo. Na verdade, é justamente o contrário. O governo novo de ideias novas parece que não sabe muito bem o que fazer e foi atrás de um economista brilhante para desfazer a “Nova Matriz Econômica”.

Por mais que o PT negue, não há como fugir de três constatações. 
Primeiro, o segundo governo Dilma tomará medidas que a presidente acusava que os seus adversários tomariam. A presidente que sempre defendeu crédito subsidiado de bancos públicos e os subsídios do PSI agora promete controlar os bancos públicos e, pasmem, controlar o crescimento da despes, o que significa controlar crescimento dos gastos sociais. Se isso não for estelionato eleitoral nada mais será estelionato eleitoral.

Segundo, causa surpresa que depois de doze anos no governo, o PT não tenha um economista para “chamar de seu” e teve que recrutar um excelente economista cujas ideias parecem muito com as dos candidatos de oposição. Como falou o colunista da Folha Josias Souza: “Após passar a campanha dizendo que seu governo era Flamengo, seria bom se explicasse por que foi buscar seu auxiliar econômico na arquibancada do Vasco.”

Se Marina ou Aécio tivessem mencionado o nome de Joaquim Levy na campanha, o PT teria prontamente lembrado que o economista tem uma formação ortodoxa e que era diretor de um banco e, logo, poderia tentar tirar a comida da mesa dos mais pobres. A presidenta se curvou à realidade e foi atrás de um excelente economista de um banco privado..

Terceiro, apesar da nomeação de nomes bons para o governo que compartilham do diagnóstico que Mantega e Arno fizeram tolices com as contas fiscais, ainda é muito cedo para sabermos o grau real de autonomia da nova equipe econômica. É difícil acreditar que a presidente Dilma tenha proibido a economista Dilma de dar “pitacos” na condução da política econômica. Teremos que esperar pela prova do pudim. Se houve de fato uma mudança tão radical da presidente, não me assustaria em ver a presidente pedindo apoio do PSDB e do DEM para as medidas de ajustes necessárias (posso falar impopulares?) para o crescimento do Brasil.

Os meus amigos do PT por várias vezes alertaram que a eleição era uma disputa entre aqueles que defendiam as propostas do sistema financeiro contra aqueles que defendiam as politicas sociais. Na verdade, como eu e outros falamos diversas vezes, a disputa era em relação aos meios para se promover crescimento com redução da pobreza e desigualdades e não em relação aos objetivos.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pode falar o que quiser para aceitar o estelionato eleitoral. Pode até falar que Joaquim Levy sempre foi do PT ou que o Bradesco é um banco quase público porque tem o “B” do Banco do Brasil. Mas o mundo não é quadrado e, felizmente, a presidente está, ainda com uma certa timidez, pedindo ajuda a quem pensa diferente dos economistas do seu partido. Ainda bem!

Baiano desfez sociedade que mantinha negócios com Petrobras


A empresa Technis Planejamento e Gestão em Negócios, que, segundo a Polícia Federal, seria do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, foi sócia até outubro da FTC Card Inc. A FTC administra o processamento e serviços de fidelização de clientes da BR Distribuidora e das Lojas BR Mania. A empresa processa cerca de 500 mil transações por dia na rede de postos da Petrobras.

A informação consta de documento entregue à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira, no qual a FTC Cards desfez a sociedade com a Technis. Baiano é apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras

A FTC foi criada em 2011, mesmo ano em que assinou o contrato com a BR Distribuidora, e tinha sede em Barueri (SP). A sociedade foi desfeita em 17 de outubro. Diferente do que foi informado anteriormente, a sociedade foi desfeita um mês antes de ser decretada a prisão de Baiano, que se entregou no dia 18 deste mês.

Segundo o documento, a FTC é uma empresa constituída em Vancouver, no Canadám, e representada no Brasil pelo procurador Celso Luís Posca, morador de Campinas. A Technis é administrada por Antonio Furlan Junior, possivelmente testa de ferro de Baiano. O terceiro sócio da FTC é Arie Halpern, um brasileiro que mora na Suíça e é representado por um procurador, o advogado Eduardo Zobaran.Halpern tem 10% na sociedade. 

