"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 24, 2011

MELHOR PREVENIR QUE REMEDIAR : DOMINAÇÃO,COMPADRIO, ASSENHOREAMENTO?

A indicação de candidatos para o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada a advogado, provocou ontem atritos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe examinar os indicados.

Na lista, o nome de Alberto Pavie foi substituído pelo de Luciana Lossio, que foi advogada da campanha da então candidata Dilma Rousseff.
Marco Aurélio Mello reclamou que seu colega Ricardo Lewandowski mudou os integrantes da lista tríplice apresentada semana passada ao plenário do STF.
Marco Aurélio estava presente, mas alegou não ter sido avisado da mudança.

Luciana também atuou na defesa dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e Rogério Rosso. Em colunas sociais, ela já apareceu ao lado da família de José Sarney (PMDB-AP), pois é amiga da sobrinha dele.
Foi advogada da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.


Lewandowski, que preside o TSE, contestou Marco Aurélio, dizendo que apresentou os nomes da lista na presença de todos os ministros, e não houve objeções. Gilmar Mendes disse que esse tipo de mudança não é aleatória, mas evitou comentar as credenciais de Luciana:
- Não acredito que seja anódina e neutra (a alteração). Acho que devemos refletir sobre o que essas alterações refletem no meio jurídico.
Da outra feita, na substituição de Ademar Gonzaga (na lista tríplice), o fundamento era que ele estaria vinculado a uma agremiação partidária, e por isso deveria ser substituído.
E isso teve repercussão no meio jurídico da capital, sempre passa como uma censura.

Lewandowski alegou que esse tipo de mudança já tinha ocorrido no passado, com anuência dos ministros do STF. Marco Aurélio pediu que o plenário votasse a lista novamente, mas não teve apoio dos colegas.

Cabe aos ministros do TSE escolher a lista tríplice para ocupar uma vaga no tribunal. Pela tradição, a lista costuma ter profissionais acostumados a atuar na Justiça Eleitoral.

Em seguida, os nomes são submetidos ao plenário do STF e, por fim, ao presidente da República. Lewandowski disse que é comum haver substituição de nomes nessa fase da escolha, pois ninguém tem o "direito adquirido" de permanecer na lista.


Disse não ter objeção a Pavie, mas que incluir Luciana na lista era uma oportunidade de, pela primeira vez, dar a chance de uma advogada ocupar a vaga no TSE.


- Ela é atuante, é excelente advogada e se destacou no TSE com sustentações orais - ressaltou.

Para Marco Aurélio, só se pode mudar a lista se o candidato apresenta mancha no currículo ou conduta incompatível com o cargo.
No caso anterior, Ademar Gonzaga teria saído da lista porque os ministros ponderaram que ele defendera por muito tempo o DEM, ou seja, teria vinculação partidária.
No caso de Pavie, nada de concreto foi dito.

- Eu não sei nada, só sei do que foi decidido hoje. O advogado não tem que ficar chateado, porque cabe ao Supremo escolher os nomes - disse Pavie.

Ellen Gracie tentou pôr panos quentes na polêmica e disse que foi um mal-entendido.
Os demais integrantes da lista tríplice são Joelson Dias, que já é ministro do TSE, e Evandro Pertence, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

QUESTÃO DE TEMPO! JÁ ESTÁ CHEGANDO AO FIM O TOMA LÁ DÁ CÁ, O TROCA TROCA... VEM AÍ : O ELEFANTE E O ESCORPIÃO!

Embora fiel e confiante de que com a aprovação do salário mínimo, o governo deu sinal verde para parte das suas nomeações de segundo escalão, o PMDB não perdeu a sensação de que não é considerado um “irmão do PT” na aliança governamental.
Essa foi a principal conclusão de uma reunião na noite de terça-feira de vários parlamentares peemedebistas com o vice-presidente da República, Michel Temer.


Os peemedebistas desconfiam que o PT joga para fazer crescer o PSB de Eduardo Campos, a fim de evitar que o PMDB ganhe musculatura, capaz de levá-lo a um projeto político próprio daqui para frente.

O primeiro movimento nesse sentido foi a retirada do Ministério da Integração Nacional do PMDB para entregar ao PSB.
A segunda vem agora com o fato de a cúpula petista não se mexer para fechar as portas do PSB ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, hoje mais próximo dos socialistas do que do PMDB.

E, para completar, alguns peemedebistas jogam nesse mesmo balaio o fato de a cúpula governamental resistir a nomear os cargos pretendidos pelo PMDB em vários setores.
Até agora, a presidente Dilma Rousseff autorizou poucas nomeações.


Está certa, por exemplo, a ida do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para a diretoria de crédito de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.
O ex-senador Leomar Quintanilha é apontado como nome garantido numa vice-presidência da CEF, assim como o ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende é considerado nome certo na superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a antiga Sudeco, e Orlando Pessuti, na diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil.
O ex-governador da Paraíba José Maranhão é esperado na diretoria de Loterias da CEF.

Recursos

Outras nomeações, entretanto, são consideradas incertas.
O ex-senador Hélio Costa aguardava a presidência de Furnas, mas o lugar terminou nas mãos de Flávio Decat.
Costa ainda não conseguiu uma colocação, mas está em situação melhor do que alguns que a bancada do Rio de Janeiro, uma das maiores do partido, gostaria de emplacar.

Recentemente, o nome de João Augusto Henriques, ex-diretor de marketing da BR Distribuidora, apareceu como cotado para assumir uma diretoria da Petrobras. Mas ele está proibido pelo Tribunal de Contas da União e, embora aguarde o julgamento de recursos, dificilmente vai emplacar.

A possibilidade de verem rejeitadas algumas de suas indicações tem deixado os peemedebistas de cabelo em pé.
Afinal, eles já perderam espaço no primeiro escalão e não gostariam de ficar de lado no segundo.

Mas, ainda assim, pelo menos, por enquanto, a ordem é não fazer cobranças públicas e buscar mudar a imagem do partido, hoje, espalhada no preenchimento de cargos públicos.

E, como o PT não é diferente nesse ponto de ocupação de espaços, há quem diga em conversas reservadas que vai chegar o dia em que o governo Dilma pode ficar pequeno para os dois.

Não é à toa que os peemedebistas estão pra lá de desconfiados.


Denise Rothenburg Correio Braziliense

ASSALTO "POR DENTRO".

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%.
Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71.
O truque é o seguinte:
calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto.
Parece absurdo, e é.
Você paga imposto sobre o imposto.
Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

A questão era a de sempre.
Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes?
Detalhe:
a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
É difícil mudá-la.

Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".
Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre:
acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total.
O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso.
O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final.
Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes.
O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números.
Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então:
preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22.
Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações?
Porque é dinheiro certo.
É fácil arrecadar.
O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita.
São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado:
custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias.

Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade. Mas é preciso acrescentar:
os impostos estão entre os mais altos do mundo.

Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%.
Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos.

Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%.
Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.
(...)
De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público.
Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Carlos Alberto Sardenberg O Globo