Já a FTC Cards Inc ficou com 90% das cotas. Com a saída da Techinis, o capital da empresa foi reduzido de R$ 23,9 milhões para R$ 16,7 milhões. A FTC administra o Petrobras Premmia, programa de fidelidade dos postos da BR Distribuidora. Pelo sistema, os clientes acumulam pontos e ganham descontos e ingressos.

A Technis Planejamento e Gestão em Negócio teve R$ 2 milhões bloqueados em conta, por determinação da Justiça. A empresa, segundo investigação da PF, tem conta na Suíça. Baiano é apontado também como dono da Hawk Eyes Administração de Bens, que teve R$ 6,5 milhões bloqueados.

O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que assinou delação premiada, disse que depositou R$ 9,6 milhões nas contas da Technis e Hawk Eyes e que Baiano cobrou US$ 40 milhões em propina na venda de duas sondas de perfuração para a área internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró.

Germano Oliveira e Cleide Carvalho/ O Globo

PARA REGISTRO E CONVOCAÇÃO : ECONOMISTAS CRIAM PETIÇÃO PARA QUE LEI FISCAL NÃO SEJA "JOGADA NO LIXO"


Economistas brasileiros criaram na internet uma petição contra o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o Governo Federal descumpra a meta de superávit para este ano. A proposta fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista da sociedade brasileira. O descontrole das contas públicas terá como consequências a perda de credibilidade do Governo Federal, o aumento do endividamento, o aumento da inflação e a recessão econômica", afirma o texto da petição.

Para conhecer e assinar, clique neste link

MAIS UMA ! POBRE BRASIL REAL ASSENHOREADO POR VELHACOS : PF tenta prender dois irmãos do ministro da Agricultura

A Polícia Federal tenta cumprir nesta quinta mandados de prisão contra Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, na Operação Terra Prometida, deflagrada para combater esquema de venda ilegal de lotes distribuídos por meio de reforma agrária no Estado de Mato Grosso. A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura informou que o ministro está em viagem ao exterior representando o vice-presidente da República, Michel Temer, e, por enquanto, não poderá se pronunciar sobre o assunto. Dezoito pessoas já foram presas.

Segundo a PF, com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio faziam uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros para obter deles, ilegalmente, lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de 1 milhão de reais. Estima-se que 80 fazendeiros fazem parte do esquema. A fraude pode alcançar o montante de 1 bilhão de reais, em valores atualizados.

"Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de prefeituras buscavam regularizar a situação do lote", diz a PF em nota sobre a operação.

A PF informou que foram emitidos pela Justiça Federal 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde, todos em Mato Grosso. Há investigados também nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A operação, que conta com cerca de 350 policiais federais, investiga crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, fraudes em documentos, e corrupção ativa e passiva. O inquérito foi instaurado em 2010 e, entre os alvos, estão oito servidores públicos.

Veja.com
(Com Estadão Conteúdo)

novembro 26, 2014

Um monumento ao desperdício do dinheiro público

Como toda crise, o escândalo histórico de corrupção na Petrobras aponta falhas, necessidade de reformulações em sistemas de gestão, e assim por diante. O caso chama, ainda, a atenção para algo que já se sabia: os enormes riscos que o Erário corre com o projeto de inspiração estatista de utilizar-se a exploração do pré-sal como alavanca para um anacrônico programa de substituição de importações de equipamentos na área de petróleo. 

Tudo no mais bem acabado figurino da política seguida pelo penúltimo governo da ditadura militar, do general Ernesto Geisel, inspirada num modelo tropicalizado de capitalismo de Estado. Naquela época, na segunda metade da década de 70, a ambição era bem maior — produzir internamente máquinas, equipamentos e insumos básicos químicos e petroquímicos, antes importados. 

Com o lulopetismo no comando da Petrobras, o objetivo é mais modesto, porém a fórmula do fracasso, a mesma: apoio firme do dinheiro público distribuído pelo BNDES, e sociedade da Petrobras com empresários privados, os quais abandonarão o barco e deixarão o prejuízo para a Viúva, assim que o empreendimento fracassar. Não deu certo no passado, não dará agora. 

O mérito do escândalo, nessa questão, é projetar luz sobre a situação difícil de um empreendimento-símbolo deste projeto dirigista acoplado à exploração de áreas do pré-sal pelo modelo de partilha. É a Sete Brasil, fundada no final de 2010, para permitir a produção de sondas no país capazes de operar na região de águas profundas em que se localizam os mais promissores blocos do pré-sal. A empresa tem contratos com a estatal de afretamento de 28 sondas, uma garantia de mercado criada para incentivar sua produção internamente. 

No mundo das ideias, tudo muito lógico e promissor — como o megalomaníaco programa de substituição de importações de Geisel. Mas, na vida real, a situação é outra. A Sete Brasil já pagou a cinco estaleiros US$ 6,5 bilhões, um terço do valor total contratado. Porém, apenas cinco de 29 sondas previstas começaram a ser montadas. O descompasso se explica pela necessidade de a Sete Brasil — em que a Petrobras se associa ao Bradesco, Santander, BTG Pactual e a fundos de pensão de estatais — adiantar dinheiro para que os estaleiros sejam construídos. E em alguns estão associadas empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção.

Para aumentar a dose de suspense em torno deste projeto, a Sete Brasil foi idealizada dentro da estatal, sob a supervisão de Renato Duque, diretor da Petrobras indicado pelo PT e no momento preso pela Operação Lava-Jato. Um dos cargos de direção da subsidiária foi ocupado por Pedro Barusco, o ex-auxiliar de Duque que promete devolver US$ 100 milhões recebidos em propinas. Não se pode, portanto, ser otimista com a Sete Brasil, um projeto cevado sob a proteção do Estado e embalado numa visão nacionalista que tudo justifica, inclusive a roubalheira.

O Globo

US$ 26 milhões de Costa na Suíça serão devolvidos ao Brasil. Decisão foi tomada após reunião entre procuradores brasileiros e autoridades do país europeu; quantia é maior que todo o valor já repatriado pelo Brasil em casos de corrupção


A Justiça suíça aceitou acelerar a devolução do dinheiro bloqueado em nome do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, no que será o maior repatriamento de ativos jamais realizados pelo País. 

Os mais de US$ 26 milhões estão congelados desde abril em cinco contas na Suíça e os operadores do esquema da Petrobrás estão sendo investigados por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do país europeu. O volume é superior a tudo o que o Brasil já repatriou em sua história. 

Esse foi um dos resultados das reuniões entre uma delegação de procuradores brasileiros e o Ministério Público da Suíça em Lausanne. 

Não há ainda um prazo para que o dinheiro seja depositado de volta no Brasil, mas a decisão já foi tomada e apenas trâmites burocráticos precisam ser cumpridos. "O repatriamento pode levar de semanas a meses", declarou o procurador Deltan Dallagnol. 

Segundo ele, o dinheiro será superior a tudo o que o Brasil já obteve em anos de trabalho de recuperação de ativos confiscados no exterior. No total, a Justiça brasileira havia repatriado cerca de R$ 45 milhões. 

Os suíços exigiram que o Brasil abra uma conta especial que será administrada por uma instituição pública. Num primeiro momento, o dinheiro ficará bloqueado. "Vamos ter de avaliar quem foi lesado", explicou o procurador. 

Segundo ele, parte dos recursos pode voltar para a Petrobrás, uma das impactadas pelo desvio. Mas também outras entidades que tenham sido lesadas. Uma parcela ainda dos recursos será usado para programas de combate à corrupção. 

A exigência por uma conta separada foi estabelecida pelos suíços depois de um escândalo na Alemanha. Os suíços haviam aceito devolver um dinheiro bloqueado, mas os recursos foram para uma conta do procurador alemão que investigava o caso. Dias depois, o procurador desapareceu com o dinheiro. 

Os suíços ainda fizeram exigência de que a Justiça brasileira garantiria a proteção dos recursos. Pela lei suíça, recursos bloqueados apenas são enviados ao País de origem se a Justiça que o investiga condena o suspeito em última instância. Para complicar o caso, os próprios suíços investigam Paulo Roberto Costa por lavagem de dinheiro, o que poderia resultar em cinco anos de prisão ao brasileiro.

Para o Brasil, essa realidade representa uma novidade em termos de repatriamento de recursos bloqueados no exterior. No caso de Paulo Maluf, que começou na Suíça e depois envolveu Jersey, o processo completo entre a identificação dos recursos e a devolução levou mais de doze anos. 

Outros casos, como os dos fiscais do Rio de Janeiro, também levaram anos para se concretizar diante da exigência dos suíços de que os suspeitos fossem primeiro condenados em última instância. O mesmo ocorreu com os recursos do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Apesar de alguns destes casos envolverem valores totais maiores do que os repatriados por Costa, grande parcela dos recursos ainda não foi efetivamente devolvida. No caso de Maluf, por exemplo, os recursos dele no exterior estão retornando ao País em parcelas.

No caso dos suíços, a decisão de aceitar acelerar a devolução ocorreu por conta do impacto negativo que pode ter para o país e a imagem de estar guardando recursos frutos da corrupção. Nos últimos anos, a Suíça tem tentando usar casos com impacto na mídia para tentar mostrar uma nova imagem do país.


Jamil Chade/ O Estado de S. Paulo

Pacotão de Maldades


A nova equipe econômica está prontinha para tomar posse amanhã. Joaquim Levy e Nelson Barbosa não têm nenhuma vocação para Papai Noel, mas vão chegar a seus respectivos cargos carregando um saco nas costas. Recheado de maldades.

Tem de tudo um pouco no pacotão do novo time da economia: 
aumento de tributos, 
redução drástica de benefícios trabalhistas - como seguro-desemprego e abono salarial - e previdenciários, como pensões por morte. 
Até a famigerada redução de salários está no rol de medidas que o governo do PT pretende adotar, e com as bênçãos da CUT...

Mas não era isso que Dilma Rousseff, como boneco de ventríloquo, vivia repetindo durante a campanha eleitoral que eram "medidas impopulares" atribuíveis a seu adversário? Seu governo envereda agora por um arrocho que só tem precedentes no que Lula, seu tutor, fez quando assumiu o país, em 2003. Afinal, quem são os "mãos de tesoura"?

O fato incontestável é que a petista produziu um estado de coisas tão catastrófico que iniciativas austeras tornaram-se imperativas. Para o bem do país, Dilma 2 tem que ser tudo o que Dilma 1 não é. Do contrário, do buraco não sairemos.

Só o rombo fiscal é estimado em R$ 100 bilhões. A inflação mantém-se alta, apesar de uma enxurrada de preços represados, e que logo serão reajustados, como energia e transportes públicos. O PIB continua pibinho, como deve confirmar o IBGE depois de amanhã. E o desequilíbrio externo está em quase 4% do PIB. Precisa dizer mais?

Diante de um quadro como este, até há racionalidade econômica em muitas das iniciativas pré-anunciadas pela nova equipe - em especial, a imposição de algum limite para o crescimento dos gastos correntes.

O diabo é que elas sempre foram tratadas pela presidente, enquanto no figurino de candidata, como o crucifixo do qual deveria guardar distância. Agora se tornaram a salvação da lavoura.

Dilma quer passar de uma condição a outra sem qualquer ato de contrição. Quer mudar de uma cartilha fracassada a outra diametralmente oposta, mas com alguma chance de êxito, sem dar uma palavra à sociedade sobre por que mudou de receituário como quem troca de roupa.

"Governo novo, ideias novas" foi o máximo que a candidata à reeleição se dispôs a prenunciar durante a campanha. Levou a disputa dizendo que seus quatro anos de gestão exprimiam o que deveria ser seu programa de governo para os próximos quatro anos. Agora, trilha direção oposta, rasga o que disse.

Na campanha eleitoral, banqueiros como Joaquim Levy foram retratados como demônios. Agora se tornaram a tábua de salvação de uma gestão em naufrágio. Não é porque o barco está afundando que merecerão apoio irrestrito. Quem pariu a tragédia que a embale.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Um governo de maus costumes

As palavras "ética" e "moral" têm sua origem na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas de "bons costumes". Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de etimologia romana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos vocábulos. Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos - nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética a Nicômano, de Aristóteles.

Os romanos, que graças à herança cultural grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda de Constantinopla, deram à palavra "moral" um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que "ética" e "moral" se completam - não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a "ética" a face da moral no plano ideal e a "moral" a face da ética no plano prático.

De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem preservados pelos governos. Infelizmente, já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de ser símbolos do governo brasileiro.

O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem enquadradas na figura penal da "concussão" (pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento) do que na de "corrupção ativa" (corromper a autoridade para obter vantagem).

A própria propaganda oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos dos eleitores inscritos - financiada pelos partidos mencionados nos desvios de dinheiro público e privado -, foi, segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na "desconstrução de imagens" e "ocultação da verdade", com o que, por ínfima margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial, quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos apurados. 

O marqueteiro, que se especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem dizer a verdade sobre o aumento do desemprego, a queda constante do PIB, o crescimento da inflação, as maquiagens do superávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros - que ocorreu três dias depois do resultado -, o fracasso da contenção do desmatamento, além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir "imagens" de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato. 

Nesse mercado de ilusões, chegou a presidente a dizer que ela estava apurando as irregularidades ocorridas na Petrobrás, quando, na verdade, duas instituições, que não prestam vênia ao poder, é que o estavam fazendo, com competência e eficácia, à revelia da chefe do Executivo: a Polícia Federal e o Ministério Público. Se realmente pretendesse a apuração, não teriam seus partidos de sustentação torpedeado a CPI da Petrobrás. 

Comentei - não me lembro para que jornalista - que a presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira vai muito bem. 

O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes últimos 12 anos. 

Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura 1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!!! 

Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 - felizmente derrubado na Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para governar. 

A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por verem o País assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um governo ora incompetente, ora corrupto. 

Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu "mea culpa" perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. 

Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos "progressistas" da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos "liberais" dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito da Universidade Mackenzie, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e Superior de Guerra (ESG) e membro da Academia Brasileira de Filosofia

R$ 26.723 para R$ 33.769 - PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA(DELES) : Deputados articulam aumento de salário no Congresso e no Executivo . Projeto em elaboração prevê elevação de 26% no contracheque de senadores, deputados, presidente e ministros


Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.

O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."

O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República. No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.

Efeitos. Um novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos federais.

"Estou apenas esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado. A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.

O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de R$ 78 milhões. A diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como "benefício" para a mudança para a capital federal.

Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9 mil.

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

E O (P)artido (M)ais (D)esonesto do (B)rasil... Investigação vê rede de operadores do PMDB na Petrobrás. Força-tarefa da Lava Jato conclui que sigla, ao contrário de PP e o PT, tinha várias frentes que se beneficiavam do esquema na estatal

O PMDB tinha uma rede de operadores na Petrobrás para desviar recursos de contratos com empreiteiras, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Ao contrário do que ocorria com o PP e o PT, no PMDB havia várias frentes que se beneficiavam do esquema, cada uma com seu interlocutor nas diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobrás reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques, e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa admitiu que além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o mensalão. Paulo Roberto precisava do PMDB para continuar no cargo.

O PMDB também tem negado envolvimento do partido no esquema. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobrás de 2003 a abril de 2012.

Baiano. 
Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano - que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Néstor Cerveró.

No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na petroleira.

Estadão

novembro 25, 2014

Oposição pede no Supremo a suspensão da tramitação da LDO

Depois de uma tumultuada sessão de votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta segunda-feira, partidos de oposição passaram o dia tentando impedir a votação nesta terça do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 e que oficializa a manobra do Palácio do Planalto para descumprir o patamar mínimo de economia para pagar juros da dívida pública, conhecido como superávit primário. A presidente Dilma Rousseff aguarda a conclusão desta votação para oficializar a nova equipe econômica, mas aliados governistas pretendem utilizar o projeto, considerado crucial para o novo mandato da petista, para barganhar melhores espaços no primeiro escalão do governo e negociar pastas mais expressivas na reforma ministerial.

Do lado oposicionista, o PSDB recorreu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a apreciação do projeto e ameaça, caso a manobra seja confirmada pelo Congresso, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para anular todo o processo. Para os partidos de oposição, a aprovação da manobra fiscal significaria um “cheque em branco” à petista depois de ela ter conduzido um governo que recorreu frequentemente a maquiagens nas contas públicas. No limite, caso não cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode ser punido com sanção criminal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não há espaço para mais desonerações no orçamento público, pois o mesmo já se encontra comprometido pela irresponsabilidade fiscal do governo federal neste ano de 2014”, disse o PSDB, ao apresentar mandado de segurança no STF. “O que pretende a senhora presidente da República ao promover a alteração legislativa em comento, adequando a lei à atual realidade econômico-financeira do país, é fugir à sua responsabilidade”, completa o partido.

O mandado de segurança se justifica, segundo a oposição, porque o poder Executivo não pode colocar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e por isso o projeto de lei apresentado pelo governo seria inconstitucional. A oposição argumenta ainda que o Executivo também não pode alterar a LDO depois que o Congresso já começou a apreciar o tema. Segundo o PSDB, a flexibilização das metas de superávit só seria possível se o Plano Plurianual 2012-2015 tivesse previsto tal possibilidade, o que não ocorreu.

A LDO com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Se aprovado, o novo projeto não prevê mais teto para abatimento, o que abre espaço para que a União não economize um centavo para pagar juros da dívida e até feche o ano em déficit.

“Se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que proporcionou a medida incorre em crime de responsabilidade. Permitindo que se modifique a lei para que a presidente Dilma seja anistiada, os efeitos serão sentidos na população brasileira, que vê os empregos deixando de ser gerados e um país deixando de ser confiável”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano lembrou ainda que durante as eleições cobrou do governo o equilíbrio nas contas públicas e o controle dos gastos. “E a resposta era que as contas estavam em ordem e equilibradas. Enganaram os brasileiros durante a campanha”, afirmou ele.

Vetos — 
Antes da votação do projeto da manobra fiscal do governo, deputados e senadores precisam votar, em sessão do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais que obstruem a pauta. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariou os argumentos da oposição e decidiu que a votação será feita em blocos e em cédula de papel, na sessão desta terça-feira. A discussão deverá ser longa, já que os parlamentares da oposição poderão argumentar sobre cada veto individualmente. "Não vamos individualizar veto por cédula, porque o regimento não permite isso", disse Renan ao responder as questões de ordem apresentadas pelos oposicionistas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reclamou dizendo que a decisão é "inaceitável".

Veja.com

Justiça determina bloqueio de bens da Petrobras para pagar trabalhadores de Abreu e Lima. Segundo o sindicato, dívida trabalhista chega a 137 milhões de reais; Petrobras nega responsabilidade

A Justiça do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, onde está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, determinou o bloqueio de bens da Petrobras no valor de até 126,67 milhões de reais para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários da Alusa-CBM, consórcio que atua na obra. A determinação da juíza Josimar Mendes é de que, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central, o bloqueio ocorra ainda nesta semana.

A decisão decorre de uma ação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra da refinaria. O sindicato calcula dívidas trabalhistas de 137 milhões de reais na Abreu e Lima, por causa do atraso no pagamento de 1,2 bilhão de reais ao consórcio construtor. Quase 4 mil trabalhadores teriam sido afetados.

Ao justificar o bloqueio dos bens da Petrobras, a juíza ressalta a preocupação com o futuro do pessoal ocupado na obra, em fase de conclusão. A previsão é de início da operação nos primeiros meses de 2015. "A imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília", informa a juíza, em trecho do processo. Apesar de o projeto ser tocado por empresas fornecedoras, a avaliação da Justiça é que a Petrobras é a principal responsável pela desmobilização de todo o pessoal contratado para levantar a refinaria.

Na semana passada, a determinação havia sido pelo pagamento em juízo pela Petrobras de toda dívida com os funcionários, mas a companhia só liberou 10,865 milhões de reais, dos quais 7,73 milhões de reais foram retidos pela construtora Barbosa Mello, integrante do consórcio construtor da refinaria, Alusa-CBM. O dinheiro não foi usado para quitar as dívidas trabalhistas. "O acompanhamento e fiscalização da Petrobras da execução da obra eram imprescindíveis para impedir que a situação chegasse ao ponto em que chegou, ferindo-se a dignidade dos trabalhadores, que foram atingidos no seu direito de subsistência, frustrando a função social do empreendimento e causando transtornos a toda a região metropolitana do Recife", ressalta a juíza.

Trabalhadores na berlinda — 
Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros de Abreu e Lima — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. O site de VEJA apurou que a empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras. 

Procurada, a Petrobras ainda não informou se foi oficialmente comunicada do bloqueio dos bens. Na semana passada, com a mobilização dos trabalhadores, a empresa divulgou nota oficial na qual responsabilizou as fornecedoras pela relação com os empregados.

(Com Estadão Conteúdo)